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da executada e proceda ao bloqueio destes até o limite do débito. O ofício está à disposição para
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Identificação
Nº Processo: 0015174-12.2024.8.26.0001
Partes e Advogados
Nome: da executada e proceda ao bloqueio destes até o l *** da executada e proceda ao bloqueio destes até o limite do débito. O ofício está à disposição para
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
aos honorários advocatícios também é passível de ser remunerada pelo aludido consectário. No que tange ao termo inicial de
incidência dos juros de mora sobre os honorários advocatícios, deve ser observada a data do trânsito em julgado da decisão em
que foram fixados. A propósito, colaciona-se o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: PROCE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSUAL CIVIL. OFENSA
AOS ARTS. 165, 458, I e II, E 535 DO CPC. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PARTE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO.
NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO A QUO. TRÂNSITO
EM JULGADO. 1. Não viola os arts. 165, 458, I e II e 535 do CPC o decisório que está claro e contém suficiente fundamentação
para dirimir integralmente a controvérsia, não se confundindo decisão desfavorável com omissão e/ou negativa de prestação
jurisdicional. 2. Os juros moratórios incidem no cálculo dos honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado do aresto
ou da sentença em que foram fixados. 3. Recurso especial provido. (Resp. 771.029/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL
Marques, Segunda Turma, DJe 09/11/2009). Nesse contexto, de rigor REJEITAR a impugnação apresentada, uma vez que a
base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais é atualizada monetariamente desde o ajuizamento da demanda até
a data do efetivo pagamento (Súmula nº. 14, STJ) e acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado da decisão que
fixou os honorários. Demais disso, ao cumprimento de sentença não se aplica o disposto no art. 916, do Código de Processo
Civil. Assim, providencie ao executado, no prazo legal, pagamento da monta de R$ 5.658,76 (cinco mil, seiscentos e cinquenta
e oito reais e setenta e seis centavos), conforme cálculo apresentado às fls. 41-43. Intime-se. - ADV: FRANCISCO SERGIO
NUNES (OAB 393676/SP), LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA (OAB 289361/SP)
Processo 0015174-12.2024.8.26.0001 (processo principal 1010166-71.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Externato Santa Teresinha - Jose Gerson Lopes e outro - Ciência ao exequente da certidão de fl.117. No
mais, manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. . - ADV: ISABELLA REIS MARQUES (OAB 416746/SP), ALEX RODRIGO MARTINS QUIRINO (OAB 360806/SP), LUIZ
GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (OAB 197269/SP), EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (OAB 204687/SP), HAMILTON CUSTODIO
(OAB 71505/SP), PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARÃES SOARES (OAB 265915/SP), PEDRO FERNANDES DA
SILVA JUNIOR (OAB 110234/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP), DANUBIA OLIVEIRA
(OAB 324713/SP)
Processo 0015209-40.2022.8.26.0001 (processo principal 0120114-05.1999.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Almir
Vespa - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cobre-se o cumprimento da determinação de fl. 251, sob pena de aplicação
de multa. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Distribuição pela serventia. Int. - ADV: CARLOS
AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), HEDY MARIA DO CARMO (OAB 238834/SP)
Processo 0015441-81.2024.8.26.0001 (processo principal 1044100-20.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - P.S.E.P.E. - A.P. - COMUNICADO: Cumpra a parte exequente o Provimento CSM nº 2.684/2023
(recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 434-1, valor R$ 35,36 por CPF ou CNPJ
a ser pesquisado e para cada tipo de pesquisa. Prazo: cinco dias . Na inércia, o processo será arquivado. - ADV: RENATA
ROSITO BRUDER SERAFIM (OAB 333670/SP), GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 11591/RN)
Processo 0015720-67.2024.8.26.0001 (processo principal 1014368-57.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Andreia Lombardi de Freitas - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 25/26: Defiro o prazo de 30 (trinta)
dias requerido. Oportunamente, prossiga-se nos termos da Decisão de fl. 22. Intime-se. - ADV: CARLA TREVISAN RANIERI
MAZARIN (OAB 257849/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
MATTOS (OAB 71377/SP), MÁIRA LISA DAS DORES CARDOSO (OAB 313871/SP)
Processo 0016643-98.2021.8.26.0001 (processo principal 1015467-04.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Cruz Azul de São Paulo - Renan Rogério Barbosa dos Santos - Ciência às partes do v. Acórdão de fls.
294/302. - ADV: YASMIN DA SILVA MACEDO ARAUJO (OAB 497721/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB
88494/SP)
Processo 0016699-63.2023.8.26.0001 (processo principal 1028722-63.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Mariângela Teixeira Lopes Leão - Fls.87: Defiro a pesquisa de bens pertencentes a VALDIR SCARPITTA, CPF 185.959.568-
55, pelos sistemas ARISP. (justiça gratuita ). Por ora o sistema Srei não funciona neste juízo.Com a resposta, intime-se a parte
exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. Int. - ADV:
MARIÂNGELA TEIXEIRA LOPES LEÃO (OAB 179244/SP)
Processo 0017053-54.2024.8.26.0001 (processo principal 1016888-24.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Cancelamento de vôo - José Benedito da Cruz Monte - Transportes Aéreos Portugueses S.a (Tap Air Portugal) - Fls. 193: Defiro
a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, referente ao depósito realizado em pagamento às fls. 191.
