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da executada
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Identificação
Nº Processo: 1005495-43.2024.8.26.0268
Partes e Advogados
Nome: da exe *** da executada
Advogados e OAB
Advogado: pelas partes pelo prazo de 15 (quinze) d *** pelas partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76 do Código de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
certificação do trânsito em julgado. Expeça-se MLE em favor dos patronos da parte requerida. Cadastre-se o mandado de
levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura. Intimem-se. - ADV: VERALICE APARECIDA GERMANO (OAB
413877/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP),
JOÃO FERNANDO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/
SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1005495-43.2024.8.26.0268 - Guarda de Família - Guarda - V.G.R.S. - - C.F.S.J. - Fls. 118:Retire-se a audiência
de pauta. Desde que recolhidas as custas, providencie a z. Serventia a realização da pesquisa de endereços no sistema
SISBAJUD. - ADV: WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA (OAB 470121/SP), WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA (OAB
470121/SP)
Processo 1005563-27.2023.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.M. - Ciência às partes do
trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito por meio de peticionamento intermediário (incidente).
Após o prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: ALBERTO LEITE BOREM JUNIOR (OAB 345199/
SP)
Processo 1005647-28.2023.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.V.R.A. - A.R.A. - Fls. 223/224: Ciente. Aguarde-
se o pagamento integral dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 217. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: JOÃO
BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP), RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP), JOSÉ REIS DE SIQUEIRA
(OAB 362908/SP)
Processo 1005690-28.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto José Nascimento
- Inerte o perito nomeado, nomeio em substituição a médica PAULYANARA MONIQUE ALVES DE SOUZA, CPF 124.378.566-76.
Intime-se-a, nos termos da decisão anterior. Intime-se. - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA (OAB 417720/SP)
Processo 1005690-96.2022.8.26.0268 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucas de Jesus Almeida
- - Maria Clara de Jesus Almeida - - Luan de Jesus Almeida - - Gabrielly de Jesus Almeida - - Neny Isabel de Santana Almeida
- Certidão retro: Reiteres-se, uma vez mais, o ofício enviado, servindo cópia desta decisão para tal fim. Prazo para resposta:
15 (quinze) dias. Não sendo atendido ao determinado, fica desde logo determinado que reúna a serventia cópias necessárias
dos autos e encaminhe-nas à autoridade policial, para apuração da ocorrência do crime de desobediência. Intime-se. - ADV:
ELAINE CRISTINA DE MORAES (OAB 397395/SP), ELAINE CRISTINA DE MORAES (OAB 397395/SP), ELAINE CRISTINA
DE MORAES (OAB 397395/SP), ELAINE CRISTINA DE MORAES (OAB 397395/SP), ELAINE CRISTINA DE MORAES (OAB
397395/SP)
Processo 1005969-48.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Shopping Center
Itapecerica da Serra S/A - Fl. 139: ante o recolhimento das custas, defiro os pedidos. Providencie a z. Serventia pesquisa de
endereços pelo sistema SIEL referente ao coexecutado José Francisco, assim como a pesquisa SNIPER em nome da executada
pessoa jurídica. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1006029-55.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Expedição de alvará judicial - Reinaldo do Carmo
Gonçalves - - Angela Aparecida Rosa Gonçalves - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento ao feito
que se encontra abandonado há mais de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, será intimado o interessado, por mandado ou por
carta, a dar andamento ao feito em igual prazo, sob pena de extinção do processo (art. 485, II e § 1º do Código de Processo
Civil). - ADV: INGRID AQUINO DE CARVALHO (OAB 478983/SP), INGRID AQUINO DE CARVALHO (OAB 478983/SP)
Processo 1006328-61.2024.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wfa Ferro e Aço Ltda. - Rodoaxle
Soluções para Implementos Rodoviários Ltda. - Vistos. Fls. 73 e 74/77: acolho as renúncias, devidamente comunicadas aos
mandantes. Excluam-se os nomes dos respectivos patronos do cadastro processual após a publicação desta decisão. No mais,
aguarde-se a constituição de advogado pelas partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76 do Código de
Processo Civil, tornando conclusos em caso de inércia. Intime-se. - ADV: RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP), JOÃO
BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP), AMANDA RIBEIRO GONÇALVES (OAB 478440/SP), JOSE EDUARDO
GRANDE (OAB 122596/SP)
Processo 1006380-91.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Magno
Santos Freitas de Oliveira - Carvalho Empreendimentos Imobiliários e Adminitrativos Ltda e outro - Ciência à parte contrária a
respeito dos documentos juntados aos autos. - ADV: KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), DAYSE REIS
CARVALHO DE CAMPOS (OAB 419629/SP)
Processo 1006420-39.2024.8.26.0268 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Solange Aparecida Ramos Rosa - Banco
BMG S/A - Fls. 306/307: Diante do exposto pela requerente, diga a ré, no derradeiro prazo de 15 dias, sob as penas legais.
Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
(OAB 91567/MG)
Processo 1006686-26.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - R.S.F.N. - - E.C.M.
