Processo ativo
da mesma. Deverá, ainda, constar a expressão falida nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial;
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1004908-06.2024.8.26.0176
Partes e Advogados
Nome: da mesma. Deverá, ainda, constar a expressão falida nos regis *** da mesma. Deverá, ainda, constar a expressão falida nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial;
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
endereço do administrador judicial nomeado. O(s) Administrador(es) Judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos
competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias:BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av.
Paulista, 1804, CEP 01310-200, SãoPaulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eio das
contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o
cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a
relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em
nome da mesma. Deverá, ainda, constar a expressão falida nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial;
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP:
05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial
nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São
Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE
EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-
001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos,
sobre bens e direitos em nome da falida; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-
000São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS
PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos
lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais
custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL, da Comarca sede da empresa falida, no caso Município
de MOGI DAS CRUZES/SP. PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO da Comarca sede da Empresa
falida, no caso Município de MOGI DAS CRUZES/SP.. SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA FISCAL
DO MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA FALIDA (MOGI DAS CRUZES/SP): Informar sobre a existência de ações judiciais
envolvendo a falida. Por fim, faculto às partes a utilização da mediação, considerando as diretrizes estabelecidas pela
Recomendação nº 58 do Conselho Nacional de Justiça. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, que
deverá ser protocolada pelas requerentes, comprovando-se a medida nos autos no prazo de 10 (dez) dias. P.R.I. - ADV: JULIANA
APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), VALDEMAR VALIM JUNIOR (OAB 350578/SP), KARINA DE JESUS
BEZERRA CASTANHEIRO STRUZANI (OAB 437937/SP)
Processo 1004908-06.2024.8.26.0176 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Autofalência - Casa de Ferragens Rotary Ltda Me - Vistos. Fls. 79/81: DEFIRO a restituição da custa relativa
à diligência de fls. 32 e 38. DETERMINO que o cartório proceda com o necessário. Considerando o recolhimento das custas
atinentes às fls. 81/82, providencie a z. serventia a expedição do mandado para intimação de DOUGLAS ABUD LEMOS ELIAS,
conforme decisão de fls. 65. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: ADALTON PECOS RAMOS DE SOUZA (OAB
459333/SP), MARJORE MEY AKAHO UEHARA (OAB 481415/SP)
Processo 1006902-17.2023.8.26.0625 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Unimed de Taubaté Cooperativa de
Trabalho Médico - - Cardiocentro Centro de Diagnóstico Em Cardiologia Ltda - Exm Administração Judicial Ltda - MedArb Rb
Empresarial Ltda - Inomedical Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada
a fls. 3188/3194. - ADV: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP),
SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA (OAB 13657/PB), SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA (OAB 13657/PB), WALTER DE
AGRA JÚNIOR (OAB 8682/PB), WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB 8682/PB), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), FABRICIO
LANDIM GAJO (OAB 90883/MG)
Processo 1008337-70.2020.8.26.0224 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalência - Massa Falida de Belsan Moveis e Decoracoes Ltda. EPP - - Belsan Serralheria Ltda. EPP -
Telefônica Brasil S/A e outro - AJ Ruiz Consultoria Empresarial Ltda - Banco do Brasil S/A - - Eduardo César Almeida Batista
- Itaú Unibanco S/A. e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e outros - BANCO BRADESCO S/A e outro - Mega
Leilões - Irmaos Galeazi Lt - - Dmais Comercio de Painéis e Acabamentos Ltda e outro - Antonio Camoesi - José Cristiano Diniz
Cavalcante - - João Cardoso de Souza - - Ativo S/A Securitizadora de Creditos Financeiros - - Guarufix Ferramentas e Fixaçao
Ltda e outro - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros e outros - Ricardo Cardoso Neto - - Eduardo Santana Catini - -
Clovis Felipe de Souza - - Carlos Tiago Mariano da Silva - - Agda Maria Lima da Costa - - Rafael Oliveira Bastos - - Eleni Dugues
Ribeiro Bras - - Valdirene Porto Silva - - Jose Correa Barbosa - - Jose Rivaldo de Oliveira - Vistos. 1. Fls. 5160/5172: Ciência
aos credores, aos interessados e ao Ministério Público da prestação de contas apresentada pela administradora judicial. 2. Fls.
