Processo ativo
da Köpek não era de trust, apresentou, para a falta
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Identificação
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Partes e Advogados
Nome: da Köpek não era de trust, *** da Köpek não era de trust, apresentou, para a falta
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
2017525 :: 700003391966 eProc ::
Eduardo Cosentino: Não, naquele momento não. A obrigatoriedade, a obrigatoriedade
declaração se deu pela Medida Provisória 2224/2001 e pela resolução do Banco Central. Só a
partir daí passou a ter obrigatoriedade de declaração.
Juiz Federal: E antes...
Eduardo Cosentino: Antes disso não.
Juiz Federal: E nesse período o senhor não tinha conta no exterior?
Eduardo Cosentino: Depois de 2000 eu tinha o Trust. Depois do advento da medida
provisória, resolu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção era apenas Trust, com o patrimônio do Trust.
Juiz Federal: Então o senhor mudou pra não precisar declarar?
Eduardo Cosentino: Eu mudei, eu mudei por vários motivos. Expliquei e já respondi isso aqui
a Vossa Excelência. Primeiro, por entender que o Trust era a melhor forma de administração
e segundo por causa disso eu não precisaria declarar. O que eu quero dizer, que foi anterior a
Medida Provisória, quer dizer que durante o período, a qual estando vigente a Medida
Provisória 2224/2001 em diante, e que houve a Rresolução do Banco Central, eu não detinha
outra forma que não fosse Trust."
390. Como a conta em nome da Köpek não era de trust, apresentou, para a falta
de declaração, outra justificativa:
"Juiz Federal: Certo. Só voltando aí a conta Köpek, o senhor mencionou, essa conta é uma
conta de pessoa física?
Eduardo Cosentino: Física.
Juiz Federal: É que ela não foi declarada por conta do saldo?
Eduardo Cosentino: É...
Juiz Federal: Ela nunca teve saldo essa conta?
Eduardo Cosentino: Não, não teve saldo superior a cem mil dólares.
Juiz Federal: Hum.
Eduardo Cosentino: Uma obrigação de declarar é ser superior a cem mil dólares. É o que
consta na denúncia inclusive.
Juiz Federal: Sei. E na declaração de rendimentos à Receita Federal? (ininteligível).
Eduardo Cosentino: Na declaração de rendimentos da Receita Federal, a gente é obrigado a
declarar quando declara a conta, se não declarei a conta o Banco Central também não foi
declarada na Receita, é óbvio.
Juiz Federal: Senhor tem que declarar todos os ativos a Receita Federal, né?
Eduardo Cosentino: Sim, mas na tese não tinha ativo. Na tese o que tinha era uma garantia
do Trust para o limito do cartão de crédito. Então nosso entendimento é que não tinha ativo.
Juiz Federal: Uhum.
Eduardo Cosentino: O entendimento é claro, o recurso pra existir como garantia.
Juiz Federal: O senhor mencionou que ela tinha um saldo agora?
Eduardo Cosentino: Não, eu disse, eu perguntei ao senhor se eu era obrigado a declarar, eu
disse que só era obrigado a declara se o saldo tivesse mais de cem mil dólares.
Juiz Federal: Tá.
https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=minuta_imprimir&acao_origem=acessar_documento&hash=78adcd886a3cc31c88f6d79d45e9f87b 60/90
Eduardo Cosentino: Não, naquele momento não. A obrigatoriedade, a obrigatoriedade
declaração se deu pela Medida Provisória 2224/2001 e pela resolução do Banco Central. Só a
partir daí passou a ter obrigatoriedade de declaração.
Juiz Federal: E antes...
Eduardo Cosentino: Antes disso não.
Juiz Federal: E nesse período o senhor não tinha conta no exterior?
Eduardo Cosentino: Depois de 2000 eu tinha o Trust. Depois do advento da medida
provisória, resolu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção era apenas Trust, com o patrimônio do Trust.
Juiz Federal: Então o senhor mudou pra não precisar declarar?
Eduardo Cosentino: Eu mudei, eu mudei por vários motivos. Expliquei e já respondi isso aqui
a Vossa Excelência. Primeiro, por entender que o Trust era a melhor forma de administração
e segundo por causa disso eu não precisaria declarar. O que eu quero dizer, que foi anterior a
Medida Provisória, quer dizer que durante o período, a qual estando vigente a Medida
Provisória 2224/2001 em diante, e que houve a Rresolução do Banco Central, eu não detinha
outra forma que não fosse Trust."
390. Como a conta em nome da Köpek não era de trust, apresentou, para a falta
de declaração, outra justificativa:
"Juiz Federal: Certo. Só voltando aí a conta Köpek, o senhor mencionou, essa conta é uma
conta de pessoa física?
Eduardo Cosentino: Física.
Juiz Federal: É que ela não foi declarada por conta do saldo?
Eduardo Cosentino: É...
Juiz Federal: Ela nunca teve saldo essa conta?
Eduardo Cosentino: Não, não teve saldo superior a cem mil dólares.
Juiz Federal: Hum.
Eduardo Cosentino: Uma obrigação de declarar é ser superior a cem mil dólares. É o que
consta na denúncia inclusive.
Juiz Federal: Sei. E na declaração de rendimentos à Receita Federal? (ininteligível).
Eduardo Cosentino: Na declaração de rendimentos da Receita Federal, a gente é obrigado a
declarar quando declara a conta, se não declarei a conta o Banco Central também não foi
declarada na Receita, é óbvio.
Juiz Federal: Senhor tem que declarar todos os ativos a Receita Federal, né?
Eduardo Cosentino: Sim, mas na tese não tinha ativo. Na tese o que tinha era uma garantia
do Trust para o limito do cartão de crédito. Então nosso entendimento é que não tinha ativo.
Juiz Federal: Uhum.
Eduardo Cosentino: O entendimento é claro, o recurso pra existir como garantia.
Juiz Federal: O senhor mencionou que ela tinha um saldo agora?
Eduardo Cosentino: Não, eu disse, eu perguntei ao senhor se eu era obrigado a declarar, eu
disse que só era obrigado a declara se o saldo tivesse mais de cem mil dólares.
Juiz Federal: Tá.
https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=minuta_imprimir&acao_origem=acessar_documento&hash=78adcd886a3cc31c88f6d79d45e9f87b 60/90