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da herança no dia de
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Identificação
Nº Processo: 1016146-22.2025.8.26.0100
Classe: processual. 2. Anote-se a habilitação dos demais sucessores, conforme procurações acostadas (fls. 84/107). 3.
Vara: Cível de Barretos - SP, no valor de R$ 34.140,85 (trinta e quatro mil cento e
Partes e Advogados
Autor: da herança *** da herança no dia de
Nome: da au *** da autora
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
MARCELO MILANI MATTOS (OAB 469535/SP)
Processo 1016146-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Alberto de Souza Carmona
Morales - Vistos. Analisando os autos para sentença, verifico que a testamenteira ainda não foi intimada. Providencie a serventia,
com urgência, tornando os autos conclusos, após, na fila dos urgentes. In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. time-se. - ADV: DONATA APARECIDA DUARTE (OAB
126282/SP)
Processo 1016146-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Alberto de Souza Carmona
Morales - Providencie o interessado, em 05 (cinco) dias o recolhimento de taxa para expedição de Carta com AR Digital, no valor
de R$32,75 por carta (Provimento CSM n° 2.739/2024, DJE 06/05/2024). Nada Mais. - ADV: DONATA APARECIDA DUARTE
(OAB 126282/SP)
Processo 1016146-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Alberto de Souza Carmona
Morales - Vistos. Em tempo, torno sem efeito a certidão de fls. 27, determinando a expedição da carta como diligência do juízo,
com urgência. Intime-se. - ADV: DONATA APARECIDA DUARTE (OAB 126282/SP)
Processo 1016700-54.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.M.S. - Vistos. Manifeste-se a parte
autora nos termos da cota retro. Intime-se. - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), REBECCA
GONÇALVES FRESNEDA SARTORI (OAB 387381/SP)
Processo 1017006-23.2025.8.26.0100 - Regulamentação da Convivência Familiar - Fixação - L.F.A. - Vistos. Digam as
partes, em 15 dias, em termos de provas que pretendem produzir, justificando-as, e interesse conciliatório. Intime-se. - ADV:
VANEIDE RODRIGUES DE BRITO FUKUYA (OAB 397262/SP)
Processo 1017490-38.2025.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Eugenio Emilio Staub - Vistos. 1. Considerando
estarem presentes os requisitos estabelecidos pelos arts. 659 e seguintes do CPC, converto, de ofício, o presente feito ao rito do
arrolamento sumário, o que faço com base nos princípios da celeridade e da economia processual. Anote-se, com a adequação
da nova classe processual. 2. Anote-se a habilitação dos demais sucessores, conforme procurações acostadas (fls. 84/107). 3.
Sem prejuízo, não havendo novas diligências destinadas à localização de eventuais bens desconhecidos do espólio, apresente
o inventariante o plano de partilha ou, na impossibilidade de assim proceder, esclareça quais são os atuais impeditivos ao
deslinde do caso. Intime-se. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB
221676/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP)
Processo 1017641-38.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elisa Goncalves Louzinha - Joaquim
Goncalves Louzinha Junior e outro - Guilherme Chaves Sant’anna - Vistos. Dos pedidos deduzidos pelo inventariante dativo (fls.
545/554), deixo de acolher apenas aquele destinado ao cancelamento da escritura pública que realizou o inventário extrajudicial,
tendo em vista que a sustação determinada releva-se suficiente para obstar os efeitos da partilha ali entabulada (fl. 286). 1.
Realize-se a pesquisa SISBAJUD com o objetivo de identificar os saldos da contas bancárias do autor da herança no dia de
seu óbito (11/12/2023). 2. Proceda-se, também, as pesquisas ARISP, RENAJUD e INFOJUD, devendo esta se limitar à última
declaração de imposto de renda prestada pela autora da herança à Receita Federal, pois transações anteriores ao seu óbito
refogem ao objeto deste inventário judicial. 3. Oficie-se à SUSEP para que informe a existência de seguros em nome da autora
da herança, MARIA DA PENHA CORREA GONÇALVES LOUZINHA, RG nº 65004267 SSP/SP, CPF/MF n. 245.940.618-50.
