da Instituição/Associação/Órgão; Ar Condicionado SAMSUNG 24.000Btu“s

7.1 As donatárias serão convocadas por sistema eletrônico ou qualquer outro
Comarca de Pedra Preta
meio de comunicação para retirarem os bens disponíveis, bem como
receberão as instruções relativas ao modo de retirada dos bens, quanto ao
Diretoria do Fórum prazo, data e horário.
7.2 Caso haja desistência de órgãos/entidades solicitantes, devidamente
habilitadas nos autos, serão contemplados aqueles que estejam na ordem
Edital subsequente de prioridade.
7.3 As despesas decorrentes da retirada e t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ransporte dos bens correrão por
conta da donatária.
7.4 A entrega dos bens será processada mediante assinatura no Termo de
EDITAL N. 03/2024-DF Doação.
O Excelentíssimo Doutor Márcio Rogério Martins, Juiz de Direito e Diretor do 7.5 A entrega dos materiais deverá ser efetuada mediante a assinatura de
Foro da Comarca de Pedra Preta, por intermédio da Comissão de Inventário, Termo de Entrega pelo donatário e consequente entabulação do respectivo
Avaliação e Doação dos bens móveis inservíveis disponíveis à baixa Termo de Doação, que será assinado pelo representante legítimo da entidade
patrimonial armazenado neste Fórum, designada pela Portaria n° 4/2024-DF, donatária e pela Presidente do TJMT
torna público para conhecimento dos órgãos Municipais, Estaduais, Federais, 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Entidades Públicas ou Privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de 8.1 A qualquer tempo é reservado ao Juiz de Direito Diretor do Fórum o direito
utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade de retirar qualquer bem listado nos Anexos I deste Edital, desde que
civil de interesse público, que procederá a doação de bens móveis do seu justificadamente lhe seja conveniente.
acervo patrimonial, em atenção à Lei n. 8.666/93 e Portaria n . 8.2. Os bens que ao final não forem objetos de doação e/ou os inúteis deverão
355/2023/C.ADM. Integra este Edital o Anexo I (lista dos bens a serem ser encaminhados a uma Empresa ou Cooperativa especializada em
doados). Os interessados em obter as doações dos bens patrimoniais reciclagem para dar destinação adequada, mediante termo de entrega, ou
deverão observar as seguintes condições: poderão ser descartados de forma ecologicamente correta.
1. RELAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS Publique-se. Cumpra-se.
1.1 Trata-se de alienação dos bens móveis considerados inservíveis, na Pedra Preta-MT, data registrada no sistema.
forma de DOAÇÃO, listados nos Anexos I deste Edital. (assinado eletronicamente)
1.2. Os bens públicos encontram-se antieconômicos para os objetivos deste Márcio Rogério Martins
Poder Judiciário. Juiz de Direito e Diretor do Foro
1.3 A doação dos bens públicos dar-se-á nas condições que se encontra, Presidente da Comissão
mediante Termo de Doação Pública. RELAÇÃO DE BENS DISPONÍVEIS PARA DOAÇÃO.
2. REQUISITO PARA PARTICIPAÇÃO RELAÇÃO DE BENS PARA DOAÇÃO
2.1. Poderão participar do procedimento de doação de bens públicos qualquer Qts
órgão municipal, estadual, federal, entidade pública ou privada, sem fins Tombo
lucrativos, reconhecida de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e Descrição dos bens
organização da sociedade civil de interesse público. Situação dos bens
3. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO PARA DOAÇÃO 136608
3.1. PEDIDO FORMAL Armário Arquivo, 4 gavetas, Cinza, J. Art.
As entidades interessadas deverão encaminhar via e-mail: Irrecuperável
pedra.preta@tjmt.jus.br, no período de 07/10/2024 a 11/10/2024 com 153273
expressa indicação do material pretendido, conforme descritos no Anexo I, do Armário de cozinha Itatiaia
presente Edital, e serão atendidas pela ordem do cadastro, respeitando a Irrecuperável
seguinte ordem de prioridade: Órgãos Públicos Municipais; Órgãos Públicos 71654
Estaduais e Órgãos Públicos Federais. Armário de aço 2 portas
3.2 O cadastro deverá ser preenchido com as seguintes informações: Irrecuperável
3.3 Pedido formal com justificativa; 151275
3.4 Nome da Instituição/Associação/Órgão; Ar Condicionado SAMSUNG 24.000Btu“s
3.5 Número do CNPJ; Antieconômica
3.6 Número da Lei que declarou o órgão de utilidade Pública e/ou Estatuto de 135504
constituição da Entidade; Ar Condicionado KOMECO 24.000Btu“s
3.7 Número da Ata vigente de nomeação do responsável, devidamente Antieconômica
registrado em Cartório e/ou número da Portaria de nomeação do 155574
representante em caso de Órgão Público; Ar Condicionado WESTINGHOUSE 60.000Btu“s
3.8 Dados dos documentos pessoais do atual representante legal da entidade Antieconômica
ou órgão público; 71792
3.9 Endereço atualizado; Banco
3.10 Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Federal ART. Irrecuperável
195, § 3º. 71764
3.11 A entidade deverá indicar os bens inservíveis do seu interesse limitado a Banco
doação ao valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Irrecuperável
4. DA HABILITAÇÃO 95994
4.1 A habilitação dar-se-á mediante análise das documentações exigidas no Bebedor Esmaltec
presente edital, considerada a condição da solicitante. Irrecuperável
4.2. Serão habilitadas as solicitantes que apresentarem todas as 151583
documentações acima, no prazo estabelecido neste edital, e pela ordem de Bebedouro de coluna IBBL
encaminhamento via e-mail: pedra.preta@tjmt.jus.br. Irrecuperável
4.3. Em caso de irregularidade, a Comissão informará a solicitante sobre a 200921
existência de pendência e solicitará a sua retificação, no prazo de 24 horas Bebedouro coluna LIBELL
para a regularização. Irrecuperável
5. DO CRITÉRIO DE ORDEM DE DOAÇÕES 71480
5.1. As solicitações de doações serão classificadas de acordo com as Cadeira digitador azul- (Quebrada)
constituições institucionais das interessadas, na forma prevista nas Portarias Antieconômica
n. 726/2020 e 355/2023/C.ADM, seguindo a ordem de prioridade: 154755
a) órgãos públicos municipais; Cadeira digitador, com braço, azul, Marelli
b) órgãos públicos estaduais; Antieconômica
c) órgãos públicos federais; 154758
d) entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de Cadeira digitadora azul
utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso; Antieconômica
e) organizações da sociedade civil de interesse público. 268316
6. CRITÉRIOS DE DESEMPATE Cadeira digitadora azul
6.1. Havendo mais de um órgão ou entidade com o mesmo grau de prioridade Antieconômica
será dada prioridade àquela que primeiro cadastrou a solicitação. 71555
6.2 Os bens listados nos Anexos I, deste edital, sem manifestações de Cadeira digitadora, giratória, com braço, Mareli, azul
interesses serão automaticamente, disponibilizados às interessadas Antieconômica
habilitadas nos procedimentos, respeitando-se a ordem de prioridade. 71682
7. DO LOCAL DE RETIRADA DOS BENS MÓVEIS Cadeira digitadora, giratória, com braço, Mareli, azul
Disponibilizado 8/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11804 18