Processo ativo
da Gráfica e Editora Domingos escritório em geral), para atender as demandas da instituição FUNDAÇÃO
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0710184-55.2023.8.11.0011
Vara: Tabelionato de Notas e de Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais e
Partes e Advogados
Nome: da Gráfica e Editora Domingos escritório em geral) *** da Gráfica e Editora Domingos escritório em geral), para atender as demandas da instituição FUNDAÇÃO
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
3ª Vara Tabelionato de Notas e de Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais e
6692312469 de Pessoas Jurídicas da Comarca de Jaciara/MT, às fls. 113/114, do Livro nº
Luíza Calderelli Bonin Bachiega 36-A, na qual restou consignado queEduardo Martins, Edegar Martins e
Colíder Luciana Pereira da Silva Martinsficariam com o imóvel constituído por Parte
3ª Vara dos Lotes 10-A, 11 e 11-A da quadra 85, da planta do loteamento desta
6692312469 cidade, com as seguintes medidas e confrontações: medind ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o 20,00 metros de
Eriton Andrade da Silva frente para a Avenida Piracicaba; de um lado 29,00 metros para parte dos
Colíder lotes 10A, 11 e 11 parte; do outro lado 29,00 metros para o lote 10; e aos
1ª Vara fundos 20,00 metros para o lote 11-A; totalizando uma área de580,00m²”.
6692312469 Logo, percebe-se que na mesma escritura ficou consignado o
Patrícia Novaes Costa Dominguez desmembramento em duas novas matrículas, uma de 290 m² e outra de 580
Colíder m². Todavia, por um erro ocorrido à época, ambas as matrículas foram
1ª Vara abertas com 290 m².
6692312469 Ao final, pugnou pela retificação administrativa da descrição do imóvel de
Vyviane Cristina da Silva matrícula 14.995, do CRI desta Comarca, porquanto não coincide com o
Colíder disposto na escritura pública que originou o título.
1ª Vara Instado a se manifestar, o Ministério Público foi favorável à retificação da
6692312469 matrícula n.º 14.995 para constar a descrição da área maior.
Ana Maria Guimarães Era o que havia a relatar.
Colíder Decido.
Juizado Especial Como cediço, o artigo 213 da Lei de Registros Públicos admite a retificação do
6692312469 registro quando observar erro cometido da transposição de qualquer elemento
Neuride Antônia Nunes do título (art. 213, I, b, da Lei nº 6.015/73).
Colíder Consoante bem assinalado pelo Ministério Público, é indene de dúvidas a
2ª Vara existência de erro na transposição da descrição do imóvel pertencente a
6692312469 Eduardo, Edegar e Luciana, bem como a omissão do número da matrícula
Maria Suely Herreiro Carvalho Dias anterior quando do registro da matrícula de nº 14.995.
Colíder Logo, tendo em vista a necessidade da correta transcrição dos elementos
2ª Vara constantes da escritura púbica que originou a matrícula de nº 14.495, do CRI
6692312469 local,defiroo pedido de retificação, na forma solicitada, a fim de corrigir o erro
Meiriele de Oliveira Lima material, em especial quanto à metragem do imóvel. Nesse sentido é a
Colíder jurisprudência:
2ª Vara EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL.
6692312469 PROCEDIMENTO JUDICIAL. FACULDADE DO INTERESSADO.
Elaine de Paula da Silva CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA MATRÍCULA.
Colíder NECESSÁRIA CORRESPONDÊNCIA AO PREVISTO EM ESCRITURA
2ª Vara PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. - Constatada
6692312469 a existência de dado que não exprime a verdade, o registro ou averbação
Manuel E. Martins deverá ser objeto de retificação, a ser promovida pelo Oficial do Registro de
Colíder Imóveis competente, facultado ao interessado requerer a retificação por meio
Diretoria do Fórum de procedimento judicial.
6699765655 (TJ-MG - AC: 10596130025759002 Santa Rita do Sapucaí, Relator: Moacyr
Antônio Carlos das Chagas Lobato, Data de Julgamento: 03/06/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 21
Colíder ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 08/06/2022)
Diretoria do Fórum Logo, de rigor a retificação da matrícula para coincidir expressamente com o
6696375040 disposto na Escritura Pública de Venda e Compra e Desmembramento
José Roberto Fregato lavrada em 14/04/2011 pelo Tabelionato de Notas e de Protestos, Registro
Colíder Civil das Pessoas Naturais e de Pessoas Jurídicas da Comarca de
Diretoria do Fórum Jaciara/MT, às fls. 113/114, do Livro nº 36-A.
6696471883 Oficie-se com urgência o Cartório do 1º Ofício para as providências
Urichelli G. S. Nicastro necessárias.
