da duração razoável do processo. Meios adequados de resolução de con? efeitos. Juízo de ad...

da duração razoável do processo. Meios adequados de resolução de con? efeitos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Sucedâneos recursais.
itos. Conciliação e mediação. Arbitragem. Aplicação das normas processuais. Ações autônomas de impugnação. Precedentes (ratio decidendi, obiter
2. Jurisdição e competência. Conceito. Características. Espécies. Escopos. dictum, formação, vinculação, distinção e superação). Distinguishing e
Critérios. Limites. Princípios. Cooperação internacional. Incompe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tência overruling. Recomendação nº 134 do Conselho Nacional de Justiça. Súmulas.
absoluta e relativa e meios de suscitação. Modi?cação da competência. Súmulas vinculantes. Papel das Cortes Superiores. Recursos em espécie:
Prevenção. Prorrogação. Perpetuação. Cooperação nacional. Atos de apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, agravo interno,
concertação. Produção de prova única nos litígios de massa. 3. Ação: recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário. Repercussão
conceito, natureza jurídica, teorias, condições, identi?cação e Classi?cação. geral em recurso extraordinário. Recursos extraordinário e especial
Processo: conceito, natureza jurídica, teorias. Pressupostos processuais. 4. repetitivos e seu julgamento. Agravo em recurso especial e em recurso
Sujeitos do processo. Partes e capacidade processual. Deveres processuais extraordinário. Embargos de divergência. Técnica de julgamento não unânime.
e responsabilidade. Litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da 17. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015 e suas alterações).
justiça. Despesas processuais, honorários de sucumbência, multas e Procedimentos especiais previstos na legislação extravagante. Doutrina
gratuidade da justiça. Sucessão e substituição. Curador especial. processual e legislação processual esparsa e suas alterações
Procuradores. Litisconsórcio: modalidades, poderes e limitação. Intervenção (independentemente de indicação especí?ca do diploma legal, mas
de terceiros: espécies, características. Assistência simples e litisconsorcial. notadamente a respeito do indicado) sobre: bem de família (Lei nº 8.009/1990
Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de e suas alterações); prescrição das ações contra a Fazenda Pública (Decreto
desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae. Juiz: poderes, nº 20.910/1932 e Decreto-lei nº 4.597/1942); assistência judiciária (Lei nº
deveres e responsabilidades. Impedimento e suspeição. Auxiliares da Justiça. 1.060/1950 e suas alterações); execução ?scal (Lei nº 6.830/1980 e suas
Carreiras essenciais à administração da Justiça. Ministério Público. alterações); divórcio, separação e união estável (Lei nº 6.515/1977 e suas
Advocacia Pública. Defensoria Pública. 5. Atos processuais: conceito, classi? alterações e Lei nº 9.278/1996); proteção do consumidor (Lei nº 8.078/1990) e
cação, forma. Negócio jurídico processual e convenção processual. suas alterações; desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas
Calendário processual. Prática de atos processuais no processo eletrônico. alterações); registros públicos (Lei nº 6.015/1973 e suas alterações,
Atos das partes. Preclusão temporal, lógica e consumativa. Atos do juiz. Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça; mandado de
Preclusão pro judicato. Tempo, lugar e comunicação dos atos processuais. segurança (Lei nº 12.016/2009); ação popular e ação civil pública (Lei nº
Prazos. Citações e intimações. Teoria da aparência. Citação real e ?cta. 4.717/1965 e suas alterações, Lei nº 7.347/1985 e suas alterações e Lei nº
Contumácia. Invalidades processuais. Mera irregularidade. Anulabilidade. 8.429/1992 e suas alterações); habeas data (Lei nº 9.507/1997); alimentos
Nulidade. Vícios processuais sanáveis e insanáveis. Distribuição e registro. (Lei nº 5.478/1968 e suas alterações e Lei nº 11.804/2008); investigação de
Valor da causa. 6. Tutelas provisórias. Aspectos gerais. Poder geral de tutela. paternidade (Lei nº 8.560/1992 e suas alterações); habeas corpus cível;
Tutelas de urgência. Tutela cautelar e tutela antecipada: cabimento, usucapião; Juizados Especiais Estadual e Federal (Lei nº 9.099/1995 e suas
fungibilidade, momento, requisitos, procedimentalização. Estabilização da alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações) e Juizado Especial da
tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Modalidades de tutela Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009); informatização do processo judicial (Lei
urgente antecipada na forma especí?ca: tutela inibitória e tutela de remoção do nº 11.419/2006); medidas cautelares e tutela antecipada contra o Poder
ilícito. Tutela de evidência: cabimento, requisitos, procedimentalização. Público/Fazenda Pública e suspensão de liminares (Lei nº 8.437/1992 e suas
Distribuição do tempo do processo. 7. Procedimento comum. Formação, alterações e Lei nº 9.494/1997 e suas alterações); edição, revisão e
suspensão e extinção do Processo. Elementos da demanda. Petição inicial: cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal
requisitos, alteração, aditamento, emenda, inépcia e indeferimento. Federal (Lei nº 11.417/2006); mediação e autocomposição de con?itos (Lei nº
Improcedência liminar do pedido. Recursos. Retratação. Teoria da aparência. 13.140/2015). Re?exos da Lei nº 13.105/2015 e suas alterações na legislação
Audiência de conciliação ou de mediação. 8. Resposta: conceito, espécies. processual esparsa. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº
Contestação. Reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento 13.655/2018). Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996 e alterações – Lei nº
conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento 13.129/2015). Lei nº 14.538/2023. DIREITO DO CONSUMIDOR 1.
