da executada.

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Matheus Moura - Solicite-se ao CEJUSC a designação de audiência de tentativa de conciliação. A audiência de conciliação
será realizada preferencialmente de maneira virtual, exceto em caso de impossibilidade técnica, ocasião em que poderá ser
realizada de maneira mista, com a presença do interessado no prédio do Fórum de Regente Feijó. Assim, em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. caso de realização
de audiência de maneira virtual, as partes e advogados deverão fornecer o endereço de e-mail válido ou número de telefone
com aplicativo Whatsapp para envio do link de acesso à audiência que poderá ser transmitida/realizada por meio do sistema
Microsoft Teams. Dispensa-se o envio do link via e-mail ou Whatsapp para aqueles que acessarem a audiência por meio do
link ou QR-Code ou aos que tiverem que comparecer presencialmente no Fórum de Regente Feijó. Designada a data, intime-
se a parte autora da data e horário agendados, bem como para indicar no prazo de 05 dias, seu endereço de e-mail válido
ou número de telefone com aplicativo Watsapp, bem como de seu procurador, a fim de que seja permitido o envio de convite
para a realização de sessão por videoconferência (virtual). Cite-se o requerido com as cautelas de praxe, intimando-o da data
designada, bem como de que deverá entrar em contato com os canais disponíveis, em especial através do e-mail regfeijojec@
tjsp.jus.br , e informar seu endereço de e-mail válido ou número de telefone com aplicativo Watsapp para envio do link de acesso
à audiência, bem como de seu procurador, caso possua, a fim de que seja permitido o envio de convite para a realização de
sessão por videoconferência. Deverá ser INTIMADO, ainda, que, resultando infrutífera a conciliação, o prazo para contestação
(de quinze dias úteis) será contado a partir do próximo dia útil seguinte à realização da audiência, caso infrutífera, sendo que em
caso de não apresentação de contestação ou não comparecimento a quaisquer audiências, os fatos alegados pelo(a) autor(a)
serão tidos como verdadeiros, reputando-se revel o requerido. Cite-se e intimem-se. - ADV: LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI
(OAB 339456/SP)
Processo 1000905-27.2024.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Donato da Silva Filho Pneumatica-
me - Ante o pagamento total do débito de rigor a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito nº 1000905-
27.2024.8.26.0493, em que consta como exequente Donato da Silva Filho Pneumatica-me e como executado Katia Aline Schiavon
dos Santos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Proceda à serventia o desbloqueio de
eventuais valores constritos e cancelamento das ordens automáticas de bloqueio pelo sistema Sisbajud. Trânsito em julgado
nesta data, arquivem-se estes autos, os demais incidentes (se houver) e os autos principais. P.R.I. - ADV: WAGNER ANTONIO
CASSIMANO (OAB 190116/SP)
Processo 1001867-21.2022.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Lindaura das Neves de Souza - BANCO PAN S.A. e outro - Sobre o valor depositado pela parte requerente (fls.341),
manifeste-se a parte requerida. Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EDUARDO ALVES
MADEIRA (OAB 221179/SP)
Processo 1500761-30.2023.8.26.0493 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - JONATHAN APARECIDO SALVADOR
DALVA - Considerando que o acusado deixou de efetuar o pagamento das parcelas da prestação pecuniária, manifeste-se o
representante do Ministério Público. - ADV: LUCIO ANTONIO MALACRIDA (OAB 51247/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2025
Processo 0000134-32.2025.8.26.0493 (processo principal 1001402-41.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Washinton Luis Borges de Morais - - Anderson Aparecido da Silva - De início, cumpre destacar a orientação contida
no ENUNCIADO FONAJE 117: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de
título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES).. Assim, INTIME-SE o executado para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, no valor de R$2.356,99, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10%,
nos termos do artigo 523, §1º, do CPC. O executado deverá ser intimado de que decorrido o prazo sem pagamento voluntário,
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, mediante depósito prévio do valor do débito acima, a título de garantia do juízo,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Sem prejuízo, decorrido o prazo sem pagamento voluntário, intime-se o credor
a se manifestar nos termos do artigo 523, § 1º, apresentando nova memória de cálculo, agora com o acréscimo da multa, e com
a indicação de bens do devedor a serem penhorados ou requerimento de diligências nos sistemas informatizados disponíveis.
A seguir, em caso de não pagamento, proceda a serventia realização de diligências nos sistemas Bacenjud e Renajud; ou
expeça-se mandado de penhora, avaliação (que deve ser feita pelo Oficial de Justiça) e intimação, intimando-se o executado
da eventual penhora, bem como da avaliação, nomeando-se o devedor como depositário. Caso o devedor efetue o pagamento
da dívida, intime-se o credor a se manifestar em cinco dias, advertindo-o de no silêncio, será presumida a quitação integral
do débito. Caso o devedor ofereça impugnação, estando garantido o juízo, intime-se o credor para se manifestar no prazo de
05 (cinco) dias, tornando conclusos. Caso o devedor não ofereça impugnação nem pague a dívida, certifique-se nos autos o
decurso dos prazos e intime-se o credor para se manifestar. Int. - ADV: MARILLIA DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 78441/DF),
MARILLIA DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 78441/DF)
Processo 0000555-90.2023.8.26.0493 (processo principal 1001204-09.2021.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Franciane Marchesi Elias - Banco do Brasil S/A e outro - Intime-se novamente o exequente sobre o r despacho
de fls. 89/90. Prazo (10) dez dias. Int. - ADV: NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001088-15.2024.8.26.0493 (processo principal 1000837-77.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Andressa Alves Pinheiro - Expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado (R$153,26) em benefício do
credor, conforme dados bancários informados a fls. 47. Após proceda a serventia a pesquisa renajud em nome da executada.
Int. - ADV: JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 305044/SP), MONIZE BARBOZA SALVIONE (OAB 345840/SP)
Processo 0001304-10.2023.8.26.0493 (processo principal 1001319-93.2022.8.26.0493) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Fábio Batista da Silva - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da bloqueio de fls. 82, dentro do prazo de dez (10) dias.
Nos termos do Comunicado Conjunto Nº 749/2019, que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de
Custas - Recolhimentos e Depósitos, para regular levantamento de valores, deverá o interessado seguir as seguintes orientações:
Entrar em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, bastando que cole o link indicado no navegador
para download do formulário; Após o preenchimento, deverá ser juntado no processo o formulário devidamente preenchido no
qual constarão as opções escolhidas pela parte para levantamento; Com a juntada do formulário deverá a serventia realizar a
expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico por meio do Portal de Custas; Após a elaboração do mandado, juntará a
serventia nos autos, cópia da solicitação cadastrada o que permitirá ao advogado tomar ciência da expedição e acompanhar
sua elaboração; Com a feitura pela serventia, o mandado será conferido pelo escrivão, para após ser encaminhado ao juiz
que o assinará; Ultrapassadas todas essas fases, o mandado de levantamento eletrônico será automaticamente encaminhado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º