da de cujus, na data do óbito.

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se. P.R.I.C. - ADV: DOUGLAS RIBEIRO MARQUES (OAB 446520/SP)
Processo 1003793-91.2023.8.26.0011 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.R.M.N. -
N.N.N. - Vistos. Intime-se pessoalmente a requerida para que justifique sua ausência no estudo designado. Sem prejuízo, solic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ite-
se ao setor técnico a designação de nova data para a realização do estudo. Intime-se. - ADV: CLEIDE RABELO CARDOSO
(OAB 243696/SP), LETICIA ANTUNES ZANOCCO (OAB 482957/SP), CAROLINA MARTINELLI (OAB 510881/SP)
Processo 1005221-13.2025.8.26.0602 - Guarda de Família - Guarda - M.V.R.A. - K.M.D. - Vistos. Para apreciação do pedido
de gratuidade de justiça formulado, providencie a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos de (i)
cópia integral de sua última declaração de imposto de renda de pessoa física ou, em caso de isenção, extrato de consulta ao
Portal eCAC, que permite a verificação detalhada da situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal; (ii) extratos de
todas as suas contas bancárias pessoais, referentes aos últimos 03 (três) meses; e (iii) cópia integral de sua CTPS. Prazo: 15
(quinze) dias. Int. - ADV: FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO (OAB 195739/SP), LAURA FABIANO DOS PASSOS BERNARDES
(OAB 490940/SP)
Processo 1006688-18.2024.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.O.N.F. - - F.S.F. e outro - Vistos. Trata-se de
ação de Divórcio Consensual, ajuizada por M.O.N e F.S.F. A parte autora deixou de dar regular andamento ao feito e houve a
tentativa de intimação pessoal para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, como prevê §1° do art. 485 do Código
de Processo Civil, restando negativa a diligência. É certo que compete à parte manter atualizado seu endereço nos autos (art.
274, parágrafo único, do CPC), presumindo-se válidas as intimações enviadas para o último endereço por ela declarado nos
autos. Em consequência, julgo extinta a ação, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Havendo nomeação
de advogado nos termos do convênio da OAB/DPE, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos. P.R.I - ADV:
MICHELLE DE OLIVEIRA NAZARIO FARIAS (OAB 479783/SP), MICHELLE DE OLIVEIRA NAZARIO FARIAS (OAB 479783/
SP)
Processo 1006990-78.2022.8.26.0176 - Guarda de Família - Guarda - M.V.S. - I.S.R. - Vistos. Fls. 306/309: Anote-se a
renúncia. Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que agende
atendimento com a Defensoria Pública por meio do telefone 0800 773 4340 ou no site www.defensoria.sp.def.br, para nomeação
de novo advogado para defender seus interesses, ante a renúncia do patrono anterior, no prazo de trinta (30) dias. Fl. 311: Dê-
se ciência e intimem-se para comparecimento, pelo DJE. “ Requerente M. V. da Silva e adolescente Laynnie: 26 de agosto de
2025, às 13 horas. Requerida I.S. R: 26 de agosto de 2025, às 15:30 horas. Solicitamos, assim, a intimação das partes e que a
parte guardiã seja informada na intimação que deverá comparecer ao Setor Técnico de Psicologia com a filha Laynnie Sthefanie
Silva Rodrigues. Int. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL GONÇALVES (OAB 450089/SP), ENIELDA ALVES PEREIRA (OAB 420237/
SP)
Processo 1009618-09.2024.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.F.A.M. - D.M.B.M. - Vistos. Fls. 194/204:
Manifestem-se os interessados, no prazo de dez dias. Intime-se e cumpre-se - ADV: SERGIO COSTA XAVIER (OAB 72055/PR),
RITA DE CASSIA SANTOS MIGLIORINI (OAB 170386/SP)
Processo 1016411-71.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.R.S. - Vistos. Recebo a redistribuição.
