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da executada. Juízo a quo que determinou bloqueio para circulação de dois automóveis localizados. Pretensão à
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Identificação
Nº Processo: 0002866-63.2024.8.26.0026
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Nome: da executada. Juízo a quo que determinou bloqueio para *** da executada. Juízo a quo que determinou bloqueio para circulação de dois automóveis localizados. Pretensão à
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
em execução (0002866-63.2024.8.26.0026) e está em grau de recurso, encaminhe-se cópia desta sentença ao E. Tribunal de
Justiça. Ao final, nada mais havendo, arquivem-se os autos e o apenso 7000083-07.2015.8.26.0539. P.I.C. - ADV: ROBISON
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 465872/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇÃO Nº 0002/2025
Processo 0000326-62.2023.8.26.0257 (processo principal 0002139-47.2011.8.26.0257) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Claudio Vitor Garcia - Manifestem as parte acerca do Laudo Pericial juntado às
fls. 195/205, no prazo de 15 dias. - ADV: GILSON BENEDITO RAIMUNDO (OAB 118430/SP)
Processo 0000426-17.2023.8.26.0257 (processo principal 1000771-10.2016.8.26.0257) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Bianca Cristina da Silva - - Beatriz Cristina da Silva - Ciência ao procurador
da parte acerca da expedição do alvará de levantamento de fls. 122. - ADV: ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB
159340/SP), ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP)
Processo 0000492-31.2022.8.26.0257 (processo principal 1000756-07.2017.8.26.0257) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Suelaine Aparecida Fortunato Silva - Vistos Fls. 116: Defiro o
sobrestamento do feito por 180 dias conforme pleiteado, devendo a exequente manifestar-se independente de intimação. Int.. -
ADV: NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP)
Processo 1000359-98.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pietro Junior Medeiros
Santos (menor) - Valter de Brito - Vistos. Diante do recurso interposto, intime-se o requerido para apresentar contrarrazões
em 15 dias. Com a juntada ou decorrido in albis, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com
as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ALESSANDRO BRAS RODRIGUES (OAB 143006/SP), VICTOR DE OLIVEIRA (OAB
389786/SP)
Processo 1000871-81.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Joana Darc da
Silva Providelo - Vistos Fls. 181/182: diga o INSS sobre as provas requeridas, no prazo de 15 dias. Int.. - ADV: WALESKA
BRIGO DE SOUZA (OAB 422228/SP)
Processo 1001053-67.2024.8.26.0257 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.V.S.N. - - S.H.S.N. - E.P.N. -
Intime-se a requerente para que apresente impugnação à contestação, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ARISLILIAN RAGOZONI
CONRADO (OAB 153856/SP), MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/SP), MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 0001273-88.2001.8.26.0257 (257.01.2001.001273) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Severino Jose
Alves - Intime-se a Dra. Lorena Azevedo Malaquias, OAB 440 565, para que informe a numeração do REGISTRO GERAL DE
INDICAÇÃO (30 algarismos), indispensável para emissão da certidão de honorários, no prazo de 15 dias. - ADV: LORENA
AZEVEDO MALAQUIAS (OAB 440565/SP)
Processo 0001282-40.2007.8.26.0257 (257.01.2007.001282) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Petrobras
Distribuidora Sa - Posto e Restaurante Capelinha de Ipua Ltda - - Evandro Ribeiro Dezem - - Marli Aparecida Scarelli Dezem - -
Edvaldo Luiz Ribeiro Dezem - - Luiz Dezem Neto - - Edna Ribeiro Dezem - - Luciana Aparecida Guimaraes Dezem - Vistos. FLS.
