Processo ativo
1037893-62.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1037893-62.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: da parte autora providenciar a sua distribuição *** da parte autora providenciar a sua distribuição ao Juízo Deprecado, com as peças necessárias e
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Rodrigues Abrahão - Vistos. Regularize Adriana a representação processual de seu convivente. Após, conclusos para eventual
sentença. Intime-se. - ADV: MARUM KALIL HADDAD (OAB 33888/SP), MARUM KALIL HADDAD (OAB 33888/SP)
Processo 1037893-62.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria Morandi M de Souza e outros -
Decoussau Tilkian ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Sociedade de Advogados - MLE expedido, devendo-se aguardar a transferência bancária. - ADV: JOSE
RODRIGUES GARCIA FILHO (OAB 147942/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP), RUBENS DECOUSSAU
TILKIAN (OAB 234119/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP)
Processo 1039467-44.2021.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Elisa Regina Faria Ritondaro - - FRANCISCO
CARDOSO SANCHEZ - Ricardo Soares Lacerda - Raphael Satoru Parra Hirose - - Maria Teresa Ribeiro Damaceno - - Silvio
Mathusita - Nelson Ubiratan Faria e outros - Vistos. Fls. 810/813 e 814/819: Cumpra-se anotando-se as penhoras. Ciência
aos interessados. Oficie-se aos Juízos constritores informando o cumprimento. Intime-se. - ADV: SUZANA NATALIA GUIRADO
FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), ANDREA APARECIDA SOUZA GOMES BRAGA (OAB 196411/SP), PAULO
RICARDO DIAS DE MORAES (OAB 100913/RS), DIEGO PAIM MENDES (OAB 524465/SP), JAQUELINE LIRIO ALVES (OAB
364138/SP), MAURO GLASHESTER (OAB 25637/RS), NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO (OAB 297374/SP), VICTOR
CATANIA JUNIOR (OAB 235263/SP), ANDREA APARECIDA SOUZA GOMES BRAGA (OAB 196411/SP), ANDREA APARECIDA
SOUZA GOMES BRAGA (OAB 196411/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), ANDREA APARECIDA SOUZA
GOMES BRAGA (OAB 196411/SP), ANDREA APARECIDA SOUZA GOMES BRAGA (OAB 196411/SP)
Processo 1041411-94.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Mariana Verissimo Dias - Luiza Muniz Dias Santos
- Vistos. Defiro o levantamento requerido a fls. 243, item “b”, da parte cabente à herdeira L relativa aos valores depositados
nos autos pela CEF. Observo formulário MLE a fls. 248. Defiro expedição de alvarás para que a inventariante possa levantar
os valores existentes nas contas dos Banco Itaú e Nu Financeira (fls. 243, item a e c), ficando responsável pela transferência
da parte cabente à herdeira L. Quanto ao veículo, esclareça a inventariante se já foi efetuada a venda. Torne-se sem efeito os
alvarás de fls. 214/215 e 216/217. Intime-se. - ADV: JACIANE MARY DA SILVA (OAB 461961/SP), MARIA LUIZA REIS FANTI
SAMELO (OAB 216076/SP), JOSUÉ AMARO DA SILVA (OAB 392961/SP)
Processo 1041664-63.2015.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcia Maria Frazon - Vistos.
Apresente a inventariante e única herdeira as primeiras declarações e indique em que página consta o recolhimento das custas
processuais. Após, conclusos para eventual sentença. Intime-se. - ADV: GIOVANNA MARIA BERALDO (OAB 494320/SP),
MAURO ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 276103/SP)
Processo 1042465-27.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jonadir dos Santos - - Maria
Efigenia Antonio dos Santos - Vistos. Implemente-se a pesquisa Sisbajud deferida a fl. 31. Intime-se. - ADV: RICARDO PEREIRA
DA SILVA (OAB 86766/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 86766/SP)
Processo 1043107-97.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Maus Tratos - M.S.R. - Vistos. Certifique a Serventia o
decurso do prazo para manifestação do requerido. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO OLIVA DA FONSECA
FILHO (OAB 122456/SP)
Processo 1045056-30.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.R.M.A. - Vistos. Dê-se vista à
Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: ANA LUIZA MATTOS DOS ANJOS (OAB 37344PR)
Processo 1046625-66.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.V.C.M. - - L.C.M. - J.S.M. - Certidão
de objeto e pé expedida, disponível para impressão. - ADV: ADRIANO DE ALMADA MESSIAS (OAB 234918/SP), ADRIANO DE
ALMADA MESSIAS (OAB 234918/SP), MAGNA BARBOSA PREVIATI (OAB 459092/SP)
Processo 1052252-80.2025.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Italo Augusto Vampre de Barros Silva
- Vistos. Junte a certidão negativa da dívida ativa (federal), que comprova o pagamento do tributo relativo à renda da falecida.
