da parte autora dos cadastros de

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade
do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art.
54, parágrafo único). Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. guintes
parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão
antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo
corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor
mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de
ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da
causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de
preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz
de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado
o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços
forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos
sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências
de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima
estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e
elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: LANA VIUDES MODESTO (OAB 441603/SP)
Processo 1002952-77.2024.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fayran Flagner Assakawa - Manifeste-
se a parte exequente, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: GUILHERME ALVES MARTINS (OAB
406457/SP), JULIO CESAR SESTARI (OAB 394400/SP)
Processo 1003011-31.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Alex Ribeiro da Silva - Vistos. Páginas 46/47: Recebe-se a emenda inicial. Ampliam-se os efeitos da tutela
antecipada de urgência deferida em páginas 41/44, para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de
inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito SCPC e SERASA, com relação ao apontamento mencionado na inicial, até
decisão final. Intimem-se. - ADV: KAREN VITÓRIA LOURENÇO SILVA (OAB 471817/SP), MARCELO DO AMARAL EVANGELISTA
JÚNIOR (OAB 421018/SP)
Processo 1003194-02.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -
Gustavo Henrique Cunha de Almeida - Vistos. Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, título de eleitor e comprovante de
residência (água, luz ou telefone), devidamente atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido tal prazo,
voltem conclusos. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 441491/SP)
Processo 1006429-11.2024.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Patrícia Franco
Astolfi Galdino - Banco Bradesco S/A - P. 200/201: Manifeste-se a parte executada no prazo de 10 dias. - ADV: MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), DANIELY PEREIRA GOMES (OAB 317761/SP)
Processo 1008243-58.2024.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Monica de
Cruz Binatti - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia depositada em pág. 130,
em favor da parte autora. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, para levantamento dos
depósitos judiciais, as partes deverão, caso não tenham juntado, apresentar o formulário MLE. Para tanto, deverão os senhores
Advogados acessar o endereço eletrônico: http:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcesuais - (ORIENTAÇÕES
GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e preencherem o formulário. Após, ARQUIVEM-SE os
autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ),
IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 458491/SP)
Processo 1008373-48.2024.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações
- Celia Maria Barison Ferreira - Retornem os autos ao arquivo. - ADV: ALLISSON BRACERO ARANTES (OAB 348543/SP),
FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP)
Processo 1008798-75.2024.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cicero
Alves Lima Epp - Defere-se a citação do requerido D Tito Construção Civil e Reformas Ltda, nos endereços indicados em página
75. Intime-se. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2025
Processo 0000581-26.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Total Pass
Participações Ltda - Intimação da parte recorrente para que, em novo peticionamento eletrônico, no prazo de 5 dias, sob pena
de deserção, cadastre no sistema SAJ, o(s) número(s) da(s) guia(s) DARE(s) 250590112093953 e 250590112093953, nos
termos do Comunicado CG nº 2.199/2021. As instruções podem ser encontradas no endereço eletrônico: - ADV: MARIANA
DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
Processo 0000620-23.2025.8.26.0297 (processo principal 1007353-22.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Luciana Pereira - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para dizer se concorda com o
valor executado. Se a Fazenda concordar com esse valor, fica desde já homologado o cálculo. Providencie, a parte-exequente,
o cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº
12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Caso a Fazenda Pública não
concorde com o valor apresentado, poderá, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do que dispõe o art. 535,
caput, do Código de Processo Civil. Na hipótese de alegação de excesso de execução, a Fazenda deverá, desde já, declarar
o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação (Código de Processo Civil, art. 535, §2º). Se a
parte-exequente concordar com o cálculo do Fazenda-Executada, citado cálculo fica, desde já, homologado. Deverá, então,
a parte-exequente, providenciar ao cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de
requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme
o caso. Nesse caso, fica prejudicada a impugnação. Caso não haja concordância da parte-exequente com o cálculo da parte-
executada, deverá a parte-exequente apontar os equívocos do cálculo da parte-executada. Nessa mesma oportunidade, poderá
a parte-exequente manifestar-se, também, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Por fim, conclusos, para prolação
de sentença, acerca da impugnação. Intimem-se. - ADV: LANA VIUDES MODESTO (OAB 441603/SP)
Processo 0000670-49.2025.8.26.0297 (processo principal 1006671-67.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Cleide Maria Aranon Marino - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - P. 27/56: Manifeste-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º