da herança,

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
será deferida. Bens e rendimentos também deverão constar da declaração de imposto de renda, cuja juntada se defere, razão
qual, da mesma forma, somente à vista de indícios de sonegação, os pedidos poderão ser reanalisados. Venha o recolhimento
das custas necessárias, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: SILVIO RICARDO FISCHLIM (OAB 141006/SP), PAULA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E
SOUZA PEREIRA (OAB 385265/SP)
Processo 1060240-26.2023.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.S. -
G.L.C. - Vistos. Fls. 557: Reconheço a existência ao menos de conexão entre a ação de Reconhecimento e Dissolução de União
Estável c/c Partilha de Bens e c/c Pedido de Tutela de Urgência (Arrolamento de Bens) nº 1048745-82.2023, em trâmite junto
ao Juízo da 10ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central, e a presente, de maneira que os autos devem ser reunidos
para julgamento conjunto em razão do risco de prolação de decisões conflitantes. Assim, deverá a parte autora emendar para
dizer por qual pedido pretende prosseguir. Caso opte em prosseguir com o pedido de reconhecimento e extinção de união
estável e partilha de bens, os autos serão redistribuídos ao Juízo acima indicado, eis que prevento, conforme já fundamentado.
Optando pelo pedido de alimentos, será acolhida a emenda e o prosseguimento do feito. De toda forma, anote-se a renúncia
formalizada pelo patrono da requerente (fls. 649), desvinculando-o do presente feito. Aguarde-se, por 10 dias, a constituição de
novo advogado. Em caso de inércia da requerente, expeça-se carta de intimação ao endereço residencial descrito no preâmbulo
da inicial para que providencie a constituição de novo patrono, que deverá, desde logo, se manifestar em relação a qual
dos pedidos quer prosseguir. Intime-se. - ADV: SAMARA DE FATIMA AGUILAR LOPES DE ALMEIDA (OAB 190499/SP), ANA
CAROLINA JORDÃO LYRA RANIERI (OAB 273058/SP), LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 408000/SP)
Processo 1060310-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.O.S. - Vistos. Ao MP para parecer final.
Intime-se. - ADV: EMERSON GOMES (OAB 464975/SP)
Processo 1060993-61.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.M.C. e outro
- L.F.C. - C.I.I. - Vistos. FL. 2032: Diante do documento emitido pelo Oficial de Registro de Penhora às fls. 2033/2034, defiro
o pedido de encaminhamento do termo de penhora por e-mail. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO SUTIL DE OLIVEIRA
MIRANDA (OAB 367981/SP), MARCELO AUGUSTO SUTIL DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB 367981/SP), DEBORA ROMANO
(OAB 98602/SP), PAULO THOMAS KORTE (OAB 147952/SP), PAULO THOMAS KORTE (OAB 147952/SP), LUIS ROBERTO
MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP)
Processo 1061056-76.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - A.R.S.V. - I.V.J.
- Vistos. Fls. 261/262: Comprove o requerente, em 5 dias, o protocolo dos referidos ofícios. Intime-se. - ADV: JANILDES BISPO
DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP), PEDRO VINICIUS DE SOUZA DOURADOS DOS SANTOS (OAB 460423/SP), SIRLEY
DO NASCIMENTO (OAB 101296/SP)
Processo 1061080-80.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmen Silvia Dardé - Silvio Luiz Darde - Luiz
Felipe de Souza Darde - - Ana Carolina de Souza Darde - Santa Leonor Participações e Empreendimentos Ltda - Vistos.