Após, conclusos para eventual homologação. Intime-se. - ADV: LEONARDO CEZAR DE SOUZA (OAB 431591/SP)
Processo 1054483-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.C.M.S. - Vistos. Defiro os benefícios
de assistência judiciária gratuita à requerente. Anote-se. Indefiro, por ora, o pedido de redução dos alimentos fixados. Como bem
apontado pela i. Promotora de Justiça, fls. 76/7, os alimentos são devidos a pessoa incapaz, que possui despesas constantes e
aumentadas em razão da incapacidade. Neste momento, inexistem elementos suficientes a permitir a redução, especialmente
considerando-se a ausência de elementos quanto à necessidade do alimentado. Deixa-se de designar a audiência preliminar
prevista no art. 334, do CPC, considerando: a) a necessidade de zelar pela duração razoável do processo (art. 139, II, do CPC
e art. 5º, LXXVIII da CF); b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (art. 139,
VI, do Código de Processo Civil -Enunciado 35 da ENFAM); c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (art. 139, V, do
CPC), devendo as partes esclarecer o real interesse na designação do ato. Cite-se o requerido dos termos da presente ação
advertindo-o de que terá o prazo de 15 dias úteis para contestar a presente ação, nos termos dos art. 219 e art. 335 do CPC.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado ou Carta Precatória. Deprecando-se a citação, em se tratando de justiça
paga, deverá o advogado da parte autora providenciar a sua distribuição ao Juízo Deprecado, com as peças necessárias e
essenciais ao seu cumprimento, comprovando-se nestes autos em até 15 (quinze) dias. No silêncio, providencie o Cartório.
Intime-se . - ADV: LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP)
Processo 1054602-41.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M. - Vistos. Rejeito os embargos
de fls. 80/2, não havendo contradição na decisão de fls. 76/7, pois esta somente traz informações sobre o procedimento a ser
cumprimento, caso se trate de justiça paga, o que não é o caso dos autos. Esclareço, apenas por excesso de zelo, que em se
tratando de justiça gratuita a rogatória será encaminhada pela Serventia. Proceda a requerente com a regularização da sua
representação processual, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: LILIA DIAS MARIANO (OAB 261065/SP)
Processo 1056704-36.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Rodrigo Cataldi Doubek Lopes - Marcelo Cataldi Doubek Lopes - - Fernanda Cataldi Doubek Lopes - É o breve relatório.
Fundamento e decido. A parte requerida deixou testamento público, fls. 26/30, lavrado em 14/11/1996, perante o 14º Tabelionato
de Notas da Capital, e este preencheu todos os requisitos formais e extrínsecos para seu registro, tendo revogado tacitamente
testamento anterior de fls. 23/25. Ocorre, no entanto, que o único legatário do testamento faleceu anteriormente à parte
requerida, em 23/01/2015 (fls. 20), tornando o testamento caduco. Assim, nos termos do art. 1.939, V do CPC, declaro caduco o
testamento deixado pela parte requerida, julgando extinto o processo. Tendo em vista a ausência de oposição do MP, sendo os
herdeiros maiores e capazes e concordes, fica autorizada, desde já, a realização de inventário extrajudicial, servindo a presente
como alvará para este fim. Sem condenação em verbas de sucumbência, cuidando-se de demanda necessária. Em existindo
inventário judicial em curso, providencie a parte requerente a juntada de cópia da sentença naqueles autos. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as anotações de cautela. P.I.C. - ADV: YASMINE D’ARAUJO MALUF ALARCON (OAB 182719/SP),
YASMINE D’ARAUJO MALUF ALARCON (OAB 182719/SP), YASMINE D’ARAUJO MALUF ALARCON (OAB 182719/SP)
Processo 1058138-46.2014.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Maria Brandi Ribeiro - - ROSANE CAVALCANTE DOS
SANTOS - Condomínio Edificio Blue Bird - Fls. 765: ofício expedido, devendo ser encaminhado pelo(a) requerente, comprovando-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Rodrigues Abrahão - Vistos. Regularize Adriana a representação processual de seu convivente. Após, conclusos para eventual