retro: apresente a exequente primeiramente o valor atualizado da dívida, através de planilha, no prazo de 15 dias. Int.. - ADV:
MARCELO DEZEM DE AZEVEDO (OAB 104171/SP), MARCELO DEZEM DE AZEVEDO (OAB 104171/SP), MARCELO DEZEM
DE AZEVEDO (OAB 104171/SP), CÉSAR WALTER RODRIGUES (OAB 195504/SP), CÉSAR WALTER RODRIGUES (OAB
195504/SP), MARCELO DEZEM DE AZEVEDO (OAB 104171/SP), CÉSAR WALTER RODRIGUES (OAB 195504/SP), CÉSAR
WALTER RODRIGUES (OAB 195504/SP), CÉSAR WALTER RODRIGUES (OAB 195504/SP), CÉSAR WALTER RODRIGUES
(OAB 195504/SP), CÉSAR WALTER RODRIGUES (OAB 195504/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/
SP), MARCELO DEZEM DE AZEVEDO (OAB 104171/SP), MARCELO DEZEM DE AZEVEDO (OAB 104171/SP), MARCELO
DEZEM DE AZEVEDO (OAB 104171/SP)
Processo 0001482-52.2004.8.26.0257 (257.01.2004.001482) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Cargill Agricola Sa - Arnaldo Nomiyama Junior - Vistos. Fls. retro: prestadas as informações solicitadas
no ato ordinatório, cumpra-se a serventia com presteza. Int.. - ADV: ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), JOSE CLEMILSON
TRISTAO MIRANDA (OAB 145095/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP)
Processo 1000606-79.2024.8.26.0257 - Monitória - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda -
Vistos. Fls. 67: defiro. Expeça-se no endereço indicado. Dilig.Int.. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1000628-74.2023.8.26.0257 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Nutrien
Soluções Agrícolas Ltda - Wellington Carlos Dias - - Giovana Carla Fressati Dias - Vistos. Fls.304/305: Reputo suficiente somente
a inclusão de restrição de transferência sobre os veículos indicados. A medida é suficiente a preservar os interesses do credor,
porquanto impede a alienação dos veículos sem relegar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido:
“Agravo de instrumento. Inserida restrição ao licenciamento dos veículos via Renajud. Irresignação dos agravantes. Recurso
que objetiva a baixa da restrição ao licenciamento dos veículos. Bloqueio de transferência dos veículos que se mostra suficiente
aos objetivos da execução. Ausência de justificativa, ao menos por ora, para a restrição do licenciamento dos automóveis
constritos. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067787-22.2017.8.26.0000;
Relator (a):Jairo Oliveira Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do
Julgamento: 13/03/2018; Data de Registro: 13/03/2018)” “Agravo de Instrumento. Locação de Bens Móveis. Execução de Título
Extrajudicial. Transação. RENAJUD. Pedido de bloqueio de transferência de propriedade de eventuais veículos registrados
em nome da executada. Juízo a quo que determinou bloqueio para circulação de dois automóveis localizados. Pretensão à
substituição da medida por restrição à transferência. Bloqueio de circulação que somente se justifica em casos excepcionais,
não verificados concretamente. Possibilidade, todavia, de bloqueio de transferência, a fim de resguardar terceiros. Decisão
reformada. Recurso provido, com observação. (TJSP - 26ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n° 2088034-
58.2016.8.26.0000 Rel. Des. Bonilha Filho j. em 28/07/2016).” Proceda a serventia com o necessário pelo Sistema RENAJUD.
Sem prejuízo, OFICIE-Se aocredorfiduciárioFILE VEÍCULOS para que não pratique atos de disposição dos veículos : M. BENZ/
AXOR 2540 S JPW0286 2007; I/TOYOTA HILUX CDSR A4FD GEW6I32 2022 e I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV bem em favor do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
em execução (0002866-63.2024.8.26.0026) e está em grau de recurso, encaminhe-se cópia desta sentença ao E. Tribunal de
Justiça. Ao final, nada mais havendo, arquivem-se os autos e o apenso 7000083-07.2015.8.26.0539. P.I.C. - ADV: ROBISON
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 465872/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇÃO Nº 0002/2025
Processo 0000326-62.2023.8.26.0257 (processo principal 0002139-47.2011.8.26.0257) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Claudio Vitor Garcia - Manifestem as parte acerca do Laudo Pericial juntado às
fls. 195/205, no prazo de 15 dias. - ADV: GILSON BENEDITO RAIMUNDO (OAB 118430/SP)
Processo 0000426-17.2023.8.26.0257 (processo principal 1000771-10.2016.8.26.0257) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Bianca Cristina da Silva - - Beatriz Cristina da Silva - Ciência ao procurador
da parte acerca da expedição do alvará de levantamento de fls. 122. - ADV: ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB
159340/SP), ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP)
Processo 0000492-31.2022.8.26.0257 (processo principal 1000756-07.2017.8.26.0257) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Suelaine Aparecida Fortunato Silva - Vistos Fls. 116: Defiro o
sobrestamento do feito por 180 dias conforme pleiteado, devendo a exequente manifestar-se independente de intimação. Int.. -
ADV: NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP)
Processo 1000359-98.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pietro Junior Medeiros
Santos (menor) - Valter de Brito - Vistos. Diante do recurso interposto, intime-se o requerido para apresentar contrarrazões
em 15 dias. Com a juntada ou decorrido in albis, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com
as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ALESSANDRO BRAS RODRIGUES (OAB 143006/SP), VICTOR DE OLIVEIRA (OAB
389786/SP)
Processo 1000871-81.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Joana Darc da
Silva Providelo - Vistos Fls. 181/182: diga o INSS sobre as provas requeridas, no prazo de 15 dias. Int.. - ADV: WALESKA
BRIGO DE SOUZA (OAB 422228/SP)
Processo 1001053-67.2024.8.26.0257 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.V.S.N. - - S.H.S.N. - E.P.N. -
Intime-se a requerente para que apresente impugnação à contestação, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ARISLILIAN RAGOZONI
CONRADO (OAB 153856/SP), MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/SP), MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2025
Processo 0001273-88.2001.8.26.0257 (257.01.2001.001273) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Severino Jose
Alves - Intime-se a Dra. Lorena Azevedo Malaquias, OAB 440 565, para que informe a numeração do REGISTRO GERAL DE
INDICAÇÃO (30 algarismos), indispensável para emissão da certidão de honorários, no prazo de 15 dias. - ADV: LORENA
AZEVEDO MALAQUIAS (OAB 440565/SP)
Processo 0001282-40.2007.8.26.0257 (257.01.2007.001282) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Petrobras
Distribuidora Sa - Posto e Restaurante Capelinha de Ipua Ltda - - Evandro Ribeiro Dezem - - Marli Aparecida Scarelli Dezem - -
Edvaldo Luiz Ribeiro Dezem - - Luiz Dezem Neto - - Edna Ribeiro Dezem - - Luciana Aparecida Guimaraes Dezem - Vistos. FLS.