- K.E.I.S. - Vistos. Assiste razão à requerida. Considerando os termos do art. 248, §3° c/c art. 250, IV, ambos do Código de
Processo Civil, a carta de fl. 128 não contém os requisitos necessários ao ato processual em questão, tornando-o nulo. Assim,
nos termos do artigo 139, V, do CPC, designo audiência de tentativa conciliação para o dia 01 de julho de 2025 às 16h, que
poderá se realizar de forma virtual ou híbrida. As sessões presenciais estão suspensas por ora. A audiência por videoconferência
será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário agendados, cujo link de acesso será disponibilizado nos
próprios autos digitais por meio de Certidão expedida pela serventia do CEJUSC em até 24 horas antes da data e hora marcada.
Destaco que o prazo para oferecimento de contestação será contado a partir da data da audiência, nos termos e hipóteses do
art. 335, I do CPC. É de responsabilidade da(s) parte(s) e seu(s) patrono(s) a consulta nos autos para obtenção do link de acesso
à Sessão Virtual. Caso a(s) parte(s) e/ou patrono(s) desejar(em) receber o link para participação da sessão virtual por outro
canal, deverá(ão) fornecer(em) os dados necessários para envio do respectivo link em até 7 (sete) dias antes da data marcada
por petição ou através dos canais de atendimento do CEJUSC, quais sejam: e-mail:cejusc.itapecerica@tjsp.jus.br; whatsapp
business 11 4635-5805 (das 09 às 17 horas) ou telefone: 11 4635-5805 (das 13 às 18 horas). Com exceção dos beneficiários
da Justiça Gratuita, FIXO a remuneração do mediador/conciliador (a) no patamar básico (Nível de remuneração I), observadas
as regras fixadas na RESOLUÇÃO 809/2019 do TJSP, publicada no D.J.E. dia 21 de março de 2019 fls.01/03, especialmente,
no que tange a número de horas, valor da causa e complexidade da demanda, cuja comprovação do pagamento dos honorários
fixados em prol do mediador/conciliador deverá ser comprovada nos autos, no prazo de até cinco dias, após a realização da
audiência. Caso não haja conciliação, a parte responsável pelo pagamento do mediador/conciliador deverá comprovar nos
autos, no prazo de dez dias, o cumprimento da obrigação. Esclarece-se que o valor será devido, por sessão efetivamente
instalada independente do resultado, a ser paga pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos
necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação ou mediação. Assim sendo, caso a (s)
parte (s) NÃO tenha (m) justiça gratuita deferida pelo (a) Juiz (a) até a data da sessão de conciliação/mediação, o(a) mediador/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
certificação do trânsito em julgado. Expeça-se MLE em favor dos patronos da parte requerida. Cadastre-se o mandado de
levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura. Intimem-se. - ADV: VERALICE APARECIDA GERMANO (OAB
413877/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP),
JOÃO FERNANDO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/
SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1005495-43.2024.8.26.0268 - Guarda de Família - Guarda - V.G.R.S. - - C.F.S.J. - Fls. 118:Retire-se a audiência
de pauta. Desde que recolhidas as custas, providencie a z. Serventia a realização da pesquisa de endereços no sistema
SISBAJUD. - ADV: WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA (OAB 470121/SP), WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA (OAB
470121/SP)
Processo 1005563-27.2023.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.M. - Ciência às partes do
trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito por meio de peticionamento intermediário (incidente).
Após o prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: ALBERTO LEITE BOREM JUNIOR (OAB 345199/
SP)
Processo 1005647-28.2023.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.V.R.A. - A.R.A. - Fls. 223/224: Ciente. Aguarde-
se o pagamento integral dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 217. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: JOÃO
BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP), RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP), JOSÉ REIS DE SIQUEIRA
(OAB 362908/SP)
Processo 1005690-28.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto José Nascimento
- Inerte o perito nomeado, nomeio em substituição a médica PAULYANARA MONIQUE ALVES DE SOUZA, CPF 124.378.566-76.
