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de um
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Identificação
Vara: Criminal da Comarca de Água Boa poderá ser
Partes e Advogados
Nome: de *** de um
Nome Completo: da Insti *** da Instituição:
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Penal, Juízo Criminal ou Juizado Especial Criminal. - Público
III - O Juízo da Execução Penal decidirá sobre a destinação dos recursos aos
projetos habilitados quando o numerário não for destinado total ou
Alvo
parcialmente ao Conselho da Comunidade, na forma descrita no parágrafo
Refere-se a quantas pessoas, para quem e quais as características do
único do artigo 562 da CNGC/TJMT/2020.
publico a ser beneficiado com o projeto.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
- Impacto
I – A esse procedimento ficarão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apensos os projetos com as respectivas
Refere-se a quais os resultados esperados e a repercussão do projeto para o
prestações de contas e demais documentos;
público que se destina, mantendo coerência com os objetivos e a justificativa.
II – A partir do momento em que houver a disponibilidade de recursos
- Recursos Materiais
suficientes para atender ao(s) projeto(s) apresentado(s), será feita a
Recursos materiais, acompanhado de 3 (três) orçamentos referentes ao
destinação do numerário respectivo.
objeto de aquisição, na existência de estabelecimentos comerciais na unidade
a) A decisão fixará o prazo para a prestação de contas, conforme o
judiciária respectiva, se houver, e sendo estes legíveis, contendo nome de um
cronograma de execução apresentado no projeto.
responsável devidamente identificado e com validade no momento do
b) Os valores destinados a cada entidade serão levantados de acordo com o
pagamento, admitindo-se orçamento via e-mail.
cronograma de despesas estabelecido no projeto, por meio de único alvará
ORÇAMENTO FÍSICO FINANCEIRO DO PROJETO
judicial.
Unid.
III - A equipe da 1ª Vara Criminal da Comarca de Água Boa poderá ser
Descrição
consultada para quaisquer esclarecimentos de dúvidas e questões referentes
Valor Unid.
a este Edital por intermédio do telefone (66) 3468-2298 (WhatsApp) e e-mail
Total 1
abo.gab1varacriminal@tjmt.jus.br;
IV - A cada 02 (dois) anos, as entidades devem recadastrar-se, nos termos
do artigo 577 da CNGC/TJMT/2020; TOTAL:
V - Os casos omissos serão decididos por este Juízo e conforme as Unid. = quantidade necessária do material;
determinações contidas na Resolução n. 558 de 06 de maio de 2024 do CNJ e Descrição = descrição do material;
Provimento n. 05 da CGJ do TJ/MT. Valor unid. = preço de cada unidade do material;
Publique-se o presente Edital via DJE. Total 1 = unidade x valor unid.
Encaminhe-se cópia à Corregedoria Geral da Justiça, ao Ministério Público, à 7 - Calendário de Execução do Projeto
Defensoria Pública, à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil desta 2024
Comarca de Água Boa, à Secretaria de Assistência Social do Município de Jan
Água Boa, para que deem publicidade às entidades que entender pertinentes. Fev
Água Boa/MT, 27 de março de 2025. Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
0pt“>
Ago
SILVANA FLEURY CURADO
Set
Juíza de Direito
Out
ANEXO I
Nov
Formulário de Cadastro
Dez
ANEXO (RESOLUÇÃO N. 154, de 13/07/2012 do CNJ e CNGC/TJMT/2020)
8 - Recursos Humanos
FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA
Descrição dos recursos humanos necessários à execução do projeto, com a
ENTIDADE INTERESSADA:
identificação (R.G, CPF e comprovante de residência) das pessoas que irão
Nome Completo da Instituição:
participar da respectiva execução;
CNPJ:
9 – Proficiência
Natureza Jurídica:
Resumo dos projetos já desenvolvidos na área de atuação, para avaliação de
Endereço:
sua proficiência.
