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da parte devedora, pelo Sisbajud, incluindo o modelo “teimosinha” pelo prazo de trinta
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Identificação
Nº Processo: 1046475-31.2023.8.26.0506
Vara: DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Partes e Advogados
Nome: da parte devedora, pelo Sisbajud, incluindo *** da parte devedora, pelo Sisbajud, incluindo o modelo “teimosinha” pelo prazo de trinta
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
na qual a mesma será realizada. Com base nos itens 4 e seguintes do referido Comunicado, deverá ser feito o agendamento
do tipo de audiência, e, já com o salvamento, as partes receberão o link de acesso por e-mail, remetendo-se inclusive o
Manual de Participação em Audiências Virtuais (acessível também no seguinte endereço eletrônico: http://www. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tjsp.jus.br/
CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual Esclarece-se
que a plataforma Teams não precisa necessariamente estar instalada no computador das partes e advogados, sendo acessível
on line através de computador ou smartphone (observando-se os Provimentos CSM 2554/20 e 2557/20 e Comunicado CG
284/20, em suas disposições pertinentes). A audiência, portanto, será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado
ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que será suficiente para o ingresso na audiência virtual. Intimem-se. Ciência
ao Ministério Público. - ADV: THIAGO ALVES (OAB 325949/SP), MARINA BATISTA GALO SILVA (OAB 260213/SP), CRISTIANE
ROBERTA MORELLO SPARVOLI (OAB 243422/SP)
Processo 1046475-31.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.G.O.L. - Instadas a
apresentarem o rol de testemunhas (f. 106-107), a parte autora informou que não possui testemunhas a serem ouvidas (f. 119) e
o réu não se manifestou. Assim, a audiência de instrução será unicamente para tentativa de conciliação prévia e, se infrutífera,
depoimento pessoal das partes. Para melhor adequação da pauta, CONVERTO a audiência presencial de instrução e julgamento
para a modalidade VIRTUAL (disciplinada pelo Comunicado CG 284/20), a ser realizada em nova data, no dia 11/2/2025, às
15h. Intimem-se os representantes legais das partes, com urgência, inclusive com comunicação por correspondência eletrônica
no e-mail indicado em suas petições (da parte autora à f. 1 e pelo réu à f. 91) e, se preciso, por contato telefônico. A escrevente
técnico-judiciário que presta serviços na sala de audiências (ou quem a substituir eventualmente) procederá a organização
da audiência, usando a ferramenta Microsoft Teams, na qual a mesma será realizada. Com base nos itens 4 e seguintes do
referido Comunicado, deverá ser feito o agendamento do tipo de audiência, e, já com o salvamento, as partes receberão o link
de acesso por e-mail, remetendo-se inclusive o Manual de Participação em Audiências Virtuais (acessível também no seguinte
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Participar
de uma Audiência Virtual Caso não constem de petições ou procurações dos advogados o endereço eletrônico deles, deverão
assim informar nos autos o quanto antes; sem prejuízo de fornecerem os endereços eletrônicos das partes (ou número de
telefone celular) e de testemunhas que arrolarem. Esclarece-se que a plataforma Teams não precisa necessariamente estar
instalada no computador das partes e advogados, sendo acessível on line através de computador ou smartphone (observando-
se os Provimentos CSM 2554/20 e 2557/20 e Comunicado CG 284/20, em suas disposições pertinentes). A audiência, portanto,
será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que será
suficiente para o ingresso na audiência virtual. Intime-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: GUSTAVO
FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), MARIA CAROLINA GUESSO
BIAGGI (OAB 480681/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO (OAB 456420/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2025
Processo 0005215-93.2020.8.26.0506 (processo principal 1000576-30.2011.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução -
Expropriação de Bens - N.D.M.S. - - S.U.S.S.J. - Decido em sigilo para garantir a eficácia da medida. Defiro a indisponibilidade
de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo Sisbajud, incluindo o modelo “teimosinha” pelo prazo de trinta
dias, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, até o limite do valor apresentado às fls. 436. Elabore-se a respectiva
minuta para ordem de bloqueio de valores. Infrutífera a ordem, tornem conclusos para apreciação do outro pedido formulado
pela parte credora (penhora do FGTS). Se a diligência for frutífera ou parcialmente frutífera, nas 24 (vinte e quatro) horas
subsequentes, libere-se eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se o executado para eventual impugnação,
peticionando nestes mesmos autos, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Se decorrido o prazo sem que o executado tenha feito
quaisquer dos requerimentos previstos no artigo 854, § 3º, do CPC acima, desde logo, sem necessidade de nova decisão, já