sentença. Intime-se. - ADV: MARUM KALIL HADDAD (OAB 33888/SP), MARUM KALIL HADDAD (OAB 33888/SP)
Processo 1037893-62.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria Morandi M de Souza e outros -
Decoussau Tilkian ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Sociedade de Advogados - MLE expedido, devendo-se aguardar a transferência bancária. - ADV: JOSE
RODRIGUES GARCIA FILHO (OAB 147942/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP), RUBENS DECOUSSAU
TILKIAN (OAB 234119/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP)
Processo 1039467-44.2021.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Elisa Regina Faria Ritondaro - - FRANCISCO
CARDOSO SANCHEZ - Ricardo Soares Lacerda - Raphael Satoru Parra Hirose - - Maria Teresa Ribeiro Damaceno - - Silvio
Mathusita - Nelson Ubiratan Faria e outros - Vistos. Fls. 810/813 e 814/819: Cumpra-se anotando-se as penhoras. Ciência
aos interessados. Oficie-se aos Juízos constritores informando o cumprimento. Intime-se. - ADV: SUZANA NATALIA GUIRADO
FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), ANDREA APARECIDA SOUZA GOMES BRAGA (OAB 196411/SP), PAULO
RICARDO DIAS DE MORAES (OAB 100913/RS), DIEGO PAIM MENDES (OAB 524465/SP), JAQUELINE LIRIO ALVES (OAB
364138/SP), MAURO GLASHESTER (OAB 25637/RS), NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO (OAB 297374/SP), VICTOR
CATANIA JUNIOR (OAB 235263/SP), ANDREA APARECIDA SOUZA GOMES BRAGA (OAB 196411/SP), ANDREA APARECIDA
SOUZA GOMES BRAGA (OAB 196411/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), ANDREA APARECIDA SOUZA
GOMES BRAGA (OAB 196411/SP), ANDREA APARECIDA SOUZA GOMES BRAGA (OAB 196411/SP)
Processo 1041411-94.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Mariana Verissimo Dias - Luiza Muniz Dias Santos
- Vistos. Defiro o levantamento requerido a fls. 243, item “b”, da parte cabente à herdeira L relativa aos valores depositados
nos autos pela CEF. Observo formulário MLE a fls. 248. Defiro expedição de alvarás para que a inventariante possa levantar
os valores existentes nas contas dos Banco Itaú e Nu Financeira (fls. 243, item a e c), ficando responsável pela transferência
da parte cabente à herdeira L. Quanto ao veículo, esclareça a inventariante se já foi efetuada a venda. Torne-se sem efeito os
alvarás de fls. 214/215 e 216/217. Intime-se. - ADV: JACIANE MARY DA SILVA (OAB 461961/SP), MARIA LUIZA REIS FANTI
SAMELO (OAB 216076/SP), JOSUÉ AMARO DA SILVA (OAB 392961/SP)
Processo 1041664-63.2015.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcia Maria Frazon - Vistos.
Apresente a inventariante e única herdeira as primeiras declarações e indique em que página consta o recolhimento das custas
processuais. Após, conclusos para eventual sentença. Intime-se. - ADV: GIOVANNA MARIA BERALDO (OAB 494320/SP),
MAURO ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 276103/SP)
Processo 1042465-27.2025.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jonadir dos Santos - - Maria
Efigenia Antonio dos Santos - Vistos. Implemente-se a pesquisa Sisbajud deferida a fl. 31. Intime-se. - ADV: RICARDO PEREIRA
DA SILVA (OAB 86766/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 86766/SP)
Processo 1043107-97.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Maus Tratos - M.S.R. - Vistos. Certifique a Serventia o
decurso do prazo para manifestação do requerido. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO OLIVA DA FONSECA
FILHO (OAB 122456/SP)
Processo 1045056-30.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.R.M.A. - Vistos. Dê-se vista à
Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: ANA LUIZA MATTOS DOS ANJOS (OAB 37344PR)
Processo 1046625-66.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.V.C.M. - - L.C.M. - J.S.M. - Certidão
de objeto e pé expedida, disponível para impressão. - ADV: ADRIANO DE ALMADA MESSIAS (OAB 234918/SP), ADRIANO DE
ALMADA MESSIAS (OAB 234918/SP), MAGNA BARBOSA PREVIATI (OAB 459092/SP)
Processo 1052252-80.2025.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Italo Augusto Vampre de Barros Silva
- Vistos. Junte a certidão negativa da dívida ativa (federal), que comprova o pagamento do tributo relativo à renda da falecida.
