da executada. Após, reitere o exequente os seus

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
de eventual recurso em face desta decisão, expeça-se mandado de levantamento a favor da credora, devendo a exequente
juntar aos autos o formulário MLE. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 456578/SP), CAROLINA DE ROSSO
AFONSO (OAB 195972/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 0014381-64.2024.8.26.0004 (processo principal 1001744 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -64.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas LTDA - Vistos. Fls. 62/65: Por primeiro, determino ao Gabinete
a imediata correção do cadastro processual para constar apenas o nome da executada. Após, reitere o exequente os seus
requerimentos e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), PAULO AUGUSTO
TOLEDO DOS SANTOS (OAB 289569/SP), MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP)
Processo 0014510-60.2010.8.26.0004 (004.10.014510-1) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
DO BRASIL S/A - Vistos. 1 - Fls. 663: Para análise do pedido de pesquisa Sisbajud, promova a exequente, em 15(quinze)
dias, a juntada de planilha atualizada do débito e o recolhimento das taxas referentes à pesquisa judicial a ser realizada
(de 1 a 3 UFESPs, por pesquisa e por CPF/CNPJ), previstas no Provimento CSM nº 2684/2023(Guia do Fundo Especial de
Despesas Código 434-1), observando-se o valor da UFESP/2025: R$ 37,02 https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 2 - Indefiro o requerimento de fls. 663 no que se refere a pesquisa junto ao
sistema CCS uma vez que a medida não se revela útil ao andamento do feito e satisfação do crédito. A pesquisa de ativos
financeiros, com alcance em aplicações financeiras de qualquer natureza, pode ser realizada por meio da ferramenta Sisbajud
e demais pesquisas de bens pode ser realizada pelas ferramentas Infojud e Renajud. Nesse sentido são as recentes decisões
deste E. Tribunal de Justiça: Ação de execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen. Agravo
de instrumento. Impossibilidade. Desproporcionalidade da medida. Quebra de sigilo bancário injustificável. Medida inapta à
localização de patrimônio dos devedores, mas que se destina à investigação de crimes. Precedentes TJSP. Decisão mantida.
Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2266531-26.2018.8.26.0000; Relator:Virgilio de Oliveira Junior; Órgão
Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2019; Data
de Registro: 02/04/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COAF, SIMBA, REDE-LAB, INDEA-MT, SREI E CCS-BACEN DESCABIMENTO As
providências requeridas pelo banco credor não se encontram suficientemente justificadas, não bastando aventar que tais órgãos
poderiam auxiliar na busca de bens em nome do devedor, ou, na persecução do crédito objeto da execução. O Poder Judiciário
não é órgão investigativo e não pode albergar pedidos sem amparo legal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2264309-
85.2018.8.26.0000; Relator: Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível;
Data do Julgamento: 25/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial.
Expedição de ofício ao BACEN para pesquisa do nome dos executados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional
(CCS). Impossibilidade. Mecanismo voltado à prevenção e repressão de crimes financeiros. Lei 9.613/1998. Decisão mantida.
Recurso não provido (TJSP, AI n. 2010262-48.2018.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Tasso Duante de Melo,
julgado em 28.09.2018) Intime-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 253999/RJ), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
(OAB 153999/SP)
Processo 0016612-21.2011.8.26.0004 (processo principal 0111439-97.2006.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de
Sentença - João Ubaldo Rodrigues - Postalis - Instituto de Previdência Complementar - Sob Intervenção - Vistos. 1 - Fls.
1335/1338: Ante o recolhimento das custas, desarquivem-se os autos. 2 - Fls. 1298/1331: Anote-se o novo patrono 3 - Alega
o executado que existem valores remanescentes nos autos. Requer, com a máxima urgência, a disponibilização do extrato da
conta do juízo para verificar-se eventuais valores para levantamento. Os autos estão arquivados desde maio de 2023 e, portanto,
não vislumbro qualquer urgência no requerimento. Assim, observada a ordem cronológica das determinações do juízo, promova
a z.Serventia a juntada do extrato da conta do juízo relativo a estes autos. Após, intime-se o executado por ato ordinatório para
ciência. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI (OAB
189829/SP), GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB 170088/RJ)
Processo 0016851-88.2012.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Marcelo Rodrigues de
Barros - Auto Star Comercial e Importadora Ltda - - BMW Financeira S/A - Crédito, Financeira e Investimento - - Jaguar e Land
Rover do Brasil Ltda e outro - Cristiano Figueiredo Silva - Vistos. Ante a ausência de manifestação das partes, remeto o feito
à z. serventia para arquivamento do feito, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MONICA DO CARMO DE SOUZA (OAB
129911/SP), MILENA CALORI SENA (OAB 328617/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP), TATIANA
FERREIRA ZULIANI (OAB 331984/SP), RENATA CRISTIANE VILELA FÁSSIO DE PAIVA PASSOS (OAB 187256/SP), JULIO
CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), AUGUSTO
DE PAIVA GODINHO FILHO (OAB 279911/SP)
Processo 0110758-30.2006.8.26.0004 (004.06.110758-9) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do
Brasil S/A - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, nos termos do art. 196 V e VII
das NSCGJ. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0114602-51.2007.8.26.0004 (004.07.114602-0) - Procedimento Sumário - Espólio de Wellington Miguel Printes -
Banco Abn Amro Real S/A - Fica levantada a suspensão, pois esta passou a atingir somente os processos que estejam em fase
recursal. Nesse sentido: (...). Feito esse breve resumo dos fatos, verifica-se que permanece válida a determinação de suspensão
nacional proferida pelo Min. Dias Toffoli em 2010, ainda que com fundamento no RISTF, de todos os processos em fase recursal
que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do
Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva (decorrentes de sentença transitada em julgado) e as que
se encontrassem em fase instrutória. (...). Ante o exposto, determino a suspensão de todos os processos em fase recursal que
versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema
285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em
fase instrutória.. (RE nº 632.212/SP; Rel.Min. Gilmar Mendes; Julgado em 16/04/2021). No mais, considerando que a autora não
se manifesta nos autos há mais de 12 anos, diga a autora quanto ao prosseguimento, em especial explicitando quais extratos
estão juntados, quais estão pendentes, indicando as folhas dos autos em que se encontram. Com a manifestação em 15 dias,
conclusos. No silêncio, o feito será extinto por abandono. - ADV: BRIGITI CONTUCCI BATTIATO (OAB 253200/SP), TATIANI
CONTUCCI BATTIATO (OAB 182577/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/
SP)
Processo 0119243-48.2008.8.26.0004 (004.08.119243-4) - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Silmara Vaccaro -
Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, resolvido o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do citado Códex, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, condenando o banco réu ao pagamento da importância equivalente às diferenças
de correção monetária da conta-poupança indicada na inicial, de fls. 20, em nome da parte autora, em relação ao mês de
fevereiro de 1991, atingido pelo Plano Collor I, observando-se os índices corretos fixados para o referido período aquisitivo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º