Atentando-se para o plano de partilha homologado judicialmente, expeça-se os MLEs requeridos pelas partes. Após, arquivem-
se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), JOSE EDUARDO
DIAS YUNIS (OAB 99490/SP), BRUNA CAROLINE SUZIGAN BURDULIS GUIMARÃES (OAB 400395/SP), JOSE EDUARDO
DIAS YUNIS (OAB 99490/SP), JOSE EDUARDO DIAS YUNIS (OAB 99490/SP), IVETE SUZIGAN DE MELO (OAB 190666/SP),
MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP)
Processo 1061273-27.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - I.M.L.M.M. - M.C.L.M.R.P. - Vistos. Diante da
informação reportada a fls. 349/350, por meio da qual se observa que as custas processuais da sobrepartilha foram recolhidas
aos autos do proc. 1091804-86.2024.8.26.0100, defiro o aproveitamento do pagamento, dispensando as partes de procederam
ao novo recolhimento. No prazo de 5 dias, providencie a parte interessada a juntada da guia e do comprovante de pagamento
acostados naquele processo. Após, arquivem-se os vertentes autos. Intime-se. - ADV: FERNANDA TOMAZ DE MOURA (OAB
465935/SP), MARIA CECILIA LABATE M REBELLO PINHO (OAB 60932/SP), TATIANA ANTUNES VALENTE RODRIGUES (OAB
182690/SP), SELMO AUGUSTO CAMPOS MESQUITA (OAB 119076/SP)
Processo 1061778-08.2024.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Viviana Lopez dos Santos Pedrinola - Nina Wurzmann
- - Marina Wurzmann de Gennaro - - Martin Wurzamann e outro - Manifeste-se o(a) inventariante. - ADV: PAULO SANCHES
CAMPOI (OAB 60284/SP), GUSTAVO SANTANA COSTA (OAB 449305/SP), VIVIAN DO VALLE SOUZA LEÃO MIKUI (OAB
102195/SP), PAULO SERGIO BUZAID TOHME (OAB 113208/SP), FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA (OAB 235542/
SP), PAULO SANCHES CAMPOI (OAB 60284/SP)
Processo 1061870-49.2025.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.S.J. - - F.S.F.J. - Em face do exposto,
homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes constantes da
inicial, e, via de consequência, DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo.
JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.
Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da lei, salvo convenção diversa pelos requerentes. Dou a
presente por transitada em julgado com a publicação. Cópia da presente servirá como mandado de averbação, tornando a
mulher a usar o nome de solteira. Arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ROGERIO MARCIO BONIZZONI SERRA (OAB 261456/SP),
ROGERIO MARCIO BONIZZONI SERRA (OAB 261456/SP)
Processo 1062923-65.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.R.G. - - T.G.M. - Estando os autos
devidamente instruídos, defiro o pedido de alvará, autorizando as requerentes a representar o sócio falecido, autor da herança,
para o encerramento da empresa supra indicada, com prazo de 120 (cento e vinte) dias. Não havendo interesse recursal,
considero o transito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Servirá a impressão da presente
sentença, por cópia de processo digital. P.R.I.C. - ADV: KÁTIA REGINA FRANCHI (OAB 181394/SP), KÁTIA REGINA FRANCHI
(OAB 181394/SP)
Processo 1062960-63.2023.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.M.S. - Manifestem-se as partes, sobre a
resposta ao ofício juntado aos autos em 05 cinco dias. Nada mais. - ADV: VITÓRIA LUIZA EL MURR (OAB 428844/SP), CAMILA
LAVAQUI GONÇALVES (OAB 429001/SP)
Processo 1063600-66.2023.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.V.M.R.
- - J.M.R. - M.M.R. - Vistos. Esgotado o prazo concedido à fl. 625, intime-se novamente o perito para entrega do laudo em 10
dias, sob pena de remoção. Intime-se. - ADV: LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), LUÍS EDUARDO
TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), AUREA ANDRESSA LACERDA LIMA (OAB 451453/SP), REGINA BEATRIZ
TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), AMANDA ALMOZARA VASCONCELOS
(OAB 233081/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP)
Processo 1063965-23.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.R.V.B. - M.P.B. - Vistos. Fls. 527/529:
cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação para manter a sentença que fixou obrigação alimentar
tal como lançada. Nada vindo em 5 dias, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LEONARDO GAVA DE SOUZA NERY (OAB 377069/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º