Colíder Ciência ao Ministério Público.
Diretoria do Fórum Cumpra-se com urgência.Jaciara, 29 de abril de 2024.Pedro Flory Diniz
6699226763 NogueiraJuiz de Direito.“
Tiago da S. Gouveia
Colíder Comarca de Mirassol D'Oeste
Diretoria do Fórum
66996038993
Rafaela da Silva Souza Diretoria do Fórum
Colíder
Diretoria do Fórum Extrato
66981356033
Comarca de Jaciara
TERMO DE DOAÇÃO N.003/2024
Doação de Bens Inservíveis n.23/2023 – CIA 0710184-55.2023.8.11.0011
Diretoria do Fórum
Parte: Doador - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- CNPJ: 03.535.606/0001-10
Sentença Parte: Donatário - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO
SAMUEL GREVE .
– CNPJ: 17.683.906/0001-50
“Autos Cia n. 0067036-46.2023.8.11.0010. Objeto: O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer
Vistos, etc. ônus, os bens inservíveis classificados e avaliados como
A nobre Registradora, Dr.ª Mariana Konkel Barbosa, identificou e reportou a ANTIECONÔMICOS, constantes do Termo de Entrega acostado no
existência de duplicidade nas matrículas de número 14994 e 14995, que andamento n° 110 - Tipo Juntada de Documento - COMPIBI, resolve doá-los a
supostamente referem-se ao mesmo imóvel. Essa duplicidade surge de um título gratuito.
erro no registro de desmembramento de um terreno urbano efetuado em Interesse Público: O presente termo tem por objetivo a doação de bens
2011. inservíveis (equipamento de informática, condicionadores de ar e móveis de
A matrícula 14994 está registrada em nome da Gráfica e Editora Domingos escritório em geral), para atender as demandas da instituição FUNDAÇÃO
Ltda., enquanto a matrícula 14995 está registrada em nome de Eduardo MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, para melhorar a
Martins, Edegar Martins e Luciana Pereira da Silva Martins. Informa que estrutura do ambiente onde realiza atendimentos de saúde a população.
ambas as matrículas contêm a mesma área de terreno, mas descrevem Mirassol D“ Oeste, 25 de abril de 2024.
metragens diferentes devido ao erro no processo de desmembramento inicial. (documento assinado digitalmente)
Narra a comunicante:“O título de transmissão em ambas é a Escritura Pública EDISLAINE CANDIDO COSTA
de Venda e Compra e Desmembramento lavrada em 14/04/2011 pelo Gestora Geral
Disponibilizado 30/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11692 13
6692312469 de Pessoas Jurídicas da Comarca de Jaciara/MT, às fls. 113/114, do Livro nº
Luíza Calderelli Bonin Bachiega 36-A, na qual restou consignado queEduardo Martins, Edegar Martins e
Colíder Luciana Pereira da Silva Martinsficariam com o imóvel constituído por Parte
3ª Vara dos Lotes 10-A, 11 e 11-A da quadra 85, da planta do loteamento desta
6692312469 cidade, com as seguintes medidas e confrontações: medind ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o 20,00 metros de
Eriton Andrade da Silva frente para a Avenida Piracicaba; de um lado 29,00 metros para parte dos
Colíder lotes 10A, 11 e 11 parte; do outro lado 29,00 metros para o lote 10; e aos
1ª Vara fundos 20,00 metros para o lote 11-A; totalizando uma área de580,00m²”.
6692312469 Logo, percebe-se que na mesma escritura ficou consignado o
Patrícia Novaes Costa Dominguez desmembramento em duas novas matrículas, uma de 290 m² e outra de 580
Colíder m². Todavia, por um erro ocorrido à época, ambas as matrículas foram
1ª Vara abertas com 290 m².
6692312469 Ao final, pugnou pela retificação administrativa da descrição do imóvel de
Vyviane Cristina da Silva matrícula 14.995, do CRI desta Comarca, porquanto não coincide com o
Colíder disposto na escritura pública que originou o título.
1ª Vara Instado a se manifestar, o Ministério Público foi favorável à retificação da
6692312469 matrícula n.º 14.995 para constar a descrição da área maior.
Ana Maria Guimarães Era o que havia a relatar.
Colíder Decido.
Juizado Especial Como cediço, o artigo 213 da Lei de Registros Públicos admite a retificação do
6692312469 registro quando observar erro cometido da transposição de qualquer elemento
Neuride Antônia Nunes do título (art. 213, I, b, da Lei nº 6.015/73).
