Processo ativo
para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1052454-28.2023.8.26.0100
Vara: de Falências e Recuperações Judiciais, conforme
Partes e Advogados
Apelado: para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no p *** para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
Nome: da exe *** da executada
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
o recolhimento das custas finais, em guia própria, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo assinalado, sem o cumprimento,
expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Em caso de intimação, por carta, direcionada ao endereço de citação, mas
com Aviso de Recebimento negativo, considera-se o executado intimado, nos termos do artigo 274, parágrafo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. único, do CPC,
devendo a serventia prosseguir nos termos do parágrafo acima. Dispensado o recolhimento de custas finais, na ausência de
atos constritivos. Oportunamente, proceda-se às anotações e comunicações necessárias, principalmente a liberação de bens e
valores, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JOELSON DIAS (OAB 10441/DF), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP),
SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP)
Processo 1052454-28.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andressa Cristina
Dominguez Duarte - Banco C6 S/A - - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamentos - Vistos. O processo se encontra em grau
de recurso. Aguarde-se a baixa dos autos à primeira instância e, então, venham conclusos. Int. - ADV: GUILHERME KASCHNY
BASTIAN (OAB 266795/SP), JULIANA CLIVATTI MASSONI PAMPLONA (OAB 325619/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB
146730/SP)
Processo 1053794-70.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mari Maria Cosméticos Ltda. - Sty
Design e Commerce Eireli Me e outros - Vistos. Fls. 994/995: Transfiram-se os valores bloqueados em nome da executada
BROTHES CA NEW ALBERT PARTICIPAÇÕES LTDA para o Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, conforme
requerido. Cumpra-se com celeridade. No mais, providencie a parte exequente o quanto já determinado à fl. 1012. Int. - ADV:
CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP), LUANA TRUIZ PEREIRA (OAB 429143/SP), WALTER LUIS
BERNARDES ALBERTONI (OAB 123283/SP), JULIANA PERUZZO DE CAROLI POZZETTI (OAB 209207/SP)
Processo 1053814-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Eulina Matos Lourenço - Banco
Inter S.a - Vistos. O processo se encontra em grau de recurso. Aguarde-se a baixa dos autos à primeira instância e, então,
venham conclusos. Int. - ADV: PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP),
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
Processo 1055641-10.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Mont Blanc - Vistos. Expeçam-se os mandados, conforme requerido. Int. - ADV: LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO
(OAB 126054/SP)
Processo 1058967-90.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Indistrial
e Comercial S/A Bicbanco - Infinity Bio Energy Brasil Participações S/A - - Usinavi Usina Naviraí S/A Açúcar e Álcool e outros -
Vistos. Em atenção ao Comunicado Conjunto 622/2024, expedido pelo CNJ, procedeu-se à verificação, no sistema Sisbajud, de
possíveis bloqueios iniciados e não finalizados. Na ocasião, verificou-se haver valor bloqueado, conforme extrato retro juntado.
Assim, dê-se ciência às partes da transferência efetivada. Int. - ADV: IVAIR XIMENES LOPES (OAB 8322/MS), MARCOS DE
REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), IVAIR XIMENES LOPES (OAB 8322/MS), IVAIR XIMENES LOPES (OAB
8322/MS), IVAIR XIMENES LOPES (OAB 8322/MS), IVAIR XIMENES LOPES (OAB 8322/MS)
Processo 1059199-24.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Marleide Maccari Cardoso -
Rcx Investimentos Tecnologia e Meios de Pagamento Ltda e outros - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente, nos termos
do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da ação,
com base no artigo 485, III, do mesmo diploma processual. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO MONTEIRO FILLHO (OAB
376995/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP)
Processo 1060188-98.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - A.B.S. - O.E.S. - - M.A.N.E.O.S.
- C.A.J. - Vistos. Recebo os embargos de declaração da parte autora, eis que tempestivos. De fato, restou omissa a decisão que
não individualizou a suspensão do feito somente para a executada Metha, ao que determino a retificação para que se determine
a continuidade da execução em relação aos demais executados. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração da parte
autora, nos termos acima delineados. Para análise dos demais pedidos, junte o exequente a planilha atualizada do cálculo e as
custas, em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458/SP), EDUARDO CHEMALE SELISTRE PENÃ (OAB 46855/RS), FILIPE MIGUEL ARANTES (OAB 305581/SP),
RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE (OAB 358974/SP), ANDRESSA DA SILVA GARCIA (OAB 107028/RS), IANAE DANIEL
MARTINS DA CUNHA MARTELLI (OAB 60331/RS), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), SOFIA BISCHOFF
FISCHER (OAB 133251/RS)
Processo 1060674-93.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosarita Marques Bardeli
- Sul América Companhia de Seguro Saúde - As custas devidas devem corresponder a 5 UFESP’s na época do recolhimento.