Intime-se-a, nos termos da decisão anterior. Intime-se. - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA (OAB 417720/SP)
Processo 1005690-96.2022.8.26.0268 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucas de Jesus Almeida
- - Maria Clara de Jesus Almeida - - Luan de Jesus Almeida - - Gabrielly de Jesus Almeida - - Neny Isabel de Santana Almeida
- Certidão retro: Reiteres-se, uma vez mais, o ofício enviado, servindo cópia desta decisão para tal fim. Prazo para resposta:
15 (quinze) dias. Não sendo atendido ao determinado, fica desde logo determinado que reúna a serventia cópias necessárias
dos autos e encaminhe-nas à autoridade policial, para apuração da ocorrência do crime de desobediência. Intime-se. - ADV:
ELAINE CRISTINA DE MORAES (OAB 397395/SP), ELAINE CRISTINA DE MORAES (OAB 397395/SP), ELAINE CRISTINA
DE MORAES (OAB 397395/SP), ELAINE CRISTINA DE MORAES (OAB 397395/SP), ELAINE CRISTINA DE MORAES (OAB
397395/SP)
Processo 1005969-48.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Shopping Center
Itapecerica da Serra S/A - Fl. 139: ante o recolhimento das custas, defiro os pedidos. Providencie a z. Serventia pesquisa de
endereços pelo sistema SIEL referente ao coexecutado José Francisco, assim como a pesquisa SNIPER em nome da executada
pessoa jurídica. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1006029-55.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Expedição de alvará judicial - Reinaldo do Carmo
Gonçalves - - Angela Aparecida Rosa Gonçalves - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento ao feito
que se encontra abandonado há mais de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, será intimado o interessado, por mandado ou por
carta, a dar andamento ao feito em igual prazo, sob pena de extinção do processo (art. 485, II e § 1º do Código de Processo
Civil). - ADV: INGRID AQUINO DE CARVALHO (OAB 478983/SP), INGRID AQUINO DE CARVALHO (OAB 478983/SP)
Processo 1006328-61.2024.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wfa Ferro e Aço Ltda. - Rodoaxle
Soluções para Implementos Rodoviários Ltda. - Vistos. Fls. 73 e 74/77: acolho as renúncias, devidamente comunicadas aos
mandantes. Excluam-se os nomes dos respectivos patronos do cadastro processual após a publicação desta decisão. No mais,
aguarde-se a constituição de advogado pelas partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76 do Código de
Processo Civil, tornando conclusos em caso de inércia. Intime-se. - ADV: RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP), JOÃO
BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP), AMANDA RIBEIRO GONÇALVES (OAB 478440/SP), JOSE EDUARDO
GRANDE (OAB 122596/SP)
Processo 1006380-91.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Magno
Santos Freitas de Oliveira - Carvalho Empreendimentos Imobiliários e Adminitrativos Ltda e outro - Ciência à parte contrária a
respeito dos documentos juntados aos autos. - ADV: KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), DAYSE REIS
CARVALHO DE CAMPOS (OAB 419629/SP)
Processo 1006420-39.2024.8.26.0268 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Solange Aparecida Ramos Rosa - Banco
BMG S/A - Fls. 306/307: Diante do exposto pela requerente, diga a ré, no derradeiro prazo de 15 dias, sob as penas legais.
Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
(OAB 91567/MG)
Processo 1006686-26.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - R.S.F.N. - - E.C.M.
- K.E.I.S. - Vistos. Assiste razão à requerida. Considerando os termos do art. 248, §3° c/c art. 250, IV, ambos do Código de
Processo Civil, a carta de fl. 128 não contém os requisitos necessários ao ato processual em questão, tornando-o nulo. Assim,
nos termos do artigo 139, V, do CPC, designo audiência de tentativa conciliação para o dia 01 de julho de 2025 às 16h, que
poderá se realizar de forma virtual ou híbrida. As sessões presenciais estão suspensas por ora. A audiência por videoconferência
será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário agendados, cujo link de acesso será disponibilizado nos
próprios autos digitais por meio de Certidão expedida pela serventia do CEJUSC em até 24 horas antes da data e hora marcada.
Destaco que o prazo para oferecimento de contestação será contado a partir da data da audiência, nos termos e hipóteses do
art. 335, I do CPC. É de responsabilidade da(s) parte(s) e seu(s) patrono(s) a consulta nos autos para obtenção do link de acesso
à Sessão Virtual. Caso a(s) parte(s) e/ou patrono(s) desejar(em) receber o link para participação da sessão virtual por outro
canal, deverá(ão) fornecer(em) os dados necessários para envio do respectivo link em até 7 (sete) dias antes da data marcada
por petição ou através dos canais de atendimento do CEJUSC, quais sejam: e-mail:cejusc.itapecerica@tjsp.jus.br; whatsapp
business 11 4635-5805 (das 09 às 17 horas) ou telefone: 11 4635-5805 (das 13 às 18 horas). Com exceção dos beneficiários
da Justiça Gratuita, FIXO a remuneração do mediador/conciliador (a) no patamar básico (Nível de remuneração I), observadas
as regras fixadas na RESOLUÇÃO 809/2019 do TJSP, publicada no D.J.E. dia 21 de março de 2019 fls.01/03, especialmente,
no que tange a número de horas, valor da causa e complexidade da demanda, cuja comprovação do pagamento dos honorários
fixados em prol do mediador/conciliador deverá ser comprovada nos autos, no prazo de até cinco dias, após a realização da
audiência. Caso não haja conciliação, a parte responsável pelo pagamento do mediador/conciliador deverá comprovar nos
autos, no prazo de dez dias, o cumprimento da obrigação. Esclarece-se que o valor será devido, por sessão efetivamente
instalada independente do resultado, a ser paga pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos
necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação ou mediação. Assim sendo, caso a (s)
parte (s) NÃO tenha (m) justiça gratuita deferida pelo (a) Juiz (a) até a data da sessão de conciliação/mediação, o(a) mediador/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º