da herança, via sistema CRC-JUD. Int. - ADV: EVERTON VIDAL (OAB

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
má-fé, pois não vislumbro a ocorrência de situação que autorize sua aplicação, nos termos do art. 80 do Código de Processo
Civil. Por fim, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$
506,00 (quinhentos e seis reais), observada a gratuidade concedida e a condição suspensiva de exigibilidade do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 98, §3°,
do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cientifique-se o
Ministério Público. P.I.C. - ADV: ALAN CRISTIAN KERNE (OAB 379328/SP), JAQUELINE PRESTES FERREIRA (OAB 342998/
SP)
Processo 1000270-05.2025.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.N. - CERTIDÃO DE ATO
ORDINATÓRIO Fica a parte interessada, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADA
para informar o endereço de eletrônico da empregadora para envio do ofício de fls. 68, uma vez que o envio pelo correio não é
mais possível. Nada Mais. Itapetininga, 07 de maio de 2025. Eu, Diego Quirino de Abreu, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV:
MARCOS PONTES BARBOSA (OAB 417372/SP)
Processo 1000316-62.2023.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.K.O.M.
- - I.O.M. - S.F.M. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º,
do Código de Processo Civil, INTIMADA da expedição do mandado de levantamento eletrônico, devendo a parte interessada
acompanhar o cumprimento da ordem eletrônica junto à instituição bancária. Nada Mais. Itapetininga, 07 de maio de 2025. Eu,
Alexandre Rolim Loenert, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANDRESSA FRANCIELLEN MOMBERG (OAB 428324/SP),
ANDRESSA FRANCIELLEN MOMBERG (OAB 428324/SP), VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 134223/SP)
Processo 1000592-25.2025.8.26.0269 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.C.R.P. - - A.R.B. - Vistos.
Expeça-se carta precatória para tentativa de intimação do executado no endereço indicado à fl. 89. Int. - ADV: JOSE FLORIANO
DA ROSA NETO (OAB 406498/SP), JOSE FLORIANO DA ROSA NETO (OAB 406498/SP)
Processo 1001525-66.2023.8.26.0269 - Guarda de Família - Guarda - M.A.N.M. - - S.M.N. - G.G.O. e outro - Vistos. Acolho
a sugestão ministerial (fls. 245) e, assim, determino a remessa do feito à Equipe Técnica para agendamento de nova data do
estudo social. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ALLAN ROGÉRIO PASTINA VIEIRA (OAB 269980/SP),
GIOVANI BARROS COSTACURTA (OAB 406474/SP), UILSON DONIZETI BERTOLAI (OAB 219912/SP)
Processo 1001834-87.2023.8.26.0269 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Conceição Lima de Oliveira -
Vistos. Por ora, a partir das informações constantes dos autos, promova a z. Serventia nova pesquisa para verificar a existência
de eventual registro de óbito dos genitores do autor da herança, via sistema CRC-JUD. Int. - ADV: EVERTON VIDAL (OAB
283351/SP), SANDRO SCHEMITE FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 300549/SP)
Processo 1002635-32.2025.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.F. - Vistos. HOMOLOGO a
desistência do direito de ação manifestada a fls. 61 e, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Isento de custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: GLAUCO MELCHIOR
MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP)
Processo 1002696-05.2016.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elena de Almeida Cunha - Rafael Nunes
de Lima - Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 1.046, concedo à inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação
quanto ao regular andamento do feito. Após, conclusos. Int. - ADV: DARCY PEREIRA DE MORAES JUNIOR (OAB 90129/SP),
CARLOS EDUARDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 409680/SP), DANILO REIS PEREIRA DE MORAES (OAB 345408/SP), FÁBIO
EDUARDO DE PROENÇA (OAB 162744/SP)
Processo 1002739-24.2025.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.M.M. - Vistos. Considerando a
manifestação de fl. 39, certifique-se o trânsito em julgado para a parte autora conforme requerido. Após, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: GLAUCO MELCHIOR MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP), GLAUCO MELCHIOR
MERCADANTE NETO (OAB 431222/SP)
Processo 1003367-13.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.N.S.A. - A.C.S.A. - Vistos. Fls. 73/76:
Ciente. A considerar o teor da decisão proferida em sede recursal, INTIME-SE a requerente, na pessoa da advogada constituída,
via DJe, para que providencie, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a entrega do infante junto à guarda materna, sob pena
de ser determinada a busca e apreensão. No mais, aguarde-se a citação pessoal da requerida e a realização da audiência
designada. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ ROBERTO MEIRA (OAB 156539/SP), ANA CLARA MORAIS
AGIBERT (OAB 469938/SP)
Processo 1003454-66.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.F.P. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do
Código de Processo Civil, providencie a parte autora conforme requerido pelo Dr. Promotor de Justiça (fls. 29). Concedo o prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento liminar. Regularizados, tornem ao “parquet”. Após, conclusos, com urgência. Int.
e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: FABÍOLA ANDREZA CORRÊA (OAB 449291/SP)
Processo 1003608-84.2025.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - V.E.S.P. - Vistos. Fls.
178/179: Solicite-se por intermédio do sistema Prevjud os dados da devedora no CNIS, dando-se vista à parte demandante tão
logo obtida a resposta. No mais, aguarde-se a intimação da executada (fls. 170 e 173/174). Int. - ADV: ARACELY CELENE DE
BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP)
Processo 1004063-20.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte
- R.N.C.R. - M.R.C. - - L.H.D.C.F. e outro - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto, faço vista dos autos à parte contrária
para apresentação de contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e
as nossas homenagens. Int. - ADV: MARCELO RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), MARCELO RIBEIRO COSTA (OAB 292272/
SP), MARCELO RIBEIRO COSTA (OAB 292272/SP), EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA (OAB 260371/SP)
Processo 1004084-25.2025.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.H.D.R.
- Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao exequente. Anote-se. Intime-se o executado para que, de acordo com
o artigo 528, “caput”, e §§ 1º e 7º, do Código de Processo Civil, no prazo de três dias, sob pena de prisão e protesto do
pronunciamento judicial, efetue o pagamento do débito apontado na inicial, devidamente atualizado, e também das demais
prestações que se vencerem até a data do efetivo cumprimento do encargo alimentar, ficando-lhe facultado, em igual prazo,
comprovar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Determino, ainda, que o Sr. Oficial de Justiça, proceda à
qualificação do executado, mediante colheita de nome, filiação, RG e CPF, quando cumprir a diligência. Servirá a presente, por
cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV: MÁRCIA FERNANDA
DE SOUZA (OAB 395002/SP)
Processo 1004384-02.2016.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Neide Paques Ozi - Emílio Frank Ribeiro Paques
- - Nilma Paques Oliveira Graca - - Pablo Paques Meira Pessoa - - Frank Nelson Paques - - Francine Cristina Paques Guerra de
Almeida e outros - Terezinha de Jesus Ribeiro Paques - Vistos. Fl. 1.779: Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º