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da Executada e filial, direcionando os valores localizados para conta à
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Identificação
Nº Processo: 0025639-74.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: da Executada e filial, direcionando *** da Executada e filial, direcionando os valores localizados para conta à
Advogados e OAB
Advogado: de *** deve
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente,
instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este
juízo, preferencialmente por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. respectivo número do
processo. - ADV: MARTA INÊS DE MARIA MELO (OAB 275329/SP), PAULO DE TARSO ALMEIDA SAIHG (OAB 457981/SP),
RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JOAO CARLOS MEZA (OAB 96831/SP)
Processo 0025639-74.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1034243-07.2024.8.26.0100) (processo principal 1034243-
07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - H.M.S.L.R.D.S.L.S. - - A.M.A.A.A. - Aguarde-se o
cumprimento do acordo em arquivo provisório. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP),
EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 0026572-86.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1111041-87.2016.8.26.0100) (processo principal 1111041-
87.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - L.H.V.M. -
S.C.C.F. - Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico, na ordem normal dos serviços cartorários,
desde que o patrono indicado esteja regularmente constituído nestes autos. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve
preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio
Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual
pelos integrantes da UPJ-IX: “https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-
TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar” Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:
Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.pdf. Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail:
upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Com o cumprimento, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as anotações de praxe. - ADV:
LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS (OAB 250073/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP)
Processo 0026745-71.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1004476-60.2020.8.26.0100) (processo principal 1004476-
60.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - E.M.E.S.P.S. - Vistos. Defiro a concessão
do prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS
(OAB 146105/SP)
Processo 0027151-92.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1114796-46.2021.8.26.0100) (processo principal 1114796-
46.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Awa Ideias Integradas Eireli
- Epp - - Mario Tsuyoshi Sugimoto - - Luiza Setsuko Assakawa Sugimoto - Vistos. Providencie o interessado a juntada da planilha
atualizada de débito, no prazo de 15 dias. . Intime-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), FÁBIO DOS
SANTOS PEREIRA (OAB 407085/SP), FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 407085/SP), FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA
(OAB 407085/SP)
Processo 0028105-12.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1124408-08.2021.8.26.0100) (processo principal 1124408-
08.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE
BENEFICÊNCIA, - Ribeiro Park Estacionamento Ltda - réu revel e outro - Defiro. Oficie-se à Stark Bank para que informe
eventual existência de ativos disponíveis em nome da Executada e filial, direcionando os valores localizados para conta à
disposição deste juízo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O interessado deverá providenciar a
remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes. As respostas deverão ser devolvidas
diretamente a este juízo, preferencialmente por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o
respectivo número do processo. - ADV: ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA (OAB 434612/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB
119848/SP), RIBEIRO PARK ESTACIONAMENTO LTDA
Processo 0028257-90.2004.8.26.0100 (583.00.2004.028257) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - D.A.N.
- G.M.R. - - M.M.B.R. - Vistos. 1 - As partes houveram por bem formular acordo para cumprimento da obrigação de forma
parcelada. Diante disso, homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão da presente execução nos
termos do art. 922 do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se MLE. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico
- MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/
formulariomle.docx INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/
personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância
no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja
expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da
Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é
obrigatória. 3 - Permaneçam os autos em cartório até o fim das parcelas (23/04/2025). 4 - Decorrido o prazo, manifeste-se a
parte exequente em 5 dias. 5 - No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta. Intimem-se. - ADV: CARLOS
MAGNO DOS REIS MICHAELIS JUNIOR (OAB 271636/SP), ANGELA CRISTINA PIMENTEL (OAB 81845/SP), FABIO USSIT
CORREA (OAB 253865/SP), GISLAINE MARIA DOS REIS (OAB 124769/SP)
Processo 0028488-63.2017.8.26.0100 (processo principal 0077973-08.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - GOVINDA PRASADA RESTAURANTE NATURAL LTDA
- Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o requerente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018
e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs, a ser recolhida em guia do FEDTJ - código
206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DENISE DE CASSIA
ZILIO (OAB 90949/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP)
Processo 0029047-10.2023.8.26.0100 (processo principal 1066707-65.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Indenização por Dano Material - Roberto Adilson de Souza Campos - - Souza e Cambos Confecções Ltda -
Benedito Claudio Viersa Junior - Vistos. Expeça-se MLE. Autorizada aexpedição robotizada dos MLEs, intimo o interessado
a preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, permitindo a transposição dos dados preenchidos pelo próprio
advogado diretamente ao sistema de expedição: Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, deverá a
parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx
INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_
jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento
ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas
podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição
de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. Intime-se. - ADV:
DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA (OAB 92703/MG), DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA (OAB 92703/MG), FABIANO
