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DA PARTE ATIVA X NOME DA PARTE PASSIVA ? ADV. Nome do(s)
- NOME DA PARTE ATIVA X NOME DA PARTE PASSIVA ? ADV. Nome do(s)
Última atualização: 07/08/2025 — Verificar atualizações
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Identificação
Nº Processo: 0001272-73.2025.8.26.0189
Classe: - ASSUNTO - NOME DA PARTE ATIVA X NOME DA PARTE PASSIVA ? ADV. Nome do(s)
Assunto: - NOME DA PARTE ATIVA X NOME DA PARTE PASSIVA ? ADV. Nome do(s)
Partes e Advogados
Nome: DA PARTE ATIVA X NOME DA PAR ***
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FERNANDÓPOLIS
Setor das Execuções Fiscais
EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no
presente Expediente Administrativo nº 0001272-73.2025.8.26.0189
O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a).
Renato Soares de Melo Filho, na forma da Lei, etc.
F ***** AZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia
corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará
os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP
859/2021.
Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer
sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o ?Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados?
exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço fernandsef@tjsp.jus.br.
Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando
que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
PROCESSO ? CLASSE - ASSUNTO - NOME DA PARTE ATIVA X NOME DA PARTE PASSIVA ? ADV. Nome do(s)
Procurador(es) (OAB)
0014092-91.2006.8.26.0189 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - DÍVIDA ATIVA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA
BANESPA X NURI PECAS PARA VEICULOS LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
OSTERNO ANTONIO DA COSTA (OAB 31977/SP).
0022560-89.2010.8.26.0161 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OSVALDO SARTIN - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), AGOSTINHO SARTIN (OAB 23626/SP), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP).
0007621-88.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MAURO RUFINO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
2050015-14.1987.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP), KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (OAB 226152/SP),
IVAN PEDRO VILLARON DE SOUZA (OAB 146175/SP).
0002236-38.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL ? MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X BARTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ? ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
RUBENS LEANDRO DE PAULA (OAB 124814/SP).
2050021-84.1988.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
3000666-14.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FLÁVIO WILLIAM RAMOS - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
3000672-21.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO DE
IMO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
3000673-06.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO DE
IMO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
3000674-88.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO DE
IMO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
3000675-73.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO DE
IMO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000281-83.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FLÁVIO WILLIAM RAMOS - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000437-71.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COMALIM COM DE ALIMENTOS LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000440-26.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BRUNISA INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), WELSON OLEGARIO (OAB 97362/SP).
0000444-63.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MEGA METAL COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000443-78.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIRIAM ZAMPIERI MONTILHA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000445-48.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MORETTO E DA SILVA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FERNANDÓPOLIS
Setor das Execuções Fiscais
EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no
presente Expediente Administrativo nº 0001272-73.2025.8.26.0189
O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a).
Renato Soares de Melo Filho, na forma da Lei, etc.
F ***** AZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia
corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará
os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP
859/2021.
Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer
sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o ?Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados?
exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço fernandsef@tjsp.jus.br.
Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando
que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte.
PROCESSO ? CLASSE - ASSUNTO - NOME DA PARTE ATIVA X NOME DA PARTE PASSIVA ? ADV. Nome do(s)
Procurador(es) (OAB)
0014092-91.2006.8.26.0189 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - DÍVIDA ATIVA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA
BANESPA X NURI PECAS PARA VEICULOS LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
OSTERNO ANTONIO DA COSTA (OAB 31977/SP).
0022560-89.2010.8.26.0161 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X OSVALDO SARTIN - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), AGOSTINHO SARTIN (OAB 23626/SP), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP).
0007621-88.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MAURO RUFINO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
2050015-14.1987.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP), KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (OAB 226152/SP),
IVAN PEDRO VILLARON DE SOUZA (OAB 146175/SP).
0002236-38.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL ? MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X BARTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ? ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
RUBENS LEANDRO DE PAULA (OAB 124814/SP).
2050021-84.1988.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO X ALGODOEIRA FARIA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
3000666-14.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FLÁVIO WILLIAM RAMOS - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
3000672-21.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO DE
IMO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
3000673-06.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO DE
IMO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
3000674-88.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO DE
IMO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
3000675-73.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERCAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO DE
IMO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000281-83.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FLÁVIO WILLIAM RAMOS - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000437-71.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COMALIM COM DE ALIMENTOS LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000440-26.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X BRUNISA INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), WELSON OLEGARIO (OAB 97362/SP).
0000444-63.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MEGA METAL COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000443-78.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MIRIAM ZAMPIERI MONTILHA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP).
0000445-48.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MORETTO E DA SILVA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 20:06