fica estabelecido que os valores tornados indisponíveis se convertem em penhora, nesse caso havendo de se requisitar às
instituições financeiras depositárias que, no prazo de vinte e quatro horas, transfiram os valores para conta vinculada ao juízo
da execução (agência local do Banco do Brasil S.A.). Intime-se, liberando o sigilo, inclusive da petição retro, e publicando
somente após a resposta Sisbajud. No mais, defiro o pedido para que seja oficiado à empregadora indicada, desde logo, para
desconto do valor mensal dos alimentos diretamente em folha de pagamento e mais a penhora correspondente a 10% (dez por
cento) do valor da sua renda líquida, até o montante do débito aqui executado. - ADV: LUCIANA RODRIGUES DE LIMA (OAB
181111/SP), LUCIANA RODRIGUES DE LIMA (OAB 181111/SP)
Processo 0005215-93.2020.8.26.0506 (processo principal 1000576-30.2011.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução -
Expropriação de Bens - N.D.M.S. - - S.U.S.S.J. - NOTA DE CARTÓRIO: fica a parte exequente intimada acerca do resultado
negativo da tentativa de bloqueio de valores junto ao Sisbajud, bem como para requerer o que entender de direito em termos de
prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da r. Decisão proferida nos autos. Nada Mais. - ADV: LUCIANA
RODRIGUES DE LIMA (OAB 181111/SP), LUCIANA RODRIGUES DE LIMA (OAB 181111/SP)
Processo 0024371-62.2023.8.26.0506 (processo principal 1044726-57.2015.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - P.L.G.G. - L.M.G. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a
parte requerida sobre a petição e documentos juntados. - ADV: VANESSA REZENDE GUIMARÃES DA SILVA (OAB 289386/SP),
VALDO SILVA COSTA (OAB 410051/SP)
Processo 0024373-32.2023.8.26.0506 (processo principal 1044726-57.2015.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.L.G.G. - L.M.G. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte requerida sobre a
petição e documentos juntados. - ADV: VALDO SILVA COSTA (OAB 410051/SP), VANESSA REZENDE GUIMARÃES DA SILVA
(OAB 289386/SP)
Processo 1001080-79.2024.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Susana Regina Carvalho Gouvea - - Alexandre
Carvalho Gouvea - - Luis Fernando Carvalho Gouvea - - Leila Aparecida de Paula - Providencie o(a) inventariante a remessa dos
termos do formal de partilha (assim que disponível no sistema) por meio eletrônico ao Registro de Imóveis, conforme previsto
no inciso IV do art. 1.273-A das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ANDRE LUIZ GRINGO DOS
SANTOS FILHO (OAB 207829/MG), ANDRE LUIZ GRINGO DOS SANTOS FILHO (OAB 207829/MG), ANDRE LUIZ GRINGO
DOS SANTOS FILHO (OAB 207829/MG), ANDRE LUIZ GRINGO DOS SANTOS FILHO (OAB 207829/MG)
Processo 1001266-73.2022.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.H.Q. - V.B.Q. - Ante o exposto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
na qual a mesma será realizada. Com base nos itens 4 e seguintes do referido Comunicado, deverá ser feito o agendamento
do tipo de audiência, e, já com o salvamento, as partes receberão o link de acesso por e-mail, remetendo-se inclusive o
Manual de Participação em Audiências Virtuais (acessível também no seguinte endereço eletrônico: http://www. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tjsp.jus.br/
CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual Esclarece-se
que a plataforma Teams não precisa necessariamente estar instalada no computador das partes e advogados, sendo acessível
on line através de computador ou smartphone (observando-se os Provimentos CSM 2554/20 e 2557/20 e Comunicado CG
284/20, em suas disposições pertinentes). A audiência, portanto, será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado
ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que será suficiente para o ingresso na audiência virtual. Intimem-se. Ciência
ao Ministério Público. - ADV: THIAGO ALVES (OAB 325949/SP), MARINA BATISTA GALO SILVA (OAB 260213/SP), CRISTIANE
ROBERTA MORELLO SPARVOLI (OAB 243422/SP)
Processo 1046475-31.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.G.O.L. - Instadas a
apresentarem o rol de testemunhas (f. 106-107), a parte autora informou que não possui testemunhas a serem ouvidas (f. 119) e
o réu não se manifestou. Assim, a audiência de instrução será unicamente para tentativa de conciliação prévia e, se infrutífera,
depoimento pessoal das partes. Para melhor adequação da pauta, CONVERTO a audiência presencial de instrução e julgamento
para a modalidade VIRTUAL (disciplinada pelo Comunicado CG 284/20), a ser realizada em nova data, no dia 11/2/2025, às
15h. Intimem-se os representantes legais das partes, com urgência, inclusive com comunicação por correspondência eletrônica
no e-mail indicado em suas petições (da parte autora à f. 1 e pelo réu à f. 91) e, se preciso, por contato telefônico. A escrevente
técnico-judiciário que presta serviços na sala de audiências (ou quem a substituir eventualmente) procederá a organização
da audiência, usando a ferramenta Microsoft Teams, na qual a mesma será realizada. Com base nos itens 4 e seguintes do
referido Comunicado, deverá ser feito o agendamento do tipo de audiência, e, já com o salvamento, as partes receberão o link