5174/5176: Em atenção à manifestação da administradora judicial, DECIDO: (i) Em relação à proposta do ex-sócio das falidas
(fls. 4869/4870) pleiteando a devolução do valor de R$ 121.551,62 em parcelas de R$ 200,00, sustentando que atualmente se
encontra em estado grave de saúde e que possui a aposentadoria como única renda. Pois bem, denota-se que tal proposta, como
bem observada pela administradora judicial, é irrisória e demandaria tempo excessivo para a sua quitação, além da inexistência
de qualquer índice de correção. Nesse contexto, INDEFIRO o pedido formulado pelos ex-sócios da falida colacionado às fls.
4869/4870. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público, sugerindo-se o prazo de 05 (cinco) dias. (ii) Por fim, dê ciência
aos credores e aos demais interessados acerca da manifestação da administradora judicial, mencionado que as informações
carreadas às fls. 5154/5157 serão consideradas na análise dos autos do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
(nº 0000094-07.2024.8.26.0260). Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES
(OAB 416927/SP), SILVANA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 202989/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB 416927/SP),
TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB 416927/SP), TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB 416927/
SP), TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB 416927/SP), SILVANA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 202989/SP),
TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB 416927/SP), TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB 416927/
SP), TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB 416927/SP), TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB
416927/SP), TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB 416927/SP), GONÇALVES & CARICATTI SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, (OAB 28043/SP), GONÇALVES & CARICATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, (OAB 28043/SP), GONÇALVES
& CARICATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, (OAB 28043/SP), GUILHERME GONÇALVES (OAB 408637/SP), ALINE MARIA
TURCO (OAB 289611/SP), JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI (OAB 53878/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB
99663/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB
268408/SP), BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI (OAB 53423/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB
319501/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP),
RICARDO ALEXANDRE TARDEM (OAB 372403/SP), GUILHERME GONÇALVES (OAB 408637/SP), GUILHERME GONÇALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
endereço do administrador judicial nomeado. O(s) Administrador(es) Judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos
competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias:BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av.
Paulista, 1804, CEP 01310-200, SãoPaulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eio das
contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o
cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a
relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em
nome da mesma. Deverá, ainda, constar a expressão falida nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial;
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP:
05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial
nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São
Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE
EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-
001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos,
sobre bens e direitos em nome da falida; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-
000São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS
PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos
lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais
custas; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL, da Comarca sede da empresa falida, no caso Município
de MOGI DAS CRUZES/SP. PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO da Comarca sede da Empresa
falida, no caso Município de MOGI DAS CRUZES/SP.. SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA FISCAL
DO MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA FALIDA (MOGI DAS CRUZES/SP): Informar sobre a existência de ações judiciais
envolvendo a falida. Por fim, faculto às partes a utilização da mediação, considerando as diretrizes estabelecidas pela
Recomendação nº 58 do Conselho Nacional de Justiça. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, que
deverá ser protocolada pelas requerentes, comprovando-se a medida nos autos no prazo de 10 (dez) dias. P.R.I. - ADV: JULIANA
APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), VALDEMAR VALIM JUNIOR (OAB 350578/SP), KARINA DE JESUS
BEZERRA CASTANHEIRO STRUZANI (OAB 437937/SP)
Processo 1004908-06.2024.8.26.0176 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Autofalência - Casa de Ferragens Rotary Ltda Me - Vistos. Fls. 79/81: DEFIRO a restituição da custa relativa
