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da interessada, juntando a documentação
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Identificação
Nº Processo: 1505393-41.2021.8.26.0050
Vara: Cível da Capital desta decisão, solicitando-se que informe se
Partes e Advogados
Nome: da interessada, junt *** da interessada, juntando a documentação
Advogados e OAB
Advogado: intimado do despacho proferido em 07/05/20 *** intimado do despacho proferido em 07/05/2025: Habilite-se José Norberto de Santana,
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
O Dr. Fabio Pando de Matos, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1505393-41.2021.8.26.0050
(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado do despacho proferido em 07/05/2025: Habilite-se José Norberto de Santana,
advogando em causa própria nos autos... Advogado José Norberto de Santana, OAB/SP 90.399.
A Dra. Arielle Escandolhe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro Martinho, MMª. Juíza de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1548588-
08.2023.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Fica a advogada intimada da decisão proferida em 30/04/2025: Intime-se a causídica
para que junte documentação apta a comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento. Após, abra-se vista ao MP. Advogada
Karen Fernandes da Silva, OAB/SP 514.106.
O Dr. Luigi Monteiro Sestari, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1521186-34.2022.8.26.0228
(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em 01/04/2025: ... Arquivem-se os autos do inquérito policial,
ressalvado o disposto no artigo 18 do CPPP... Advogado Thiago de Souza Pinto, OAB/SP 459.636.
O Dr. Antonio Maria Patiño Zorz, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1522343-71.2024.8.26.0228
(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da sentença proferida em 01/04/2025: ... Declaro extinta a punibilidade do
investigado Cai Jianhong... Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito
pelo prazo de 90 dias... Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto de acordo de não persecução penal, promova a z.
Serventia a intimação da defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes
específicos para tanto...Advogado Sergio Ricardo Sposito, OAB/SP 180.979.
A Dra. Vivian Brenner de Oliveira, MMª. Juíza de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos da Restituição de Coisas Apreendidas
0004797-92.2025.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Ficam os advogados intimados da decisão proferida em 07/05/2025: ... Ante o
exposto, indefiro, por ora, o pedido de restituição de bens. Sem prejuízo, intime-se a Nova Vida Companhia de Securitizadora
S/A para que informe o número de autuação do acordo de confissão da dívida homologado e/ou eventual número de autuação de
execução de título extrajudicial. Por fim, comunique-se a 23ª Vara Cível da Capital desta decisão, solicitando-se que informe se
há interesse na transferência de valores deste processo para a ação de cumprimento de sentença 0026952-07.2023.8.26.0100...
Advogados Ítalo Bardi; Priscilla Cassimiro Braga Lima; Rafael Barbini Petta; Rafael Hector Censi; Fernando V. Andrade Junior,
OAB/SP nºs 345.010; 222.617; 321.517; 297.855; 229.793, respectivamente.
O Dr. Antonio Balthazar de Matos, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1501257-98.2021.8.26.0050
(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado do despacho proferido em 21/03/2025: ... Intime-se a defesa constituída para que,
e, até 10 (dez) dias, comprove a consolidação da propriedade do veículo em nome da interessada, juntando a documentação
pertinente... Advogado Natan Gonçalves Escanhoelo, OAB/SP 344.825.
O Dr. Antonio Maria Patiño Zorz, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1541276-78.2023.8.26.0050
(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado do despacho proferido em 12/05/2025: Diante d extinção da punibilidade do
imputado pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, proceda-se às comunicações e anotações necessárias.
Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias...
Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto de acordo de não persecução penal, promova a z. Serventia a intimação
da defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto...
Advogado Renilton de Sousa Rodrigues, OAB/SP 387.688.
A Dra. Giovanna Christina Colares, MMª. Juíza de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1518621-
15.2023.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em 12/5/2025: ... Diante do exposto,
INDEFIRO o pedido de restituição. Advogado Raphael Helder Totaro, OAB/SP 461.997.
O Dr. Fabio Pando de Matos, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1538533-61.2024.8.26.0050
(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em 28/04/2025: ... Diante disso, indefiro o pedido de
desarquivamento do inquérito... Advogado Luís Filipe Amaral OAB/SP 355.631.
