da menor M.L.O.D. nos cadastros SAJ, no pólo passivo, representada pela genitora. Converte-se em favor da

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
averbadas com a paternidade que lhes foi atribuída do “de cujus” (conforme sentença de fls. 459). Prazo: 15 dias. 3. Nos autos,
devidamente representadas as partes MARIANA CAROLINA, LEANDRO E TANIA. Ciente das certidões negativa estadual (fls.
525/526) do “de cujus”. Ciente das certidões negativas dos imóvel de Campo Limpo Paulista (fls. 552). As certi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dões de fls.
550/551 não se referem ao IMÓVEL de ITAPAGIPE e sim as pessoas físicas ali indicadas. Apresente a inventariante a certidão
negativa do IMÓVEL. Providencie ainda a indicação da página dos autos em que se encontram ou junte a certidão negativa
de débitos federais do “de cujus”. Prazo: 15 dias. 4. Não sendo TANIA, FERNANDO E FRANCIELLI beneficiários da Justiça
Gratuita, providenciem a juntada do comprovante de pagamento da taxa judiciária ou, declaração de pobreza para a análise
de eventual pedido de gratuidade. Prazo: 15 dias. - ADV: TAUANE INFANGER GOMES SOARES (OAB 475911/SP), JULIANE
TOMIN RUSA (OAB 461686/SP), LAYLA COSTA TEODORO (OAB 488216/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP),
GABRIELA FABRETTI SALVATER (OAB 385386/SP), RENATO SIDNEI PERICO (OAB 117476/SP), NICOLAS RODRIGUES DA
MATTA (OAB 368308/SP)
Processo 1000339-19.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1004642-76.2022.8.26.0309) - Curatela - Nomeação - P.R.M.
- “Fazendo a revisão da minuta de edital confeccionado pela serventia, foram contados 664 caracteres com espaços (exigência
do TJSP), que multiplicados pelo valor de R$ 0,30 por caractere perfazem o valor de R$ 390,90 a ser recolhido na guia FEDT -
código 435-9”. - ADV: NILTON JOSE CARVALHO (OAB 415793/SP)
Processo 1000636-31.2019.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Isabel Bardi Pessoto - Gilberto José Pessoto
- - Marli Maria Pessoto Fagundes - - Genivaldo Luiz Pessoto e outro - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por
Liberal Pessoto, que faleceu (em 21/11/2018 - óbito fls. 26) no estado civil de casado, no regime da separação legal de bens
(certidão de casamento às fls. 27), com Isabel Bardi Pessoto, esta que faleceu no curso do processo (óbito às fls. 104/105 -
em 17/07/2019). Fls. 189/192: reitero item 2 da decisão de fls. 97 e despachos de fls. 132, 161 e 179, não sendo possível,
portanto, dispensar ao menos a citação dos herdeiros da esposa falecida do “de cujus”, no curso do processo, a sra. Isabel,
ficando indeferido o requerido na letra “a” de fls. 190. Indefiro, ainda, o requerido no letra “b” de fls. 190 pois Maria Bardi Foelkel
já foi devidamente citada às fls. 175 e não se manifestou ou se fez representar nos autos. Assim sendo, o feito prosseguirá
independentemente de sua manifestação, sendo certo que os documentos necessários ao deslinde do feito, constantes em
cartórios e de acesso a quaisquer pessoas, deverão ser juntados aos autos pelo inventariante. Quanto ao requerido no item
“c” de fls. 190 - nomeação de curador especial - somente é cabível em casos excepcionais, quando após esgotados os meios
para a citação pessoal dos interessados/partes, foram estes citados por edital. Informe o inventariante os endereços onde os
herdeiros de Isabel poderão ser citados. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA MENDES PIOVESAN (OAB 317830/
SP), FERNANDA MENDES PIOVESAN (OAB 317830/SP), FERNANDA MENDES PIOVESAN (OAB 317830/SP), FERNANDA
MENDES PIOVESAN (OAB 317830/SP)
Processo 1001468-54.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.Z.L. - R.G.L. - Vistos. 1. Havendo
interesse de incapaz, por primeiro, promova-se vista ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDA
FATTORI SANCHEZ (OAB 340050/SP), FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP)
Processo 1001557-24.2018.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - V.C.R. - Vistos. Em continuidade ao
despacho de fls. 924, a curadora prestou contas no incidente em apenso sob nº 0003743-90.2025. Assim sendo, prossiga-se no
mencionado incidente, retornando estes autos ao arquivo. - ADV: SANDRA REGINA LUMASINI DE CAMPOS (OAB 120949/SP)
Processo 1001593-22.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1005180-52.2025.8.26.0309) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Oferta - R.D.D. - Vistos. Fls. 84: ciente de que a parte autora tem interesse na realização de audiência de mediação.
