Processo ativo
da falida O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda. e de seu sócios Fernando Pinheiro Demolinari, nos
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Identificação
Nº Processo: 1001007-61.2023.8.26.0565
Partes e Advogados
Nome: da falida O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda. e *** da falida O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda. e de seu sócios Fernando Pinheiro Demolinari, nos
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
nº 2029251- 58.2025.8.26.0000 interposto contra a decisão de fls. 4886/4889 e fls. 4852/4854, que deu provimento ao recurso
para afastar a multa cominatória imposta ao Banco do Brasil. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 5042/5044. 4.2. - Certifique a
z. Serventia o decurso de prazo para oferta de impugnações ao quadro geral de credores (fls. 4995/4998). Sem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. prejuízo,
esclareça o administrador judicial se o quadro geral de credores encontra-se consolidado ou indique especificamente quais as
pendências para sua consolidação. Após ao Ministério Público. Em seguida, tornem conclusos para análise da homologação.
4.3. - Ciência aos credores, demais interessados e ao Ministério Público das informações prestadas sobre os ativos arrecadados,
os quais teriam sido furtados. Esclareça o administrador judicial se há bens pendentes de arrecadação e alienação. Após, ao
Ministério Público. Em relação ao saldo da conta judicial vinculada ao feito, nos termos do Comunicado CG nº 1358/2016, deve
o administrador judicial diligenciar junto ao Banco do Brasil para obtenção do saldo atualizado. Serve a presente decisão como
ofício a ser encaminhado pelo administrador judicial ao destinatário. 4.4. - Manifeste-se Salusse, Marangoni, Parente e Jabur
Advogados sobre as ponderações do administrador judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem conclusos
para apreciação da petição de fls. 3505/3509 e fls. 4951/4952. 5 - Fls. 50544/5055 (Ministério Público): ciência aos interessados
da cota ministerial. Intime-se. - ADV: PAULO IRINEU LEAL (OAB 181572/SP), MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/
SP), MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/SP), PAULO IRINEU LEAL (OAB 181572/SP), PAULO IRINEU LEAL (OAB
181572/SP), PAULO IRINEU LEAL (OAB 181572/SP), MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/SP), PAULO IRINEU
LEAL (OAB 181572/SP), PAULO IRINEU LEAL (OAB 181572/SP), PAULO IRINEU LEAL (OAB 181572/SP), PAULO IRINEU
LEAL (OAB 181572/SP), PAULO IRINEU LEAL (OAB 181572/SP), SABRINA LIGUORI SORANZ (OAB 195608/SP), ROSELY
MICELI D’AGOSTINO JACOBUCCI (OAB 222065/SP), RICARDO DE MELLO VARGAS (OAB 178500/SP), GETULIO VARGAS
(OAB 103153/SP), GETULIO VARGAS (OAB 103153/SP), FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS (OAB 113779/SP),
FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DOS SANTOS (OAB 126666/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB
134514/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/SP),
RICARDO DE MELLO VARGAS (OAB 178500/SP), MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/SP), MARIA IVANEIDE DE
ALENCAR (OAB 181571/SP), MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/SP), MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/
SP), MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/SP), EVERTON ALAN DA SILVA (OAB 234285/SP), CYLMAR PITELLI
TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MELLO (OAB 200132/SP), NORBERTO MARTINS (OAB
33541/SP), CRISTIANO IMHOF (OAB 231108/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO
(OAB 43349/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), VANESSA FERNANDES DE ARAUJO (OAB 334299/SP),
DANIELA REGINA CABELLO (OAB 343466/SP), GEISA ALMEIDA DA SILVA ANDRADE (OAB 386641/SP), DEIVISON VINICIUS
KUNKEL LOPES DE SOUZA (OAB 14690O/MT), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), EUGENIO CARLOS BARBOZA
(OAB 59899/SP), ROBERTO BONILHA (OAB 228182/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), WALDEMIR TIOZZO
MARCONDES SILVA (OAB 30922/SP), WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA (OAB 30922/SP), ANDERSON BENEVIDES
CAMPOS (OAB 285896/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE (OAB 71337/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB
87555/SP), JOAO BATISTA DE SOUZA PEREIRA (OAB 98145/SP), PAULO EDSON FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP)
Processo 1001007-61.2023.8.26.0565 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Pedido de falência - Massa Falida de Bio Energias Comercializadora de Energia Ltda. - Massa Falida de
Cowat Comercializadora de Energia Ltda - ACFB Administração Judicial Ltda - Me - BANCO BRADESCO S/A e outros - Fls.
