da empresa nos anos indicados (2022, 2023 e 2024). Outrossim,

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
procedimento de busca e apreensão de veículo apresentado nesta Comarca. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: BENITO CID
CONDE NETO (OAB 40716/GO)
Processo 1002994-91.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MRV,
Engenharia e Participações S/A - Tiago Rosa de Souza - Vistos. 1. Manifeste-se o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. polo ativo expressamente sobre os termos do
acordo proposto pelo executado a fls. 148/153.2. Considerando o depósito de valores nos autos pelo polo passivo, expeça-se o
competente MLE em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 198.Em caso de não concordar com a proposta
de acordo, deverá o exequente juntar planilha de cálculo atualizada nos autos e pleitear o que entender de direito. - ADV:
MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP), VINICIUS
HENRIQUE DE SOUZA RAMOS (OAB 519468/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)
Processo 1003031-74.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor). Há
suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1062906-09.2024. Trata-
se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados
dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que,
além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos, não ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art.
286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. Portanto, providencie o cartório a remessa destes
autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1003034-63.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Dulce Maria Emilia - Banco
BMG S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a PARTE AUTORA intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de
apelação interposto pela parte ré, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas,
o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para julgamento do (s) recurso (s) interposto
(s) . - ADV: LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
Processo 1003035-14.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor). Há
suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1062906-09.2024. Trata-
se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados
dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que,
além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos, não ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art.
286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. Portanto, providencie o cartório a remessa destes
autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1003689-16.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Manati Empreendimentos
e Participações S.a. - - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a - Vistos. Consulte-se, através do sistema INFOJUD, a fim
de obter cópias das 3 últimas declarações de IR em nome da empresa nos anos indicados (2022, 2023 e 2024). Outrossim,
providencie a serventia junto à Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por via eletrônica, informação sobre
a existência ou não de algum valor à disposição da parte executada acima indicada, relativamente ao Programa Nota Fiscal
Paulista. Oficie-se à CNSEG, SUSEP e PREVIC, a fim de informar este Juízo, acerca da existência de seguros, consórcios,
previdências e outros valores de controle a serem auferidos pelo devedor. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente,
como ofício. Prazo para atendimento e comunicação nos autos: 20 (vinte) dias. A parte credora deverá providenciar a impressão
e remessa da presente às empresas acima identificadas, comprovando nos autos em 15 (quinze) dias. Demais pedidos,
oportunamente serão apreciados, após esgotados todos os meios à disposição da parte interessada, para ver satisfeito seu
crédito. Intime-se. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/
SP)
Processo 1003979-65.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Fernanda Junqueira Netto Gebara - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem as partes, no
prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de
indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art.
139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo interesse na produção
da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de “Petição
Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “ Rol de Testemunha”, com a devida
qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação
do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos
para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: MILTON GUILHERME ROSSI
MENDONÇA (OAB 267931/SP)
Processo 1005034-70.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Camila Lara - Vistos.
Páginas 223/228 (V. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo polo ativo): ciente. Cumpra-se a
parte final da sentença (pág. 205:...”...intime-se o Estado para o reembolso do custeio dos honorários periciais adiantados pelo
INSS (R$700,00 pág. 123), conforme deliberado no Tema 1.044/STJ, expedindo-se oportuna requisição de pequeno valor”.).
Prov. e int. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
Processo 1005230-74.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Noemia, registrado civilmente como
Noemia Goncalves de Souza - Vistos. Fls. 97/98: oficie-se às operadoras de telefonia indicadas (CLARO, TIM e VIVO) e ao
IIRDG para busca do atual endereço da pessoa acima indicada junto aos seus bancos de dados. Servirá a presente decisão,
assinada digitalmente, como ofício. Prazo para atendimento e comunicação nos autos: 20 (vinte) dias. A parte credora deverá
providenciar a impressão e remessa da presente às empresas acima identificadas, comprovando nos autos em 15 (quinze) dias.
Defiro, outrossim, realização de pesquisa “on-line” (CPFL, SERASA, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL - busca de endereço). Intime-
se. - ADV: JOAO LOURENCO BARBOSA TERRA (OAB 72260/SP)
Processo 1005570-28.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. 1) Ante a
comprovação do recolhimento das despesas necessárias, proceda-se à realização das pesquisas de endereços requeridas,
via sistemas SISBAJUD e INFOJUD. 2) Após, intime-se o interessado a requerer o que de direito, à consecução do feito. 3) Se
necessário e a pedido da parte, ficam ainda deferidas novas pesquisas nos demais sistemas disponíveis ao Juízo, mediante
recolhimento das custas devidas, se o caso. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005880-92.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marlene dos Santos
Cardoso - Help ! Itaquaquecetuba (Loja de Crédito Bmg) - - Banco BMG S.A. - Vistos. Ante ao pagamento do valor da condenação
e seu respectivo levantamento, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual extinção do feito, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º