A Dra. Arielle Escandolhero Martinho, MMª. Juíza de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos de restituição de Coisas Apreendidas
0014212-36.2024.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Ficam os advogados intimados da r. Decisão proferida em 05/05/2025: ... Ante a
prova d propriedade e ausência de interesse na manutenção dos bens, DEFIRO a restituição do Iphone 15 Pro Max. Advogados
Fernando Barboza Dias e André Misiara, OAB/SP nºs 308.457 e 409.634, respectivamente.
O Dr. Tobias Guimarães Ferreira, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do pedido de Busca e Apreensão Criminal
1525403-04.2024.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Ficam os advogados intimados do despacho proferido em 15/05/2025: Fica o
representante intimado, na pessoa de seus advogados a se manifestar sobre a avaliação no prazo de quinze dias sob pena de,
não o fazendo, aceitar o valor dado pela vítima. Após, tornem conclusos. Advogados Felipe T. Fogaça Antunes; Igor Sant?Anna
Tamasauskas; Natasha Hohlenwerger; Carlos Martins Jr., OAB/SP nºs 436.800; 173.163; 490.256; 508.313, respectivamente.
A Dra. Carla Santos Balestreri, MMª. Juíza de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do Pedido de Busca e Apreensão Criminal
1525746-97.2024.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em 15/05/2025: A fim de
viabilizar o cumprimento da decisão de fl 180, providencie a z. Serventia, com urgência, a comunicação da empresa peticionária
Pátio Tatuapé Ltda., no numero de telefone indicado por seus patronos à fl. 205, acerca da autorização de acesso e avaliação
do veículo automotor apreendido à fl. 156 (Mercedes Benz AMG E63S 4M, placa LMP5B42) pela leiloeira Joyce Ribeiro, com
envio de cópia da presente decisão e da determinação de fl. 180 ao endereço de e-mail a ser indicado pelos referidos patronos,
certificando tal providência nos autos. Indefiro, por fim, o pedido de habilitação nos autos dos advogados da empresa, diante da
ausência de pertinência jurídica do pedido, uma vez que a parte requerente não figura como averiguada ou vítima do Inquérito
policial principal, que ainda se encontra em curso, considerando, ainda, as informações sigilosas presente medida cautelar. Sem
prejuízo, intime-se os referidos patronos do teor da presente decisão por publicação no DJE. Advogados Taciano Ferrante e
Anderson Lopes Baptista ,OAB/SP nºs 196.373 e 221.924, respectivamente.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O Dr. Fabio Pando de Matos, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1505393-41.2021.8.26.0050
(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado do despacho proferido em 07/05/2025: Habilite-se José Norberto de Santana,
advogando em causa própria nos autos... Advogado José Norberto de Santana, OAB/SP 90.399.
A Dra. Arielle Escandolhe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro Martinho, MMª. Juíza de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1548588-
08.2023.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Fica a advogada intimada da decisão proferida em 30/04/2025: Intime-se a causídica
para que junte documentação apta a comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento. Após, abra-se vista ao MP. Advogada
Karen Fernandes da Silva, OAB/SP 514.106.
O Dr. Luigi Monteiro Sestari, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1521186-34.2022.8.26.0228
(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em 01/04/2025: ... Arquivem-se os autos do inquérito policial,
ressalvado o disposto no artigo 18 do CPPP... Advogado Thiago de Souza Pinto, OAB/SP 459.636.
O Dr. Antonio Maria Patiño Zorz, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1522343-71.2024.8.26.0228
(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da sentença proferida em 01/04/2025: ... Declaro extinta a punibilidade do
investigado Cai Jianhong... Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito
pelo prazo de 90 dias... Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto de acordo de não persecução penal, promova a z.
Serventia a intimação da defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes
específicos para tanto...Advogado Sergio Ricardo Sposito, OAB/SP 180.979.
A Dra. Vivian Brenner de Oliveira, MMª. Juíza de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos da Restituição de Coisas Apreendidas
0004797-92.2025.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Ficam os advogados intimados da decisão proferida em 07/05/2025: ... Ante o
exposto, indefiro, por ora, o pedido de restituição de bens. Sem prejuízo, intime-se a Nova Vida Companhia de Securitizadora
S/A para que informe o número de autuação do acordo de confissão da dívida homologado e/ou eventual número de autuação de
execução de título extrajudicial. Por fim, comunique-se a 23ª Vara Cível da Capital desta decisão, solicitando-se que informe se
há interesse na transferência de valores deste processo para a ação de cumprimento de sentença 0026952-07.2023.8.26.0100...