13758 e 13759/15296: Ciência ao Administrador Judicial da certidão e do resultado obtido via INFOJUD. - ADV: MARILÉIA
APARECIDA DE SOUSA ROMEIRO MATHIAS (OAB 190732/SP), ALESSANDRO SALES NERI (OAB 203851/SP), MATILDE
DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA
CAVALCANTE (OAB 303042/SP), JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 437914/SP)
Processo 1036831-02.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ghisa Indústria e Comércio de Roupas Esportivas Ltda - - Buato Exportadora
e Importadora Ltda - Saleh Sadaka - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto Ltda - silvia maria gonçalves albuquerque
- Banco do Brasil S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Têxtil MN Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - - Caixa Econômica
Federal - - Euclides Carrashi - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- DER - - Ativos S/A Sec. de Créd. Fin. - - Mhs Comercio de Pecas Hidraulicas Ltda - Epp - - Mhs Comercio de Pecas Hidraulicas
Ltda - Epp - - Mhs Comercio de Pecas Hidraulicas Ltda - Epp - - MHS-Com. de Peças Hidráulicas Ltda. e outros - Fls. 4593-4594
(MP): manifeste-se a Administradora Judicial. - ADV: ANTONIO CARLOS TELO DE MENEZES (OAB 90742/SP), GLORIA MAIA
TEIXEIRA (OAB 76424/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GIZA HELENA COELHO
(OAB 166349/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB
61666/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), LEONARDO LINNE DE REZENDE BORGES (OAB 126768/
MG), RENATO SCHLOBACH MOYSES (OAB 113751/SP), MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO (OAB 431649/
SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/
SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB
163607/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE
(OAB 213111/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP),
ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP)
Processo 1066115-16.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Roberto Occhiuchi Guimarães - Os Serviços de Infraestrutura Ltda. -
Expetisemais Serviços Contáveis e Administrativos EIRELI - Vistos. 1 - Última decisão às fls. 406. 2 - Ciência à administradora
judicial e aos credores dos ofícios recebidos das instituições financeiras, bem como do resultado negativo do Sisbajud. 3
- 481/498 (administradora judicial): Ciência aos credores, demais interessados e ao Ministério Público da apresentação do
relatório sobre as causas e circunstâncias da falência, conforme artigo 22, III, “e”, da Lei nº 11.101/2005. Anote-se que a
administradora judicial entendeu plausível a existência de crimes falimentares em razão da ausência de regular escrituração
contábil. Sobre a questão, diga o Ministério Público. 4 - Fls. 504/511 (administradora judicial): Defiro a expedição de carta
de intimação em nome da falida O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda. e de seu sócios Fernando Pinheiro Demolinari, nos
endereços defls. 509/510, para que prestem as declarações do artigo 104 da Lei nº 11.101/2005. 5 - Fls. 526/527 (Banco
Santander): Ciência à administradora judicial do ofício do banco Santander sobre a existência de contas bancárias em nome
da falida. Oficie-se à instituição financeira para que transfira os valores bloqueados em nome da falida para conta judicial
vinculada ao presente feito. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pelo administrador judicial diretamente
ao destinatário. 6 - Fls. 528/533 (Edital): Ciência aos credores da publicação do edital do artigo 99, § 1º, da Lei nº 11.101/2005.