CARNEIRO PEREIRA (OAB 90079/MG), FABIANO CARNEIRO PEREIRA (OAB 90079/MG), DIÓGENES GONZAGA DE
MORAES (OAB 442814/SP), IRANY PARANA DO BRASIL NETO (OAB 122048/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente,
instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este
juízo, preferencialmente por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. respectivo número do
processo. - ADV: MARTA INÊS DE MARIA MELO (OAB 275329/SP), PAULO DE TARSO ALMEIDA SAIHG (OAB 457981/SP),
RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JOAO CARLOS MEZA (OAB 96831/SP)
Processo 0025639-74.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1034243-07.2024.8.26.0100) (processo principal 1034243-
07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - H.M.S.L.R.D.S.L.S. - - A.M.A.A.A. - Aguarde-se o
cumprimento do acordo em arquivo provisório. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP),
EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 0026572-86.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1111041-87.2016.8.26.0100) (processo principal 1111041-
87.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - L.H.V.M. -
S.C.C.F. - Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico, na ordem normal dos serviços cartorários,
desde que o patrono indicado esteja regularmente constituído nestes autos. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve
preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio
Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual
pelos integrantes da UPJ-IX: “https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-
TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar” Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:
Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.pdf. Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail:
upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Com o cumprimento, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as anotações de praxe. - ADV:
LUCAS HERNANDEZ DO VALE MARTINS (OAB 250073/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP)
Processo 0026745-71.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1004476-60.2020.8.26.0100) (processo principal 1004476-
60.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - E.M.E.S.P.S. - Vistos. Defiro a concessão
do prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS
(OAB 146105/SP)
Processo 0027151-92.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1114796-46.2021.8.26.0100) (processo principal 1114796-
46.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Awa Ideias Integradas Eireli
- Epp - - Mario Tsuyoshi Sugimoto - - Luiza Setsuko Assakawa Sugimoto - Vistos. Providencie o interessado a juntada da planilha
atualizada de débito, no prazo de 15 dias. . Intime-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), FÁBIO DOS
SANTOS PEREIRA (OAB 407085/SP), FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 407085/SP), FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA
(OAB 407085/SP)
Processo 0028105-12.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1124408-08.2021.8.26.0100) (processo principal 1124408-
08.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE
BENEFICÊNCIA, - Ribeiro Park Estacionamento Ltda - réu revel e outro - Defiro. Oficie-se à Stark Bank para que informe
eventual existência de ativos disponíveis em nome da Executada e filial, direcionando os valores localizados para conta à
disposição deste juízo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O interessado deverá providenciar a
remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes. As respostas deverão ser devolvidas
diretamente a este juízo, preferencialmente por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o
respectivo número do processo. - ADV: ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA (OAB 434612/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB
119848/SP), RIBEIRO PARK ESTACIONAMENTO LTDA
Processo 0028257-90.2004.8.26.0100 (583.00.2004.028257) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - D.A.N.
- G.M.R. - - M.M.B.R. - Vistos. 1 - As partes houveram por bem formular acordo para cumprimento da obrigação de forma
parcelada. Diante disso, homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão da presente execução nos
termos do art. 922 do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se MLE. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico
- MLE, deverá a parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/
formulariomle.docx INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/
personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância
no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja
expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da
Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é
obrigatória. 3 - Permaneçam os autos em cartório até o fim das parcelas (23/04/2025). 4 - Decorrido o prazo, manifeste-se a
parte exequente em 5 dias. 5 - No silêncio, presumir-se-á o pagamento e a execução será extinta. Intimem-se. - ADV: CARLOS
MAGNO DOS REIS MICHAELIS JUNIOR (OAB 271636/SP), ANGELA CRISTINA PIMENTEL (OAB 81845/SP), FABIO USSIT
CORREA (OAB 253865/SP), GISLAINE MARIA DOS REIS (OAB 124769/SP)
Processo 0028488-63.2017.8.26.0100 (processo principal 0077973-08.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - GOVINDA PRASADA RESTAURANTE NATURAL LTDA
- Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o requerente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018
e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs, a ser recolhida em guia do FEDTJ - código
206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DENISE DE CASSIA
ZILIO (OAB 90949/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP)
Processo 0029047-10.2023.8.26.0100 (processo principal 1066707-65.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Indenização por Dano Material - Roberto Adilson de Souza Campos - - Souza e Cambos Confecções Ltda -
Benedito Claudio Viersa Junior - Vistos. Expeça-se MLE. Autorizada aexpedição robotizada dos MLEs, intimo o interessado
a preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, permitindo a transposição dos dados preenchidos pelo próprio
advogado diretamente ao sistema de expedição: Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, deverá a
parte interessada juntar o NOVO FORMULÁRIO disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx
INSTRUÇÕES e FORMA DE PREENCHIMENTO disponível em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_
jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento
ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas
podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição
de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. Intime-se. - ADV:
DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA (OAB 92703/MG), DANIELA SCOTINI FREITAS PEREIRA (OAB 92703/MG), FABIANO
CARNEIRO PEREIRA (OAB 90079/MG), FABIANO CARNEIRO PEREIRA (OAB 90079/MG), DIÓGENES GONZAGA DE
MORAES (OAB 442814/SP), IRANY PARANA DO BRASIL NETO (OAB 122048/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º