Anotado. Fls. 87: ciente do nascimento do menor (FLS. 87). Houve o reconhecimento da paternidade. Recebo fls. 85/86 como
aditamento, o feito passará a ser de OFERTA DE ALIMENTOS C.C. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. Anote-
se o o nome da menor M.L.O.D. nos cadastros SAJ, no pólo passivo, representada pela genitora. Converte-se em favor da
menor os alimentos provisórios deferidos às fls. 73 item 2. Em que pese citado o requerido conforme fls. 93, TENDO HAVIDO
A CONVERSÃO DA AÇÃO COMO ACIMA DESCRITO, determino renove-se a citação da parte ré genitora e cite-se a menor
(por sua genitora), COM URGÊNCIA, para CONTESTAR o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (rito comum). Fica ainda
o requerido intimado a indicar em contestação se tem interesse na realização de audiência de mediação a ser realizada pelo
CEJUSC, VIRTUAL OU PRESENCIALMENTE, valendo para o caso as mesmas observações realizadas no item 3 acima acerca
desta questão. . Em atenção ao art. 1012, § 3º do Prov. 27/23 que alterou as NSCGJ, publ. DJE 13/12/23, no tocante à
parte beneficiária de JG, determino que havendo mais de um endereço indicado para cumprimento do ato determinado (ou
endereço apontado em decorrência das respostas às pesquisas de localização da parte) deverá a serventia emitir, de uma só
vez, tantos mandados quanto forem os endereços indicados pelo patrono ou localizados pelas pesquisas. Aponto ainda que não
sendo a parte interessada beneficiária de JG caberá ao patrono comprovar o recolhimento de tantas diligências proporcional a
quantos forem os endereços indicados/localizados. Havendo a comprovação do pagamento de uma só diligência e não indicado
pelo patrono o endereço que deseja ver primeiramente diligenciado, determino promova desde logo a serventia a emissão
do mandado em relação ao primeiro endereço escrito na petição analisada (ou endereço que aportou nos autos advindo de
pesquisas) e assim, sucessivamente. Tal medida se faz necessária ante ao direito de família ora tutelado. 5. Havendo interesse
de ambas as partes pela realização da mediação virtual, fica À SERVENTIA determinado que envie o feito ao CEJUSC para a
realização do ato. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: THIERRY WILTON PEREIRA
(OAB 182174/MG)
Processo 1002471-44.2025.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Débora dos Santos Lopes
- - Rafael Lopes - - Juan Lopes - Vistos. 1. Fls. 192/193: Ciente, contudo, reitero o item “4” do despacho de fls. 187/188, e
determino a juntada a certidão de dependentes habilitados (EXTRATO com o RESUMO de benefício concedido) ou a certidão
de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte perante o INSS. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: RODOLFO
BOQUINO (OAB 175670/SP), RODOLFO BOQUINO (OAB 175670/SP), RODOLFO BOQUINO (OAB 175670/SP)
Processo 1002497-42.2025.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 5000326-59.2024.8.13.0109 - Campanha)
- F.C.C.S. - Vistos. Fls. 32: INTIME-SE a requerida F.C.C.S. quanto ao reagendamento da entrevista presencial junto ao Setor
de Psicologia para o dia 29/09/2025, às 14h30. Fica ainda intimada a requerida de que está MANTIDO o agendamento da
entrevista junto ao Setor Social para o dia 29/09/2025, às 15h30 (fls. 18). Os Setores Social e de Psicologia estão localizados
nas dependências do Fórum de Jundiaí/SP. Nos termos do parágrafo único do artigo 274, providencie a serventia as intimações
necessárias, devendo constar do mandado que a diligência deverá ser realizada com tempo hábil, observando-se a data da
entrevista. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
GABRIEL MENDONÇA HERNANDES (OAB 379549/SP)
Processo 1003528-05.2022.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.C.R.N. - - A.G.N. - Vistos. Trata-se de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º