da genitora e indicada às

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
- e artigo 1.273A, formal de partilha judicial eletrônico, SEM A NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE CÓPIAS ou recolhimento
de taxas de cópias (JÁ QUE COMPOSTO PELA INTEGRALIDADE DO PROCESSO em formato DIGITAL, o que se faz pela
indicação da SENHA no documento a ser expedido). Assim, considerando que a indicada no artigo 1.273A das Normas Judiciais
traz mais c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eleridade ao ato, atende ao princípio da economia, e vem ao encontro das necessidades do jurisdicionado bem
como cartorárias (haja vista o excesso de trabalho e falta de funcionários para a sua execução), bem como considerando
o fato que a pretensão do jurisdicionado será atingida por qualquer das formas sem que haja alteração dos custos perante
o CRI responsável, DETERMINO à serventia e emissão do formal ELETRÔNICO. A parte interessada É beneficiária de JG.
Expeça a serventia o formal. Oportunamente, havendo consubstanciado interesse na emissão de formal de partilha físico,
poderá ser expedido, mediante novo pedido onde deverá ser analisada a justificativa para o pleito. 5. APENAS SE FOR JG:
Nos termos do artigo 98, § 1º inciso IX do CPC, a gratuidade da justiça compreende os emolumentos devidos a notários em
decorrência de qualquer outro ato notarial, além do registro e averbação que seja necessário à efetivação de decisão judicial ou
à continuidade de processo judicial onde o benefício tenha sido concedido. Assim, determino que os benefícios da Assistência
Judiciária Gratuita se estendam ao âmbito extrajudicial, para que os atos necessários sejam praticados a fim de assegurar a
efetividade do processo judicial. 6. Observo que nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, está dispensada a intimação/
comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ -, para o lançamento administrativo do imposto de transmissão, nos
termos do Art. 659, §2º do CPC. Tal comunicação será realizada anualmente, pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados. 7.
Derradeiramente, no silêncio por 15 dias, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos. P.
I. C. - ADV: PATRÍCIA ALVES MACEDO (OAB 397768/SP), PATRÍCIA ALVES MACEDO (OAB 397768/SP)
Processo 1025506-67.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.E.S.S. - - E.S.C. - C.E.S.S. - Vistos.
1. INTIMEM-SE as partes, por seu(s) patrono(s) via DJE, quanto ao agendamento das entrevistas presenciais junto ao Setor de
Psicologia para os dias: 25/02/2026 às 9h30, com a requerente E.S.C., devendo comparecer acompanhada pela criança, bem
como por um adulto responsável para permanecer com ela na sala de espera; 27/02/2025 às 9h30, com o requerido C.E.S.S. O
Setor de Psicologia está localizado nas dependências do Fórum de Jundiaí/SP. ADVERTÊNCIAS: a) Para comparecer ao Fórum
é necessário o uso de trajes adequados, não sendo permitida a entrada de pessoas trajando bermuda, chinelo ou camiseta
sem manga. b) É OBRIGATÓRIO o porte de documento de identificação com foto (RG, CNH - carteira nacional de habilitação,
etc.). c) É vedado o ingresso de pessoas na posse de armas nas dependências das Unidades Judiciárias, conforme dispõe o
Artigo 7º, “caput” e § único da Portaria nº 9.344/2016 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. No mais, aguarde-se o
cumprimento da decisão de fls. 221. Intime-se. - ADV: JAKELYNE RÉ DA SILVA MAGNANI (OAB 369115/SP), GLEICE KELLY
VICENTE (OAB 364493/SP), JAKELYNE RÉ DA SILVA MAGNANI (OAB 369115/SP), GLEICE KELLY VICENTE (OAB 364493/
SP), KAREN FERNANDA DE FREITAS VASCONCELLOS GALVÃO DE FRANÇA (OAB 359906/SP), ELISABETE FONSECA