Servirá a presente decisão assinada como ofício, válido por 60 dias, ficando o encaminhamento a cargo do inventariante dativo.
4. Atendam os sucessores do espólio ao requerimento do inventariante, prestando os esclarecimentos apontados. 5. Anote-se
o pedido de penhora provindo do Juízo da 3ª Vara Cível de Barretos - SP, no valor de R$ 34.140,85 (trinta e quatro mil cento e
quarenta reais e oitenta e cinco cenavos), a recair exclusivamente sobre os direitos sucessórios do herdeiro Joaqum (fl. 576).
6. Ciente do agravo de instrumento interposto contra a decisão retro do Juízo (fl. 580). Mantenho-a, contudo, por seus próprios
fundamentos. Intime-se. - ADV: GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES
MARÇAL (OAB 295620/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP)
Processo 1017731-12.2025.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Renata Chade Cattini Maluf - Hélio
César Perini Rosas - - Leda Marta Perini Rosas - - Olga Cristina Perini Rosas Concilio Ribeiro - Vistos. Vista ao MP, conforme fl.
2989. Intime-se. - ADV: FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO (OAB 235393/SP), ELISA MARTINS GRYGA (OAB 239863/SP), HELEN
LUIZA KOROBINSKI MENDES (OAB 529743/SP), ELISA MARTINS GRYGA (OAB 239863/SP), FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO
(OAB 235393/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP)
Processo 1018062-96.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cassiano Ricardo dos Santos - Alvaro dos
Santos Filho e outros - Vistos. Em acolhimento ao pedido formulado (fls. 634/635), reconduzo o herdeiro Cassiano ao cargo
de inventariante, independentemente da assinatura de novo termo de compromisso. Advirto-o, contudo, sobre os deveres
decorrentes da inventariança, sobretudo o de cumprir diligentemente as deliberações do Juízo, sob pena de nova remoção.
Anote-se. No mais, por mais 30 (trinta) dias, aguarde-se a juntada da certidão homologatória do ITCMD. Intime-se. - ADV:
OSVALDO BRETAS SOARES FILHO (OAB 42609/SP), ALVARO DOS SANTOS FILHO (OAB 90744/SP), OSVALDO BRETAS
SOARES FILHO (OAB 42609/SP), OSVALDO BRETAS SOARES FILHO (OAB 42609/SP)
Processo 1018366-24.2024.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Família - T.C.M. - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: PAULO
CESAR REBELLO (OAB 487337/SP)
Processo 1018366-24.2024.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Família - T.C.M. - Manifestem-se as partes, sobre a resposta
ao ofício juntado aos autos em 05 cinco dias. Nada mais. - ADV: PAULO CESAR REBELLO (OAB 487337/SP)
Processo 1018443-02.2025.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.G.R. - Em face do exposto, homologo por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes constantes da inicial e, via
de consequência, DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo. JULGO
EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Custas,
despesas processuais e honorários advocatícios na forma da lei, salvo convenção diversa pelos requerentes. Dou a presente
por transitada em julgado com a publicação. Cópia da presente servirá como mandado de averbação, sem alteração de nomes.
Arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: IVANILDO MOTA SANTOS (OAB 334061/SP)
Processo 1019454-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.T.A. e outro - L.C.R. - Vistos. Fls. 252/255:
Defiro a expedição de ofício, nos termos de fls. 185, à nova empregadora do requerido, a fim de que seja implementado o
desconto em folha, em relação às parcelas vincendas. Providencie a z. Serventia. Quanto às parcelas anteriores, a parte
requerente deverá requerer o que de direito em incidente próprio. Fls. 259/262: O pedido de redução dos alimentos será
apreciado após a manifestação dos requerentee e do MP. Aguarde-se. No mais, aguarde-se a sessão designada às fls. 250.
