completo da parte (com CPF/CNPJ) que visa a pesquisa solicitada e sistema de busca

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
em habilitação do crédito naquele juízo. Por fim, quanto ao pedido de substituição processual, não há nos autos prova da
alegada incorporação pela Cosil Construções. Destarte, impõe-se o regular prosseguimento da presente execução em face de
JADE PARTICIPAÇÃO LTDA, que deverá regularizar sua representação processual. Intime-se. - ADV: LUCIANA NAZIM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A (OAB
169451/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP)
Processo 0001871-32.2018.8.26.0100 (processo principal 1063350-43.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Irma Beckmann - Manuel Gomes Moreira Junior - Manifeste-se o executado. Prazo 15 dias. Intime-se. -
ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RENAN ROCHA (OAB 327350/SP), CRISTINA FREGNANI
MING ELIAS (OAB 166334/SP)
Processo 0001882-17.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1058416-47.2014.8.26.0100) (processo principal 1058416-
47.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Fabíola Ataíde
Ampessan - Vistos. Constato que a parte autora busca a desconsideração inversa de THS E G Assessoria e Intermediação de
Negócios LTDA, devendo esta figurar no polo passivo da ação, e não as partes cadastradas pela patrona. Assim, determino a
correção do cadastro processual no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, nos termos da Resolução n. 551/2011 do TJSP: “Art.
9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I - preencher os
campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico. II - fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa
o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o
disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. III - fornecer a qualificação dos procuradores; IV - carregar,
sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: a) em conformidade com as
especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) na ordem
em que deverão aparecer no processo; c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado; d) livres
de vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do sistema de processamento
eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parágrafo único. Caso verifique irregularidade na formação do
processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções
necessárias.” Destaco que é dever do patrono realizar o adequado cadastro da petição e documentos, sendo que o processo
não seguirá seu trâmite até a regularização, por parte do patrono, nos termos acima descritos. Para a inclusão e retificação de
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No silêncio, arquivem-se. Para a inclusão e retificação de
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: VIVIANE
VIEIRA PEREIRA (OAB 373609/SP)
Processo 0002230-35.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1164303-05.2023.8.26.0100) (processo principal 1164303-
05.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Teresinha Marroquio -
Banco Neon Pagamentos S/A - Cumpra o item 2 da decisão retro. Intime-se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS
PEREIRA (OAB 36268/CE), BRUNO FEILGELSON (OAB 164272/RJ)
Processo 0003316-17.2020.8.26.0100 (processo principal 1003133-68.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Copa Energia Distribuidora de Gás S/A - Diante de que o requerido/executado reside em Comarca diversa
e , ainda, que não faz parte da 1ª RAJ - Central de Compartilhamento de Mandados, defiro, expedindo-se Carta Precatória.
Deverá o interessado, em 15 dias, proceder a distribuição da Carta Precatória na Comarca, comprovante nos autos nos 15 dais
subsequentes. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA)
Processo 0003365-24.2021.8.26.0100 (processo principal 1102926-09.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cláusulas Abusivas - Insight Assessoria e Consultoria em Recursos Humanos Ltda - Amil Assistência Médica Internacional
LTDA - Indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE CAMARGO PRUDENTE DO AMARAL (OAB 271318/SP), LUIZ
FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI (OAB 305351/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 0003432-18.2023.8.26.0100 (processo principal 1076256-94.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Luís Cláudio Whalaks - Vistos. Deverá a parte exequente juntar certidão de objeto e pé para análise
do pedido de penhora no rosto de outro processo. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB
144800/SP)
Processo 0003593-62.2022.8.26.0100 (processo principal 1134542-70.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Bricor Ltda - 1- Deve a parte indicar as folhas que constam as custas
devidamente quitadas de acordo com o valor constante do https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
Atente-se ao valor atualizado constante do site, complementando-o se necessário. 2 - Em caso de pedido de pesquisa, deve
a parte interessada: A) Indicar o nome completo da parte (com CPF/CNPJ) que visa a pesquisa solicitada e sistema de busca
para realizar a pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD) B) Juntar planilha atualizada de débito ou indicar
folhas (em caso de pesquisa de bens). C) Informar a(s) folha(s) que consta(m) a(s) citação do(s) executado(s) e intimação
para pagamento (em caso de pesquisa de bens). D) Comprovar o pagamento das custas da diligência (https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), indicando as folhas caso tenha juntado no processo.
Atente-se que as custas da diligência de pesquisa sisbajud na modalidade “teimosinha” são diferenciadas. As custas devem ser
calculadas levando em conta o número de CPF’s e número de pesquisas. Exemplo: Se for um CPF nos sistemas SISBAJUD,
INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 4 custas, mas se tiver 2 CPF’s nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD,
RENAJUD, serão 8 custas. Logo, as custas são calculadas com base no número de CPF e pesquisas solicitadas. Pedidos de
pesquisas de mais um exercício financeiro via INFOJUD devem ser acompanhados do pagamento das custas multiplicado pelo
número de exercício financeiro (se o pedido for dos 3 últimos exercícios financeiros = 3 custas) Assim, deve o exequente, em
sua petição, indicar o valor das custas recolhidas referente a cada diligência e CPF, caso o valor tenha sido recolhido em guia
única, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo 15 dias. 2 - Destaque-se que a AUSÊNCIA DE QUALQUER INFORMAÇÃO e/
OU DOCUMENTO ACIMA MENCIONADO IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO PEDIDO, com o consequente
arquivamento do feito (em processo de execução e cumprimento de sentença), sem necessidade de remessa à conclusão. -
ADV: DEBORA CANTARERO (OAB 283874/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), VANESSA ESTEVES
RODRIGUES (OAB 336693/SP)
Processo 0003822-17.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1103739-60.2023.8.26.0100) (processo principal 1103739-
60.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andréia Cristina dos Santos - Vistos. 1 -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º