de acesso por e-mail, remetendo-se inclusive o Manual de Participação em Audiências Virtuais (acessível também no seguinte
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Participar
de uma Audiência Virtual Caso não constem de petições ou procurações dos advogados o endereço eletrônico deles, deverão
assim informar nos autos o quanto antes; sem prejuízo de fornecerem os endereços eletrônicos das partes (ou número de
telefone celular) e de testemunhas que arrolarem. Esclarece-se que a plataforma Teams não precisa necessariamente estar
instalada no computador das partes e advogados, sendo acessível on line através de computador ou smartphone (observando-
se os Provimentos CSM 2554/20 e 2557/20 e Comunicado CG 284/20, em suas disposições pertinentes). A audiência, portanto,
será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que será
suficiente para o ingresso na audiência virtual. Intime-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: GUSTAVO
FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), MARIA CAROLINA GUESSO
BIAGGI (OAB 480681/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), MARIA LUÍZA CAMILO SEGATO (OAB 456420/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2025
Processo 0005215-93.2020.8.26.0506 (processo principal 1000576-30.2011.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução -
Expropriação de Bens - N.D.M.S. - - S.U.S.S.J. - Decido em sigilo para garantir a eficácia da medida. Defiro a indisponibilidade
de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo Sisbajud, incluindo o modelo “teimosinha” pelo prazo de trinta
dias, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, até o limite do valor apresentado às fls. 436. Elabore-se a respectiva
minuta para ordem de bloqueio de valores. Infrutífera a ordem, tornem conclusos para apreciação do outro pedido formulado
pela parte credora (penhora do FGTS). Se a diligência for frutífera ou parcialmente frutífera, nas 24 (vinte e quatro) horas
subsequentes, libere-se eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se o executado para eventual impugnação,
peticionando nestes mesmos autos, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Se decorrido o prazo sem que o executado tenha feito
quaisquer dos requerimentos previstos no artigo 854, § 3º, do CPC acima, desde logo, sem necessidade de nova decisão, já
fica estabelecido que os valores tornados indisponíveis se convertem em penhora, nesse caso havendo de se requisitar às
instituições financeiras depositárias que, no prazo de vinte e quatro horas, transfiram os valores para conta vinculada ao juízo
da execução (agência local do Banco do Brasil S.A.). Intime-se, liberando o sigilo, inclusive da petição retro, e publicando
somente após a resposta Sisbajud. No mais, defiro o pedido para que seja oficiado à empregadora indicada, desde logo, para
desconto do valor mensal dos alimentos diretamente em folha de pagamento e mais a penhora correspondente a 10% (dez por
cento) do valor da sua renda líquida, até o montante do débito aqui executado. - ADV: LUCIANA RODRIGUES DE LIMA (OAB
181111/SP), LUCIANA RODRIGUES DE LIMA (OAB 181111/SP)
Processo 0005215-93.2020.8.26.0506 (processo principal 1000576-30.2011.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução -
Expropriação de Bens - N.D.M.S. - - S.U.S.S.J. - NOTA DE CARTÓRIO: fica a parte exequente intimada acerca do resultado
negativo da tentativa de bloqueio de valores junto ao Sisbajud, bem como para requerer o que entender de direito em termos de
prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da r. Decisão proferida nos autos. Nada Mais. - ADV: LUCIANA
RODRIGUES DE LIMA (OAB 181111/SP), LUCIANA RODRIGUES DE LIMA (OAB 181111/SP)
Processo 0024371-62.2023.8.26.0506 (processo principal 1044726-57.2015.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - P.L.G.G. - L.M.G. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a
parte requerida sobre a petição e documentos juntados. - ADV: VANESSA REZENDE GUIMARÃES DA SILVA (OAB 289386/SP),
VALDO SILVA COSTA (OAB 410051/SP)
Processo 0024373-32.2023.8.26.0506 (processo principal 1044726-57.2015.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.L.G.G. - L.M.G. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte requerida sobre a
petição e documentos juntados. - ADV: VALDO SILVA COSTA (OAB 410051/SP), VANESSA REZENDE GUIMARÃES DA SILVA
(OAB 289386/SP)
Processo 1001080-79.2024.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Susana Regina Carvalho Gouvea - - Alexandre
Carvalho Gouvea - - Luis Fernando Carvalho Gouvea - - Leila Aparecida de Paula - Providencie o(a) inventariante a remessa dos
termos do formal de partilha (assim que disponível no sistema) por meio eletrônico ao Registro de Imóveis, conforme previsto
no inciso IV do art. 1.273-A das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ANDRE LUIZ GRINGO DOS
SANTOS FILHO (OAB 207829/MG), ANDRE LUIZ GRINGO DOS SANTOS FILHO (OAB 207829/MG), ANDRE LUIZ GRINGO
DOS SANTOS FILHO (OAB 207829/MG), ANDRE LUIZ GRINGO DOS SANTOS FILHO (OAB 207829/MG)
Processo 1001266-73.2022.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.H.Q. - V.B.Q. - Ante o exposto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º