Após, conclusos para eventual homologação. Intime-se. - ADV: LEONARDO CEZAR DE SOUZA (OAB 431591/SP)
Processo 1054483-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.C.M.S. - Vistos. Defiro os benefícios
de assistência judiciária gratuita à requerente. Anote-se. Indefiro, por ora, o pedido de redução dos alimentos fixados. Como bem
apontado pela i. Promotora de Justiça, fls. 76/7, os alimentos são devidos a pessoa incapaz, que possui despesas constantes e
aumentadas em razão da incapacidade. Neste momento, inexistem elementos suficientes a permitir a redução, especialmente
considerando-se a ausência de elementos quanto à necessidade do alimentado. Deixa-se de designar a audiência preliminar
prevista no art. 334, do CPC, considerando: a) a necessidade de zelar pela duração razoável do processo (art. 139, II, do CPC
e art. 5º, LXXVIII da CF); b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (art. 139,
VI, do Código de Processo Civil -Enunciado 35 da ENFAM); c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (art. 139, V, do
CPC), devendo as partes esclarecer o real interesse na designação do ato. Cite-se o requerido dos termos da presente ação
advertindo-o de que terá o prazo de 15 dias úteis para contestar a presente ação, nos termos dos art. 219 e art. 335 do CPC.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado ou Carta Precatória. Deprecando-se a citação, em se tratando de justiça
paga, deverá o advogado da parte autora providenciar a sua distribuição ao Juízo Deprecado, com as peças necessárias e
essenciais ao seu cumprimento, comprovando-se nestes autos em até 15 (quinze) dias. No silêncio, providencie o Cartório.
Intime-se . - ADV: LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP)
Processo 1054602-41.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M. - Vistos. Rejeito os embargos
de fls. 80/2, não havendo contradição na decisão de fls. 76/7, pois esta somente traz informações sobre o procedimento a ser
cumprimento, caso se trate de justiça paga, o que não é o caso dos autos. Esclareço, apenas por excesso de zelo, que em se
tratando de justiça gratuita a rogatória será encaminhada pela Serventia. Proceda a requerente com a regularização da sua
representação processual, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: LILIA DIAS MARIANO (OAB 261065/SP)
Processo 1056704-36.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Rodrigo Cataldi Doubek Lopes - Marcelo Cataldi Doubek Lopes - - Fernanda Cataldi Doubek Lopes - É o breve relatório.
Fundamento e decido. A parte requerida deixou testamento público, fls. 26/30, lavrado em 14/11/1996, perante o 14º Tabelionato
de Notas da Capital, e este preencheu todos os requisitos formais e extrínsecos para seu registro, tendo revogado tacitamente
testamento anterior de fls. 23/25. Ocorre, no entanto, que o único legatário do testamento faleceu anteriormente à parte
requerida, em 23/01/2015 (fls. 20), tornando o testamento caduco. Assim, nos termos do art. 1.939, V do CPC, declaro caduco o
testamento deixado pela parte requerida, julgando extinto o processo. Tendo em vista a ausência de oposição do MP, sendo os
herdeiros maiores e capazes e concordes, fica autorizada, desde já, a realização de inventário extrajudicial, servindo a presente
como alvará para este fim. Sem condenação em verbas de sucumbência, cuidando-se de demanda necessária. Em existindo
inventário judicial em curso, providencie a parte requerente a juntada de cópia da sentença naqueles autos. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as anotações de cautela. P.I.C. - ADV: YASMINE D’ARAUJO MALUF ALARCON (OAB 182719/SP),
YASMINE D’ARAUJO MALUF ALARCON (OAB 182719/SP), YASMINE D’ARAUJO MALUF ALARCON (OAB 182719/SP)
Processo 1058138-46.2014.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Maria Brandi Ribeiro - - ROSANE CAVALCANTE DOS
SANTOS - Condomínio Edificio Blue Bird - Fls. 765: ofício expedido, devendo ser encaminhado pelo(a) requerente, comprovando-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º