7 - Fls. 535/536 (credor Roberto Occhiuchi Guimarães): Trata-se de requerimento formulado pelo credor que ajuizou a presente
ação de falência. Pretende o levantamento da quantia depositada nos autos no valor de R$13.371,07. Decido. O credor pretende
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
nº 2029251- 58.2025.8.26.0000 interposto contra a decisão de fls. 4886/4889 e fls. 4852/4854, que deu provimento ao recurso
para afastar a multa cominatória imposta ao Banco do Brasil. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 5042/5044. 4.2. - Certifique a
z. Serventia o decurso de prazo para oferta de impugnações ao quadro geral de credores (fls. 4995/4998). Sem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. prejuízo,
esclareça o administrador judicial se o quadro geral de credores encontra-se consolidado ou indique especificamente quais as
pendências para sua consolidação. Após ao Ministério Público. Em seguida, tornem conclusos para análise da homologação.
4.3. - Ciência aos credores, demais interessados e ao Ministério Público das informações prestadas sobre os ativos arrecadados,
os quais teriam sido furtados. Esclareça o administrador judicial se há bens pendentes de arrecadação e alienação. Após, ao
Ministério Público. Em relação ao saldo da conta judicial vinculada ao feito, nos termos do Comunicado CG nº 1358/2016, deve
o administrador judicial diligenciar junto ao Banco do Brasil para obtenção do saldo atualizado. Serve a presente decisão como
ofício a ser encaminhado pelo administrador judicial ao destinatário. 4.4. - Manifeste-se Salusse, Marangoni, Parente e Jabur
Advogados sobre as ponderações do administrador judicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem conclusos
para apreciação da petição de fls. 3505/3509 e fls. 4951/4952. 5 - Fls. 50544/5055 (Ministério Público): ciência aos interessados
da cota ministerial. Intime-se. - ADV: PAULO IRINEU LEAL (OAB 181572/SP), MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/
SP), MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/SP), PAULO IRINEU LEAL (OAB 181572/SP), PAULO IRINEU LEAL (OAB
181572/SP), PAULO IRINEU LEAL (OAB 181572/SP), MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/SP), PAULO IRINEU
LEAL (OAB 181572/SP), PAULO IRINEU LEAL (OAB 181572/SP), PAULO IRINEU LEAL (OAB 181572/SP), PAULO IRINEU
LEAL (OAB 181572/SP), PAULO IRINEU LEAL (OAB 181572/SP), SABRINA LIGUORI SORANZ (OAB 195608/SP), ROSELY
MICELI D’AGOSTINO JACOBUCCI (OAB 222065/SP), RICARDO DE MELLO VARGAS (OAB 178500/SP), GETULIO VARGAS
(OAB 103153/SP), GETULIO VARGAS (OAB 103153/SP), FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS (OAB 113779/SP),
FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DOS SANTOS (OAB 126666/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB
134514/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/SP),
RICARDO DE MELLO VARGAS (OAB 178500/SP), MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/SP), MARIA IVANEIDE DE
ALENCAR (OAB 181571/SP), MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/SP), MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/
SP), MARIA IVANEIDE DE ALENCAR (OAB 181571/SP), EVERTON ALAN DA SILVA (OAB 234285/SP), CYLMAR PITELLI
TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MELLO (OAB 200132/SP), NORBERTO MARTINS (OAB
33541/SP), CRISTIANO IMHOF (OAB 231108/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO
(OAB 43349/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), VANESSA FERNANDES DE ARAUJO (OAB 334299/SP),
DANIELA REGINA CABELLO (OAB 343466/SP), GEISA ALMEIDA DA SILVA ANDRADE (OAB 386641/SP), DEIVISON VINICIUS
KUNKEL LOPES DE SOUZA (OAB 14690O/MT), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), EUGENIO CARLOS BARBOZA
(OAB 59899/SP), ROBERTO BONILHA (OAB 228182/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), WALDEMIR TIOZZO
MARCONDES SILVA (OAB 30922/SP), WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA (OAB 30922/SP), ANDERSON BENEVIDES
CAMPOS (OAB 285896/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE (OAB 71337/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB
87555/SP), JOAO BATISTA DE SOUZA PEREIRA (OAB 98145/SP), PAULO EDSON FERREIRA FILHO (OAB 272354/SP)
Processo 1001007-61.2023.8.26.0565 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Pedido de falência - Massa Falida de Bio Energias Comercializadora de Energia Ltda. - Massa Falida de
Cowat Comercializadora de Energia Ltda - ACFB Administração Judicial Ltda - Me - BANCO BRADESCO S/A e outros - Fls.
