Processo ativo
0710373-29.2023.8.07.0016
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Identificação
Nº Processo: 0710373-29.2023.8.07.0016
Classe: judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: da parte auto *** da parte autora. Brasília
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
0710373-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
CELIA MARIA PEREIRA CARDOSO - CPF/CNPJ: 154.000.771-53 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência
consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o
esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horári ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado
(a), conforme certificado digital.
N. 0710553-45.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: JERUSA SOUZA DE
OLIVEIRA. Adv(s).: DF62517 - ANDRE MARQUES PINHEIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710553-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
JERUSA SOUZA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 259.514.911-34 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência
consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o
esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado
(a), conforme certificado digital.
N. 0744842-38.2022.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: MARLENE PEREIRA
VASCONCELOS. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número
do processo: 0744842-38.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
REQUERENTE: MARLENE PEREIRA VASCONCELOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela
Contadoria no id.147744117. Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de MARLENE PEREIRA VASCONCELOS. Sem prejuízo,
promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do advogado da parte autora. Brasília
- DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0708822-14.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: ANTONIO VALADAO
MONTEIRO. Adv(s).: MG90788 - JULIANA PEDROSA MONTEIRO. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0708822-14.2023.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO VALADAO MONTEIRO - CPF/CNPJ:
393.735.506-59 REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda
substitutiva (id. 150630266). Autuação já retificada. Citem-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré
deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura
eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0710522-25.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: NILCEIA GLORIA DE
LIMA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710522-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
NILCEIA GLORIA DE LIMA - CPF/CNPJ: 113.399.001-06 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada
no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da
causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme
certificado digital.
N. 0711268-87.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: ELMARIA MENEZES DE
ASSIS. Adv(s).: DF31016 - LADY ANA DO REGO SILVA, DF19590 - TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0711268-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELMARIA MENEZES DE ASSIS - CPF/CNPJ: 474.687.426-34 REQUERIDO: DISTRITO
FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer
ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0710805-48.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA SELMA DOS
SANTOS. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710805-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
MARIA SELMA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 682.924.814-00 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. Cite-se, com a
advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o
esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado
(a), conforme certificado digital.
N. 0710006-05.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: ELIENAY DE SOUSA SILVA.
Adv(s).: DF0044447A - FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Número do processo: 0710006-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIENAY DE SOUSA SILVA - CPF/CNPJ: 035.781.111-98 REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré
deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura
eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0710186-21.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: ECY SILVIA LINA DE
JESUS. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710186-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
ECY SILVIA LINA DE JESUS - CPF/CNPJ: 289.811.971-72 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. Cite-se, com a
advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o
esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado
(a), conforme certificado digital.
N. 0710365-52.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: RUTE CRISTINA DINIZ
ALVES. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710365-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
RUTE CRISTINA DINIZ ALVES - CPF/CNPJ: 462.693.121-91 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. Cite-se, com a
advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o
esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado
(a), conforme certificado digital.
N. 0710946-67.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Adv(s).: GO47657 - KARLLA
BATISTA LIMA. Número do processo: 0710946-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
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0710373-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
CELIA MARIA PEREIRA CARDOSO - CPF/CNPJ: 154.000.771-53 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência
consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o
esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horári ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado
(a), conforme certificado digital.
N. 0710553-45.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: JERUSA SOUZA DE
OLIVEIRA. Adv(s).: DF62517 - ANDRE MARQUES PINHEIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710553-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
JERUSA SOUZA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 259.514.911-34 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência
consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o
esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado
(a), conforme certificado digital.
N. 0744842-38.2022.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: MARLENE PEREIRA
VASCONCELOS. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número
do processo: 0744842-38.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
REQUERENTE: MARLENE PEREIRA VASCONCELOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela
Contadoria no id.147744117. Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de MARLENE PEREIRA VASCONCELOS. Sem prejuízo,
promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do advogado da parte autora. Brasília
- DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0708822-14.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: ANTONIO VALADAO
MONTEIRO. Adv(s).: MG90788 - JULIANA PEDROSA MONTEIRO. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0708822-14.2023.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO VALADAO MONTEIRO - CPF/CNPJ:
393.735.506-59 REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda
substitutiva (id. 150630266). Autuação já retificada. Citem-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré
deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura
eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0710522-25.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: NILCEIA GLORIA DE
LIMA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710522-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
NILCEIA GLORIA DE LIMA - CPF/CNPJ: 113.399.001-06 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada
no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da
causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme
certificado digital.
N. 0711268-87.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: ELMARIA MENEZES DE
ASSIS. Adv(s).: DF31016 - LADY ANA DO REGO SILVA, DF19590 - TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0711268-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELMARIA MENEZES DE ASSIS - CPF/CNPJ: 474.687.426-34 REQUERIDO: DISTRITO
FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer
ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0710805-48.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA SELMA DOS
SANTOS. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710805-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
MARIA SELMA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 682.924.814-00 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. Cite-se, com a
advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o
esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado
(a), conforme certificado digital.
N. 0710006-05.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: ELIENAY DE SOUSA SILVA.
Adv(s).: DF0044447A - FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Número do processo: 0710006-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIENAY DE SOUSA SILVA - CPF/CNPJ: 035.781.111-98 REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO
DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré
deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura
eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
N. 0710186-21.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: ECY SILVIA LINA DE
JESUS. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710186-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
ECY SILVIA LINA DE JESUS - CPF/CNPJ: 289.811.971-72 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. Cite-se, com a
advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o
esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado
(a), conforme certificado digital.
N. 0710365-52.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: RUTE CRISTINA DINIZ
ALVES. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0710365-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE:
RUTE CRISTINA DINIZ ALVES - CPF/CNPJ: 462.693.121-91 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. Cite-se, com a
advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o
esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado
(a), conforme certificado digital.
N. 0710946-67.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Adv(s).: GO47657 - KARLLA
BATISTA LIMA. Número do processo: 0710946-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
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