da parte autora na lista de espera. Intime-se. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
a ausência de interesse recursal, considere-se o trânsito em julgado da presente na data de sua disponibilização nos autos
digitais. Arquivem-se os autos com a baixa devida. Int. - ADV: RAPHAEL BERNARDES GROTHE (OAB 337686/SP)
Processo 0003107-87.2024.8.26.0462 (processo principal 1001275-02.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - R.B.G. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado para satisfação da condenação em honorários
de sucumbência. Expedido ofício requisitório em apenso, o débito foi integralmente satisfeito. Ante a satisfação da obrigação,
JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista
a ausência de interesse recursal, considere-se o trânsito em julgado da presente na data de sua disponibilização nos autos
digitais. Arquivem-se os autos com a baixa devida. Int. - ADV: RAPHAEL BERNARDES GROTHE (OAB 337686/SP)
Processo 0003139-92.2024.8.26.0462 (processo principal 1003901-91.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - R.B.G. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado para satisfação da condenação em honorários
de sucumbência. Expedido ofício requisitório em apenso, o débito foi integralmente satisfeito. Ante a satisfação da obrigação,
JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista
a ausência de interesse recursal, considere-se o trânsito em julgado da presente na data de sua disponibilização nos autos
digitais. Arquivem-se os autos com a baixa devida. Int. - ADV: RAPHAEL BERNARDES GROTHE (OAB 337686/SP)
Processo 0003140-77.2024.8.26.0462 (processo principal 1003534-67.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - R.B.G. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença instaurado para satisfação da condenação em honorários
de sucumbência. Expedido ofício requisitório em apenso, o débito foi integralmente satisfeito. Ante a satisfação da obrigação,
JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista
a ausência de interesse recursal, considere-se o trânsito em julgado da presente na data de sua disponibilização nos autos
digitais. Arquivem-se os autos com a baixa devida. Int. - ADV: RAPHAEL BERNARDES GROTHE (OAB 337686/SP)
Processo 0003327-85.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1502203-16.2024.8.26.0616) (processo principal 1502203-
16.2024.8.26.0616) - Insanidade Mental do Acusado - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - D.E.S.G.
- Vistos. Oficie-se ao IMESC solicitando a designação de nova data para realização da perícia. Com a informação, certifique-se
se o réu continua recolhido em algum estabelecimento prisional e requisite-se sua apresentação no local, dia e hora designados
para a perícia, intimando-se, ainda, pessoalmente o réu. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. Intime-se. - ADV: ELISABETH
AMORIM ALBIACH (OAB 180530/SP)
Processo 1001238-38.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - V.G.B.O. - Vistos.
Nada mais havendo a deliberar, arquive-se com baixa definitiva. - ADV: PATRICIA ALVES DA SILVA MATOS (OAB 454404/SP)
Processo 1001885-33.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.E.M.S.P. - -
R.G.M.S.P. - D.W.S.P. - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEBORA
REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP), DEBORA REGINA
FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
Processo 1001886-18.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.L.C.C. - J.C.L. -
Vistos. Recebo a emenda à inicial. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA
(OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
Processo 1001887-03.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - Z.A.S. - R.A.S. -
Vistos. Recebo a emenda à inicial. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA
(OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
Processo 1001888-85.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.G.F.B. - J.A.F.B. -
Vistos. Recebo a emenda à inicial. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA
(OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
Processo 1001889-70.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.S.B. - D.M.S. -
Vistos. Recebo a emenda à inicial. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA
(OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
Processo 1001890-55.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.H.S. - K.S.M. -
Vistos. Recebo a emenda à inicial. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA
(OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
Processo 1001891-40.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.A.R.S. - M.A.A.S.
- Vistos. Recebo a emenda à inicial. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA
(OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
Processo 1001892-25.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.A.P.S. - R.R.S.C.
- Vistos. Recebo a emenda à inicial. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA
(OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
Processo 1001893-10.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.L.R.S. - C.M.R.S.
- Vistos. Recebo a emenda à inicial. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA
(OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
Processo 1001894-92.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - P.M.A.J. - P.M.A.J. -
Vistos. Recebo a emenda à inicial. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA
(OAB 332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
Processo 1001895-77.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.R.B. - M.R.S. -
Vistos, A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as
peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo. Ademais, os documentos digitalizados e anexados
às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. Como se vê, as
fls. 33/56 estão em branco e essa apresentação poderá ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Sendo
assim, antes de apreciar a tutela pleiteada, determino nova redigitalização do documento, facultando apenas a juntada da
página onde consta o nome da parte autora na lista de espera. Intime-se. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB
332587/SP), DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)
Processo 1001946-88.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - G.C.F. - M.F.S.
- Frente a esse quadro, com fundamento nos artigos 300 do Código de Processo Civil e 213 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pleiteada e determino que o requerido disponibilize vaga, no período
integral, em creche próxima da residência da criança, ou seja, localizada até dois quilômetros de sua residência, no prazo de
30 (trinta) dias, com a observação de que a escolha da instituição educacional é discricionária da Administração, que deverá
fornecer transporte público adequado em caso de distância superior a dois quilometros da residência do(a) discente. Em caso
de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, para que não fique
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º