Advogados Ítalo Bardi; Priscilla Cassimiro Braga Lima; Rafael Barbini Petta; Rafael Hector Censi; Fernando V. Andrade Junior,
OAB/SP nºs 345.010; 222.617; 321.517; 297.855; 229.793, respectivamente.
O Dr. Antonio Balthazar de Matos, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1501257-98.2021.8.26.0050
(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado do despacho proferido em 21/03/2025: ... Intime-se a defesa constituída para que,
e, até 10 (dez) dias, comprove a consolidação da propriedade do veículo em nome da interessada, juntando a documentação
pertinente... Advogado Natan Gonçalves Escanhoelo, OAB/SP 344.825.
O Dr. Antonio Maria Patiño Zorz, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1541276-78.2023.8.26.0050
(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado do despacho proferido em 12/05/2025: Diante d extinção da punibilidade do
imputado pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, proceda-se às comunicações e anotações necessárias.
Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias...
Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto de acordo de não persecução penal, promova a z. Serventia a intimação
da defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto...
Advogado Renilton de Sousa Rodrigues, OAB/SP 387.688.
A Dra. Giovanna Christina Colares, MMª. Juíza de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1518621-
15.2023.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em 12/5/2025: ... Diante do exposto,
INDEFIRO o pedido de restituição. Advogado Raphael Helder Totaro, OAB/SP 461.997.
O Dr. Fabio Pando de Matos, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial 1538533-61.2024.8.26.0050
(AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em 28/04/2025: ... Diante disso, indefiro o pedido de
desarquivamento do inquérito... Advogado Luís Filipe Amaral OAB/SP 355.631.
A Dra. Arielle Escandolhero Martinho, MMª. Juíza de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos de restituição de Coisas Apreendidas
0014212-36.2024.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Ficam os advogados intimados da r. Decisão proferida em 05/05/2025: ... Ante a
prova d propriedade e ausência de interesse na manutenção dos bens, DEFIRO a restituição do Iphone 15 Pro Max. Advogados
Fernando Barboza Dias e André Misiara, OAB/SP nºs 308.457 e 409.634, respectivamente.
O Dr. Tobias Guimarães Ferreira, MM. Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do pedido de Busca e Apreensão Criminal
1525403-04.2024.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Ficam os advogados intimados do despacho proferido em 15/05/2025: Fica o
representante intimado, na pessoa de seus advogados a se manifestar sobre a avaliação no prazo de quinze dias sob pena de,
não o fazendo, aceitar o valor dado pela vítima. Após, tornem conclusos. Advogados Felipe T. Fogaça Antunes; Igor Sant?Anna
Tamasauskas; Natasha Hohlenwerger; Carlos Martins Jr., OAB/SP nºs 436.800; 173.163; 490.256; 508.313, respectivamente.
A Dra. Carla Santos Balestreri, MMª. Juíza de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do Pedido de Busca e Apreensão Criminal
1525746-97.2024.8.26.0050 (AUTOS DIGITAIS) Fica o advogado intimado da decisão proferida em 15/05/2025: A fim de
viabilizar o cumprimento da decisão de fl 180, providencie a z. Serventia, com urgência, a comunicação da empresa peticionária
Pátio Tatuapé Ltda., no numero de telefone indicado por seus patronos à fl. 205, acerca da autorização de acesso e avaliação
do veículo automotor apreendido à fl. 156 (Mercedes Benz AMG E63S 4M, placa LMP5B42) pela leiloeira Joyce Ribeiro, com
envio de cópia da presente decisão e da determinação de fl. 180 ao endereço de e-mail a ser indicado pelos referidos patronos,
certificando tal providência nos autos. Indefiro, por fim, o pedido de habilitação nos autos dos advogados da empresa, diante da
ausência de pertinência jurídica do pedido, uma vez que a parte requerente não figura como averiguada ou vítima do Inquérito
policial principal, que ainda se encontra em curso, considerando, ainda, as informações sigilosas presente medida cautelar. Sem
prejuízo, intime-se os referidos patronos do teor da presente decisão por publicação no DJE. Advogados Taciano Ferrante e
Anderson Lopes Baptista ,OAB/SP nºs 196.373 e 221.924, respectivamente.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º