Expeça-se certidão de guarda, como requerido. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JESSICA ANDRESA DA SILVA
MEDEIROS (OAB 326588/SP)
Processo 1022371-92.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.M.F. - Vistos.
Preliminarmente, junte a autora a caderneta de vacinação, declaração escolar e três declarações de testemunhas (acompanhadas
do documento de identificação) que atestam que a criança reside com a genitora e tem seus direitos resguardados. Após, tornem
conclusos para sentença. Intime-se e cumpra-se - ADV: FELIPE MOURA LIMA (OAB 392519/SP)
Processo 1026221-70.2018.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.I.C.G.G. - R.A.G. - Vistos. Fls. 1510/1512: ciente.
Tendo em vista que se trata de procedimento com intervenção do Ministério Público (CPC, art. 178, II), dê-se vista dos autos ao
órgão ministerial para manifestação, no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se e intime-se - ADV: RODRIGO
TUBINO VELOSO (OAB 131728/SP), ERINEUDIS CASCIANO DAVID (OAB 247656/SP), GUSTAVO ANDRADE OLIVEIRA
FONTANA (OAB 292229/SP)
Processo 1027255-12.2020.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.G.F.
- B.F.C. - Vistos. 1) Considerando válida a intimação do executado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, afasto a
insurgência apresentada pelo curador especial (fl. 308). 2) Defiro o levantamento da quantia bloqueada (fls. 296/297), conforme
requerido pela exequente. 3) Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, observando-
se o formulário apresentado à fl. 307. 4) Intime-se a exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique
as medidas que entende cabíveis para o regular prosseguimento da execução. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/
SP)
Processo 1033644-76.2021.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - D.H.S. - P.J.S.R. - T.S.F. e outros - Vistos. Fl.
398: Expeça-se certidão de honorários nos termos requeridos. Int. - ADV: VANÊSSA AMARAL SILVA RUIZ (OAB 133248/SP),
VANÊSSA AMARAL SILVA RUIZ (OAB 133248/SP), VANÊSSA AMARAL SILVA RUIZ (OAB 133248/SP), VANESSA VIANNA
SANTOS SPRINDYS (OAB 194476/SP), VANESSA VIANNA SANTOS SPRINDYS (OAB 194476/SP)
Processo 1034088-70.2025.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Martin Leslie Waters - Vistos.
Proceda-se pesquisa Sisbajud, para que venham aos autos, eventuais ativos financeiros em nome da de cujus, na data do óbito.
Com a resposta, manifeste-se o interessado, em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUCIA ANELLI TAVARES (OAB 67681/SP)
Processo 1034116-38.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.A.B. - - D.F.A.B. - Vistos. Nos
termos dos arts. 320 e 321, do Código de Processo Civil, providencie a parte autora a emenda da inicial, mediante as seguintes
providências: para incluir a genitora no polo ativo da ação, regularizando-se sua representação, tendo em vista o pedido de
regulamentação da guarda e das visitas, por ser a detentora do poder familiar. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321,
parágrafo único, do CPC). Int. - ADV: STEFANY FERREIRA DE ALMEIDA BARRETO (OAB 388992/SP), STEFANY FERREIRA
DE ALMEIDA BARRETO (OAB 388992/SP)
Processo 1034213-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.J.S. - - P.C.R.L. - Vistos. Nos termos
do que dispõe o art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende
a petição inicial, comprovando o recolhimento da taxa judiciária e da despesa postal para citação. No silêncio, o que certificará
a serventia, voltem para cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
MARIA APARECIDA SILVA SOUZA REAL (OAB 163290/SP), MARIA APARECIDA SILVA SOUZA REAL (OAB 163290/SP)
Processo 1034390-02.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.S. - - L.A.M.S. e outros - Vistos. Nos termos
dos arts. 320 e 321, do Código de Processo Civil, providencie a parte autora a emenda da inicial, mediante as seguintes
providências: incluir as menores no polo ativo da ação, tendo em vista o acordo dos alimentos em favor destas. Para apreciação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º