Bairro:
10 – CONCLUSÃO
Município:
APÊNDICES
Atividade Principal da Instituição:
REFERÊNCIAS
Nome completo do Diretor da Instituição:
CPF:
Telefone residencial: ANEXO III
Telefone Funcional: MODELO DE RELATÓRIO DE VISITA
Telefone celular: RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL
E-mail: ENTREVISTADOR:
Responsável pelo Benefício: INSTITUIÇÃO:
Assinatura do Diretor da Instituição: RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO:
Acompanha o cadastro cópia dos seguintes documentos, conforme artigo 579 DATA:
da CNGC/TJMT/2020: HORÁRIO:
a) cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em 1 – DADOS DO RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE
cartório; 1.1 NOME:
b) cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou 1.2 FUNÇÃO:
administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante; 1.3 TELEFONE:
c) número do CNPJ da entidade; 2- DADOS DO RESPONSÁVEL PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À
d) os comprovantes de regularidade fiscal junto as Fazendas Públicas nas COMUNIDADE
esferas federal, estadual e municipal. 2.1 NOME:
ANEXO II 2.2 FUNÇÃO:
MODELO ORIENTADO PARA PROJETO 2.3 TELEFONE:
- Dados de Identificação do Projeto e da Instituição 2.4 OBSERVAÇÕES:
1.1. Titulo do Projeto; 3 – CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.2. Nome da Entidade; 3.1 – Períodos e Turnos
1.3. Endereço da Entidade; ( ) Dias úteis
1.4. Presidente e/ou diretor da Instituição; [Manhã ( )/ Tarde ( )/ Noite ( )] ( ) Sábados
1.5. Endereço do Presidente e/ou diretor da Instituição; [Manhã ( )/ Tarde ( )/ Noite ( )]
1.6. Telefones da Instituição e do Presidente da Instituição; Domingos
1.7. Conta Bancária. [Manhã ( )/ Tarde ( )/ Noite ( )]
- Justificativa Feriados
Deverá apresentar o que será desenvolvido e o porquê de existir a [Manhã ( )/ Tarde ( )/ Noite ( )]
necessidade do projeto na Instituição e na comunidade. Explicar a relevância 3.2 – Número limite de vagas: Manhã:
do projeto, para as pessoas envolvidas na Instituição e quais áreas de Tarde:
atuação o projeto se voltará. Noite:
- Objetivos do Projeto Obs.:
Apresentar o objetivo geral do projeto e os objetivos específicos. Sempre 3.3 – Restrição quanto ao tipo de delito:
relacioná-los com os resultados pretendidos, descrevê- los com clareza e Obs.:
concisão. 3.4 – Há período(s) de férias durante ao ano?(Interrupção dos serviços
Disponibilizado 28/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11917 11
III - O Juízo da Execução Penal decidirá sobre a destinação dos recursos aos
projetos habilitados quando o numerário não for destinado total ou
Alvo
parcialmente ao Conselho da Comunidade, na forma descrita no parágrafo
Refere-se a quantas pessoas, para quem e quais as características do
único do artigo 562 da CNGC/TJMT/2020.
publico a ser beneficiado com o projeto.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
- Impacto
I – A esse procedimento ficarão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apensos os projetos com as respectivas
Refere-se a quais os resultados esperados e a repercussão do projeto para o
prestações de contas e demais documentos;
público que se destina, mantendo coerência com os objetivos e a justificativa.
II – A partir do momento em que houver a disponibilidade de recursos
- Recursos Materiais
suficientes para atender ao(s) projeto(s) apresentado(s), será feita a
Recursos materiais, acompanhado de 3 (três) orçamentos referentes ao
destinação do numerário respectivo.
objeto de aquisição, na existência de estabelecimentos comerciais na unidade
a) A decisão fixará o prazo para a prestação de contas, conforme o
judiciária respectiva, se houver, e sendo estes legíveis, contendo nome de um
cronograma de execução apresentado no projeto.
responsável devidamente identificado e com validade no momento do
b) Os valores destinados a cada entidade serão levantados de acordo com o
pagamento, admitindo-se orçamento via e-mail.
cronograma de despesas estabelecido no projeto, por meio de único alvará
ORÇAMENTO FÍSICO FINANCEIRO DO PROJETO
judicial.
Unid.
III - A equipe da 1ª Vara Criminal da Comarca de Água Boa poderá ser
Descrição
consultada para quaisquer esclarecimentos de dúvidas e questões referentes
Valor Unid.
a este Edital por intermédio do telefone (66) 3468-2298 (WhatsApp) e e-mail
Total 1
abo.gab1varacriminal@tjmt.jus.br;
IV - A cada 02 (dois) anos, as entidades devem recadastrar-se, nos termos
do artigo 577 da CNGC/TJMT/2020; TOTAL:
V - Os casos omissos serão decididos por este Juízo e conforme as Unid. = quantidade necessária do material;
determinações contidas na Resolução n. 558 de 06 de maio de 2024 do CNJ e Descrição = descrição do material;
Provimento n. 05 da CGJ do TJ/MT. Valor unid. = preço de cada unidade do material;
Publique-se o presente Edital via DJE. Total 1 = unidade x valor unid.
