Processo ativo
da parte autora
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Identificação
Nº Processo: 1000938-37.2022.8.26.0024
Partes e Advogados
Nome: da parte *** da parte autora
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
S/A - Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento/complementação da taxa
prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03. Conforme Provimento CSM 2684/2023, para a realização das pesquisas SISBAJUD,
INFOJUD, RENAJUD, SIEL, CRCJUD, SERASAJUD, SCPCJUD, e SNIPER deverá ser recolhida Guia do Fundo de Despesa d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de 1 UFESP (R$ 37,02 - ano de 2025) por pesquisa endereço. Prazo: 15 dias. Com a
juntada das respectivas taxas, tornem. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000938-37.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Dores da
Silva - Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Com fundamento no art.10, do Código
de Processo Civil, dê-se vista à parte autora/exequente para que manifeste acerca do requerimento formulado/documentos
apresentados pela parte requerida/executada, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: PRISCILA PICARELLI
RUSSO (OAB 148717/SP), JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB 405965/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), HUGO
METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
Processo 1000952-50.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Aparecida dos
Santos Ferreira - Fls. 253: ciência às partes acerca do agendamento da vistoria para o dia 15/05/2025, às 9h, na UBS localizada
à Rua Monsenhor Vitor Assuite nº 2004 - Bairro Benfica - UBS Benfica no município de Andradina SP - ADV: CAROLINE
BANDECA BARRUCA (OAB 400237/SP)
Processo 1000989-24.2017.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Milena Dourado Munhoz Zanini
Paes - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Manifeste-se a
parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando, se o caso, o cumprimento de sentença.
3. Certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram pagas e recolhidas. Caso negativo, certifique e indique o
respectivo valor. 4. Sendo caso, intime-se a parte devedora, por carta, para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias,
nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa. 5. Decorrido o
prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa. 6. Deverão ser utilizados os modelos
institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. 7. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Int. - ADV: MONICA MAYUMI EGUCHI OLIVEIRA SOUZA (OAB 126343/SP), MILENA DOURADO MUNHOZ ZANINI PAES (OAB
263670/SP)
Processo 1000995-50.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Zurich Santander Brasil Seguros S.A -
Elektro Redes S.A. - VISTOS... Fls. 292/308: Às contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos a Egrégia Superior
Instância, com as homenagens deste Juízo. INT. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),
CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)
Processo 1001094-20.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Luvezuti - Enzo Veículos Ltda
- - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. - Vistos. Intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação. Prazo: 15
dias. Intime-se. - ADV: DEIRDRE ARAUJO SERRA FERNANDES (OAB 12463/MS), LIVIA DE SOUZA LUVEZUTI (OAB 318695/
SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), JOSE LUVEZUTI (OAB 45314/SP)
Processo 1001100-66.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Shirley Aparecida da Silva - Bit
Pagg Soluções Ltda - Fl. 396: ciência à parte ré, acerca do item “c”, providenciando o necessário. Além disso, ciência ao perito
acerca do depósito dos honorários periciais nestes autos, conforme fls. 392. - ADV: JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB
405965/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/
SP)
Processo 1001135-55.2023.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento/complementação da taxa
prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03. Conforme Provimento CSM 2684/2023, para a realização das pesquisas SISBAJUD,
INFOJUD, RENAJUD, SIEL deverá ser recolhida Guia do Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de 1
UFESP (R$ 37,02 - ano de 2025) por inclusão/pesquisa endereço/bloqueio simples ou exclusão. Prazo: 15 dias. Com a juntada
das respectivas taxas, tornem. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1001223-25.2025.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
L.K.A.T. - Vistos. Fls. 139: Intime-se a requerente a comprovar o bloqueio RENAJUD, referente aos autos em epígrafe. Caso
haja bloqueio, deverá providenciar a comprovação do recolhimento/complementação da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei
11.608/03. Conforme Provimento CSM 2684/2023, para a realização do desbloqueio RENAJUD, deverá ser recolhida Guia do
Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de 1 UFESP (R$ 37,02 - ano de 2025) por exclusão. Prazo:
48h. Com a juntada das respectivas taxas, proceda a Serventia o eventual desbloqueio com urgência. Intime-se. - ADV: TAINÁ
LOPES GONÇALVES (OAB 460445/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/
SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1001227-62.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mario Aparecido Donegatti -
VISTOS.... Diante dos documentos apresentados, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.
