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da empresa executada. No silêncio, tornem os autos conclusos.
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Identificação
Nº Processo: 0003484-06.2020.8.26.0266
Partes e Advogados
Nome: da empresa executada. No silênc *** da empresa executada. No silêncio, tornem os autos conclusos.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
Processo 0003484-06.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1004818-97.2016.8.26.0266) (processo principal 1004818-
97.2016.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade Civil - Carlos André de Oliveira - LITORAL SUL
TRANSPORTES URB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANOS LTDA. - VISTOS... Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias;
no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. I-se. - ADV: ELAINE MATEUS DA SILVA (OAB 106347/SP), EURIDES
MUNHOES NETO (OAB 160954/SP), CLÁUDIA MENDES DE CAMPOS FIOROTTI (OAB 288167/SP), GILMAR JOSE AMARAL
(OAB 380919/SP)
Processo 0003612-75.2010.8.26.0266 (266.01.2010.003612) - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Helena Teixeira
de Carvalho - - Teresinha Teixeira de Carvalho - - Silvio Teixeira de Carvalho e outros - Márcio Diego Teixeira de Carvalho
- - WAGNER TEIXEIRA DE CARVALHO - - Sandra de Carvalho Maria Frediano e outro - Fazenda do Estado - VISTOS...
Vista ao Ministério Público. I-se. - ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES
(OAB 163767/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), RENATA VILIMOVIC GONÇALVES (OAB 302482/SP),
WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP), SERGIO ALEXANDRE
MENEZES (OAB 163767/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB
163767/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), KEITH KIOME
DE ALMEIDA GIRAUD (OAB 227106/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GIRAUD (OAB 227106/SP), ALDEMAR HONORATO
GOMES (OAB 125564/SP)
Processo 0003720-50.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1003283-89.2023.8.26.0266) (processo principal 1003283-
89.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - W.A.C. - - A.P.S.A. - G.C.B.
- VISTOS. I) Procedi às consultas requeridas junto ao sistema INFOJUD, conforme os documentos às fls. 156/157 e 158. II)
Manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que não consta declaração
entregue para os 02 (dois) últimos exercícios em nome da empresa executada. No silêncio, tornem os autos conclusos.
I-se. - ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP), IVELIZE KREMPEL BORELLI (OAB 466688/SP), BHAUER
BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP)
Processo 0004133-29.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1003640-35.2024.8.26.0266) (processo principal 1003640-
35.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Erika Gomes Silva - Vherum Negocios Imobiliarios -
VISTOS... Ante o pagamento retro operado, manifeste-se a parte credora a respeito, no prazo de 05 dias, ciente que eventual
inércia será interpretada como satisfação de seu crédito. Desde logo, em havendo eventual depósito judicial, fica a quantia
liberada em favor da parte credora. Para tanto, deverá a parte, no mesmo prazo, providenciar o preenchimento do Formulário de
Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (link abaixo), a fim de possibilitar o cumprimento
do determinado, noticiando nos autos: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. I-se. - ADV: DENIS
SARAK (OAB 252006/SP), RENATO CARVALHO DONATO (OAB 334044/SP), ERIKA GOMES SILVA (OAB 344962/SP)
Processo 0004144-58.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1003181-33.2024.8.26.0266) (processo principal 1003181-
33.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Bancários - Elo Serviços S/A - Banco do Brasil S/A - VISTOS. JULGO EXTINTA
a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC (“Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for
satisfeita.”) HOMOLOGO, desde já, a renúncia ao prazo recursal. Desde logo, DEFIRO o levantamento da verba depositada nos
autos em favor da parte credora. Para tanto, deverá a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o preenchimento do
Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (link abaixo), a fim de possibilitar
o cumprimento do determinado, noticiando nos autos: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais,
observado o Comunicado CG nº 12/2024. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo,
com as cautelas de estilo. - ADV: NENI FERREIRA CAVALCANTE CORREA (OAB 119905/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ (OAB 163613/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0004158-42.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1001282-34.2023.8.26.0266) (processo principal 1001282-
34.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Rene de Jesus Santos - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - VISTOS. JULGO EXTINTA a execução nos termos
do artigo 924, inciso II, do CPC (“Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita.”) HOMOLOGO,