(Janeiro/2025 - R$ 185,10). Assim, recolha o requerido a diferença das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição
na dívida ativa. - ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB
118516/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1061187-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliane Gimenez Amaral - BNP
PARIBAS BRASIL (Incorporador do BANCO CETELEM S/A) - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o
apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do
recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), SUELLEN PONCELL DO
NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
Processo 1061898-37.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Najla
Arida - - Francisca Gerez de Carlos - - Neide Bento Alves - BANCO DO BRASIL S/A - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s)
Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: NEUZA MARIA MACEDO MADI
(OAB 77530/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/
SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), SERVIO
TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), MARCUS VINICIUS
BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP)
Processo 1062949-34.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Sandra Arlene Fonseca Paioletti - Vistos. Expeça-se a carta, conforme requerido. Int. - ADV: WALTER CUNHA
MONACCI (OAB 91921/SP)
Processo 1063610-76.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laderci Listerio Machado
da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Ciência às partes. Int. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1064267-62.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - T.L.A.L.A.B. - Vistos. Para análise
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
o recolhimento das custas finais, em guia própria, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo assinalado, sem o cumprimento,
expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Em caso de intimação, por carta, direcionada ao endereço de citação, mas
com Aviso de Recebimento negativo, considera-se o executado intimado, nos termos do artigo 274, parágrafo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. único, do CPC,
devendo a serventia prosseguir nos termos do parágrafo acima. Dispensado o recolhimento de custas finais, na ausência de
atos constritivos. Oportunamente, proceda-se às anotações e comunicações necessárias, principalmente a liberação de bens e
valores, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JOELSON DIAS (OAB 10441/DF), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP),
SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP)
Processo 1052454-28.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andressa Cristina
Dominguez Duarte - Banco C6 S/A - - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamentos - Vistos. O processo se encontra em grau
de recurso. Aguarde-se a baixa dos autos à primeira instância e, então, venham conclusos. Int. - ADV: GUILHERME KASCHNY
BASTIAN (OAB 266795/SP), JULIANA CLIVATTI MASSONI PAMPLONA (OAB 325619/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB
146730/SP)
Processo 1053794-70.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mari Maria Cosméticos Ltda. - Sty
Design e Commerce Eireli Me e outros - Vistos. Fls. 994/995: Transfiram-se os valores bloqueados em nome da executada
BROTHES CA NEW ALBERT PARTICIPAÇÕES LTDA para o Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, conforme
requerido. Cumpra-se com celeridade. No mais, providencie a parte exequente o quanto já determinado à fl. 1012. Int. - ADV:
CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 179479/SP), LUANA TRUIZ PEREIRA (OAB 429143/SP), WALTER LUIS
BERNARDES ALBERTONI (OAB 123283/SP), JULIANA PERUZZO DE CAROLI POZZETTI (OAB 209207/SP)
Processo 1053814-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Eulina Matos Lourenço - Banco
Inter S.a - Vistos. O processo se encontra em grau de recurso. Aguarde-se a baixa dos autos à primeira instância e, então,
venham conclusos. Int. - ADV: PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP),
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
Processo 1055641-10.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Mont Blanc - Vistos. Expeçam-se os mandados, conforme requerido. Int. - ADV: LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO
(OAB 126054/SP)
Processo 1058967-90.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Indistrial
e Comercial S/A Bicbanco - Infinity Bio Energy Brasil Participações S/A - - Usinavi Usina Naviraí S/A Açúcar e Álcool e outros -
Vistos. Em atenção ao Comunicado Conjunto 622/2024, expedido pelo CNJ, procedeu-se à verificação, no sistema Sisbajud, de
possíveis bloqueios iniciados e não finalizados. Na ocasião, verificou-se haver valor bloqueado, conforme extrato retro juntado.
Assim, dê-se ciência às partes da transferência efetivada. Int. - ADV: IVAIR XIMENES LOPES (OAB 8322/MS), MARCOS DE
REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), IVAIR XIMENES LOPES (OAB 8322/MS), IVAIR XIMENES LOPES (OAB
8322/MS), IVAIR XIMENES LOPES (OAB 8322/MS), IVAIR XIMENES LOPES (OAB 8322/MS)
Processo 1059199-24.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Marleide Maccari Cardoso -
Rcx Investimentos Tecnologia e Meios de Pagamento Ltda e outros - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente, nos termos
do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da ação,
com base no artigo 485, III, do mesmo diploma processual. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO MONTEIRO FILLHO (OAB
376995/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP)
Processo 1060188-98.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - A.B.S. - O.E.S. - - M.A.N.E.O.S.
- C.A.J. - Vistos. Recebo os embargos de declaração da parte autora, eis que tempestivos. De fato, restou omissa a decisão que
não individualizou a suspensão do feito somente para a executada Metha, ao que determino a retificação para que se determine
a continuidade da execução em relação aos demais executados. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração da parte
autora, nos termos acima delineados. Para análise dos demais pedidos, junte o exequente a planilha atualizada do cálculo e as
custas, em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458/SP), EDUARDO CHEMALE SELISTRE PENÃ (OAB 46855/RS), FILIPE MIGUEL ARANTES (OAB 305581/SP),
RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE (OAB 358974/SP), ANDRESSA DA SILVA GARCIA (OAB 107028/RS), IANAE DANIEL
MARTINS DA CUNHA MARTELLI (OAB 60331/RS), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), SOFIA BISCHOFF
FISCHER (OAB 133251/RS)
Processo 1060674-93.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosarita Marques Bardeli
- Sul América Companhia de Seguro Saúde - As custas devidas devem corresponder a 5 UFESP’s na época do recolhimento.
(Janeiro/2025 - R$ 185,10). Assim, recolha o requerido a diferença das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição
na dívida ativa. - ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB
118516/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1061187-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliane Gimenez Amaral - BNP
PARIBAS BRASIL (Incorporador do BANCO CETELEM S/A) - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o
apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do
recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), SUELLEN PONCELL DO
NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
Processo 1061898-37.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Najla
Arida - - Francisca Gerez de Carlos - - Neide Bento Alves - BANCO DO BRASIL S/A - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s)
Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: NEUZA MARIA MACEDO MADI
(OAB 77530/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/
SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), SERVIO
TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), MARCUS VINICIUS
BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP)
Processo 1062949-34.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Sandra Arlene Fonseca Paioletti - Vistos. Expeça-se a carta, conforme requerido. Int. - ADV: WALTER CUNHA
MONACCI (OAB 91921/SP)
Processo 1063610-76.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laderci Listerio Machado
da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Ciência às partes. Int. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1064267-62.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - T.L.A.L.A.B. - Vistos. Para análise
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º