13758 e 13759/15296: Ciência ao Administrador Judicial da certidão e do resultado obtido via INFOJUD. - ADV: MARILÉIA
APARECIDA DE SOUSA ROMEIRO MATHIAS (OAB 190732/SP), ALESSANDRO SALES NERI (OAB 203851/SP), MATILDE
DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA
CAVALCANTE (OAB 303042/SP), JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 437914/SP)
Processo 1036831-02.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ghisa Indústria e Comércio de Roupas Esportivas Ltda - - Buato Exportadora
e Importadora Ltda - Saleh Sadaka - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto Ltda - silvia maria gonçalves albuquerque
- Banco do Brasil S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Têxtil MN Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - - Caixa Econômica
Federal - - Euclides Carrashi - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- DER - - Ativos S/A Sec. de Créd. Fin. - - Mhs Comercio de Pecas Hidraulicas Ltda - Epp - - Mhs Comercio de Pecas Hidraulicas
Ltda - Epp - - Mhs Comercio de Pecas Hidraulicas Ltda - Epp - - MHS-Com. de Peças Hidráulicas Ltda. e outros - Fls. 4593-4594
(MP): manifeste-se a Administradora Judicial. - ADV: ANTONIO CARLOS TELO DE MENEZES (OAB 90742/SP), GLORIA MAIA
TEIXEIRA (OAB 76424/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GIZA HELENA COELHO
(OAB 166349/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB
61666/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), LEONARDO LINNE DE REZENDE BORGES (OAB 126768/
MG), RENATO SCHLOBACH MOYSES (OAB 113751/SP), MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO (OAB 431649/
SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/
SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB
163607/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE
(OAB 213111/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP),
ADRIANO BISKER (OAB 187448/SP)
Processo 1066115-16.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Roberto Occhiuchi Guimarães - Os Serviços de Infraestrutura Ltda. -
Expetisemais Serviços Contáveis e Administrativos EIRELI - Vistos. 1 - Última decisão às fls. 406. 2 - Ciência à administradora
judicial e aos credores dos ofícios recebidos das instituições financeiras, bem como do resultado negativo do Sisbajud. 3
- 481/498 (administradora judicial): Ciência aos credores, demais interessados e ao Ministério Público da apresentação do
relatório sobre as causas e circunstâncias da falência, conforme artigo 22, III, “e”, da Lei nº 11.101/2005. Anote-se que a
administradora judicial entendeu plausível a existência de crimes falimentares em razão da ausência de regular escrituração
contábil. Sobre a questão, diga o Ministério Público. 4 - Fls. 504/511 (administradora judicial): Defiro a expedição de carta
de intimação em nome da falida O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda. e de seu sócios Fernando Pinheiro Demolinari, nos
endereços defls. 509/510, para que prestem as declarações do artigo 104 da Lei nº 11.101/2005. 5 - Fls. 526/527 (Banco
Santander): Ciência à administradora judicial do ofício do banco Santander sobre a existência de contas bancárias em nome
da falida. Oficie-se à instituição financeira para que transfira os valores bloqueados em nome da falida para conta judicial
vinculada ao presente feito. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pelo administrador judicial diretamente
ao destinatário. 6 - Fls. 528/533 (Edital): Ciência aos credores da publicação do edital do artigo 99, § 1º, da Lei nº 11.101/2005.
7 - Fls. 535/536 (credor Roberto Occhiuchi Guimarães): Trata-se de requerimento formulado pelo credor que ajuizou a presente
ação de falência. Pretende o levantamento da quantia depositada nos autos no valor de R$13.371,07. Decido. O credor pretende
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º