Colíder Consoante bem assinalado pelo Ministério Público, é indene de dúvidas a
2ª Vara existência de erro na transposição da descrição do imóvel pertencente a
6692312469 Eduardo, Edegar e Luciana, bem como a omissão do número da matrícula
Maria Suely Herreiro Carvalho Dias anterior quando do registro da matrícula de nº 14.995.
Colíder Logo, tendo em vista a necessidade da correta transcrição dos elementos
2ª Vara constantes da escritura púbica que originou a matrícula de nº 14.495, do CRI
6692312469 local,defiroo pedido de retificação, na forma solicitada, a fim de corrigir o erro
Meiriele de Oliveira Lima material, em especial quanto à metragem do imóvel. Nesse sentido é a
Colíder jurisprudência:
2ª Vara EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL.
6692312469 PROCEDIMENTO JUDICIAL. FACULDADE DO INTERESSADO.
Elaine de Paula da Silva CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA MATRÍCULA.
Colíder NECESSÁRIA CORRESPONDÊNCIA AO PREVISTO EM ESCRITURA
2ª Vara PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. - Constatada
6692312469 a existência de dado que não exprime a verdade, o registro ou averbação
Manuel E. Martins deverá ser objeto de retificação, a ser promovida pelo Oficial do Registro de
Colíder Imóveis competente, facultado ao interessado requerer a retificação por meio
Diretoria do Fórum de procedimento judicial.
6699765655 (TJ-MG - AC: 10596130025759002 Santa Rita do Sapucaí, Relator: Moacyr
Antônio Carlos das Chagas Lobato, Data de Julgamento: 03/06/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 21
Colíder ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 08/06/2022)
Diretoria do Fórum Logo, de rigor a retificação da matrícula para coincidir expressamente com o
6696375040 disposto na Escritura Pública de Venda e Compra e Desmembramento
José Roberto Fregato lavrada em 14/04/2011 pelo Tabelionato de Notas e de Protestos, Registro
Colíder Civil das Pessoas Naturais e de Pessoas Jurídicas da Comarca de
Diretoria do Fórum Jaciara/MT, às fls. 113/114, do Livro nº 36-A.
6696471883 Oficie-se com urgência o Cartório do 1º Ofício para as providências
Urichelli G. S. Nicastro necessárias.
Colíder Ciência ao Ministério Público.
Diretoria do Fórum Cumpra-se com urgência.Jaciara, 29 de abril de 2024.Pedro Flory Diniz
6699226763 NogueiraJuiz de Direito.“
Tiago da S. Gouveia
Colíder Comarca de Mirassol D'Oeste
Diretoria do Fórum
66996038993
Rafaela da Silva Souza Diretoria do Fórum
Colíder
Diretoria do Fórum Extrato
66981356033
Comarca de Jaciara
TERMO DE DOAÇÃO N.003/2024
Doação de Bens Inservíveis n.23/2023 – CIA 0710184-55.2023.8.11.0011
Diretoria do Fórum
Parte: Doador - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- CNPJ: 03.535.606/0001-10
Sentença Parte: Donatário - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO
SAMUEL GREVE .
– CNPJ: 17.683.906/0001-50
“Autos Cia n. 0067036-46.2023.8.11.0010. Objeto: O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer
Vistos, etc. ônus, os bens inservíveis classificados e avaliados como
A nobre Registradora, Dr.ª Mariana Konkel Barbosa, identificou e reportou a ANTIECONÔMICOS, constantes do Termo de Entrega acostado no
existência de duplicidade nas matrículas de número 14994 e 14995, que andamento n° 110 - Tipo Juntada de Documento - COMPIBI, resolve doá-los a
supostamente referem-se ao mesmo imóvel. Essa duplicidade surge de um título gratuito.
erro no registro de desmembramento de um terreno urbano efetuado em Interesse Público: O presente termo tem por objetivo a doação de bens
2011. inservíveis (equipamento de informática, condicionadores de ar e móveis de
A matrícula 14994 está registrada em nome da Gráfica e Editora Domingos escritório em geral), para atender as demandas da instituição FUNDAÇÃO
Ltda., enquanto a matrícula 14995 está registrada em nome de Eduardo MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, para melhorar a
Martins, Edegar Martins e Luciana Pereira da Silva Martins. Informa que estrutura do ambiente onde realiza atendimentos de saúde a população.
ambas as matrículas contêm a mesma área de terreno, mas descrevem Mirassol D“ Oeste, 25 de abril de 2024.
metragens diferentes devido ao erro no processo de desmembramento inicial. (documento assinado digitalmente)
Narra a comunicante:“O título de transmissão em ambas é a Escritura Pública EDISLAINE CANDIDO COSTA
de Venda e Compra e Desmembramento lavrada em 14/04/2011 pelo Gestora Geral
Disponibilizado 30/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11692 13