intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de recurso na forma

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1103481-84.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Unificada Paulista
de Educação e Comunicação-supero Ec Ltda. - Vistos. Fls. 146/147: Considerando que o réu foi citado (fl. 142) e não ofereceu
impugnação, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do artigo 702 do Código de Proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sso Civil. Nesta
data, retifico a classe-assunto para Cumprimento de Sentença. Honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. Requeira
a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. A execução deve prosseguir nestes mesmos autos,
nos termos do artigo 702, § 8º do Código de Processo Civil. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV:
CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
Processo 1104073-41.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -
Ots Option Telecom Serviços de Telecomunicações Lt e outros - Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento,
em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
HEDI NELSON OLIVEIRA JUNIOR (OAB 440392/SP), DIORDES ONILIO DA SILVA (OAB 386626/SP)
Processo 1104369-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Renan Roberto de Sousa - Banco
J Safra S/A - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o
tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença
deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos
mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e
se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º,
e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.
Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua
alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais
provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral
da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e,
posteriormente, serão arquivados. - ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE), ERICSON AMARAL DOS
SANTOS (OAB 374305/SP)
Processo 1104628-29.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -
MONICA DE OLIVEIRA LOPES e outro - Vistos. Fls. 975/976 e 980/983: I - Indefiro o pedido de inclusão do nome da executada
na CNIB, tendo em vista a admissão do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) no processo-paradigma
n.2256317-05.2020.8.26.0000 doTemanº44deIRDRdo TJSP, publicados no D.J.E. em 24/5, 26 e 28/05/2021, sob a relatoria do
Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, e considerando que fora determinada a suspensão dos processos que digam respeito
a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). II - Defiro a pesquisa por meio do
sistema CCS-Bacen. Oportunamente, dê-se ciência à parte interessada dos resultados obtidos. Intimem-se oportunamente. -
ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DEBORA DUARTE DE LIMA (OAB 309626/SP), CARLOS
AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1105542-78.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ambipar
Response S/A - Mar Aberto Cooperativa de Transportes - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema
Renajud e Sniper, consoante fls. 232/236. - ADV: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), DANIEL ATHOS DE
OLIVEIRA SILVA (OAB 468344/SP)
Processo 1105896-50.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Elisa
Rangel Braga - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Página 521: Reporto-me ao despacho de página 340. Intime-se. - ADV:
FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), REGIANA PAES PINHEIRO (OAB 178922/SP), FREDERICO AUGUSTO
DUARTE OLIVEIRA CANDIDO (OAB 154616/SP), JOSE DINIZ NETO (OAB 118621/SP)
Processo 1107351-21.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Z.N.M. e outro - Y.R.L.
- Ciência do desarquivamento do feito, aguardando-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, manifestação do interessado, Decorridos
sem manifestação, retornará ao arquivo. - ADV: JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP), ELIANE ABURESI
(OAB 92813/SP), JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP)
Processo 1107623-97.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Eduardo Henrique Martin Dantas - -
Gustavo Henrique Mattos Dantas - - H.m.d. Alimentação Ltda - Cauê Rosa Tortas e Lanches Me - Vistos. Fls. 544/547 e 551/553:
Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado.
Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta
inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC). Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, “o julgador não está obrigado
a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de
Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida”
(AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021).
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Fls. 554/566: Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil,
fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de recurso na forma
adesiva, os autos serão, oportunamente, remetidos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do referido artigo. Intime-se.
- ADV: FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (OAB 299362/SP), WILLIAM SOBRAL FALSSI (OAB 301018/SP),
FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (OAB 299362/SP), FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (OAB
299362/SP)
Processo 1108705-03.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto Abdalla - Sulamerica Cia
de Seguro Saude - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Ciência às partes do laudo pericial juntado aos
autos. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), RENATA VILHENA SILVA (OAB
147954/SP)
Processo 1109846-91.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
S/A - Vistos. Homologo o acordo de fls. 826/834, para que produza os efeitos legais e suspendo a execução, até o integral
cumprimento, que deverá ser comunicado pelo exequente. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo. Intime-se.
- ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1109926-84.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com
Representações LTDA - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema CENSEC, consoante fls. 375/376.
- ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Processo 1110916-46.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Daycoval S/A - Vistos.
Fls. 405/409: Defiro a pesquisa de bens dos executados, por meio do sistema RENAJUD, bem como a pesquisa da última
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