Encaminhe-se cópia à Corregedoria Geral da Justiça, ao Ministério Público, à 7 - Calendário de Execução do Projeto
Defensoria Pública, à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil desta 2024
Comarca de Água Boa, à Secretaria de Assistência Social do Município de Jan
Água Boa, para que deem publicidade às entidades que entender pertinentes. Fev
Água Boa/MT, 27 de março de 2025. Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
0pt“>
Ago
SILVANA FLEURY CURADO
Set
Juíza de Direito
Out
ANEXO I
Nov
Formulário de Cadastro
Dez
ANEXO (RESOLUÇÃO N. 154, de 13/07/2012 do CNJ e CNGC/TJMT/2020)
8 - Recursos Humanos
FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA
Descrição dos recursos humanos necessários à execução do projeto, com a
ENTIDADE INTERESSADA:
identificação (R.G, CPF e comprovante de residência) das pessoas que irão
Nome Completo da Instituição:
participar da respectiva execução;
CNPJ:
9 – Proficiência
Natureza Jurídica:
Resumo dos projetos já desenvolvidos na área de atuação, para avaliação de
Endereço:
sua proficiência.
Bairro:
10 – CONCLUSÃO
Município:
APÊNDICES
Atividade Principal da Instituição:
REFERÊNCIAS
Nome completo do Diretor da Instituição:
CPF:
Telefone residencial: ANEXO III
Telefone Funcional: MODELO DE RELATÓRIO DE VISITA
Telefone celular: RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL
E-mail: ENTREVISTADOR:
Responsável pelo Benefício: INSTITUIÇÃO:
Assinatura do Diretor da Instituição: RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO:
Acompanha o cadastro cópia dos seguintes documentos, conforme artigo 579 DATA:
da CNGC/TJMT/2020: HORÁRIO:
a) cópia legível do estatuto social ou contrato social atualizado e registrado em 1 – DADOS DO RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE
cartório; 1.1 NOME:
b) cópia do RG e do CPF dos integrantes do quadro de diretores, sócios ou 1.2 FUNÇÃO:
administradores, ou cópia do ato que designou a autoridade pública solicitante; 1.3 TELEFONE:
c) número do CNPJ da entidade; 2- DADOS DO RESPONSÁVEL PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS À
d) os comprovantes de regularidade fiscal junto as Fazendas Públicas nas COMUNIDADE
esferas federal, estadual e municipal. 2.1 NOME:
ANEXO II 2.2 FUNÇÃO:
MODELO ORIENTADO PARA PROJETO 2.3 TELEFONE:
- Dados de Identificação do Projeto e da Instituição 2.4 OBSERVAÇÕES:
1.1. Titulo do Projeto; 3 – CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.2. Nome da Entidade; 3.1 – Períodos e Turnos
1.3. Endereço da Entidade; ( ) Dias úteis
1.4. Presidente e/ou diretor da Instituição; [Manhã ( )/ Tarde ( )/ Noite ( )] ( ) Sábados
1.5. Endereço do Presidente e/ou diretor da Instituição; [Manhã ( )/ Tarde ( )/ Noite ( )]
1.6. Telefones da Instituição e do Presidente da Instituição; Domingos
1.7. Conta Bancária. [Manhã ( )/ Tarde ( )/ Noite ( )]
- Justificativa Feriados
Deverá apresentar o que será desenvolvido e o porquê de existir a [Manhã ( )/ Tarde ( )/ Noite ( )]
necessidade do projeto na Instituição e na comunidade. Explicar a relevância 3.2 – Número limite de vagas: Manhã:
do projeto, para as pessoas envolvidas na Instituição e quais áreas de Tarde:
atuação o projeto se voltará. Noite:
- Objetivos do Projeto Obs.:
Apresentar o objetivo geral do projeto e os objetivos específicos. Sempre 3.3 – Restrição quanto ao tipo de delito:
relacioná-los com os resultados pretendidos, descrevê- los com clareza e Obs.:
concisão. 3.4 – Há período(s) de férias durante ao ano?(Interrupção dos serviços
Disponibilizado 28/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11917 11