Processo ativo
da executada (pessoa jurídica) através do sistema Renajud. - ADV: ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR)
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Identificação
Nº Processo: 4000619-74.2013.8.26.0269
Vara: da Família e Sucessões
Partes e Advogados
Nome: da executada (pessoa jurídica) através do sistem *** da executada (pessoa jurídica) através do sistema Renajud. - ADV: ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR)
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
prazo, remetam-se os autos ao arquivo provisório até futura provocação da parte interessada. - ADV: CAMILA VIEIRA FLORES
CAMARGO (OAB 360895/SP)
Processo 4000619-74.2013.8.26.0269 - Monitória - Cheque - LATICINIO DOM ARMANDO LTDA - Fls. 909/912 - Providencie
a requerente a juntada da planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. Com a juntada d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o documento acima mencionado,
determino que a Serventia efetue o bloqueio de ativos financeiros em desfavor da executada (pessoa jurídica) junto ao Sistema
Sisbajud. Após, aguarde-se por cinco dias, certificando-se nos autos. Sem prejuízo, pesquise a serventia a existência de veículos
registrados em nome da executada (pessoa jurídica) através do sistema Renajud. - ADV: ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2025
Processo 0000170-67.2025.8.26.0269 (processo principal 1007258-13.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Fixação - D.R.N. - Vistos. Fls. 23: Por ora, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente recolha a despesa
para intimação do executado, no endereço constante da certidão de fls. 19. Uma vez comprovado o pagamento, expeça-se o
necessário. Int. - ADV: DOUGLAS RIBEIRO NUNES (OAB 449052/SP)
Processo 0002116-45.2023.8.26.0269 (processo principal 1004178-85.2016.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.M.V.M. - A.A.M. - INTIME-SE a requerente, a fim de que promova o andamento do
processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III e
§1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que, para tanto, a parte deverá entrar em contato com o(a) advogado(a) habilitado(a)
nos autos, Dr(a). Miriã Verdadeiro de Camargo, Adria Paula da Silva França e Matheus Paes Fogaça Martins (OAB/SP 350505/
SP, 485122/SP e 489332/SP). Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Int. - ADV:
EDER DA SILVA COSTA (OAB 271715/SP), ADRIA PAULA DA SILVA FRANÇA (OAB 485122/SP), MATHEUS PAES FOGAÇA
MARTINS (OAB 489332/SP), MIRIÃ VERDADEIRO DE CAMARGO (OAB 350505/SP)
Processo 0004202-86.2023.8.26.0269 (processo principal 0005298-59.2011.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - G.E.O.M. - Vistos. O executado, apesar de regularmente
intimado (fl. 272), deixou transcorrer o prazo destinado ao pagamento do débito ou à justificativa sobre a impossibilidade
do cumprimento do encargo alimentar (fl. 273). Desse modo, a prisão do devedor se revela a única forma de compeli-lo ao
pagamento integral dos alimentos, contra o qual insiste em se insurgir. Ante o exposto, DECRETO, com fundamento no artigo
528, § 3°, do Código de Processo Civil, a prisão civil do executado, G. E. de O. M., pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se
mandado do qual, segundo as Resoluções nº 08/84 e nº 145/00 do Egrégio Tribunal de Justiça, deverá constar pelo menos dois
elementos identificadores do executado, tais como filiação, número do RG, data ou local de nascimento. Após a expedição,
encaminhe-se através de mensagem eletrônica uma via do mandado ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt -
IIRGD. Int. e ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV: ALAN DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293764/SP)
Processo 0004713-70.2012.8.26.0269 (269.01.2012.004713) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.F.O. - - M.F.O. - R.A.O.
- CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil,
INTIMADAS para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o documento juntado aos autos (fls. 601) que indica a
existência de saldo residual depositado em conta judicial. Nada Mais. Itapetininga, 14 de março de 2025. Eu, Tamires Antunes
Brussez, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCELO CAMPOS PRESTES (OAB 194233/SP), EMILIO NASTRI NETO (OAB
230186/SP), EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP), BRUNA DANIÉLI MENDES SILVA (OAB 432274/SP), SELMA REGINA
OLSEN (OAB 95549/SP), KATIA APARECIDA RIGOTTI SERRAO VIEIRA (OAB 311125/SP), MARCELO CAMPOS PRESTES
(OAB 194233/SP)
Processo 0006216-43.2023.8.26.0269 (processo principal 0000219-31.2013.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.F.O. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 197/203,
para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o
curso deste feito até a final quitação das parcelas. Nos termos do Comunicado n.º 1307/2007 da Corregedoria Geral de Justiça,
ficam as partes intimadas de que, decorridos 30 (trinta) dias da data prevista para o pagamento da última parcela, se não houver
qualquer manifestação dos interessados, o processo será extinto independente de nova intimação. Int. e ciência ao Ministério
Público e à Defensoria Pública. - ADV: RENATA ALVES COLONHEZI (OAB 485433/SP), FRANCISCO JONNAS GONÇALVES
LIMA (OAB 482989/SP)
Processo 1000064-88.2025.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - S.A. - Vistos. Fls. 74: Defiro. Assim, após o
recolhimento da correspondente taxa (Guia FEDT. Código 434-1 R$ 37,02), promova-se pesquisa no sistema Sisbajud, para
verificar a existência de ativos financeiros de titularidade do falecido, bem como a transferência de eventuais valores para conta
à disposição do juízo. No mais, expeça-se mensagem eletrônica ao INSS, a fim de requisitar informações acerca da existência
de dependentes habilitados junto à Previdência Social e de crédito constante em nome do “de cujus”. Com as respostas, dê-se
vista à requerente, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VITOR DE CAMARGO HOLTZ
MORAES (OAB 134223/SP)
Processo 1000750-17.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.C.S. -
Vistos. Ao Ministério Público. A seguir, conclusos. Int. - ADV: JESSICA ANTUNES ALVES (OAB 400697/SP)
Processo 1001091-43.2024.8.26.0269 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Valdira Rodrigues da Silva - Debora
Leme de Almeida Fogaça - Vistos. Fls. 75/77: A considerar a declaração de validade da escritura pública de adoção e,
consequentemente, o reconhecimento da filiação adotiva de Debora Leme de Almeida Fogaça e de sua condição de herdeira
em relação aos ora inventariados (fls. 68/70), determino, de ofício, o desarquivamento dos autos nº 1006666-03.2022.8.26.0269
para expedição oportuna do respectivo mandado de registro da adoção naqueles autos, conforme postulado. Traslade-se cópia
da presente decisão, da petição de fl. 75 e do documento de fls. 76/77 para o processo acima mencionado, tornando-o conclusos.
Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO GARCIA PORTO GONÇALVES (OAB 343311/SP), GUILHERME AUGUSTO GARCIA PORTO
GONÇALVES (OAB 343311/SP)
Processo 1001619-77.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.S.C.S. - I.G.S.C.
- CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil,
INTIMADAS para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo do IMESC-FLS 348-355. Nada Mais.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
prazo, remetam-se os autos ao arquivo provisório até futura provocação da parte interessada. - ADV: CAMILA VIEIRA FLORES
CAMARGO (OAB 360895/SP)
Processo 4000619-74.2013.8.26.0269 - Monitória - Cheque - LATICINIO DOM ARMANDO LTDA - Fls. 909/912 - Providencie
a requerente a juntada da planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. Com a juntada d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o documento acima mencionado,
determino que a Serventia efetue o bloqueio de ativos financeiros em desfavor da executada (pessoa jurídica) junto ao Sistema
Sisbajud. Após, aguarde-se por cinco dias, certificando-se nos autos. Sem prejuízo, pesquise a serventia a existência de veículos
registrados em nome da executada (pessoa jurídica) através do sistema Renajud. - ADV: ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2025
Processo 0000170-67.2025.8.26.0269 (processo principal 1007258-13.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Fixação - D.R.N. - Vistos. Fls. 23: Por ora, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente recolha a despesa
para intimação do executado, no endereço constante da certidão de fls. 19. Uma vez comprovado o pagamento, expeça-se o
necessário. Int. - ADV: DOUGLAS RIBEIRO NUNES (OAB 449052/SP)
Processo 0002116-45.2023.8.26.0269 (processo principal 1004178-85.2016.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.M.V.M. - A.A.M. - INTIME-SE a requerente, a fim de que promova o andamento do
processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III e
§1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que, para tanto, a parte deverá entrar em contato com o(a) advogado(a) habilitado(a)
nos autos, Dr(a). Miriã Verdadeiro de Camargo, Adria Paula da Silva França e Matheus Paes Fogaça Martins (OAB/SP 350505/
SP, 485122/SP e 489332/SP). Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Int. - ADV:
EDER DA SILVA COSTA (OAB 271715/SP), ADRIA PAULA DA SILVA FRANÇA (OAB 485122/SP), MATHEUS PAES FOGAÇA
MARTINS (OAB 489332/SP), MIRIÃ VERDADEIRO DE CAMARGO (OAB 350505/SP)
Processo 0004202-86.2023.8.26.0269 (processo principal 0005298-59.2011.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - G.E.O.M. - Vistos. O executado, apesar de regularmente
intimado (fl. 272), deixou transcorrer o prazo destinado ao pagamento do débito ou à justificativa sobre a impossibilidade
do cumprimento do encargo alimentar (fl. 273). Desse modo, a prisão do devedor se revela a única forma de compeli-lo ao
pagamento integral dos alimentos, contra o qual insiste em se insurgir. Ante o exposto, DECRETO, com fundamento no artigo
528, § 3°, do Código de Processo Civil, a prisão civil do executado, G. E. de O. M., pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se
mandado do qual, segundo as Resoluções nº 08/84 e nº 145/00 do Egrégio Tribunal de Justiça, deverá constar pelo menos dois
elementos identificadores do executado, tais como filiação, número do RG, data ou local de nascimento. Após a expedição,
encaminhe-se através de mensagem eletrônica uma via do mandado ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt -
IIRGD. Int. e ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV: ALAN DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293764/SP)
Processo 0004713-70.2012.8.26.0269 (269.01.2012.004713) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.F.O. - - M.F.O. - R.A.O.
- CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil,
INTIMADAS para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o documento juntado aos autos (fls. 601) que indica a
existência de saldo residual depositado em conta judicial. Nada Mais. Itapetininga, 14 de março de 2025. Eu, Tamires Antunes
Brussez, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCELO CAMPOS PRESTES (OAB 194233/SP), EMILIO NASTRI NETO (OAB
230186/SP), EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP), BRUNA DANIÉLI MENDES SILVA (OAB 432274/SP), SELMA REGINA
OLSEN (OAB 95549/SP), KATIA APARECIDA RIGOTTI SERRAO VIEIRA (OAB 311125/SP), MARCELO CAMPOS PRESTES
(OAB 194233/SP)
Processo 0006216-43.2023.8.26.0269 (processo principal 0000219-31.2013.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.F.O. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 197/203,
para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o
curso deste feito até a final quitação das parcelas. Nos termos do Comunicado n.º 1307/2007 da Corregedoria Geral de Justiça,
ficam as partes intimadas de que, decorridos 30 (trinta) dias da data prevista para o pagamento da última parcela, se não houver
qualquer manifestação dos interessados, o processo será extinto independente de nova intimação. Int. e ciência ao Ministério
Público e à Defensoria Pública. - ADV: RENATA ALVES COLONHEZI (OAB 485433/SP), FRANCISCO JONNAS GONÇALVES
LIMA (OAB 482989/SP)
Processo 1000064-88.2025.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - S.A. - Vistos. Fls. 74: Defiro. Assim, após o
recolhimento da correspondente taxa (Guia FEDT. Código 434-1 R$ 37,02), promova-se pesquisa no sistema Sisbajud, para
verificar a existência de ativos financeiros de titularidade do falecido, bem como a transferência de eventuais valores para conta
à disposição do juízo. No mais, expeça-se mensagem eletrônica ao INSS, a fim de requisitar informações acerca da existência
de dependentes habilitados junto à Previdência Social e de crédito constante em nome do “de cujus”. Com as respostas, dê-se
vista à requerente, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VITOR DE CAMARGO HOLTZ
MORAES (OAB 134223/SP)
Processo 1000750-17.2024.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.C.S. -
Vistos. Ao Ministério Público. A seguir, conclusos. Int. - ADV: JESSICA ANTUNES ALVES (OAB 400697/SP)
Processo 1001091-43.2024.8.26.0269 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Valdira Rodrigues da Silva - Debora
Leme de Almeida Fogaça - Vistos. Fls. 75/77: A considerar a declaração de validade da escritura pública de adoção e,
consequentemente, o reconhecimento da filiação adotiva de Debora Leme de Almeida Fogaça e de sua condição de herdeira
em relação aos ora inventariados (fls. 68/70), determino, de ofício, o desarquivamento dos autos nº 1006666-03.2022.8.26.0269
para expedição oportuna do respectivo mandado de registro da adoção naqueles autos, conforme postulado. Traslade-se cópia
da presente decisão, da petição de fl. 75 e do documento de fls. 76/77 para o processo acima mencionado, tornando-o conclusos.
Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO GARCIA PORTO GONÇALVES (OAB 343311/SP), GUILHERME AUGUSTO GARCIA PORTO
GONÇALVES (OAB 343311/SP)
Processo 1001619-77.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.S.C.S. - I.G.S.C.
- CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil,
INTIMADAS para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo do IMESC-FLS 348-355. Nada Mais.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º