da Instituição/Associação/Órgão;

em Substituição Legal desta Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Juiz Presidente da Comissão de Avaliação
Grosso, no uso de suas atribuições legais, (Assinatura digital)
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor JOSÉ AILTON DE FREITAS, Auxiliar Judiciário,
matrícula n. 6179, para exercer em substituição com ônus, a função de
EDITAL Nº. 001/ 2025-DF
Gestor Judiciário da Secretaria da 1ª Vara, no dia 07 a 26/01/2025, período de
DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
afastamento do titular Eider Garcia de Souza, ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. trícula 26597, em usufruto de
O Exmo. Sr. Bruno César Singulani França, Juiz de Direito Diretor do Foro da
férias referente ao exercício 2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.º
Comarca de Campo Novo do Parecis-MT, no uso de suas atribuições legais,
845/2022.
com fundamento no artigo 52, inciso XVII da Lei n° 4.964 de 26 de dezembro
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
de 1985 (COJE), por intermédio da Comissão de Inventário, Avaliação e
Alto Araguaia-MT, data na assinatura digital.
Doação dos bens móveis inservíveis disponíveis à baixa patrimonial
(assinado digitalmente)
armazenado neste Fórum, designada pela Portaria n°. 58/2024-DF e,
Luiz Antonio Muniz Rocha
(Comissão da COMPIBI Comarca de Campo Novo do Parecis), publicadas no
Juiz de Direito e Diretor do Foro
DJE edição 11831 disponibilizada em 18/11/2024, conforme decisão proferida
em Substituição Legal
no autos do CIA n. 0736186-76.2022.8.11.0050, torna público para
conhecimento dos órgãos Municipais, Estaduais, Federais, Entidades
Comarca de Barra do Garças
Públicas ou Privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidades públicas
pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse
Diretoria do Fórum público, que procederá a doação de bens móveis do seu acervo patrimonial,
em atenção aos ditamos da Lei n. 8.666/93, Instrução Normativa SPA/TJ n.
03/2011 e Portarias ns. 726/2020/C.ADM e 350/20219/C.ADM. Os
Portaria interessados em obter as doações dos bens patrimoniais deverão observar
as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1 Tratam-se de alienação dos bens móveis considerados inservíveis, na
PORTARIA N. 3/2025-CNpar forma de DOAÇÃO, listados nos Anexos I deste Edital.
A Doutora AUGUSTA PRUTCHANSKY MARTINS GOMES NEGRÃO 1.2 Os bens públicos encontram-se ociosos, obsoletos, antieconômicos ou
NOGUEIRA, Juíza de Direito e Diretora em substituição legal do Foro desta irrecuperáveis para os objetivos deste Poder Judiciário.
Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 1.3 A doação dos bens públicos dar-se-á nas condições que se encontra,
atribuições legais, etc... mediante Termo de Doação Pública.
CONSIDERANDO que a servidora VANESSA FARIA DE FREITAS, Matrícula 2. DA PARTICIPAÇÃO
nº 21499, Analista Judiciária - PTJ, designada Gestora Judiciária da Secretaria 2.1 Poderão participar do procedimento de doação de bens públicos qualquer
Unificada da 1ª e 2ª Vara Cível desta Comarca, estará afastada de suas órgão municipal, estadual, federal, entidade pública ou privada, sem fins
funções laborais por (30) dias, em razão de licença médica, no período de lucrativos, reconhecida de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e
08.01.2025 a 06.02.2025; organização da sociedade civil de interesse público.
