completo da parte (com CPF/CNPJ) que visa a pesquisa solicitada e sistema de busca

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde
logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do
cumprimento de sentença (itens 4 e 5) deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petiçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o inicial (item 1).
Dessa forma, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, recolha as custas referentes a instauração do incidente de
cumprimento de sentença correspondentes a 2% do valor atualizado da causa, informado na petição inicial. Intime-se. - ADV:
RAFAEL PIRES RICARDO (OAB 325730/SP), MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP)
Processo 0057228-84.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1062471-89.2024.8.26.0100) (processo principal 1062471-
89.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Movida Locação de Veículos S/A - Vistos. 1- Procuração
do exequente fl. 4/6. 2- Executado sem advogado (revel). 3- Custas fls. 12/13. 4- Tendo em vista o requerimento do exequente,
recebo o incidente de cumprimento de sentença definitivo (art. 513, CPC). Intime-se o devedor para que pague o débito no prazo
de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da causa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da
causa, art. 523, § 1º, CPC. Destaco que a garantia do juízo não tem o condão de excluir a multa e os honorários advocatícios,
que apenas não incidirão na hipótese de efetivo pagamento em favor do exequente. Efetuado o pagamento parcial no prazo
acima descrito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Escoado o prazo de pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15
(quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, CPC).
Carta vinculada. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 0057636-75.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1112657-19.2024.8.26.0100) (processo principal 1112657-
19.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carine Gnatiuk Mitraud - Facebook Serviços Online do
Brasil Ltda. - FLS. 45/46: Expeça-se MLE, à parte EXEQUENTE, conforme formulário de fl. 47, da quantia de R$ 5.853,97.
Destaco que a procuração ao advogado : TASHIO TAKASHIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA constante do
formulário de fl. 47, dispõe poderes para receber valores. Sem prejuízo intime-se a executada para pagamento do débito
remanescente apontado às fls. 46/46, no valor de R$ 176,80. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o
formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado
diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos
integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem
ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/
eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem
ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. - ADV: RICARDO TASHIO TAKASHIRO (OAB 480475/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), BRUNO HENRIQUE CORDEIRO DE SOUZA (OAB 434204/SP)
Processo 0058191-92.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1122038-85.2023.8.26.0100) (processo principal 1122038-
85.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - P. - Vistas dos
autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV:
MARCIO KOJI OYA (OAB 165374/SP), ANDRÉIA REGINA VIOLA (OAB 163205/SP)
Processo 0060265-32.2018.8.26.0100 (processo principal 1017002-30.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - 1- Deve a parte indicar as folhas que constam as custas
devidamente quitadas de acordo com o valor constante do https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.
Atente-se ao valor atualizado constante do site, complementando-o se necessário. 2 - Em caso de pedido de pesquisa, deve
a parte interessada: A) Indicar o nome completo da parte (com CPF/CNPJ) que visa a pesquisa solicitada e sistema de busca
para realizar a pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD) B) Juntar planilha atualizada de débito ou indicar
folhas (em caso de pesquisa de bens). C) Informar a(s) folha(s) que consta(m) a(s) citação do(s) executado(s) e intimação
para pagamento (em caso de pesquisa de bens). D) Comprovar o pagamento das custas da diligência (https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), indicando as folhas caso tenha juntado no processo.
Atente-se que as custas da diligência de pesquisa sisbajud na modalidade “teimosinha” são diferenciadas. As custas devem ser
calculadas levando em conta o número de CPF’s e número de pesquisas. Exemplo: Se for um CPF nos sistemas SISBAJUD,
INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 4 custas, mas se tiver 2 CPF’s nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD,
RENAJUD, serão 8 custas. Logo, as custas são calculadas com base no número de CPF e pesquisas solicitadas. Pedidos de
pesquisas de mais um exercício financeiro via INFOJUD devem ser acompanhados do pagamento das custas multiplicado pelo
número de exercício financeiro (se o pedido for dos 3 últimos exercícios financeiros = 3 custas) Assim, deve o exequente, em
sua petição, indicar o valor das custas recolhidas referente a cada diligência e CPF, caso o valor tenha sido recolhido em guia
única, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo 15 dias. 2 - Destaque-se que a AUSÊNCIA DE QUALQUER INFORMAÇÃO e/
OU DOCUMENTO ACIMA MENCIONADO IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO PEDIDO, com o consequente
arquivamento do feito (em processo de execução e cumprimento de sentença), sem necessidade de remessa à conclusão. -
ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), DIEGO RODRIGUEZ GONÇALES (OAB 403362/SP)
Processo 0061075-07.2018.8.26.0100 (processo principal 0148125-23.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Synésio Cerdeira - Bruno Lacombe Miraglia - - Espólio de Adriano Domingues - Delvair Martins da Silva -
Vistos. 1- Fls. 444/445: Terceira CAP S/A excluída do cadastro processual nesta data. 2- Fls. 446/694: Ciência às partes da
devolução da carta precatória, devidamente cumprida, com as intimações das empresas CAP S/A (penhora levantada às fls.
403 e 445) e Tibagi Engenharia e Construções Ltda (fls. 636 e 662). 3- Diante do deferimento das penhoras das quotas sociais
que o executado Bruno Lacombe Miraglia possui junto às empresas TIBAGI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
75.659.490/0001-31 (fls. 172) e EUCERVI CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 61.536.678/0001-88 (fls. 198), deverá sua venda
acompanhada pela ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES, CNPJ 02.089.206/0001-65, representada por Luiz Deoclécio
Fiore de Oliveira, como administrador e fixo honorários provisórios de R$ 2.000,00 para a realização da liquidação das quotas.
O coexecutado Bruno Lacombe Miraglia já foi devidamente intimado das penhoras por seus advogados (fls. 175 e 201). Após
o depósito dos honorários provisórios pelo exequente, intime-se o administrador para iniciar a liquidação das quotas, caso não
haja interesse dos sócios na aquisição das ações, e estimar os honorários definitivos. 3.1- A empresa Tibagi já foi devidamente
intimada acerca da penhora das quotas (fls. 636 e 662). 3.2- Quanto à empresa Eucervi, diante do endereço informado às fls.
274 (já cadastrado nos autos), expeça-se carta precatória para intimação da empresa para que: I - apresente balanço especial,
na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III -
não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo
o valor apurado, em dinheiro, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), NORBERTO
LOMONTE MINOZZI (OAB 25242/SP), ANDRÉ GABRIEL HATOUN FILHO (OAB 155944/SP), EDNILSON VITOR DA SILVA
(OAB 201787/SP), RICARDO OMENA DE OLIVEIRA (OAB 295449/SP), LIVIA LEOZZI CABEÇA (OAB 394917/SP)
Processo 0062263-59.2023.8.26.0100 (processo principal 1034584-67.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
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