da off­shore Acona International. A Acona

30/03/2017 Evento 268 - SENT1
qualquer transferência financeira de Eduardo Cosentino da Cunha para Fernando
Alberto Diniz. Ou seja, nenhuma transferência prévia que justificasse a
caracterização dos depósitos provenientes da Acona como devolução de mútuo.
353. Empréstimos de valor expressivo normalmente são reduzidos a
contratos, ou seja, documentados. Entretanto, nenhum contrato ou documento foi
apresentado pelo acusado Eduardo Cosentino da Cunha.
354. Além disso, os depósitos efetuados na cont ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a da Orion SP foram
provenientes da conta em nome da off­shore Acona International. A Acona
International é de João Augusto Henriques Rezende e os valores têm sua origem
indireta em comissão de cerca de 1/3 do preço do contrato de aquisição do Bloco 4
em Benin pela Petrobrás da CBH. Em nenhum momento ou qualquer documento,
aparece qualquer menção ao nome de Fernando Alberto Diniz ou a algum
empréstimo.
355. Nas declarações de rendimentos apresentadas à Receita Federal
por Eduardo Cosentino da Cunha (fl.s 8­98 do arquivo ap­inqpol17 do evento 2,
apenso 02 do inquérito), não existe qualquer menção à titularidade por ele de
crédito junto à Fernando Alberto Diniz decorrente de empréstimo. Também não
existe qualquer registro de pagamento de empréstimo.
356. Fernando Alberto Diniz foi Deputado Federal por sucessivos
mandados, desde 1991, tendo atuado na liderança da bancada do PMDB na
Câmara dos Deputados. Faleceu em 17/07/2009, ainda durante mandato
parlamentar.
357. A pedido da Defesa de Eduardo Cosentino da Cunha, também
foi juntada aos autos cópia do inventário de Fernando Alberto Diniz, tanto do
original como do complementar (evento 211 da ação penal), ali não existindo
qualquer registro do empréstimo ou de um suposto débito de Fernando Alberto
Diniz em favor do acusado.
358. Pelo falecimento, Fernando Alberto Diniz não pôde ser ouvido
no presente feito.
359. Seu filho, Felipe Bernardi Capistrano Diniz foi ouvido, em
Juízo, como testemunha arrolada pela Defesa (evento 164). Negou conhecer os
fatos do processo, negou ter conhecimento de que seu pai tivesse alguma relação
financeira com Eduardo Cosentino da Cunha e negou ter orientado João Augusto
Henriques Rezende a realizar qualquer depósito no exterior:
"Juiz Federal:­ Alguns esclarecimentos do Juízo aqui muito rapidamente, essa
acusação do Ministério Público envolve supostos depósitos efetuados pelo João
Augusto Henriques numa conta chamada Orion, em 2011, então essa conta que
supostamente pertence ao senhor Eduardo Cunha. O senhor tem algum
conhecimento a respeito desse fato, teve alguma participação nesse evento?
Felipe Diniz:­ Não tive, não tenho conhecimento nenhum sobre isso, nenhum.
Juiz Federal:­ O senhor João Augusto Henriques depondo chegou a afirmar que
teria sido o senhor que teria repassado essa conta a ele para ele realizar o
depósito, o senhor tem... isso é verdadeiro ou não?
https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=701490883637120940040547493602&evento=7014908836371209… 67/109