da empresa pelo sistema Sisbajud. Havendo interesse, a parte deverá apresentar o demonstrativo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
arquivem-se definitivamente, procedendo-se às devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA SATURNINO SILVA PIMENTEL
(OAB 237054/MG)
Processo 1093642-67.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Horizon Projetos Ambientais Ltda. -
Maria Elenir Romualdo - - M. Elenir Romualdo - réu revel - Vistos. Fls. 144/148: Recebo os embargos de dec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. laração opostos, eis
que tempestivos. Após verificar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações não procedem,
pois estão ligadas ao conteúdo da decisão e não propriamente a alguma contradição, omissão ou obscuridade. Assim, não
verifico razão para ser retificada a decisão, cabendo à parte, se for o caso, se valer do recurso adequado. Ademais, não
foram encontrados novos valores nas contas da executada, conforme consulta do resultado final da ordem de bloqueio (fls.
160/166). Procedi à liberação dos valores. Ante o exposto, considerando que o recurso não identifica nenhuma obscuridade,
contradição ou omissão na decisão prolatada, mas mero inconformismo da parte, REJEITO os embargos de declaração opostos.
Em relação à empresa M. Elenir Romualdo, verifico que se trata de registro de empresa individual (fls. 158/159), que não origina
personalidade jurídica diversa, revelando-se inaplicável, ainda, a regra da desconsideração da personalidade jurídica. O que
se busca é a satisfação de dívida de pessoa física, empresário individual, que desempenha atividades empresariais e que, em
virtude disso, passou apresentar-se, em suas práticas negociais, através de firma individual. Logo, procedi à inclusão da pessoa
jurídica no polo passivo. Indefiro a expedição de ofício à empresa Eztec para o fim pretendido, tendo em vista a possibilidade de
pesquisa de ativos em nome da empresa pelo sistema Sisbajud. Havendo interesse, a parte deverá apresentar o demonstrativo
de débito e recolher as custas necessárias. Realizem-se pesquisas de bens e ativos pelo sistema INFOJUD, classificando-se
eventuais Declarações juntadas aos autos como “Documentos Sigilosos”, dos executados abaixo: Maria Elenir Romualdo; M.
Elenir Romualdo; (CNPJ º 34.845.125/0001-34) Com o resultado, dê-se ciência ao Exequente, por ato ordinatório, para que se
manifeste em termos se prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: JOANA PAULA
GONÇALVES MENEZES BATISTA (OAB 161413/SP), PIETRO VIAL WAILLA (OAB 502134/SP), DIOGO UEHBE LIMA (OAB
443306/SP), DANIEL FREDERICO SAVARIS KOPECKY (OAB 401599/SP)
Processo 1103385-69.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Gimenes e Gonçalves Sociedade de Advogados - Josefina
Esther Las Mercedes Caceres Carreno de Damico - Vistos. Fl. 2786: Defiro 10 dias suplementares para o pagamento dos
honorários periciais, sob pena de preclusão. Após, intime-se o perito aos trabalhos. Int. - ADV: MARCELO TADEU SALUM (OAB
97391/SP), VERGINIA GIMENES DA ROCHA (OAB 281961/SP), ANDREA DE SOUZA GONÇALVES (OAB 182750/SP)
Processo 1145016-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lia Suzana de Souza Fernandes
- Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 168/169: Indefiro o pedido de pagamento das custas iniciais em 03 parcelas. O pedido de
gratuidade foi indeferido, a autora não emendou a inicial e deu causa à extinção, devendo arcar com as custas, não havendo
fundamento legal para concessão de parcelamento. Providencie o depósito em 10 dias. Decorrido o prazo sem que ocorra o
pagamento das custas, inscreva-se na dívida ativa do Estado e arquivem-se os autos. Desde já, indefiro pedido de dilação. Int.
- ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1172139-92.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Lorenzo de Sousa Silva -
Vistos. A autora não cumpriu a decisão de fl. 68. Assim, INDEFIRO A INICIAL e os benefícios da justiça gratuita, e JULGO
EXTINTO o feito com fundamento no artigo 485, inciso I e IV, do C.P.C. Sem custas iniciais porque a extinção equivale ao
cancelamento. Ciência ao MP. Após, arquivem-se definitivamente, procedendo-se às devidas anotações. P.R.I.C. - ADV:
ADENILSON JOSÉ SALLES MOREIRA (OAB 190022/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0394/2025
Processo 1002201-36.2023.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos,
para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1003587-43.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.M.N. - - F.I. -
I.U.S. e outros - Vistos. Além do Itaú, compõem o polo passivo mais sete réus, seis dos quais foram qualificados a fls. 279.
Preliminarmente, forneçam os autores a qualificação do réu C. de A.S.N.. Cumprida a determinação supra, tornem os autos
conclusos para apreciação do pedido de citação dos réus (à exceção do Itaú, que já contestou). Intime(m)-se. - ADV: LUCAS DE
MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CRISTINA CÉLIA MICHAEL NASCIMENTO (OAB 163836/SP), CRISTINA CÉLIA MICHAEL
NASCIMENTO (OAB 163836/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1019423-80.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Fillipe Santana dos
Reis - BRADESCO SEGUROS S.A. - - Nikolas de Almeida Lorencini - - Cme - Funilaria e Pintura de Automoveis Eireli - Vistos.
Fls. 980: manifestem-se as partes. Intime(m)-se. - ADV: VANUSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 439950/SP), MILTON LUIZ
MÔNEGO ROSA (OAB 418723/SP), IRIS FRANCIS DE ANDRADE PEREIRA (OAB 369109/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB
67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1135171-34.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Liga - Montagem e Manutenção
Eletromecânica Ltda. - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Acolhida a impugnação ao valor da causa (fls. 3132 e 3137), a autora interpôs
o Agrado de Instrumento nº 2166700-29.2023.8.26.0000, ao qual foi negado provimento, conforme print abaixo: Transitada em
julgado a decisão (fls. 3183), promova a parte autora o regular prosseguimento do feito, cumprindo o quanto determinado a fls.
3132 e 3137. No silêncio, intime-se-a via postal a dar andamento ao processo, sob pena de extinção (art. 485, III, CPC). Intime-
se. - ADV: EDSON FELIPE MUCHOLOWSKI (OAB 36942/PR), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2025
Processo 1000233-97.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Emerson Santos Nunes - Gol
Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Às contrarrazões, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458A/SP), LEONARDO HENRIQUE D’ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
Processo 1003944-13.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Rafael Felipe de Oliveira - Às
contrarrazões, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)
Processo 1034297-70.2024.8.26.0003 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Sadiane Fatima
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º