ANOTE-SE. Trata-se de pedido de antecipação de tutela para suspensão da exigibilidade de valores em nome da parte autora
sob a alegação de que não se associou ou contratou com a parte requerida. O pedido merece acolhimento, posto que, trata-se de
prova negativa, não sendo possível à parte autora fazer prova de que assinou contrato, cabendo à parte requerida comprovar tal
fato. No caso em apreço, os requisitos da liminar se encontram presentes, no que tange ao pedido de suspensão da exigibilidade
de valores, pois como se denota dos autos a parte autora recebe benefício previdenciário e quaisquer descontos indevidos em
seu benefício gera transtorno à sua subsistência. Posto isto, DEFIRO a liminar pleiteada para vedar novos descontos em favor
de EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRET, no valor atual de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos) em
conta corrente do requerente DO BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 0230, CONTA 0014883-0. Oficie-se ao Banco Bradesco para
cumprimento da liminar. A presente DECISÃO servirá como OFÍCIO que deverá ser encaminhada pela parte REQUERENTE.
Diante disso, CITE-SE a ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Com a contestação, intime-se a parte
autora para apresentar réplica. Intime-se - ADV: FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP)
Processo 1001241-46.2025.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leonardo Sanches Pinheiro - Ciência
acerca do cadastramento de novo(a)(s) advogado(a)(s). - ADV: THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP), RAFAEL
BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP)
Processo 1001292-91.2024.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil
) S/A - Nos termos do artigo 196, inciso V, das N.S.C.G.J., fica a parte autora intimada a manifestar, no prazo de 05 dias,
sobre o mandado/AR devolvido, com resultado negativo. Fornecendo a parte interessada o endereço e o meio necessário
para o cumprimento da diligência (taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso) a carta ou mandado será expedido
independentemente de nova ordem judicial. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1001350-60.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Matias Novo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
S/A - Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento/complementação da taxa
prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03. Conforme Provimento CSM 2684/2023, para a realização das pesquisas SISBAJUD,
INFOJUD, RENAJUD, SIEL, CRCJUD, SERASAJUD, SCPCJUD, e SNIPER deverá ser recolhida Guia do Fundo de Despesa d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de 1 UFESP (R$ 37,02 - ano de 2025) por pesquisa endereço. Prazo: 15 dias. Com a
juntada das respectivas taxas, tornem. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000938-37.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Dores da
Silva - Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Com fundamento no art.10, do Código
de Processo Civil, dê-se vista à parte autora/exequente para que manifeste acerca do requerimento formulado/documentos
apresentados pela parte requerida/executada, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. - ADV: PRISCILA PICARELLI
RUSSO (OAB 148717/SP), JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB 405965/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), HUGO
METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
Processo 1000952-50.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Aparecida dos
Santos Ferreira - Fls. 253: ciência às partes acerca do agendamento da vistoria para o dia 15/05/2025, às 9h, na UBS localizada
à Rua Monsenhor Vitor Assuite nº 2004 - Bairro Benfica - UBS Benfica no município de Andradina SP - ADV: CAROLINE
BANDECA BARRUCA (OAB 400237/SP)
Processo 1000989-24.2017.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - Milena Dourado Munhoz Zanini
Paes - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Manifeste-se a
parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando, se o caso, o cumprimento de sentença.
3. Certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram pagas e recolhidas. Caso negativo, certifique e indique o
respectivo valor. 4. Sendo caso, intime-se a parte devedora, por carta, para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias,
nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa. 5. Decorrido o
prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa. 6. Deverão ser utilizados os modelos
institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. 7. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Int. - ADV: MONICA MAYUMI EGUCHI OLIVEIRA SOUZA (OAB 126343/SP), MILENA DOURADO MUNHOZ ZANINI PAES (OAB
263670/SP)
Processo 1000995-50.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Zurich Santander Brasil Seguros S.A -
Elektro Redes S.A. - VISTOS... Fls. 292/308: Às contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos a Egrégia Superior
Instância, com as homenagens deste Juízo. INT. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),
CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)
Processo 1001094-20.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Luvezuti - Enzo Veículos Ltda
- - Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. - Vistos. Intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação. Prazo: 15
dias. Intime-se. - ADV: DEIRDRE ARAUJO SERRA FERNANDES (OAB 12463/MS), LIVIA DE SOUZA LUVEZUTI (OAB 318695/
SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), JOSE LUVEZUTI (OAB 45314/SP)
Processo 1001100-66.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Shirley Aparecida da Silva - Bit
Pagg Soluções Ltda - Fl. 396: ciência à parte ré, acerca do item “c”, providenciando o necessário. Além disso, ciência ao perito
acerca do depósito dos honorários periciais nestes autos, conforme fls. 392. - ADV: JOÃO VITOR LOPES MARIANO (OAB
405965/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/
SP)
Processo 1001135-55.2023.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento/complementação da taxa
prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03. Conforme Provimento CSM 2684/2023, para a realização das pesquisas SISBAJUD,
INFOJUD, RENAJUD, SIEL deverá ser recolhida Guia do Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de 1
UFESP (R$ 37,02 - ano de 2025) por inclusão/pesquisa endereço/bloqueio simples ou exclusão. Prazo: 15 dias. Com a juntada
das respectivas taxas, tornem. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1001223-25.2025.8.26.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
L.K.A.T. - Vistos. Fls. 139: Intime-se a requerente a comprovar o bloqueio RENAJUD, referente aos autos em epígrafe. Caso
haja bloqueio, deverá providenciar a comprovação do recolhimento/complementação da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei
11.608/03. Conforme Provimento CSM 2684/2023, para a realização do desbloqueio RENAJUD, deverá ser recolhida Guia do
Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de 1 UFESP (R$ 37,02 - ano de 2025) por exclusão. Prazo:
48h. Com a juntada das respectivas taxas, proceda a Serventia o eventual desbloqueio com urgência. Intime-se. - ADV: TAINÁ
LOPES GONÇALVES (OAB 460445/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/
SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1001227-62.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mario Aparecido Donegatti -
VISTOS.... Diante dos documentos apresentados, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.
ANOTE-SE. Trata-se de pedido de antecipação de tutela para suspensão da exigibilidade de valores em nome da parte autora
sob a alegação de que não se associou ou contratou com a parte requerida. O pedido merece acolhimento, posto que, trata-se de
prova negativa, não sendo possível à parte autora fazer prova de que assinou contrato, cabendo à parte requerida comprovar tal
fato. No caso em apreço, os requisitos da liminar se encontram presentes, no que tange ao pedido de suspensão da exigibilidade
de valores, pois como se denota dos autos a parte autora recebe benefício previdenciário e quaisquer descontos indevidos em
seu benefício gera transtorno à sua subsistência. Posto isto, DEFIRO a liminar pleiteada para vedar novos descontos em favor
de EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRET, no valor atual de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos) em
conta corrente do requerente DO BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 0230, CONTA 0014883-0. Oficie-se ao Banco Bradesco para
cumprimento da liminar. A presente DECISÃO servirá como OFÍCIO que deverá ser encaminhada pela parte REQUERENTE.
Diante disso, CITE-SE a ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Com a contestação, intime-se a parte
autora para apresentar réplica. Intime-se - ADV: FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP)
Processo 1001241-46.2025.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leonardo Sanches Pinheiro - Ciência
acerca do cadastramento de novo(a)(s) advogado(a)(s). - ADV: THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP), RAFAEL
BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP)
Processo 1001292-91.2024.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil
) S/A - Nos termos do artigo 196, inciso V, das N.S.C.G.J., fica a parte autora intimada a manifestar, no prazo de 05 dias,
sobre o mandado/AR devolvido, com resultado negativo. Fornecendo a parte interessada o endereço e o meio necessário
para o cumprimento da diligência (taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso) a carta ou mandado será expedido
independentemente de nova ordem judicial. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1001350-60.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Matias Novo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º