da executada DENISE PEREIRA ALVES DOS ANTOS FEITOZA, CPF nº

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Fls. 1125/1126: primeiramente solicitem-se, através de e-mail a ser endereçado à Secretaria da Fazenda (pf11osasco@fazenda.
sp.gov.br), informações a respeito do montante disponível na conta do devedor proveniente do Programa Nota Fiscal Paulista
e se eventuais valores são passíveis de transferência. Com a resposta, dê-se ciência às partes. A presen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te decisão com cópia
da petição de fls. 1125/1126 servirá como ofício a ser encaminhado pela própria parte interessada à CNSEG e SUSEP, a fim de
que informem ao juízo a existência de valores em nome da executada DENISE PEREIRA ALVES DOS ANTOS FEITOZA, CPF nº
331.036.648/00 e bloqueiem as importâncias encontradas até o valor do débito atualizado de R$ 99.809,15. Caso seja efetivado
qualquer bloqueio, este terá que ser comunicado ao Juízo da Sétima Vara Cível da Comarca de Osasco no prazo de vinte e
quatro horas, por meio do endereço eletrônico encontrado no cabeçalho desta decisão. Providencie a Serventia a pesquisa
CENSEC, mediante o recolhimento da taxa respectiva. Intime-se. - ADV: ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP)
Processo 1028675-65.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.M.S. -
Providencie a autora o andamento do feito, em 5(cinco) dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP),
FERNANDA RODRIGUES DE JESUS (OAB 382552/SP)
Processo 1028759-66.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Barbara Torbitoni
Stella, - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Renove-se a intimação ao perito. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE
CONDE (OAB 310799/SP), EDVAN BORGES CARDOSO (OAB 77015RJ/)
Processo 1030825-19.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosangela Aparecida da Costa Bonfim -
Banco do Brasil S.a - Republicação: “Vistos. Fixo os honorários no valor de R$11.200,00, conforme indicação de fls. 593/594.
Intimem-se as partes para recolhimento, anotando a decisão de fls. 551/552, no que concerne ao rateio e a remuneração, em
relação ao autor, pelos termos da Defensoria Pública. Intime-se. “ - ADV: DEVANIR GRAZINO JUNIOR (OAB 520710/SP),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1031048-69.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tiago
dos Anjos Neves - BB Construções Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos
termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda
firmado entre as partes, por culpa exclusiva da ré; confirmando a tutela de urgência deferida nos autos. Ainda, condena-se a ré a
restituir ao autor, de forma integral, todos os valores pagos a título de parcelas do imóvel, no montante de R$104.162,19 (cento
e quatro mil, cento e sessenta e dois reais e dezenove centavos), bem como o valor de R$13.643,50 (treze mil, seiscentos e
quarenta e três reais e cinquenta centavos) referente à comissão de corretagem, totalizando R$117.805,69 (cento e dezessete
mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e nove centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir de cada
desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo
disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do
Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e
juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central,
conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem
como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de
Processo Civil.Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ANDRÉ BEZERRA
DA SILVA (OAB 441784/SP), FERNANDO HESSEL DE ARAUJO (OAB 188962/SP)
Processo 1031827-24.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Fls. 113:
Ciência. Deverá o requerente entrar em contato com o Oficial(a) de Justiça designado(a), através da Central de Mandados, para
fornecimento de meios e agendamento de diligência. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1032207-47.2024.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Pedrina Maria da Rocha -
Lindalva Leopoldino da Silva Carvalho - Vistos. Diante da notícia de desocupação do imóvel às fls. 74/75, arquivem-se os autos
com baixa total. Recolha o mandado expedido às fls.72 independentemente de cumprimento. Intime-se. - ADV: JOSÉ NIVALDO
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 469493/SP), MARIA GORETTI DA ROCHA (OAB 142332/SP)
Processo 1032207-47.2024.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Pedrina Maria da Rocha -
Lindalva Leopoldino da Silva Carvalho - Vistos. Nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, arbitro
os honorários advocatícios em nome do Dr. José Nivaldo de Oliveira Junior em R$ 720,67. Expeça-se a certidão respectiva.
Fls. 80: com a devolução do mandado de fls. 72/73, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora o valor relativo
às diligências recolhidas às fls. 69. Intime-se. - ADV: MARIA GORETTI DA ROCHA (OAB 142332/SP), JOSÉ NIVALDO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 469493/SP)
Processo 1032732-29.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cristiane dos
Santos Avona - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência do trânsito em julgado de fls 179; manifeste-se o interessado
no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Anoto que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser
formulado através de incidente próprio, a ser cadastrado com os dados das partes bem como dos patronos. - ADV: CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUCAS FERNANDO PEREIRA VIVEIROS (OAB 492466/SP), VINICIUS RODRIGUES
BATISTA PRIMO (OAB 489221/SP)
Processo 1033069-18.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Ana Vitória Cantanhede
Barros - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Processe-se o recurso de apelação interposto pela autora à
fls. 107/112. Vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões dentro do prazo legal. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP), AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1033284-91.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vistos.
Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1035020-47.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Marinalva Sampaio de Brito - Banco Mercantil do Brasil S.a - Vistos. Processe-se o recurso de apelação interposto. Vista à parte
contrária para oferecimento de contrarrazões, dentro do prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais. P. E Int. - ADV: VALTER FRANCISCO ANGELO (OAB 112502/SP),
DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)
Processo 1035088-94.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Spe
Gcb Osasco 1 Ltda - Rogério de Morais Araujo 14877602801 e outro - Vistos. Diante da falta de manifestação da autora sobre
a proposta de acordo (fls. 159 e 175) e do pedido da parte ré em fls. 174, para melhor adequação da pauta, esclareça a ré, em
cinco dias, qual é a proposta de acordo. Int. - ADV: PÂMELA CRISTINA OLIVEIRA SILVA (OAB 64804/GO), EDUARDO LIMA
VIEIRA (OAB 403130/SP), EDUARDO LIMA VIEIRA (OAB 403130/SP)
Processo 1036113-79.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. -
Defiro a pesquisa DRF. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
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