da entidade que concluiu o curso superior

Judiciário, previsto na Tabela, Classe A, Nível I. Data de Nascimento:
Produto categoria Extraprocessual RG:
Ministrar treinamento e aperfeiçoamento Órgão Expedidor:
R-010 CPF:
Determinação do Juízo Sexo: ( )F ( )M
R-010 Título de Eleitor:
Tabela de porcentual de valores Zona:
R-010 Seção:
SCEAJ * 0,008 (zero vírgula zero, zero oito) do Subsídio do cargo efetivo de Estado Civil:
Analista Judiciário. Profissão:
*SCEAJ - Subsídio do Cargo Efetivo de Analista Judiciário, previsto na Tabela, Registr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o no Conselho Regional:
Classe A, Nível I. Nº:
11.6. O(a) profissional que se recusar a prestar qualquer serviço Registro na Previdência Social:
indispensável ao regular andamento e atendimento dos Escritórios Sociais e PIS/PASEP:
suas demais atividades, ou negligenciar nesse sentido, estará sujeito ao Filiação
descredenciamento. Pai:
11.6.1. Caberá ao Gestor Judiciário da Vara de Execução Penal a Mãe:
comunicação dos fatos dessa natureza ao GMF. Endereço Residencial:
11.7. Até o último dia útil do mês trabalhado, deverá o(a) profissional inserir e-mail:
junto ao Sistema de Informação correspondente – hoje o Sistema GPSem – as Telefone Residencial
atividades extraprocessuais realizadas para a devida certificação pelo Telefone Comercial
certificação pelo Gestor(a) e/ou Juiz(a) Diretor(a) do Foro da Comarca e; até FORMAÇÃO ESCOLAR
o quinto dia útil do mês subsequente, a nota fiscal, a Guia de Imposto Sobre Nome da entidade que concluiu o curso superior
Serviços devidamente recolhida, sob pena de descredenciamento, em caso Curso
de intempestividade ou inconsistência, na forma do art. 7º, IV do Provimento Data de Conclusão
TJMT/CMn. 02/2024. Cidade
11.8. Deverá o Gestor(a) e/ou Juiz(a) Diretor(a) proceder a conferência e UF
deferimento das atividades e, na sequência – após a inserção da nota fiscal e ANEXO III
guia de imposto recolhida – conferir e encaminhar à Coordenadoria Financeira DECLARAÇÕES
do Tribunal de Justiça a certidão eletrônica dos atos praticados, assinada pelo (nome do interessado), nacionalidade, portador do CPF n.º
Gestor(a) e/ou Juiz(a) Diretor(a), com a documentação acima exigida para o ________________ e RG n.º________________:
devido pagamento. Declaro que tomei conhecimento do inteiro teor do Edital n.º _____/2024/DF e
11.9. Os(as) profissionais credenciados(as) terão direito a diárias quando se do Provimento TJMT/CM n. 2/2024, relativo ao processo de habilitação
deslocarem para atender a casos excepcionais situados fora do município destinado ao credenciamento de profissionais na área de Serviço Social e de
sede da comarca na qual se encontram credenciados, nos termos da Portaria Psicologia, para prestação de serviços no Escritório Social da Comarca de
expedida pelo Tribunal de Justiça. Campo Novo do Parecis, e que concordo com as regras.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS Declaro também, que não exerço cargo ou função pública no âmbito
12.1. Os profissionais que serão credenciados estarão sujeitos ao Provimento Municipal, Estadual ou Federal, com exceção das regras dispostas na
n.º TJMT/CMn. 2/2024 (DJe n. 11.621, de 12.1.2024). Constituição Federal.
12.2. Os(as) credenciados(as) ficam sujeitos à responsabilização civil e penal Declaro, por último, que os documentos e informações por mim fornecidas no
pelos atos que, nessa condição, praticarem. protocolo de inscrição são autênticos.
12.3. Os profissionais credenciados são profissionais autônomos, e seu ________, ___ de ___________de 202__.
credenciamento não gera nenhum direito imediato ou futuro de contratação, _______________________________
tão somente o habilita a atender a atividade profissional de prestação de ANEXO IV
serviços, sem vínculo empregatício. DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO
12.4. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias úteis, a NOME DO(A) CANDIDATO(A) :
contar da data de sua publicação no DJe, devendo a impugnação ser
encaminhada por meio do Protocolo Administrativo Virtual – PAV, nos termos CPF:
da Portaria TJMT/PRESn. 425/2020 (DJe n. 10.773, de 13.7.2020). RG:
12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao CÔNJUGE:
Processo Seletivo.
12.6. Fazem parte deste Edital: Anexo I – requerimento de inscrição; Anexo II
– Ficha de Inscrição; Anexo III - declaração de que tem pleno conhecimento e
concorda com as regras estabelecidas neste Edital e no Provimento
TJMT/CM n. 2/2024; Anexo IV - declaração de parentesco. PAI:
12.7. E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o MÃE:
presente edital .
Campo Novo do Parecis, 23 de maio de 2024.
(assinado digitalmente)
Bruno César Singulani França COMARCA A SER CREDENCIADO(A):
Juiz (a) de Direito e Diretor (a) do Foro da Comarca de Campo Novo do
Parecis Possui Cônjuge, Companheiro, ou Parente em linha reta, colateral ou por
ANEXO I afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com Magistrados ou Servidores que
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DIRETOR DO ocupam cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento no Poder Judiciário?
FORO DA COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT. ( ) SIM
( ) NÃO
(nome do interessado), nacionalidade, portador do CPF n.º____________ e Nome do Parente
RG n.º______________, residente e domiciliado Cargo
_______________________________________________________________, Relação de Parentesco
vem requerer a sua inscrição para o credenciamento de Setor
_________________________________________________________ (indicar Por ser a expressão fiel da verdade, sob pena de responsabilidade Penal,
a especialidade do serviço e unidade jurisdicional onde pretende prestá-lo), Civil e Administrativa, em cumprimento à Súmula Vinculante nº 13, Resolução
juntando, para tanto, os documentos exigidos no item nº ____________do nº 7/2005, do Conselho Nacional de Justiça, seus Enunciados
Edital nº _______. Administrativos, firmo a presente declaração.
DATA
Declaro, outrossim, e sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas ASSINATURA
são verdadeiras.
_______________, ___ de _____________de 202__. Comarca de Campo Verde
_______________________________
ANEXO II
FICHA CADASTRAL Portaria
Observação: A ficha cadastral deverá acompanhar o Requerimento de
Inscrição.
DADOS PESSOAIS
Portaria n. 6/2024-CVerde
Nome:
ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES, JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO
Disponibilizado 27/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11710 31