completo da Empresa ou Escritório de Advocacia beneficiário;

Doação de Bens Inservíveis N. 21/2023 ­ CIA N. 0708950­62.2023.8.11.0003 (assinadodigitalmente) EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de
Parte: Doador ­ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO ­ Direito Diretora do Foro
CNPJ: 03.535.606/0001­10.
Parte: Donatário – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA Despacho
E INOVAÇÃO – SECITEC/MT ­ CNPJ: 03.507.415/0024­30.
Objeto: O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente qualquer ônus,
os bens inservíveis classificados com ANTIECONÔMICOS, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. constantes no Processo CIA n.:
Termos de Entrega acostado no CIA ­ andamentos nºs 178 e 179 ­ Tipo: 0025944­84.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Termo de Entrega e Recebimento ­ Por: Comissão de Inventário de Bens Classe:
Inservíveis ­ TJ, resolve doá­los a título gratuito. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 208/2024
Interesse Público: O presente termo tem por objetivo a doação de bens Requerente (s):
móveis (impressora, módulo duplex, nobreack, estabilizador entre outros) TELEFÔNICA BRASIL S.A.
classificados como inservíveis, com o objetivo de serem utilizados para a Vistos.
execução do Programa de Recondicionamento de Equipamento Eletrônico – Trata­se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
RECYTEC. Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Cuiabá­MT, 13 de maio de 2024. Estado de Mato Grosso proposto por TELEFÔNICA BRASIL S.A. a fim de
(documento assinado digitalmente) solicitar a devolução do valor de custas judiciais na importância de R$
WERMISON FERREIRA CESAR 1.348,44 (motivo não especificado).
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio. Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
verifica­se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
TERMO DE DOAÇÃO N. 2/2024
·Requerimento devidamente assinado (Constar o motivo do pedido de
Doação de Bens Inservíveis N. 82/2024 ­ CIA N. 0741946­22.2023.8.11.0001
restituição);
Parte: Doador ­ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO ­
.Procuração Judicial constando poderes específicos outorgados pelo
CNPJ: 03.535.606/0001­10.
interessado para finalidade de “receber e dar quitação”;
Parte: Donatário – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA
·Contrato Social da Empresa se o (a) outorgante da procuração for pessoa
E INOVAÇÃO – SECITEC/MT ­ CNPJ: 03.507.415/0024­30.
jurídica;
Objeto: O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente qualquer ônus,
·Nome completo da Empresa ou Escritório de Advocacia beneficiário;
os bens inservíveis classificados com ANTIECONÔMICOS, constantes no
·Dadospessoais dobeneficiário (Nº do CPF ou CNPJ, e­mail,data de
Termo de Entrega acostado no CIA ­ andamento n. 69 ­ Tipo: Juntada de
nascimento se o beneficiário for pessoa física) e endereço completo;
Documento ­ Por: Comissão de Inventário de Bens Inservíveis ­ TJ, resolve
·Dados bancários do beneficiário – Banco; Agência; Conta corrente. (Obs.:
doá­los a título gratuito.
não pode ser conta poupança);
Interesse Público: O presente termo tem por objetivo a doação de bens
·Contrato Social da Empresa ou Escritório de Advocacia beneficiário;
móveis (nobreak, scanner, cpu, monitor, entre outros) classificados como
·E­mail do Beneficiário para comunicação;
inservíveis, com o objetivo de serem utilizados para a execução do Programa
.Certidão do Gestor(a) da Vara ­ No caso em que a Guia não foi utilizada em
de Recondicionamento de Equipamento Eletrônico – RECYTEC.
atos do processo tais como: Autenticação, Desarquivamento, Certidões,
Cuiabá­MT, 13 de maio de 2024.
Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
(documento assinado digitalmente)
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
WERMISON FERREIRA CESAR
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)­se o
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio.
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
COMARCAS
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Entrância Final e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Comarca de Cuiabá
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Diretoria do Fórum Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Portaria Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 272 DE 9 DE MAIO DE 2024. https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
A JUÍZA­DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
Zorgetti Monteiro da Silva,no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentaise em
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0725266­
25.2024.8.11.0001, RESOLVE: Processo CIA n.:
Art. 1º. Nomear Nilmar Sales de OliveiraJunior, para exercer,em comissão, o 0024471­63.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
cargo de Assessor de Gabinete II ­ PDA­CNE­VIII, na Secretaria da Central Classe:
de ProocessamentoEletrônico ­ CPE da Comarca de Cuiabá, a partir da PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 205/2024
assinatura do Termo de Posse e Exercício,que deverá ser editado e assinado Requerente (s):
após a publicaçãodesta. PANTANAL TRANSPORTES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÔNIBUS LTDA
(assinadodigitalmente) Advogado (a):
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA DRA. FLAVIA PETTINATE RIBEIRO (OAB/MT 17.734)
Juíza de Direito Diretora do Foro Vistos.
Trata­se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 271 DE 8 DE MAIO DE 2024. Estado de Mato Grosso proposto por PANTANAL TRANSPORTES E
A JUÍZA­DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS LTDA a fim de solicitar a
Zorgetti Monteiro da Silva,no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentaise em devolução do valor de custas judiciais recolhidas indevidamente, na
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0725206­ importância de R$ 375,89 (trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove
52.2024.8.11.0001, RESOLVE: centavos).
Art. 1º. Exonerar a servidora Emelyn de Souza Zanella, matrícula n. 48208, Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
nomeada pela Portaria n. 44/2023­GRHFC, de 25/01/2023,para exercer,em deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
comissão,o cargo de Assessor de Gabinete II­ PDA­CNE­VIII, na Secretaria verifica­se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
da Central de Processamento Eletrônico­Comarca de Cuiabá­SDCR, a .Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
partirda publicaçãodesta. assinatura;
Art. 2º. Nomear Emelyn de Souza Zanella, matrícula n. 48208, para .Certidão do Gestor(a) da Vara ­ No caso em que as Guias não foram
exercer,em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I­ PDA­CNE­VII, na utilizadas em atos do processo tais como: Autenticação, Desarquivamento,
Secretaria do Núcleo de Atuação Estratégica­Comarca de Cuiabá­SDCR, a Certidões, Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
partirda assinaturado Termode Posse e Exercício,que deverá ser editado e Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
assinado após a publicaçãodesta. presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)­se o
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Disponibilizado 14/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 11701 7