antecipado do mérito. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor.
organização do processo. Delimitação das questões e requerimento de Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2. Relação
esclarecimentos. Saneamento compartilhado. 9. Provas: conceito e de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço.
disposições gerais. Relevância e admissibilidade. Prova direta e indireta. Correntes e posicionamento do STJ. 3. Principiologia e Direitos Básicos no
Presunções e máximas de experiência. Ônus e dever probatório. Distribuição CDC. Boa-fé objetiva. Inversão do ônus da prova. 4. Responsabilidade pelo
estática e distribuição dinâmica. Inversão. Poderes probatórios do juiz. Prova fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo Vício do
ilícita. Regras de exclusão e regras de privilégio. Provas típicas e atípicas. produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal.
Prova estatística nas demandas coletivas. Prova e tutela inibitória. Produção Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no
da prova e produção antecipada da prova. Valoração da prova. Sistema do CDC. 5. Oferta e Publicidade. Práticas Comerciais Abusivas. Cobrança de
convencimento motivado. Standards de prova. Audiência de instrução e Dívidas e cadastros de Inadimplentes. Contratação no comércio eletrônico –
julgamento. 10. Sentença: conceito, disposições gerais, classi?cação e Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013. 6. Proteção Contratual no CDC.
elementos. Racionalidade. Fundamentação analítica. Interpretação e Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Financiamentos. Ações de
argumentação jurídica na sentença. Justi?cação das consequências da revisão de contrato. Prevenção e tratamento do superenvidamento. 7.
decisão judicial (LINDB). Interpretação da decisão judicial. Efeitos. Regra da Sanções administrativas. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 8.
congruência. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa
fazer e de entregar coisa e as formas de tutela especí?ca. Remessa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de
obrigatória. Coisa julgada: conceito; espécies; limites; e?cácias negativa, consumo. Conciliação no superendividamento. 9. Lei do Cadastro Positivo e
positiva e preclusiva; relativização. O deduzido e o dedutível. Coisa julgada seu regulamento (Lei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019). 10.
sobre questão. Sentenças autossuficientes e sentenças não autossuficientes. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de
Liquidação de sentença. 11. Cumprimento de Sentença: disposições gerais. Telecomunicações (Resolução nº 632 ANATEL, de 7 de março de 2014). 11.
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação: (a) de Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica
pagar quantia certa; (b) de prestar alimentos, provisórios ou de?nitivos; (c) de (Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021). 12. Lei
pagar quantia certa pela Fazenda Pública; (d) de fazer, de não fazer e de dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656/1998). 13.
entregar coisa. Defesa. Cumprimento de sentença provisório e definitivo. 12. Jurisprudência, precedentes e súmulas do STF e do STJ em matéria de direito
Procedimentos especiais do CPC/15: ação de consignação em pagamento, do consumidor. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.
ação de exigir contas, ações possessórias, inventário e partilha, ações de Constituição Federal de 1988. Proteção integral e prioridade absoluta dos
família, embargos de terceiro, oposição, habilitação, ação monitória, da direitos da Infância e Juventude. 2. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
homologação do penhor legal; da regulação de avaria grossa; restauração de nº 8.069/1990 e suas alterações). Lei do SINASE (Sistema Nacional de
autos. 13. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais. Noti? Atendimento Socioeducativo) (Lei nº 12.594/2012). 3. Autorização de viagem.
cação e interpelação, alienação judicial. Divórcio e separação consensuais, Resolução CNJ nº 295 de 13/09/2019. 4. Sistema de Garantia dos Direitos da
extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do Criança e do Adolescente. 5. Atos Normativos referentes à criança e ao
matrimônio. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. adolescente do Conselho Nacional de Justiça. 6. Normativa Internacional:
Coisas vagas. Interdição e tutela. Organização e ?scalização das fundações. Declaração Universal dos Direitos da Criança, Convenção das Nações
14. Processo de execução: disposições gerais, partes, competência, Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, Convenção de Haia
requisitos. Títulos executivos. Responsabilidade patrimonial. Espécies de sobre Cooperação em Matéria de Adoção, Regras Mínimas sobre
execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing). 7.
fazer e não fazer. Execução por quantia certa. Execução contra a fazenda Resolução CNJ nº 165/2012 e suas alterações. Recomendação CNJ nº
pública. Execução de alimentos. Embargos à execução. Suspensão e 98/2021. Resolução CONANDA nº 169/2014. 8. Resoluções nº 113, de
extinção do processo de execução. 15. Da ordem dos processos nos 19.04.06 e nº 117, de 11.07.06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da
Tribunais e competência originária: disposições gerais. Incidentes de Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros
assunção de competência, de arguição de inconstitucionalidade e de para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos
resolução de demandas repetitivas. Con?ito de competência. Homologação de da Criança e do Adolescente. 9. Proteção e direitos das crianças e
sentença estrangeira e concessão de exequatur a carta rogatória. Ação adolescentes com transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001). 10. Lei nº
rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. 16. 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018- Sistema de garantia de direitos da
Recursos: conceito, natureza jurídica, classi?cação, normas fundamentais, criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. 11. Lei nº
Disponibilizado 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11766 16