retro: apresente a exequente primeiramente o valor atualizado da dívida, através de planilha, no prazo de 15 dias. Int.. - ADV:
MARCELO DEZEM DE AZEVEDO (OAB 104171/SP), MARCELO DEZEM DE AZEVEDO (OAB 104171/SP), MARCELO DEZEM
DE AZEVEDO (OAB 104171/SP), CÉSAR WALTER RODRIGUES (OAB 195504/SP), CÉSAR WALTER RODRIGUES (OAB
195504/SP), MARCELO DEZEM DE AZEVEDO (OAB 104171/SP), CÉSAR WALTER RODRIGUES (OAB 195504/SP), CÉSAR
WALTER RODRIGUES (OAB 195504/SP), CÉSAR WALTER RODRIGUES (OAB 195504/SP), CÉSAR WALTER RODRIGUES
(OAB 195504/SP), CÉSAR WALTER RODRIGUES (OAB 195504/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/
SP), MARCELO DEZEM DE AZEVEDO (OAB 104171/SP), MARCELO DEZEM DE AZEVEDO (OAB 104171/SP), MARCELO
DEZEM DE AZEVEDO (OAB 104171/SP)
Processo 0001482-52.2004.8.26.0257 (257.01.2004.001482) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Cargill Agricola Sa - Arnaldo Nomiyama Junior - Vistos. Fls. retro: prestadas as informações solicitadas
no ato ordinatório, cumpra-se a serventia com presteza. Int.. - ADV: ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), JOSE CLEMILSON
TRISTAO MIRANDA (OAB 145095/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP)
Processo 1000606-79.2024.8.26.0257 - Monitória - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda -
Vistos. Fls. 67: defiro. Expeça-se no endereço indicado. Dilig.Int.. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1000628-74.2023.8.26.0257 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Nutrien
Soluções Agrícolas Ltda - Wellington Carlos Dias - - Giovana Carla Fressati Dias - Vistos. Fls.304/305: Reputo suficiente somente
a inclusão de restrição de transferência sobre os veículos indicados. A medida é suficiente a preservar os interesses do credor,
porquanto impede a alienação dos veículos sem relegar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido:
“Agravo de instrumento. Inserida restrição ao licenciamento dos veículos via Renajud. Irresignação dos agravantes. Recurso
que objetiva a baixa da restrição ao licenciamento dos veículos. Bloqueio de transferência dos veículos que se mostra suficiente
aos objetivos da execução. Ausência de justificativa, ao menos por ora, para a restrição do licenciamento dos automóveis
constritos. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067787-22.2017.8.26.0000;
Relator (a):Jairo Oliveira Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do
Julgamento: 13/03/2018; Data de Registro: 13/03/2018)” “Agravo de Instrumento. Locação de Bens Móveis. Execução de Título
Extrajudicial. Transação. RENAJUD. Pedido de bloqueio de transferência de propriedade de eventuais veículos registrados
em nome da executada. Juízo a quo que determinou bloqueio para circulação de dois automóveis localizados. Pretensão à
substituição da medida por restrição à transferência. Bloqueio de circulação que somente se justifica em casos excepcionais,
não verificados concretamente. Possibilidade, todavia, de bloqueio de transferência, a fim de resguardar terceiros. Decisão
reformada. Recurso provido, com observação. (TJSP - 26ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento n° 2088034-
58.2016.8.26.0000 Rel. Des. Bonilha Filho j. em 28/07/2016).” Proceda a serventia com o necessário pelo Sistema RENAJUD.
Sem prejuízo, OFICIE-Se aocredorfiduciárioFILE VEÍCULOS para que não pratique atos de disposição dos veículos : M. BENZ/
AXOR 2540 S JPW0286 2007; I/TOYOTA HILUX CDSR A4FD GEW6I32 2022 e I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV bem em favor do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º