Processo ativo
DA INDISPONIBILIDADE DO VALOR NA PRIMEIRA TENTATIVA, COM NOVA TENTATIVA - RÉU NÃO BUSCOU
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Identificação
Nº Processo: 1024000-90.2023.8.26.0309
Partes e Advogados
Autor: DA INDISPONIBILIDADE DO VALOR NA PRIMEIRA TE *** DA INDISPONIBILIDADE DO VALOR NA PRIMEIRA TENTATIVA, COM NOVA TENTATIVA - RÉU NÃO BUSCOU
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1024000-90.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Banco Itau S A -
Recorrido: Carlos Roberto da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. DANOS MORAIS. SERVIÇOS
BANCÁRIOS. SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO. VALOR RETIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESTITUIÇÃO
DO VALOR SACADO (R$ 2.000,00) E DANOS MORAIS (R$ 2.000,00). RECURS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DO RÉU - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - APURAÇÃO REALIZADA SEM SOBRA DO NUMERÁRIO NO CAIXA ELETRÔNICO - AUSÊNCIA
DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS - VALIDADE DAS TELAS SISTÊMICAS - FORTUITO EXTERNO - INAPLICABILIDADE DA
SÚMULA 479 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAL E MORAL. INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO
- PROVÁVEL OCORRÊNCIA DE FRAUDE COM O CAIXA ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE SOBRA NO CAIXA NÃO AFASTA
RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE - REALIZAÇÃO DE DOIS SAQUES SEGUIDOS A CORROBORAR VERSÃO DO
AUTOR DA INDISPONIBILIDADE DO VALOR NA PRIMEIRA TENTATIVA, COM NOVA TENTATIVA - RÉU NÃO BUSCOU
IMAGENS RELACIONADAS AO CAIXA ELETRÔNICO NA DATA DOS FATOS - INDÍCIOS DE FRAUDE - ÔNUS DA PROVA
INCUMBIA AO RÉU - VÍCIO DO SERVIÇO DEMONSTRADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - (ART. 14 DO CDC) -
FORTUITO INTERNO - DANO MATERIAL BEM RECONHECIDO - DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CONFIGURADO - MERO
DISSABOR - DANO DECORRENTE DE AÇÃO DE FRAUDADORES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Isabel Cristina Alves Silva (OAB:
446059/SP) - Ana Catarina Araujo Morandini (OAB: 446581/SP) - Sala 2100
Recorrido: Carlos Roberto da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. DANOS MORAIS. SERVIÇOS
BANCÁRIOS. SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO. VALOR RETIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESTITUIÇÃO
DO VALOR SACADO (R$ 2.000,00) E DANOS MORAIS (R$ 2.000,00). RECURS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DO RÉU - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - APURAÇÃO REALIZADA SEM SOBRA DO NUMERÁRIO NO CAIXA ELETRÔNICO - AUSÊNCIA
DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS - VALIDADE DAS TELAS SISTÊMICAS - FORTUITO EXTERNO - INAPLICABILIDADE DA
SÚMULA 479 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAL E MORAL. INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO
- PROVÁVEL OCORRÊNCIA DE FRAUDE COM O CAIXA ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE SOBRA NO CAIXA NÃO AFASTA
RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE - REALIZAÇÃO DE DOIS SAQUES SEGUIDOS A CORROBORAR VERSÃO DO
AUTOR DA INDISPONIBILIDADE DO VALOR NA PRIMEIRA TENTATIVA, COM NOVA TENTATIVA - RÉU NÃO BUSCOU
IMAGENS RELACIONADAS AO CAIXA ELETRÔNICO NA DATA DOS FATOS - INDÍCIOS DE FRAUDE - ÔNUS DA PROVA
INCUMBIA AO RÉU - VÍCIO DO SERVIÇO DEMONSTRADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - (ART. 14 DO CDC) -
FORTUITO INTERNO - DANO MATERIAL BEM RECONHECIDO - DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CONFIGURADO - MERO
DISSABOR - DANO DECORRENTE DE AÇÃO DE FRAUDADORES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Isabel Cristina Alves Silva (OAB:
446059/SP) - Ana Catarina Araujo Morandini (OAB: 446581/SP) - Sala 2100