desde já, a renúncia ao prazo recursal. Desde logo, DEFIRO o levantamento da verba depositada nos autos em favor da
parte credora. Para tanto, deverá a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o preenchimento do Formulário de
Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (link abaixo), a fim de possibilitar o cumprimento
do determinado, noticiando nos autos: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, observado
o Comunicado CG nº 12/2024. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as
cautelas de estilo. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/
SP), RENE DE JESUS SANTOS (OAB 340306/SP)
Processo 0004168-86.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1001532-33.2024.8.26.0266) (processo principal 1001532-
33.2024.8.26.0266) - Liquidação por Arbitramento - Repetição de indébito - Allonda Ambiental Engenharia Ltda - Prefeitura
Municipal de Itanhaém - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e DOU-LHES provimento para afastar-se a exigência
de recolhimento de custas processuais na fase de liquidação de sentença, determinando-se que o processo prossiga sem tal
ônus, até que a sentença seja liquidada e o valor exato do débito seja apurado. II) Nos termos do artigo 510 do Código de
Processo Civil, apresentem as partes pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos
para decisão, oportunidade em que será avaliada a necessidade de nomeação de perito. I-se, sendo o Município de Itanhaém
via portal eletrônico. - ADV: GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB 313533/SP), RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO (OAB
299246/SP)
Processo 0004236-70.2023.8.26.0266/01 - Requisição de Pequeno Valor - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rafael Aragaki
Rodrigues - VISTOS... Considerando a concessão de efeito suspensivo nos autos do agravo interposto, suspensa que fica a
determinação de fl. 83. I-se. Aguarde-se por 60 dias o julgamento do recurso. - ADV: RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB
352649/SP)
Processo 0004289-51.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1003234-87.2019.8.26.0266) (processo principal 1003234-
87.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - R.A.T. - V.M.S. - VISTOS... Expeça-se nova
certidão de honorários em favor do(a) ilmo(a) Advogado(a) nomeado, tal qual retro requerido, nos termos do Convênio
Defensoria/OAB. Registre-se que o documento ficará disponível através do sistema SAJ para que o(a) Patrono(a), APÓS A
DEVIDA CONFERÊNCIA, providencie sua impressão. No mais, observe-se o anteriormente determinado. Cumpra-se. - ADV:
CYNTHIA APARECIDA BALDAN OTERO RODRIGUES FERNANDES (OAB 311847/SP), NATALIA CORREIA DA SILVA (OAB
442104/SP), SIDNEY DI CARLO (OAB 278552/SP)
Processo 0004304-83.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1006764-02.2019.8.26.0266) (processo principal 1006764-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
Processo 0003484-06.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1004818-97.2016.8.26.0266) (processo principal 1004818-
97.2016.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade Civil - Carlos André de Oliveira - LITORAL SUL
TRANSPORTES URB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANOS LTDA. - VISTOS... Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias;
no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. I-se. - ADV: ELAINE MATEUS DA SILVA (OAB 106347/SP), EURIDES
MUNHOES NETO (OAB 160954/SP), CLÁUDIA MENDES DE CAMPOS FIOROTTI (OAB 288167/SP), GILMAR JOSE AMARAL
(OAB 380919/SP)
Processo 0003612-75.2010.8.26.0266 (266.01.2010.003612) - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Helena Teixeira
de Carvalho - - Teresinha Teixeira de Carvalho - - Silvio Teixeira de Carvalho e outros - Márcio Diego Teixeira de Carvalho
- - WAGNER TEIXEIRA DE CARVALHO - - Sandra de Carvalho Maria Frediano e outro - Fazenda do Estado - VISTOS...
Vista ao Ministério Público. I-se. - ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES
(OAB 163767/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), RENATA VILIMOVIC GONÇALVES (OAB 302482/SP),
WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP), SERGIO ALEXANDRE
MENEZES (OAB 163767/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB
163767/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), KEITH KIOME
DE ALMEIDA GIRAUD (OAB 227106/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GIRAUD (OAB 227106/SP), ALDEMAR HONORATO
GOMES (OAB 125564/SP)
Processo 0003720-50.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1003283-89.2023.8.26.0266) (processo principal 1003283-
89.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - W.A.C. - - A.P.S.A. - G.C.B.
- VISTOS. I) Procedi às consultas requeridas junto ao sistema INFOJUD, conforme os documentos às fls. 156/157 e 158. II)
Manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que não consta declaração
entregue para os 02 (dois) últimos exercícios em nome da empresa executada. No silêncio, tornem os autos conclusos.