Formulário MLE às fls. 194. Manifeste-se a parte exequente sobre a suficiência do depósito realizado pela parte executada, no
prazo de cinco dias. O silêncio será entendido como concordância, prosseguindo-se com a extinção da ação na forma do artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP),
LARISSA MACHADO PROTTI (OAB 471826/SP), MARIENN LOURO COELHO (OAB 449947/SP)
Processo 0017361-27.2023.8.26.0001 (processo principal 1011075-16.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Unimor Unidade Mor de Ensino Ltda - Diego Andrade de Mendonça e outro - Fls. 164: Defiro a expedição de ofícios
à SUSEP para que informem a este juízo sobre a existência de valores em planos de previdência privada, VGBL, PGBL e títulos
de capitalização em nome da executada e proceda ao bloqueio destes até o limite do débito. O ofício está à disposição para
impressão (pelo site do TJSP) e distribuição pelo exequente. Comprovação da distribuição em 05 dias. Int. - ADV: JULIANA
SAYURE ZYAHANA OLIVEIRA (OAB 405423/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), MARCELO DE
ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), ROBERTO ZYAHANA OLIVEIRA (OAB 274394/SP)
Processo 0017723-68.2019.8.26.0001 (processo principal 1037925-25.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Irevolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.A. (IRESOLVE) - Giovanna Bruno Feijo
- Vistos. Para a realização das pesquisas on-line requeridas, apresente a parte exequente o cálculo atualizado do débito, no
prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido. Na inércia, os autos serão arquivados. Intime-se.
- ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/
SP)
Processo 0017795-50.2022.8.26.0001 (processo principal 1018982-76.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Antônio Gomes de Carvalho - Luci Meire Ferreira - - Aline Camargo Grandini - Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 05(cinco) dias, juntando aos autos novo formulário MLE contendo o nome do exequente no campo
“Nome do beneficiário do levantamento” e respectivo CPF. - ADV: CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM (OAB 134771/SP),
EDUARDO DE SOUSA PEREIRA (OAB 328948/SP), DENER JORGE BARROSO (OAB 142659/SP)
Processo 0017893-64.2024.8.26.0001 (processo principal 1017524-53.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Despejo por Inadimplemento - Paulo Valentim Pejon - Vistos. HOMOLOGO, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
aos honorários advocatícios também é passível de ser remunerada pelo aludido consectário. No que tange ao termo inicial de
incidência dos juros de mora sobre os honorários advocatícios, deve ser observada a data do trânsito em julgado da decisão em
que foram fixados. A propósito, colaciona-se o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: PROCE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSUAL CIVIL. OFENSA
AOS ARTS. 165, 458, I e II, E 535 DO CPC. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PARTE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO.
NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO A QUO. TRÂNSITO
EM JULGADO. 1. Não viola os arts. 165, 458, I e II e 535 do CPC o decisório que está claro e contém suficiente fundamentação
para dirimir integralmente a controvérsia, não se confundindo decisão desfavorável com omissão e/ou negativa de prestação
jurisdicional. 2. Os juros moratórios incidem no cálculo dos honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado do aresto
ou da sentença em que foram fixados. 3. Recurso especial provido. (Resp. 771.029/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL
Marques, Segunda Turma, DJe 09/11/2009). Nesse contexto, de rigor REJEITAR a impugnação apresentada, uma vez que a
base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais é atualizada monetariamente desde o ajuizamento da demanda até
a data do efetivo pagamento (Súmula nº. 14, STJ) e acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado da decisão que
fixou os honorários. Demais disso, ao cumprimento de sentença não se aplica o disposto no art. 916, do Código de Processo
Civil. Assim, providencie ao executado, no prazo legal, pagamento da monta de R$ 5.658,76 (cinco mil, seiscentos e cinquenta
e oito reais e setenta e seis centavos), conforme cálculo apresentado às fls. 41-43. Intime-se. - ADV: FRANCISCO SERGIO
NUNES (OAB 393676/SP), LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA (OAB 289361/SP)
Processo 0015174-12.2024.8.26.0001 (processo principal 1010166-71.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Externato Santa Teresinha - Jose Gerson Lopes e outro - Ciência ao exequente da certidão de fl.117. No
mais, manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. . - ADV: ISABELLA REIS MARQUES (OAB 416746/SP), ALEX RODRIGO MARTINS QUIRINO (OAB 360806/SP), LUIZ
GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (OAB 197269/SP), EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (OAB 204687/SP), HAMILTON CUSTODIO
(OAB 71505/SP), PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARÃES SOARES (OAB 265915/SP), PEDRO FERNANDES DA
SILVA JUNIOR (OAB 110234/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP), DANUBIA OLIVEIRA
