da Fundação Criança, PIX 00.462.613/0001-40 e comunicações; 4) Aguarde-se o cumprimento

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1500164-37.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração /
Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - FERNANDA GONCALVES LEAO - A seguir, pela MM. Juíza
foi dito: 1) Verificada a voluntariedade e a legalidade do ato, homologo o acordo de não persecução penal, para que produ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. za
seus efeitos legais; 2) Procedam-se às devidas anotações e comunicações; 3) Aguarde-se o cumprimento da execução do
acordo de não persecução penal para destinação de eventuais objetos apreendidos nos presentes autos. Sai a ré ciente de que
o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo. - ADV: CRISTIANE TRINDADE SILVA (OAB 442313/SP)
Processo 1500785-81.2022.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - ENGEMONT
CONSTRUÇÕES LTDA - I - Fls.444/445: Ciente. II - No mais, dê-se baixa da audiência designada às fls. 350/351. III -
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: VICTOR LOPEZ MANSO VIEIRA (OAB 325460/SP), VICTOR LOPEZ MANSO
VIEIRA (OAB 325460/SP)
Processo 1501834-37.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - C.A.S.J. - Assim sendo, com
fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido defensivo formulado de revogação
da prisão preventiva, por consequência, MANTENHO a prisão preventiva de CELSO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR. - ADV:
PEDRO SIMÕES PIÃO NETO (OAB 456189/SP)
Processo 1503219-68.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - W.B. - Vistos. Fls.
139/146: Ante a manutenção da recusa da Procurador-Geral de Justiça, intime-se a d. Defesa a apresentar resposta à acusação,
no prazo legal. - ADV: FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS (OAB 287488/SP), ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI (OAB
227579/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), GABRIELA CRESPILHO DA GAMA (OAB 356175/SP)
Processo 1503813-73.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - D.C.A.F. - M.S.F. - J.S.R. - Fls.
422/243: Dê-se ciência a defesa de MICAELA DOS SANTOS FILHA dos dados bancários da vítima. - ADV: SÉRGIO COLLEONE
LIOTTI (OAB 224346/SP), FABIANA SINISCALCO (OAB 158138/SP), FERNANDO SOUSA CARNEIRO (OAB 509282/SP),
MARIANA FELICONIO RODRIGUES ALVES CALEIRO (OAB 273869/SP)
Processo 1503813-73.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - D.C.A.F. - M.S.F. - J.S.R. - Fls.
425/427: Vistos. Manifeste-se o patrono constituído pela vítima, para que informe se os dados bancários informados estão
corretos. - ADV: FABIANA SINISCALCO (OAB 158138/SP), FERNANDO SOUSA CARNEIRO (OAB 509282/SP), SÉRGIO
COLLEONE LIOTTI (OAB 224346/SP), MARIANA FELICONIO RODRIGUES ALVES CALEIRO (OAB 273869/SP)
Processo 1505017-64.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- INGRID JANE COSSIO VILCHES - Fl.184: Ciente. Aguarde-se a remessa do comprovante do depósito dos dólares pela
Autoridade Policial. - ADV: ALEXANDER RODRIGUES DE ASSIS (OAB 483980/SP)
Processo 1505165-75.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - THIAGO FERNANDES DE
SOUZA - Fl. 315: Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido à fl. 285. - ADV: MONICA VANIA LEITE
LOPES (OAB 365944/SP)
Processo 1506713-38.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - E.P.B.S. - A seguir,
pela MM. Juíza foi dito: 1) Verificada a voluntariedade e a legalidade do ato, homologo o acordo de não persecução penal,
para que produza seus efeitos legais; 2) Procedam-se às devidas anotações 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda
à transferência do valor da fiança recolhida (R$10.000,00 - dez mil reais às fls.16/17) em favor das entidades ITACI e GRAAC,
50% para cada uma, cujas contas bancárias são as seguintes: a) Entidade GRAAC, Banco Bradesco, agência 0548, conta cor-
