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para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de
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Identificação
Nº Processo: 1042362-69.2015.8.26.0100
Ação: e Exportacao Ltda - Me - - Simone Albanese - - Silvia Terezinha Albanese - Vistos. Tendo decorrido prazo suficiente
Partes e Advogados
Autor: da oposição de embargos de declaração às fls *** da oposição de embargos de declaração às fls. 594/599, para manifestação em cinco dias,
Apelado: para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. *** para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
mérito, nego-lhes provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado
no feito, gesto que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível. Neste sentido: Não se admite
embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Código de Processo
Civil (Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu
DJU 23.05.05 página 119). Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus
regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos. 2) Nos termos do art. 1.010, § 1.º, CPC, intime-
se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da L. 13.105/15, o juízo de admissibilidade
é efetuado pelo Juízoad quem, na forma do art. 1.010, § 3.º,a seguirtranscrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1.º e 2.º,
os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz independentemente de juízo de admissibilidade. Nesse sentido, cumpre registrar
o Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis:O Órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação.
Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ (OAB
391408/SP)
Processo 1042362-69.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Grasielle
Roberta Vieira - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Recebo os embargos declaratórios aforados, posto que tempestivos. No
mérito, nego-lhes provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado
no feito, gesto que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível. Neste sentido: Não se admite
embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo
Civil (Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu
DJU 23.05.05 página 119). Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus
regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos. Int. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP),
GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1043634-54.2022.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Therezinha Carvalho Pereira - Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Ao MP. - ADV: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/
SP), GABRIELA MATTOS NASSER (OAB 162607/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 1045571-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - P.R.N.N. -
F.S.O.B. - Vistos. Intime-se o autor da oposição de embargos de declaração às fls. 594/599, para manifestação em cinco dias,
nos termos do art. 1023, § 2.º, CPC. Int. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1046036-74.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Condominio Edificio J. Moreira - José Marçal Carneiro Neto - - Elizeuda da Silva Gomes - Vistos. Aguarde-se em arquivo, sem
baixa, notícia das partes sobre o efetivo cumprimento do acordo homologado à fl. 149, para extinção deste feito. Eventual
descumprimento do acordo ensejará o prosseguimento da execução nos próprios autos, mediante simples requerimento do
exequente. Int. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), NATÁLIA SIQUEIRA RIBEIRO RIZZI (OAB
337155/SP), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC)
Processo 1046148-87.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do extrato comprobatório da frustrada tentativa de bloqueio,
bem como do resultado da pesquisa de veículos. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1046733-76.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - TELEFONICA BRASIL
S.A. - JAIR FERNANDES - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça
retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, “no caso de mandado negativo, a certidão do
oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado
pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente”. - ADV: JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/
SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 1048692-38.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Matec Engenharia e Construções Ltda - -
Rec Log Sao Paulo Empreendimentos S.a. - Construtor Equipamentos para Construcao Ltda - Mansur Distribuidora de Vidros
e Cristais Ltda - Vistos. Recebo os embargos declaratórios aforados posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento,
vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado no feito, gesto que, em sede de
embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível. Neste sentido: Não se admite embargos de declaração com
efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo Civil (Superior Tribunal de
Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu DJU 23.05.05 página
119). Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus regulares e jurídicos
efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos. Fl. 275: penhora no rosto dos presentes autos anotada no sistema.
Ciências às partes. Int. - ADV: KARINA DA COSTA ROMERO (OAB 347544/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB
101970/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP),
PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), WBERITON LUIS SOUZA PEREIRA (OAB 312693/SP)
Processo 1056127-92.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.S.O. -
F.S.O.B. - Vistos. Recebo os embargos declaratórios aforados posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, vez
veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado no feito, gesto que, em sede de
embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível. Neste sentido: Não se admite embargos de declaração com
efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo Civil (Superior Tribunal de
Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu DJU 23.05.05 página
119). Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus regulares e jurídicos
efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON
FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 1057059-27.2017.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ezate Comercio
Importacao e Exportacao Ltda - Me - - Simone Albanese - - Silvia Terezinha Albanese - Vistos. Tendo decorrido prazo suficiente
para a diligência desde a data de seu requerimento, concedo ao autor o prazo de cinco dias para juntar aos autos os documentos
solicitados pelo perito ou comprovar, nos autos, o encaminhamento destes ao expert. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB
108852/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES
CAVALCANTI (OAB 108852/SP)
Processo 1058330-03.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Aliança Montagens e Locações
Ltda - I.E.M.I. - Vistos. Fl. 957: ciência ao exequente. Reitero a intimação de fl. 954, para que o exequente se manifeste quanto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
mérito, nego-lhes provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado
no feito, gesto que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível. Neste sentido: Não se admite
embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Código de Processo
Civil (Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu
DJU 23.05.05 página 119). Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus
regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos. 2) Nos termos do art. 1.010, § 1.º, CPC, intime-
se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da L. 13.105/15, o juízo de admissibilidade
é efetuado pelo Juízoad quem, na forma do art. 1.010, § 3.º,a seguirtranscrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1.º e 2.º,
os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz independentemente de juízo de admissibilidade. Nesse sentido, cumpre registrar
o Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis:O Órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação.
Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ (OAB
391408/SP)
Processo 1042362-69.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Grasielle
Roberta Vieira - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Recebo os embargos declaratórios aforados, posto que tempestivos. No
mérito, nego-lhes provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado
no feito, gesto que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível. Neste sentido: Não se admite
embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo
Civil (Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu
DJU 23.05.05 página 119). Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus
regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos. Int. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP),
GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1043634-54.2022.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Therezinha Carvalho Pereira - Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Ao MP. - ADV: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/
SP), GABRIELA MATTOS NASSER (OAB 162607/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 1045571-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - P.R.N.N. -
F.S.O.B. - Vistos. Intime-se o autor da oposição de embargos de declaração às fls. 594/599, para manifestação em cinco dias,
nos termos do art. 1023, § 2.º, CPC. Int. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1046036-74.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Condominio Edificio J. Moreira - José Marçal Carneiro Neto - - Elizeuda da Silva Gomes - Vistos. Aguarde-se em arquivo, sem
baixa, notícia das partes sobre o efetivo cumprimento do acordo homologado à fl. 149, para extinção deste feito. Eventual
descumprimento do acordo ensejará o prosseguimento da execução nos próprios autos, mediante simples requerimento do
exequente. Int. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), NATÁLIA SIQUEIRA RIBEIRO RIZZI (OAB
337155/SP), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC)
Processo 1046148-87.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do extrato comprobatório da frustrada tentativa de bloqueio,
bem como do resultado da pesquisa de veículos. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1046733-76.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - TELEFONICA BRASIL
S.A. - JAIR FERNANDES - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça
retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, “no caso de mandado negativo, a certidão do
oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado
pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente”. - ADV: JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/
SP), MARCO AURELIO ROSSI (OAB 60745/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 1048692-38.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Matec Engenharia e Construções Ltda - -
Rec Log Sao Paulo Empreendimentos S.a. - Construtor Equipamentos para Construcao Ltda - Mansur Distribuidora de Vidros
e Cristais Ltda - Vistos. Recebo os embargos declaratórios aforados posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento,
vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado no feito, gesto que, em sede de
embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível. Neste sentido: Não se admite embargos de declaração com
efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo Civil (Superior Tribunal de
Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu DJU 23.05.05 página
119). Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus regulares e jurídicos
efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos. Fl. 275: penhora no rosto dos presentes autos anotada no sistema.
Ciências às partes. Int. - ADV: KARINA DA COSTA ROMERO (OAB 347544/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB
101970/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP),
PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), WBERITON LUIS SOUZA PEREIRA (OAB 312693/SP)
Processo 1056127-92.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.S.O. -
F.S.O.B. - Vistos. Recebo os embargos declaratórios aforados posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, vez
veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado no feito, gesto que, em sede de
embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível. Neste sentido: Não se admite embargos de declaração com
efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo Civil (Superior Tribunal de
Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu DJU 23.05.05 página
119). Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus regulares e jurídicos
efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON
FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 1057059-27.2017.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ezate Comercio
Importacao e Exportacao Ltda - Me - - Simone Albanese - - Silvia Terezinha Albanese - Vistos. Tendo decorrido prazo suficiente
para a diligência desde a data de seu requerimento, concedo ao autor o prazo de cinco dias para juntar aos autos os documentos
solicitados pelo perito ou comprovar, nos autos, o encaminhamento destes ao expert. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB
108852/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES
CAVALCANTI (OAB 108852/SP)
Processo 1058330-03.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Aliança Montagens e Locações
Ltda - I.E.M.I. - Vistos. Fl. 957: ciência ao exequente. Reitero a intimação de fl. 954, para que o exequente se manifeste quanto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º