(OAB 324713/SP)
Processo 0015209-40.2022.8.26.0001 (processo principal 0120114-05.1999.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Almir
Vespa - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cobre-se o cumprimento da determinação de fl. 251, sob pena de aplicação
de multa. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Distribuição pela serventia. Int. - ADV: CARLOS
AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), HEDY MARIA DO CARMO (OAB 238834/SP)
Processo 0015441-81.2024.8.26.0001 (processo principal 1044100-20.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - P.S.E.P.E. - A.P. - COMUNICADO: Cumpra a parte exequente o Provimento CSM nº 2.684/2023
(recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 434-1, valor R$ 35,36 por CPF ou CNPJ
a ser pesquisado e para cada tipo de pesquisa. Prazo: cinco dias . Na inércia, o processo será arquivado. - ADV: RENATA
ROSITO BRUDER SERAFIM (OAB 333670/SP), GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 11591/RN)
Processo 0015720-67.2024.8.26.0001 (processo principal 1014368-57.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Andreia Lombardi de Freitas - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 25/26: Defiro o prazo de 30 (trinta)
dias requerido. Oportunamente, prossiga-se nos termos da Decisão de fl. 22. Intime-se. - ADV: CARLA TREVISAN RANIERI
MAZARIN (OAB 257849/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
MATTOS (OAB 71377/SP), MÁIRA LISA DAS DORES CARDOSO (OAB 313871/SP)
Processo 0016643-98.2021.8.26.0001 (processo principal 1015467-04.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Cruz Azul de São Paulo - Renan Rogério Barbosa dos Santos - Ciência às partes do v. Acórdão de fls.
294/302. - ADV: YASMIN DA SILVA MACEDO ARAUJO (OAB 497721/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB
88494/SP)
Processo 0016699-63.2023.8.26.0001 (processo principal 1028722-63.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Mariângela Teixeira Lopes Leão - Fls.87: Defiro a pesquisa de bens pertencentes a VALDIR SCARPITTA, CPF 185.959.568-
55, pelos sistemas ARISP. (justiça gratuita ). Por ora o sistema Srei não funciona neste juízo.Com a resposta, intime-se a parte
exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. Int. - ADV:
MARIÂNGELA TEIXEIRA LOPES LEÃO (OAB 179244/SP)
Processo 0017053-54.2024.8.26.0001 (processo principal 1016888-24.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Cancelamento de vôo - José Benedito da Cruz Monte - Transportes Aéreos Portugueses S.a (Tap Air Portugal) - Fls. 193: Defiro
a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, referente ao depósito realizado em pagamento às fls. 191.
Formulário MLE às fls. 194. Manifeste-se a parte exequente sobre a suficiência do depósito realizado pela parte executada, no
prazo de cinco dias. O silêncio será entendido como concordância, prosseguindo-se com a extinção da ação na forma do artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP),
LARISSA MACHADO PROTTI (OAB 471826/SP), MARIENN LOURO COELHO (OAB 449947/SP)
Processo 0017361-27.2023.8.26.0001 (processo principal 1011075-16.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Unimor Unidade Mor de Ensino Ltda - Diego Andrade de Mendonça e outro - Fls. 164: Defiro a expedição de ofícios
à SUSEP para que informem a este juízo sobre a existência de valores em planos de previdência privada, VGBL, PGBL e títulos
de capitalização em nome da executada e proceda ao bloqueio destes até o limite do débito. O ofício está à disposição para
impressão (pelo site do TJSP) e distribuição pelo exequente. Comprovação da distribuição em 05 dias. Int. - ADV: JULIANA
SAYURE ZYAHANA OLIVEIRA (OAB 405423/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP), MARCELO DE
ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), ROBERTO ZYAHANA OLIVEIRA (OAB 274394/SP)
Processo 0017723-68.2019.8.26.0001 (processo principal 1037925-25.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Irevolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.A. (IRESOLVE) - Giovanna Bruno Feijo
- Vistos. Para a realização das pesquisas on-line requeridas, apresente a parte exequente o cálculo atualizado do débito, no
prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido. Na inércia, os autos serão arquivados. Intime-se.
- ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/
SP)
Processo 0017795-50.2022.8.26.0001 (processo principal 1018982-76.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Antônio Gomes de Carvalho - Luci Meire Ferreira - - Aline Camargo Grandini - Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 05(cinco) dias, juntando aos autos novo formulário MLE contendo o nome do exequente no campo
“Nome do beneficiário do levantamento” e respectivo CPF. - ADV: CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM (OAB 134771/SP),
EDUARDO DE SOUSA PEREIRA (OAB 328948/SP), DENER JORGE BARROSO (OAB 142659/SP)
Processo 0017893-64.2024.8.26.0001 (processo principal 1017524-53.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença -
Despejo por Inadimplemento - Paulo Valentim Pejon - Vistos. HOMOLOGO, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º