rente 08037-3, CNPJ 67.185.694/0001-50.; b) Itaci - Banco Santander - Agência 3411, conta corrente - 13000426-3, CNPJ nº
00.462.613/0001-40, em nome da Fundação Criança, PIX 00.462.613/0001-40 e comunicações; 4) Aguarde-se o cumprimento
da execução do acordo de não persecução penal para destinação de eventuais objetos apreendidos nos presentes autos. Sai
o Réu ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo. - ADV: MARCELO LAURENTINO DE
MELO (OAB 520876/SP)
Processo 1507868-13.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JULIO DA COSTA
NEVES NÉTO - DIEGO AUGUSTO PEREIRA BORGES - I - Fls.352/354: Defiro pedido de justiça gratuita formulado, tendo em
vista juntada aos autos dos documentos que dão conta da hipossuficiência do réu para arcar com as custas processuais, nos
termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. II - No mais, aguarde-se a realização da audiência
designada. - ADV: NATÁLIA BARBARA PEREIRA BORGES (OAB 376198/SP), LEANDRO MOTA DE OLIVEIRA (OAB 276802/
SP)
Processo 1507868-13.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JULIO DA COSTA
NEVES NÉTO - DIEGO AUGUSTO PEREIRA BORGES - Fls. 358/360: Dê-se ciência à defesa do réu. Fls. 362: Abra-se vista dos
autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de cinco dias. - ADV: NATÁLIA BARBARA PEREIRA BORGES (OAB
376198/SP), LEANDRO MOTA DE OLIVEIRA (OAB 276802/SP)
Processo 1508742-61.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - J.R.S. - Pelo(a) MM.
Juiz(a) foi dito que: 1. Proposta a suspensão do processo pelo Ministério Público, foi ela aceita pelo(a,s) acusado(a,s), e por
seu(sua,s) Defensor(a,es). 2. Assim sendo, SUSPENDO O PROCESSO crime, pelo prazo de 02 (dois) anos, em que figura como
acusado(a,s) JOAQUIM ROSA DE SOUZA, qualificado(a,s) nos autos, com as seguintes condições: a) proibição de ausentar-
se da Comarca onde reside (inclusive mudança de endereço) sem autorização do Juiz; b) comparecimento pessoal a Juízo,
bimestralmente, para informar e justificar suas atividades. c) proibição de freqüentar lugares de reputação duvidosa (bares,
casas noturnas, locais em que, após as 22h, sirvam bebidas alcoólicas etc) d) comprovação, a cada 4 meses, em Juízo, do
acompanhamento ambulatorial - tratamento psicossocial, na UBS- Vila Helena, onde o réu já faz tratamento de saúde ou outro
serviço. 3. Neste ato, o(a,s) acusado(a,s) é(são) ADVERTIDO(A,S) das condições supra citadas e de que a suspensão: a) será
revogada caso, no curso do prazo, seja(m) processado(a,s) por outro crime; b) poderá ser revogada, caso seja processado(a,s)
por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta. - ADV: MAICIRA GALLUCCI LOPES (OAB 499796/SP)
Processo 1509294-17.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.C.F.A. - - K.A. e outros -
Fls.1766/1767: Ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JÚLIA VIEIRA OLIVATI (OAB 508691/
SP), FERNANDO YAMAGAMI ABRAHAO (OAB 107730/SP), PABLO NAVES TESTONI (OAB 288635/SP)
Processo 1509339-50.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAIO CÉSAR XAVIER DE BRITO - -
ALEX SILVA DA COSTA - - WILSON FELIPE DA FONSECA DOS SANTOS - I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença
em relação aos corréus ALEX SILVA DA COSTA e WILSON FELIPE DA FONSECA DOS SANTOS, expeçam-se ofícios de praxe
e procedam-se as devidas movimentações. II - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens
de praxe. - ADV: JONAS LEMES CORREIA (OAB 322170/SP), JONAS LEMES CORREIA (OAB 322170/SP), LUIS CATENDE
CHINGUI (OAB 411452/SP)
Processo 1510589-84.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - C.L.S. - J.D.N. - Vistos. Fls.
402 e 406: Ante a proximidade, aguarde-se a realização da audiência designada para manifestação acerca do endereço da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º