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da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho,
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Identificação
Nº Processo: 1058731-78.2014.8.26.0002
Partes e Advogados
Autor: da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, *** da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho,
Nome: do( *** do(s)
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
MANZINI - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo
Civil, com reiteração automática, por meio do sistema Sisbajud, em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s)
executado(s) perante as instituições financeiras até o limite da dívida, observando-se que já houve o recol ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. himento das custas
pertinentes, com a devida observância no cálculo apresentado (R$ 616.684,95). Após 48 horas do protocolo, verifique-se o
resultado, preparando ato ordinatório de intimação e retirando o sigilo da petição, caso o tenha. Restando parcial ou negativo
o bloqueio, será consultado ao final de 30 dias. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito, fica declarada a
constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado
para eventual impugnação, no prazo legal. Caso a parte executada não esteja representada, deverá o exequente providenciar
o necessário à prática desse ato, recolhendo as custas postais de intimação, sob pena de arquivamento até nova provocação.
Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. Visando a proteção do sigilo fiscal,
quando da vinda aos autos da resposta, providencie a serventia, nos termos do Provimento CG 13/2023, a disponibilização
da declaração de imposto de renda nos autos (código 73 - Declaração de Bens, movimentação 60769 - Documento Sigiloso
Juntado) conforme orientação do Comunicado CG Nº 240/2023. Advirto que a visualização de tais dados ficará restrita às
partes e seus respectivos patronos devidamente constituídos nos autos, mediante a comprovação de inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil. Quanto à pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD, defiro tal pretensão. Desde já, indefiro o
bloqueio dos veículos sem a sua localização. Observo que para preservar direito de terceiros e evitar a alienação dos bens,
poderá o exequente solicitar a certidão prevista no artigo 828 do CPC. Em resultando negativa(s) a(s) pesquisa(s), fica o
exequente intimado a se manifestar em 05 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas
comunicações e/ou à indicação de outros bens à penhora por parte do exequente. Os autos somente serão desarquivados se
houver a indicação de bens à penhora. Ressalto, desde já, que o SISBAJUD só será reiterado com indícios documentais de
que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial.
Para a renovação, deve haver motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o
Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho,
J. 25/03/2014). Int. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB
55336/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP)
Processo 1058731-78.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Darp Jive Fundo
Deinvestimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - WULCAN DISTRIBUIDORA LTDA - - CARLOS WAGNER
MANZINI - Petição, documentos e decisão, liberados nesta data em razão da retirada do sigilo. Ciência às partes sobre o(s)
resultado (s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) para localização de bens passíveis à penhora/arresto, manifestando-se em termos
de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP),
ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP)
Processo 1058946-05.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola Viva-ensino Fundamental
e Medio S/A - A parte autora está intimada a tomar ciência da devolução do(a)(s) mandado(s)/carta(s) expedido(a)(s) para
citação/intimação do(s)(s) requerido(a)/executado(a), cuja diligência restou negativa, e, no prazo de 05 dias, deverá promover o
necessário à citação do(a) requerido(a), com indicação de novo endereço (instruído com comprovante de recolhimento da taxa
de despesas postais - FEDTJ, cód. 120-1). - ADV: MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI (OAB 179863/SP)
Processo 1060582-40.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento. Na inércia, intime-se a parte
autora, por carta postal, para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção com fulcro no art. 485, §1º do CPC.
Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1060852-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de
Fomento do Estado de São Paulo S/A - Recolha-se a taxa de diligência do oficial de justiça, no valor de 03 UFESPs -R$ 111,06
por ato, categorizando devidamente o documento juntado como Guia de Diligência de Oficiais de Justiça - GRD”.Para expedição
do documento, a parte interessada deverá, através do link abaixo, acessar o formulário da guia do BB: https://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 1060969-21.2024.8.26.0002 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Acrux Securitizadora S/A (acrux) - Do
exposto, rejeito os embargos monitórios e julgo procedente a açãomonitóriapara determinar a constituição do título executivo
judicial pelo valor do saldo devedor oriundo do contrato firmado, a saber, R$ 28.194,54, acrescidos de correção monetária
pela tabela prática do TJSP em continuidade ao cálculo de fls. 25 até 29/08/2024 e,apartirde30/08/2024, peloIPCA, e com
jurosdemorade1% ao mês em continuidade ao cálculo de fls. 25 até 29/08/2024 e,apartirde30/08/2024, pela taxa SELIC,
deduzido o índicedeatualização monetáriaIPCAaplicado. Condeno o réu, por força da sucumbência, a pagar as custas e despesas
processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Deverão ser observados oprazoprocessualemdobro e aisençãode adiantamento decustas com relação à ré representada por
Curadora Especial, diante do disposto no art. 186, § 3º do CPC. P.I. - ADV: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO
(OAB 415538/SP)
Processo 1061148-52.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Wesley Mateus Dias dos Santos - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte autora
em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (arts. 350 e 351 do CPC). - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
Processo 1061727-34.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FREDERICO ALVIM
BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1061861-27.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Jhennefer Franco de Oliveira - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados -
Intimação da parte contrária para manifestação sobre a petição e documentos que a acompanham, nos termos do art. 10 do
CPC, em 15 (quinze) dias. Cumprida ou no silêncio, o processo irá à conclusão para apreciação. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), LAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB 502985/SP)
Processo 1062795-29.2017.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Safra
Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Providencie o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a vinda aos autos da guia
de recolhimento das despesas de diligência (GRD), acompanhada do devido comprovante de pagamento, caso o recolhimento
não esteja autenticado mecanicamente, sob pena de extinção/arquivamento, conforme o caso. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1062802-45.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sáfilo do Brasil Ltda - Ótica Canto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MANZINI - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo
Civil, com reiteração automática, por meio do sistema Sisbajud, em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s)
executado(s) perante as instituições financeiras até o limite da dívida, observando-se que já houve o recol ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. himento das custas
pertinentes, com a devida observância no cálculo apresentado (R$ 616.684,95). Após 48 horas do protocolo, verifique-se o
resultado, preparando ato ordinatório de intimação e retirando o sigilo da petição, caso o tenha. Restando parcial ou negativo
o bloqueio, será consultado ao final de 30 dias. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito, fica declarada a
constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado
para eventual impugnação, no prazo legal. Caso a parte executada não esteja representada, deverá o exequente providenciar
o necessário à prática desse ato, recolhendo as custas postais de intimação, sob pena de arquivamento até nova provocação.
Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. Visando a proteção do sigilo fiscal,
quando da vinda aos autos da resposta, providencie a serventia, nos termos do Provimento CG 13/2023, a disponibilização
da declaração de imposto de renda nos autos (código 73 - Declaração de Bens, movimentação 60769 - Documento Sigiloso
Juntado) conforme orientação do Comunicado CG Nº 240/2023. Advirto que a visualização de tais dados ficará restrita às
partes e seus respectivos patronos devidamente constituídos nos autos, mediante a comprovação de inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil. Quanto à pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD, defiro tal pretensão. Desde já, indefiro o
bloqueio dos veículos sem a sua localização. Observo que para preservar direito de terceiros e evitar a alienação dos bens,
poderá o exequente solicitar a certidão prevista no artigo 828 do CPC. Em resultando negativa(s) a(s) pesquisa(s), fica o
exequente intimado a se manifestar em 05 (cinco) dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas
comunicações e/ou à indicação de outros bens à penhora por parte do exequente. Os autos somente serão desarquivados se
houver a indicação de bens à penhora. Ressalto, desde já, que o SISBAJUD só será reiterado com indícios documentais de
que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial.
Para a renovação, deve haver motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o
Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho,
J. 25/03/2014). Int. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB
55336/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP)
Processo 1058731-78.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Darp Jive Fundo
Deinvestimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - WULCAN DISTRIBUIDORA LTDA - - CARLOS WAGNER
MANZINI - Petição, documentos e decisão, liberados nesta data em razão da retirada do sigilo. Ciência às partes sobre o(s)
resultado (s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) para localização de bens passíveis à penhora/arresto, manifestando-se em termos
de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP),
ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP)
Processo 1058946-05.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola Viva-ensino Fundamental
e Medio S/A - A parte autora está intimada a tomar ciência da devolução do(a)(s) mandado(s)/carta(s) expedido(a)(s) para
citação/intimação do(s)(s) requerido(a)/executado(a), cuja diligência restou negativa, e, no prazo de 05 dias, deverá promover o
necessário à citação do(a) requerido(a), com indicação de novo endereço (instruído com comprovante de recolhimento da taxa
de despesas postais - FEDTJ, cód. 120-1). - ADV: MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI (OAB 179863/SP)
Processo 1060582-40.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento. Na inércia, intime-se a parte
autora, por carta postal, para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção com fulcro no art. 485, §1º do CPC.
Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1060852-64.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de
Fomento do Estado de São Paulo S/A - Recolha-se a taxa de diligência do oficial de justiça, no valor de 03 UFESPs -R$ 111,06
por ato, categorizando devidamente o documento juntado como Guia de Diligência de Oficiais de Justiça - GRD”.Para expedição
do documento, a parte interessada deverá, através do link abaixo, acessar o formulário da guia do BB: https://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 1060969-21.2024.8.26.0002 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Acrux Securitizadora S/A (acrux) - Do
exposto, rejeito os embargos monitórios e julgo procedente a açãomonitóriapara determinar a constituição do título executivo
judicial pelo valor do saldo devedor oriundo do contrato firmado, a saber, R$ 28.194,54, acrescidos de correção monetária
pela tabela prática do TJSP em continuidade ao cálculo de fls. 25 até 29/08/2024 e,apartirde30/08/2024, peloIPCA, e com
jurosdemorade1% ao mês em continuidade ao cálculo de fls. 25 até 29/08/2024 e,apartirde30/08/2024, pela taxa SELIC,
deduzido o índicedeatualização monetáriaIPCAaplicado. Condeno o réu, por força da sucumbência, a pagar as custas e despesas
processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Deverão ser observados oprazoprocessualemdobro e aisençãode adiantamento decustas com relação à ré representada por
Curadora Especial, diante do disposto no art. 186, § 3º do CPC. P.I. - ADV: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO
(OAB 415538/SP)
Processo 1061148-52.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Wesley Mateus Dias dos Santos - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte autora
em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (arts. 350 e 351 do CPC). - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
Processo 1061727-34.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FREDERICO ALVIM
BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1061861-27.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Jhennefer Franco de Oliveira - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados -
Intimação da parte contrária para manifestação sobre a petição e documentos que a acompanham, nos termos do art. 10 do
CPC, em 15 (quinze) dias. Cumprida ou no silêncio, o processo irá à conclusão para apreciação. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), LAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB 502985/SP)
Processo 1062795-29.2017.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Safra
Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Providencie o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a vinda aos autos da guia
de recolhimento das despesas de diligência (GRD), acompanhada do devido comprovante de pagamento, caso o recolhimento
não esteja autenticado mecanicamente, sob pena de extinção/arquivamento, conforme o caso. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1062802-45.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sáfilo do Brasil Ltda - Ótica Canto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º