I-se. - ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP), IVELIZE KREMPEL BORELLI (OAB 466688/SP), BHAUER
BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP)
Processo 0004133-29.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1003640-35.2024.8.26.0266) (processo principal 1003640-
35.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Erika Gomes Silva - Vherum Negocios Imobiliarios -
VISTOS... Ante o pagamento retro operado, manifeste-se a parte credora a respeito, no prazo de 05 dias, ciente que eventual
inércia será interpretada como satisfação de seu crédito. Desde logo, em havendo eventual depósito judicial, fica a quantia
liberada em favor da parte credora. Para tanto, deverá a parte, no mesmo prazo, providenciar o preenchimento do Formulário de
Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (link abaixo), a fim de possibilitar o cumprimento
do determinado, noticiando nos autos: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. I-se. - ADV: DENIS
SARAK (OAB 252006/SP), RENATO CARVALHO DONATO (OAB 334044/SP), ERIKA GOMES SILVA (OAB 344962/SP)
Processo 0004144-58.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1003181-33.2024.8.26.0266) (processo principal 1003181-
33.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Bancários - Elo Serviços S/A - Banco do Brasil S/A - VISTOS. JULGO EXTINTA
a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC (“Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for
satisfeita.”) HOMOLOGO, desde já, a renúncia ao prazo recursal. Desde logo, DEFIRO o levantamento da verba depositada nos
autos em favor da parte credora. Para tanto, deverá a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o preenchimento do
Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (link abaixo), a fim de possibilitar
o cumprimento do determinado, noticiando nos autos: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais,
observado o Comunicado CG nº 12/2024. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo,
com as cautelas de estilo. - ADV: NENI FERREIRA CAVALCANTE CORREA (OAB 119905/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ (OAB 163613/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0004158-42.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1001282-34.2023.8.26.0266) (processo principal 1001282-
34.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Rene de Jesus Santos - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - VISTOS. JULGO EXTINTA a execução nos termos
do artigo 924, inciso II, do CPC (“Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita.”) HOMOLOGO,
desde já, a renúncia ao prazo recursal. Desde logo, DEFIRO o levantamento da verba depositada nos autos em favor da
parte credora. Para tanto, deverá a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o preenchimento do Formulário de
Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (link abaixo), a fim de possibilitar o cumprimento
do determinado, noticiando nos autos: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, observado
o Comunicado CG nº 12/2024. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as
cautelas de estilo. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/
SP), RENE DE JESUS SANTOS (OAB 340306/SP)
Processo 0004168-86.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1001532-33.2024.8.26.0266) (processo principal 1001532-
33.2024.8.26.0266) - Liquidação por Arbitramento - Repetição de indébito - Allonda Ambiental Engenharia Ltda - Prefeitura
Municipal de Itanhaém - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e DOU-LHES provimento para afastar-se a exigência
de recolhimento de custas processuais na fase de liquidação de sentença, determinando-se que o processo prossiga sem tal
ônus, até que a sentença seja liquidada e o valor exato do débito seja apurado. II) Nos termos do artigo 510 do Código de
Processo Civil, apresentem as partes pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos
para decisão, oportunidade em que será avaliada a necessidade de nomeação de perito. I-se, sendo o Município de Itanhaém
via portal eletrônico. - ADV: GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB 313533/SP), RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO (OAB
299246/SP)
Processo 0004236-70.2023.8.26.0266/01 - Requisição de Pequeno Valor - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rafael Aragaki
Rodrigues - VISTOS... Considerando a concessão de efeito suspensivo nos autos do agravo interposto, suspensa que fica a
determinação de fl. 83. I-se. Aguarde-se por 60 dias o julgamento do recurso. - ADV: RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB
352649/SP)
Processo 0004289-51.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1003234-87.2019.8.26.0266) (processo principal 1003234-
87.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - R.A.T. - V.M.S. - VISTOS... Expeça-se nova
certidão de honorários em favor do(a) ilmo(a) Advogado(a) nomeado, tal qual retro requerido, nos termos do Convênio
Defensoria/OAB. Registre-se que o documento ficará disponível através do sistema SAJ para que o(a) Patrono(a), APÓS A
DEVIDA CONFERÊNCIA, providencie sua impressão. No mais, observe-se o anteriormente determinado. Cumpra-se. - ADV:
CYNTHIA APARECIDA BALDAN OTERO RODRIGUES FERNANDES (OAB 311847/SP), NATALIA CORREIA DA SILVA (OAB
442104/SP), SIDNEY DI CARLO (OAB 278552/SP)
Processo 0004304-83.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1006764-02.2019.8.26.0266) (processo principal 1006764-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º