Processo ativo

da isonomia entre

Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nome: da isonom *** da isonomia entre
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
9.1.1 Para fins de concessão de tempo adicional, serão aceitos laudo
médico ou parecer emitido por profissional de saúde, mediante a expressa recomendação
médica correspondente (imagem do documento original, da cópia autenticada em cartório
ou da cópia simples). Após o período mencionado no subitem anterior, a solicitação será
indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será
atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.
9.1.2 Somente serão ace ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. itos os documentos enviados nos formatos
PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as
demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação.
9.1.3 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar
atendimento especial após a data de 29 de outubro de 2024, o candidato deverá enviar
solicitação de atendimento especial, via correio eletrônico concursotjmtservidor24@fgv.br,
juntamente com cópia digitalizada do laudo médico que justifique o pedido, especificando
os recursos especiais necessários.
9.1.4 A concessão de tempo adicional para a realização da prova
somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica
específica, contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre
os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora a mais para os candidatos nessa
situação.
9.1.5 O fornecimento do laudo médico ou do parecer emitido por
profissional de saúde (original, cópia autenticada ou cópia simples) é de responsabilidade
exclusiva do candidato. O TJMT e a FGV não se responsabilizarão por laudos médicos ou
pareceres que não tenham sido recebidos, por fatores de ordem técnica dos
computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de
comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.
9.1.6 No link de inscrição estarão descritos os atendimentos especiais
disponíveis ao candidato para realizar o certame, bem como poderá solicitar outros que
não estejam contemplados.
9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização
das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim.
9.2.1 Na data de realização da prova, a candidata deverá apresentar
a certidão de nascimento da criança e levar acompanhante maior de 18 (dezoito) anos, que
ficará com a criança em sala reservada e será responsável por sua guarda. A pessoa
acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para
fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade,
próxima ao local de aplicação das provas. O acompanhante receberá uma embalagem
plástica para guardar seus pertences eletrônicos e só poderá abri-la fora do prédio.
9.2.2 A candidata que não levar acompanhante não poderá
permanecer com a criança no local de realização das provas.
9.2.3 A candidata terá o direito de proceder à amamentação a cada
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
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Cadastrado em: 14/08/2025 18:27
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