TORRES (OAB 362132/SP), CAMILA CRISTINA CAMARGO FANCHINI FREITAS (OAB 274922/SP)
Processo 1026572-82.2024.8.26.0309 - Guarda de Família - Guarda - A.C.M. - - M.M.M. - F.N.M. - Fls. 130: defiro a JG em
favor do varão. Anote-se. Afasto a impugnação de fls. 136/137. Da documentação acostada verifica-se que os rendimentos
do varão (FLS. 132) são muito próximos a três salários mínimos, montante este utilizado como parâmetro pela Defensoria
Pública do Estado de São Paulo para qualificar uma pessoa como hipossuficiente. Assim, de se notar que realmente, pelo
valor do seu salário, tem orçamento apertado. Contestação às fls. 120/128: não foram arguidas outras preliminares. OFICIE-
SE à empregadora do varão (conforme pedido de fls. 140 - empregadora indicada às fls. 132) para desconto dos alimentos
provisórios (FLS. 107/108) em folha de pagamento e depósito em conta bancária havida em nome da genitora e indicada às
fls. 141. Providencie a serventia. (Fica a parte interessada - autora - intimada a comprovar o(s) protocolo(s) do(s) ofício(s)
perante a(s) instituição(ões) oficiada(s), no prazo de 10 dias, contados da emissão do instrumento pela serventia.) Havendo
dissenso em relação à guarda e visitas, determino a remessa dos autos ao Setor Psicológico para agendamento de entrevistas.
Oportunamente, se o caso, determinarei a realização de estudo social, que pelos dados que dos autos até o momento constam,
se mostra dispensável. - ADV: ADILSON JOSÉ BENJAMIM (OAB 194152/SP), ADILSON JOSÉ BENJAMIM (OAB 194152/SP),
JAQUELINE ROSSI FELICIO (OAB 361693/SP)
Processo 1026624-78.2024.8.26.0309 - Guarda de Família - Guarda - M.R.S. - A.R.K. - Vistos. Fls. 169: Ciente, contudo,
reitero a decisão de fls. 164/165, uma vez que, o documento acostado às fls. 170/172 não faz prova inequívoca. Destarte,
mantenha-se o nome da patrona do requerido no sistema informatizado. A teor do artigo 112 do CPC, é do ADVOGADO o
ônus de notificar seu cliente acerca da renúncia, mantendo-se atuando em favor dele até 10 dias após a comunicação. Assim,
aguarde-se a comprovação da notificação. Intime-se. - ADV: DIOGO LIMA GASPAR (OAB 389558/SP), THATIANA MARQUES
ZANQUINI (OAB 196965/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2025
Processo 0021192-18.2012.8.26.0309 (309.01.2012.021192) - Divórcio Consensual - Dissolução - F.B.L.L. - A autora deverá
efetuar o pagamento da taxa de desarquivamento de autos, no valor de R$ 1,212 UFESP = R$ 44,87, recolhimento em favor do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 206-2, bem como, juntar a PROCURAÇÃO assinada. Após o recolhimento
e juntada da procuração será dado andamento ao pedido de desarquivamento. - ADV: NILCE BERNADETE MANACERO (OAB
145023/SP), PATRICIA PORTO DA ROSA RANDON (OAB 511233/SP)
Processo 1001461-04.2019.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.P.J. - Ciência quanto ao desarquivamento do
processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: ALINE APARECIDA
TRIMBOLI SALVADOR (OAB 228521/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2025
Processo 0009538-14.2024.8.26.0309 (processo principal 1013460-80.2023.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Dissolução - H.V.O. - L.S.O. - réu revel - Ciência sobre a prisão do executado ocorrida em 07/05/2025 - fls. 69/75. -
ADV: SELMA LUCIA DA FONSECA (OAB 500296/SP)
Processo 1004804-66.2025.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.C. - M.C.R.C. - 1) Manifeste-se a parte autora
sobre a contestação de fls. 57/60. 2) Providencie a requerida M.C.R.C. a juntada de cópia legível dos seus documentos pessoais
(RG e CPF), bem como regularize a sua representação processual, tendo em vista que os documentos de fls. 61 e 62 encontram-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º