da empresa

Pública de Compra e Venda referente ao imóvel sob a matrícula nº 11.864 do Portaria
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, sem antes proceder com a
apresentação da certidão simplificada, atualizada, em nome da empresa
vendedora; certidão negativa de débitos municipal; e declarações de PORTARIA N.º 5/2025-SOR
Qualificação Completa – Pessoa Física e a de Valor de Mercado, a serem
fornecidas pelo próprio CRI, mantendo-se as exigências feitas pela cartorária. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GISELDA REGINA SOBREIRA
Intime-se o Oficiala Registradora Titular do Cartório do 1º Ofício de Registro de DE OLIVEIRA ANDRADE - JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA
Imóveis desta Comarca acerca da presente decisão, para as providências COMARCA DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
cabíveis. ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Intime-se a pare interessada acerca desta sentença. Ciência ao Ministério Considerando o disposto na Portaria TJMT/PRES n.º 845, de 2/09/2022, que
Público. regulamenta os critérios para substituição de cargo em comissão e de função
Custas pela parte Suscitada. de confiança no Poder Judiciário de Mato Grosso.
Intimem-se. Considerando que a servidor a Mirian Pires da Silva Andrade Borges,
Cumpra-se, expedindo-se o necessário. matrícula 5701, Gestora Judiciária Substituta da 2ª Vara Criminal desta
Juara/MT, data registrada no sistema Comarca, se encontra de atestado médico de 19/01 a 01/02 /2025 e irá
LAIO PORTES STHEL usufruir folga compensatória de 03 a 14/02/2025.
Juiz Substituto Diretor do Foro em Substituição Legal RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidor a Neusa Iolanda Schneider, matrícula 13535,
Técnica Judiciária, para exercer a função de Gestora Judiciária Substituta da 2
Comarca de Paranatinga
ª Vara Criminal, no período de 19/01 a 14/02/2025, durante a ausência da
titular.
Portaria Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Sorriso/MT, 21 de janeiro de 2025.
(assinado digitalmente)
PORTARIA N.º 5/2025-SPAL Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade
A Excelentíssima Senhora Dra. RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO Juíza de Direito Diretora do Foro
BASTOS GONZAGA, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de
Paranatinga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Comarca de Tangará da Serra
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 682/2016/PRES, DE 02/12/2016,
sobre a documentação necessária ao procedimento de nomeação,
designação e desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Diretoria do Fórum
Grosso.
CONSIDERANDO: Que a Gestora Judiciária do Centro Judiciário de Solução
Portaria
de Conflitos e Cidadania da Comarca de Paranatinga-CEJUSC, servidora
Andrea Correa da Costa Carvalho, mat. 6373, estará usufruindo 15 (quinze)
dias de férias no período de 27/01/2025 a 10/02/2025. PORTARIA Nº 07/2025/DF
R E S O L V E: O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
I – DESIGNAR a Servidora IOLANDA PEREIRA BARREIRA CABRAL, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
matrícula 9163, Auxiliar Judiciária, para, em substituição, exercer o cargo de etc...
Gestora Judiciária do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da
Comarca de Paranatinga-CEJUSC, durante o período compreendido entre CONSIDERANDO que compete ao Juiz de Direito Diretor do Foro editar
27/01/2025 a 10/02/2025, em razão do usufruto de férias da titular, nos termos portaria fixando os valores da condução dos Oficiais de Justiça e Avaliadores
da Portaria TJMT/PRES n. 845, de 2 de setembro de 2022. para cumprimento de mandados judiciais e prática de atos processuais de
Paranatinga - MT, 20 de janeiro de 2025. qualquer natureza, conforme art. 53, §1º, 7º e 8º da CNGC;
(assinado digitalmente) CONSIDERANDO o teor da decisão proferida no expediente CIA n. 0041142-
RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO BASTOS GONZAGA 69.2021.8.11.0000 na qual determina a atualização dos valores das diligências
Juíza de Direito Diretora do Foro com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC,
relativo ao período da última portaria vigente até o mês de edição da nova
Comarca de Primavera do Leste portaria;
RESOLVE:
Art. 1° - FIXAR o valor de R$ 54,18 (cinquenta e quatro reais e dezoito
Diretoria do Fórum
centavos) para cobrança de condução das diligências dos Oficiais de Justiça
e Avaliadores desta Comarca, quando do cumprimento de mandados judiciais
Portaria e pratica de atos processuais de qualquer natureza, dentro do perímetro
urbano de Tangará da Serra.
Art. 2° - FIXAR o valor de R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos), o
PORTARIA N.º 004/2025-DF quilômetro rodado, para cobrança de condução das diligências dos Oficiais de
O Excelentíssimo Juíz de Direito ALEXANDRE DELICATO PAMPADO, Justiça e Avaliadores desta Comarca, quando do cumprimento de mandados
Diretor do Foro da Comarca de Primavera do Leste-MT, no uso de suas judiciais e pratica de atos processuais de qualquer natureza, na zona rural da
atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora GABRIELA Comarca de Tangará da Serra.
KAROLINE MORAES PEDREIRA, CPF: 061.800.211-12, para exercer, em Art. 3° - FIXAR o valor de R$ 26,04 (vinte e seis reais e quatro centavos), o
comissão, o cargo de Assessor de Gabinete II - PDA - CNE - VIII, na 1ª Vara valor da diligência relativa ao cumprimento de mandado por meio eletrônico.
Criminal desta Comarca com efeitos a partir da assinatura do Termo de Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua homologação, conforme
Posse, Compromisso e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a Art. 53 da CNGC, revogando-se a Portaria n. 011/2023/DF, de 14/02/2023.
publicação desta Publique-se no DJE, registre-se e cumpra-se. Primavera do Publique-se. Cientifique-se e Cumpra-se, expedindo o necessário.
Leste/MT, 21 de janeiro de 2025. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juíz Tangará da Serra, 20 de janeiro de 2025.
de Direito Diretor do Foro (documento assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
DIEGO HARTMANN
Juiz de Direito Diretor do Foro
PORTARIA N.º 004/2025-DF
O Excelentíssimo Juíz de Direito ALEXANDRE DELICATO PAMPADO,
Diretor do Foro da Comarca de Primavera do Leste-MT, no uso de suas Decisão
atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora GABRIELA
KAROLINE MORAES PEDREIRA, CPF: 061.800.211-12, para exercer, em
comissão, o cargo de Assessor de Gabinete II - PDA - CNE - VIII, na 1ª Vara CIA n. 0700671-57.2025.8.11.0055
Criminal desta Comarca com efeitos a partir da assinatura do Termo de Vistos.
Posse, Compromisso e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a Trata-se de Pedido de licença prêmio formulado pela servidora Maria Célia de
publicação desta Publique-se no DJE, registre-se e cumpra-se. Primavera do Sousa, Oficial de Justiça, matrícula 5788, relativo ao quinquênio de 25/11/2019
Leste/MT, 21 de janeiro de 2025. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juíz a 25/11/2024.
de Direito Diretor do Foro (documento assinado digitalmente) Consta informação da Central de Administração de que a servidora não
infringiu o disposto no art. 110 da Lei Complementar 04/90.
É o relatório. Decido.
Comarca de Sorriso
Cumpridos os requisitos legais, consoante disposição expressa no artigo 109
e seguintes da Lei Complementar nº 04/1990, bem como considerando a
Diretoria do Fórum informação prestada pela Coordenadoria Administrativa deste Foro, DEFIRO
a concessão da Licença Prêmio, requerida pela servidora MARIA CELIA DE
Disponibilizado 22/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11873 11