à diligência de fls. 32 e 38. DETERMINO que o cartório proceda com o necessário. Considerando o recolhimento das custas
atinentes às fls. 81/82, providencie a z. serventia a expedição do mandado para intimação de DOUGLAS ABUD LEMOS ELIAS,
conforme decisão de fls. 65. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: ADALTON PECOS RAMOS DE SOUZA (OAB
459333/SP), MARJORE MEY AKAHO UEHARA (OAB 481415/SP)
Processo 1006902-17.2023.8.26.0625 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Unimed de Taubaté Cooperativa de
Trabalho Médico - - Cardiocentro Centro de Diagnóstico Em Cardiologia Ltda - Exm Administração Judicial Ltda - MedArb Rb
Empresarial Ltda - Inomedical Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada
a fls. 3188/3194. - ADV: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP),
SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA (OAB 13657/PB), SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA (OAB 13657/PB), WALTER DE
AGRA JÚNIOR (OAB 8682/PB), WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB 8682/PB), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), FABRICIO
LANDIM GAJO (OAB 90883/MG)
Processo 1008337-70.2020.8.26.0224 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalência - Massa Falida de Belsan Moveis e Decoracoes Ltda. EPP - - Belsan Serralheria Ltda. EPP -
Telefônica Brasil S/A e outro - AJ Ruiz Consultoria Empresarial Ltda - Banco do Brasil S/A - - Eduardo César Almeida Batista
- Itaú Unibanco S/A. e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e outros - BANCO BRADESCO S/A e outro - Mega
Leilões - Irmaos Galeazi Lt - - Dmais Comercio de Painéis e Acabamentos Ltda e outro - Antonio Camoesi - José Cristiano Diniz
Cavalcante - - João Cardoso de Souza - - Ativo S/A Securitizadora de Creditos Financeiros - - Guarufix Ferramentas e Fixaçao
Ltda e outro - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros e outros - Ricardo Cardoso Neto - - Eduardo Santana Catini - -
Clovis Felipe de Souza - - Carlos Tiago Mariano da Silva - - Agda Maria Lima da Costa - - Rafael Oliveira Bastos - - Eleni Dugues
Ribeiro Bras - - Valdirene Porto Silva - - Jose Correa Barbosa - - Jose Rivaldo de Oliveira - Vistos. 1. Fls. 5160/5172: Ciência
aos credores, aos interessados e ao Ministério Público da prestação de contas apresentada pela administradora judicial. 2. Fls.
5174/5176: Em atenção à manifestação da administradora judicial, DECIDO: (i) Em relação à proposta do ex-sócio das falidas
(fls. 4869/4870) pleiteando a devolução do valor de R$ 121.551,62 em parcelas de R$ 200,00, sustentando que atualmente se
encontra em estado grave de saúde e que possui a aposentadoria como única renda. Pois bem, denota-se que tal proposta, como
bem observada pela administradora judicial, é irrisória e demandaria tempo excessivo para a sua quitação, além da inexistência
de qualquer índice de correção. Nesse contexto, INDEFIRO o pedido formulado pelos ex-sócios da falida colacionado às fls.
4869/4870. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público, sugerindo-se o prazo de 05 (cinco) dias. (ii) Por fim, dê ciência
aos credores e aos demais interessados acerca da manifestação da administradora judicial, mencionado que as informações
carreadas às fls. 5154/5157 serão consideradas na análise dos autos do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
(nº 0000094-07.2024.8.26.0260). Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES
(OAB 416927/SP), SILVANA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 202989/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB 416927/SP),
TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB 416927/SP), TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB 416927/
SP), TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB 416927/SP), SILVANA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 202989/SP),
TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB 416927/SP), TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB 416927/
SP), TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB 416927/SP), TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB
416927/SP), TAMIRES MOURA DE OLIVEIRA PRAXEDES (OAB 416927/SP), GONÇALVES & CARICATTI SOCIEDADE DE
ADVOGADOS, (OAB 28043/SP), GONÇALVES & CARICATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, (OAB 28043/SP), GONÇALVES
& CARICATTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, (OAB 28043/SP), GUILHERME GONÇALVES (OAB 408637/SP), ALINE MARIA
TURCO (OAB 289611/SP), JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI (OAB 53878/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB
99663/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB
268408/SP), BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI (OAB 53423/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB
319501/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP),
RICARDO ALEXANDRE TARDEM (OAB 372403/SP), GUILHERME GONÇALVES (OAB 408637/SP), GUILHERME GONÇALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º