RESOLVE: 3. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO PARA DOAÇÃO
DESIGNAR a servidora MARIA CLARA REZENDE FIGUEIREDO, Analista 3.1. PEDIDO FORMAL
Judiciário– PTJ, Matrícula nº 42.413, para exercer a função de Gestora As entidades interessadas deverão realizar cadastro conforme ficha de
Judiciária na Secretaria da Vara Unificada desta Comarca, no período inscrição anexo II, devidamente instruída com os documentos elencados no
08.01.2025 a 06.02.2025, em razão de licença médica da titular. item 3.2, protocolados via PAV (Protocolo Virtual Administrativo), no endereço
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. eletrônico www.tjmt.jus.br, no prazo de 15 dias, com expressa indicação do
Barra do Garças, 13 de janeiro de 2025. material pretendido, conforme descritos nos Anexos I, do presente Edital, e
serão atendidas pela ordem do cadastro, respeitando a seguinte ordem de
AUGUSTA PRUTCHANSKY MARTINS GOMES NEGRÃO NOGUEIRA prioridade: Órgãos Públicos Municipais; Órgãos Públicos Estaduais e Órgãos
JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO FORO, Públicos Federais.
EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL 3.2 O cadastro/pedido deverá ser preenchido e acompanhado das seguintes
informações/documentos:
Comarca de Campo Novo do Parecis · Pedido formal com justificativa;
· Nome da Instituição/Associação/Órgão;
· Numero do CNPJ;
Edital
· Numero da Lei que declarou o órgão de utilidade Pública e/ou Estatuto de
constituição da Entidade;
EDITAL Nº. 02/2025-DF · Numero da Ata vigente de nomeação do responsável, devidamente
O DOUTOR BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA, MM Juiz de Direito e registrado em Cartório e/ou número da Portaria de nomeação do
Diretor Foro desta Comarca de Campo Novo do Parecis/MT, no uso de suas representante em caso de Órgão Público;
atribuições legais. · Dados dos documentos pessoais do atual representante legal da entidade ou
TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para análise órgão público;
de currículo na área de Psicologia, mediante as condições estabelecidas no 3.9 Endereço atualizado;
Edital 08/2024/DF – DJE 11778/2024. · Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Federal art. 195, §
DO RESULTADO FINAL PARA O CARGO DE PSICÓLOGO 3º.
Classificação 4. DA HABILITAÇÃO
Nome 4.1 A habilitação dar-se-á mediante análise das documentações exigidas no
Pontuação presente edital, considerada a condição da solicitante.
1 4.2 Serão habilitadas as solicitantes que apresentarem todas as
Pamela Caryne Silva dos Santos documentações acima, no prazo estabelecido neste edital.
desclassificada 5. DO CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE
2 DOAÇÕES
Larissa Vilarindo de Souza 5.1 As solicitações de doações serão classificadas de acordo com as
desclassificada constituições institucionais das interessadas, na a forma prevista nas
3 Portarias n. 726/2020 e 350/2019/C.ADM, seguindo a ordem de prioridade:
Eduardo Amorim Alves a) órgãos públicos municipais;
desclassificada b) órgãos públicos estaduais;
4 c) órgãos públicos federais;
Eva Gislaine da Silva Oliveira d) entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de
desclassificada utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso;
5 e) organizações da sociedade civil de interesse público.
Elizama dos Santos Barros 5.2 Havendo mais de um órgão ou entidade com o mesmo grau de prioridade
desclassificada será dada a prioridade àquela que, primeiro cadastrou a solicitação.
E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, 5.3 Os bens listados nos Anexos I deste edital, sem manifestações de
possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que afixado no lugar de interesses serão automaticamente, disponibilizados às interessadas
costume e publicado na forma da Lei. Eu ____________ Angela Carla Einik, habilitadas nos procedimentos, respeitando-se a ordem de prioridade.
Gestora Geral G1, o fiz digitar e subscrevi. 6. DO PRAZO
Campo Novo do Parecis/MT, 13 de janeiro de 2025 6.1 Os pedidos de doação dos bens, juntamente com os documentos
Bruno César Singulani França elencados nos subitens 3,deverão ser protocolados via PAV (Protocolo
Virtual Administrativo), no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br, no prazo de 15
Disponibilizado 14/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11867 9