Intime-se. - ADV: RENATO PAIXÃO NAKANO (OAB 379720/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP),
ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB 206823/SP)
Processo 1019555-21.2016.8.26.0100 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.H.D.S. - - M.A.D.S. - R.A.S. - Vistos. Regularizada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MARCELO MILANI MATTOS (OAB 469535/SP)
Processo 1016146-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Alberto de Souza Carmona
Morales - Vistos. Analisando os autos para sentença, verifico que a testamenteira ainda não foi intimada. Providencie a serventia,
com urgência, tornando os autos conclusos, após, na fila dos urgentes. In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. time-se. - ADV: DONATA APARECIDA DUARTE (OAB
126282/SP)
Processo 1016146-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Alberto de Souza Carmona
Morales - Providencie o interessado, em 05 (cinco) dias o recolhimento de taxa para expedição de Carta com AR Digital, no valor
de R$32,75 por carta (Provimento CSM n° 2.739/2024, DJE 06/05/2024). Nada Mais. - ADV: DONATA APARECIDA DUARTE
(OAB 126282/SP)
Processo 1016146-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Alberto de Souza Carmona
Morales - Vistos. Em tempo, torno sem efeito a certidão de fls. 27, determinando a expedição da carta como diligência do juízo,
com urgência. Intime-se. - ADV: DONATA APARECIDA DUARTE (OAB 126282/SP)
Processo 1016700-54.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.M.S. - Vistos. Manifeste-se a parte
autora nos termos da cota retro. Intime-se. - ADV: REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), REBECCA
GONÇALVES FRESNEDA SARTORI (OAB 387381/SP)
Processo 1017006-23.2025.8.26.0100 - Regulamentação da Convivência Familiar - Fixação - L.F.A. - Vistos. Digam as
partes, em 15 dias, em termos de provas que pretendem produzir, justificando-as, e interesse conciliatório. Intime-se. - ADV:
VANEIDE RODRIGUES DE BRITO FUKUYA (OAB 397262/SP)
Processo 1017490-38.2025.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Eugenio Emilio Staub - Vistos. 1. Considerando
estarem presentes os requisitos estabelecidos pelos arts. 659 e seguintes do CPC, converto, de ofício, o presente feito ao rito do
arrolamento sumário, o que faço com base nos princípios da celeridade e da economia processual. Anote-se, com a adequação
da nova classe processual. 2. Anote-se a habilitação dos demais sucessores, conforme procurações acostadas (fls. 84/107). 3.
Sem prejuízo, não havendo novas diligências destinadas à localização de eventuais bens desconhecidos do espólio, apresente
o inventariante o plano de partilha ou, na impossibilidade de assim proceder, esclareça quais são os atuais impeditivos ao
deslinde do caso. Intime-se. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB
221676/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP)
Processo 1017641-38.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elisa Goncalves Louzinha - Joaquim
Goncalves Louzinha Junior e outro - Guilherme Chaves Sant’anna - Vistos. Dos pedidos deduzidos pelo inventariante dativo (fls.
545/554), deixo de acolher apenas aquele destinado ao cancelamento da escritura pública que realizou o inventário extrajudicial,
tendo em vista que a sustação determinada releva-se suficiente para obstar os efeitos da partilha ali entabulada (fl. 286). 1.
Realize-se a pesquisa SISBAJUD com o objetivo de identificar os saldos da contas bancárias do autor da herança no dia de
seu óbito (11/12/2023). 2. Proceda-se, também, as pesquisas ARISP, RENAJUD e INFOJUD, devendo esta se limitar à última
declaração de imposto de renda prestada pela autora da herança à Receita Federal, pois transações anteriores ao seu óbito
refogem ao objeto deste inventário judicial. 3. Oficie-se à SUSEP para que informe a existência de seguros em nome da autora
da herança, MARIA DA PENHA CORREA GONÇALVES LOUZINHA, RG nº 65004267 SSP/SP, CPF/MF n. 245.940.618-50.
Servirá a presente decisão assinada como ofício, válido por 60 dias, ficando o encaminhamento a cargo do inventariante dativo.
