Processo ativo

da loteadora EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BOM JARDIM

1001639-16.2021.8.26.0094
Execução Fiscal - Multas
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: ? Assunto: Execução Fiscal - Multas
Vara: Única, do Foro de Brodowski, Estado de São Paulo,
Assunto: Execução Fiscal - Multas
Partes e Advogados
Nome: da loteadora EMPREENDIMENT *** da loteadora EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BOM JARDIM
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1001639-16.2021.8.26.0094 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Brodowski, Estado de São Paulo,
Dr(a). DANIEL DIEGO CARRIJO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)(s) réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais
interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que CRISTINA APARECIDA NUNES DOS SANTOS ajuizou(ram) ação
de USUCAPIÃO, visando à declaração do domínio sobre os imóveis de matrícula 1.215 e 1.216, do 1º Cartório de Registro
de Imóveis de Brodowski, respectivam ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente os lotes 08 e 10 da Quadra F do loteamento “Parque Residencial Bom Jardim”,
assim descritos: Matrícula 1.215 - Cartório de Registro de Imóveis de rodowski/SP ? IMÓVEL: UM TERRENO, situado nesta
cidade de Brodowski-SP, na Rua dos Jasmins, consistente do LOTE ?08? (oito) da QUADRA ?F? do loteamento denominado
?PARQUE RESIDENCIAL BOM JARDIM?, com a seguinte descrição e caracterização: medindo 10,00 m. (dez metros) de frente,
confrontando com a Rua dos Jasmins; 10,00 m. (dez metros) de fundos, confrontando com o lote 09; 25,00 m. (vinte e cinco
metros) de lado direito, confrontando com o lote 06; 25,00 m. (vinte e cinco metros) do lado esquerdo, confrontando com o lote
10; encerrando a área total de 250,00 m²(duzentos e cinquenta metros quadrados). Matrícula 1.216 - Cartório de Registro de
Imóveis de Brodowski/SP ? IMÓVEL: UM TERRENO, situado nesta cidade de Brodowski-SP, na Ruados Jasmins, consistente
do LOTE ?10?(dez) da QUADRA ?F? do loteamento denominado ?PARQUE RESIDENCIAL BOM JARDIM?, com a seguinte
descrição e caracterização: medindo 10,00 m. (dez metros) de frente, confrontando com a Rua dos Jasmins; 10,00 m. (dez
metros) de fundos, confrontando com o lote 11; 25,00 m. (vinte e cinco metros) de lado direito, confrontando com o lote 08;
25,00 m. (vinte e cinco metros) do lado esquerdo, confrontando com o lote 12; encerrando a área total de 250,00 m²(duzentos
e cinquenta metros quadrados), ambos registrados em nome da loteadora EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BOM JARDIM
DE BRODOWSKI LTDA, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para
citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não sendo contestada a
ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Brodowski, aos 04 de fevereiro de 2025.
BURI
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Buri, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruno Bugni Vasconcelos, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S)
ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido com prazo de 20 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes
de Multas e demais Sanções. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi
determinada a CITAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ 38.922,87, conforme CDA’s, valor
este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que
ora ficam fixados em 0% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora,
sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando ciente de que o prazo para a
distribuição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação
para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Executado: Daniel Oliveira Leite de Almeida Documentos da
Executada: CPF: 053.191.861-00 Execução Fiscal nº: 1500284-29.2022.8.26.0691 Classe ? Assunto: Execução Fiscal - Multas
e demais Sanções Valor da Dívida: R$ 38.922,87
PROCESSO
Cadastrado em: 07/08/2025 02:52
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