Processo ativo
intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação,
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Identificação
Nº Processo: 1111731-38.2024.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Apelado: intimado a apresentar contrarr *** intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação,
Nome: da coexecu *** da coexecutada Cema.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
S/A - Manifeste-se o(s) requerente(s) sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu(s), no prazo de 15 dias. - ADV:
DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1111731-38.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos.
Fls. 122/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 123. Reputo válida a citação de fl. 120. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito
ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio
de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade “teimosinha”) por
30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o
Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso a medida reste infrutífera, tornem para análise dos demais
pedidos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1111731-38.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Ciência
ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1116966-83.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A.
- Cema Produtos para Saude Ltda e outro - Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em
depósito ou aplicação financeira do executado Diogo (citado a fl. 91) existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central
do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, bem como o arresto em nome da coexecutada Cema.
Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade “teimosinha”) por 30 dias, providenciando a serventia a
juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-
se a minuta de bloqueio. Caso as medidas restem infrutíferas, tornem para análise dos demais pedidos. - ADV: MARCOS DE
REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), GUILHERME SILVA DA COSTA (OAB 67254/RS)
Processo 1116966-83.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A.
- Cema Produtos para Saude Ltda e outro - Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou
parcialmente frutífero. Providencie o exequente o necessário para intimação do executado, nos termos do artigo 854, § 3º do
Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais. - ADV: GUILHERME SILVA DA COSTA (OAB 67254/RS), MARCOS DE
REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 1119334-65.2024.8.26.0100 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da União
dos Vales do Piranga e Matipó - Sicoob União - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1134698-14.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B.C.O. - C.M.S.P.M. -
S.S.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação,
no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos
do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se
observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com
ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: AGNALDO LIBONATI
(OAB 115743/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR
(OAB 213448/SP), HELOÍSA LUZ CORRÊA VIDAL (OAB 253107/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP)
Processo 1145055-87.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO DAYCOVAL S.A. - Sobeu
- Associação Barramansense de Ensino - - Mario Sila Ferraz Chaves - Caio Marcio Ferraz Chaves - Fls. 705/707 e peça sigilosa
(Documentos Diversos): Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD
inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração
de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à
Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens
e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda
esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2024;- DITR -
2005 a 2024;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2019 a 12/2023;- DECRED - 2003
a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023. - ADV: RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (OAB 122976/RJ), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB
257198/SP), GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB 182373/RJ), GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB 182373/
RJ), CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (OAB 61610/RJ), RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (OAB 122976/RJ)
Processo 1160324-35.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura,
para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação
dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/
CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/d
adosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx - ADV: JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1184227-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Lucia Carmona
Arcanjo - Ciência da decisão/acórdão proferida nos autos do(a)Agravo de Instrumento - 2368189-83.2024.8.26.0000, quetransitou
em julgado. - ADV: LUIS HENRIQUE DENK (OAB 78406/PR)
Processo 1190663-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo da Silva -
Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao - Padronizados - Manifeste-se o(s) requerente(s)
sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu(s), no prazo de 15 dias. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP), THAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB 408441/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2025
Processo 0004882-59.2024.8.26.0100 (processo principal 1151027-04.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Movida Locação de Veículos S.a. - Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa no
sistema SNIPER.Outrossim, esclarecemos que o sistema SNIPER é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das
pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, vez que as bases de dados que por
ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: 1.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - declaração
que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; 1.2) informações sobre sanções administrativas,
empresas punidas e acordos de leniência (CGU) - que nada acrescem à busca patrimonial; 1.3) dados do Registro Aeronáutico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
S/A - Manifeste-se o(s) requerente(s) sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu(s), no prazo de 15 dias. - ADV:
DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1111731-38.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos.
Fls. 122/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 123. Reputo válida a citação de fl. 120. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito
ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio
de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade “teimosinha”) por
30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o
Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso a medida reste infrutífera, tornem para análise dos demais
pedidos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1111731-38.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Ciência
ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1116966-83.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A.
- Cema Produtos para Saude Ltda e outro - Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em
depósito ou aplicação financeira do executado Diogo (citado a fl. 91) existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central
do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, bem como o arresto em nome da coexecutada Cema.
Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade “teimosinha”) por 30 dias, providenciando a serventia a
juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-
se a minuta de bloqueio. Caso as medidas restem infrutíferas, tornem para análise dos demais pedidos. - ADV: MARCOS DE
REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), GUILHERME SILVA DA COSTA (OAB 67254/RS)
Processo 1116966-83.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A.
- Cema Produtos para Saude Ltda e outro - Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou
parcialmente frutífero. Providencie o exequente o necessário para intimação do executado, nos termos do artigo 854, § 3º do
Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais. - ADV: GUILHERME SILVA DA COSTA (OAB 67254/RS), MARCOS DE
REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 1119334-65.2024.8.26.0100 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da União
dos Vales do Piranga e Matipó - Sicoob União - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)
Processo 1134698-14.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B.C.O. - C.M.S.P.M. -
S.S.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação,
no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos
do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se
observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com
ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: AGNALDO LIBONATI
(OAB 115743/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR
(OAB 213448/SP), HELOÍSA LUZ CORRÊA VIDAL (OAB 253107/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP)
Processo 1145055-87.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO DAYCOVAL S.A. - Sobeu
- Associação Barramansense de Ensino - - Mario Sila Ferraz Chaves - Caio Marcio Ferraz Chaves - Fls. 705/707 e peça sigilosa
(Documentos Diversos): Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD
inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração
de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à
Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens
e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda
esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2024;- DITR -
2005 a 2024;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2019 a 12/2023;- DECRED - 2003
a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023. - ADV: RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (OAB 122976/RJ), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB
257198/SP), GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB 182373/RJ), GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO (OAB 182373/
RJ), CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (OAB 61610/RJ), RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (OAB 122976/RJ)
Processo 1160324-35.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura,
para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação
dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/
CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/d
adosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx - ADV: JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1184227-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Lucia Carmona
Arcanjo - Ciência da decisão/acórdão proferida nos autos do(a)Agravo de Instrumento - 2368189-83.2024.8.26.0000, quetransitou
em julgado. - ADV: LUIS HENRIQUE DENK (OAB 78406/PR)
Processo 1190663-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo da Silva -
Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao - Padronizados - Manifeste-se o(s) requerente(s)
sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu(s), no prazo de 15 dias. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP), THAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB 408441/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2025
Processo 0004882-59.2024.8.26.0100 (processo principal 1151027-04.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Movida Locação de Veículos S.a. - Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa no
sistema SNIPER.Outrossim, esclarecemos que o sistema SNIPER é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das
pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, vez que as bases de dados que por
ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: 1.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - declaração
que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; 1.2) informações sobre sanções administrativas,
empresas punidas e acordos de leniência (CGU) - que nada acrescem à busca patrimonial; 1.3) dados do Registro Aeronáutico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º