4. Atendam os sucessores do espólio ao requerimento do inventariante, prestando os esclarecimentos apontados. 5. Anote-se
o pedido de penhora provindo do Juízo da 3ª Vara Cível de Barretos - SP, no valor de R$ 34.140,85 (trinta e quatro mil cento e
quarenta reais e oitenta e cinco cenavos), a recair exclusivamente sobre os direitos sucessórios do herdeiro Joaqum (fl. 576).
6. Ciente do agravo de instrumento interposto contra a decisão retro do Juízo (fl. 580). Mantenho-a, contudo, por seus próprios
fundamentos. Intime-se. - ADV: GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES
MARÇAL (OAB 295620/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP)
Processo 1017731-12.2025.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Renata Chade Cattini Maluf - Hélio
César Perini Rosas - - Leda Marta Perini Rosas - - Olga Cristina Perini Rosas Concilio Ribeiro - Vistos. Vista ao MP, conforme fl.
2989. Intime-se. - ADV: FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO (OAB 235393/SP), ELISA MARTINS GRYGA (OAB 239863/SP), HELEN
LUIZA KOROBINSKI MENDES (OAB 529743/SP), ELISA MARTINS GRYGA (OAB 239863/SP), FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO
(OAB 235393/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP)
Processo 1018062-96.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Cassiano Ricardo dos Santos - Alvaro dos
Santos Filho e outros - Vistos. Em acolhimento ao pedido formulado (fls. 634/635), reconduzo o herdeiro Cassiano ao cargo
de inventariante, independentemente da assinatura de novo termo de compromisso. Advirto-o, contudo, sobre os deveres
decorrentes da inventariança, sobretudo o de cumprir diligentemente as deliberações do Juízo, sob pena de nova remoção.
Anote-se. No mais, por mais 30 (trinta) dias, aguarde-se a juntada da certidão homologatória do ITCMD. Intime-se. - ADV:
OSVALDO BRETAS SOARES FILHO (OAB 42609/SP), ALVARO DOS SANTOS FILHO (OAB 90744/SP), OSVALDO BRETAS
SOARES FILHO (OAB 42609/SP), OSVALDO BRETAS SOARES FILHO (OAB 42609/SP)
Processo 1018366-24.2024.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Família - T.C.M. - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: PAULO
CESAR REBELLO (OAB 487337/SP)
Processo 1018366-24.2024.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Família - T.C.M. - Manifestem-se as partes, sobre a resposta
ao ofício juntado aos autos em 05 cinco dias. Nada mais. - ADV: PAULO CESAR REBELLO (OAB 487337/SP)
Processo 1018443-02.2025.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.G.R. - Em face do exposto, homologo por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes constantes da inicial e, via
de consequência, DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo. JULGO
EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Custas,
despesas processuais e honorários advocatícios na forma da lei, salvo convenção diversa pelos requerentes. Dou a presente
por transitada em julgado com a publicação. Cópia da presente servirá como mandado de averbação, sem alteração de nomes.
Arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: IVANILDO MOTA SANTOS (OAB 334061/SP)
Processo 1019454-03.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.T.A. e outro - L.C.R. - Vistos. Fls. 252/255:
Defiro a expedição de ofício, nos termos de fls. 185, à nova empregadora do requerido, a fim de que seja implementado o
desconto em folha, em relação às parcelas vincendas. Providencie a z. Serventia. Quanto às parcelas anteriores, a parte
requerente deverá requerer o que de direito em incidente próprio. Fls. 259/262: O pedido de redução dos alimentos será
apreciado após a manifestação dos requerentee e do MP. Aguarde-se. No mais, aguarde-se a sessão designada às fls. 250.
Intime-se. - ADV: RENATO PAIXÃO NAKANO (OAB 379720/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP),
ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB 206823/SP)
Processo 1019555-21.2016.8.26.0100 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.H.D.S. - - M.A.D.S. - R.A.S. - Vistos. Regularizada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º