da parte executada

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
para efetuar consultas públicas, bem como para o recebimento de citações e intimações, por meio: I- do Sistema de Login
Único da PDPJ-Br, via autenticação no serviço gov.br do Poder Executivo Federal, com nível de conta prata ou ouro; e II- de
autenticação com uso de certificado digital.” Sendo o executado nestes autos pessoa física, não há notícias no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s autos de
que tenha cadastrado seu Domicílio Judicial Eletrônico, nem previsão legal para que sua citação/intimação ocorra por meio
eletrônico. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso em face de decisão que indeferiu a citação do réu por meio
do aplicativo de mensagens whatsapp. Possibilidade de citação por meio eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, conforme
regulamento do conselho nacional de justiça, que recentemente editou a resolução nº 455 de 27/04/2022. No entanto, não há
notícia de que a parte agravada tenha em algum momento indicado seu endereço eletrônico para que constasse no banco de
dados do Poder Judiciário, a título de Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do que prevê a Resolução nº 455 de 27/04/2022
do Conselho Nacional de Justiça. RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2038329-47.2023.8.26.0000;
Relator (a): Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível; Data do
Julgamento: 19/03/2023; Data de Registro: 19/03/2023 Portanto, para evitar a ocorrência de nulidade processual, indefiro o
pedido de fls. 413/414. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os
autos independentemente de nova intimação ou despacho. Intime-se. - ADV: ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/
SP), RAQUEL FERRUCCI MONTE ALEGRE GUARANY (OAB 273690/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28331/SP)
Processo 0016663-06.2014.8.26.0302 (apensado ao processo 0019286-87.2007.8.26.0302) (processo principal 0019286-
87.2007.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C. - - Leonilda Campanha Cardoso -
- Valdir Cardoso - - Cleusa Cardoso - João A Carinhato e outro - Vistos. Ante o noticiado falecimento da coexecutada Maria José
Buscariolo Carinhato e o pedido de sucessão processual realizado pelo espólio, representado pelo inventariante (fls. 307/segs),
manifeste-se a autora sobre o requerimento, no prazo de 05 dias. Havendo impugnação, dê-se vista ao habilitante, pelo mesmo
prazo supra. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Em relação ao pedido de parcelamento dos honorários periciais, ante
a inexistência de impedimento legal (ao contrário, há previsão expressa no § 6º do art. 98, do CPC), defiro o parcelamento em
03 vezes de R$ 400,00, devendo a 1º parcela ser depositada em conta judicial, no prazo de 05 dias a partir da publicação desta
decisão e as próximas de forma mensal e sucessivas, até o dia 10 de cada mês, cientificando-se dos termos do art. 515, inciso
V, do CPC. Cientifique-se o expert. Após o depósito da última parcela, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, nos termos da
decisão de fls. 293. Intime-se. - ADV: THAÍS LUCATO DOS SANTOS (OAB 243621/SP), THAÍS LUCATO DOS SANTOS (OAB
243621/SP), THAÍS LUCATO DOS SANTOS (OAB 243621/SP), THAÍS LUCATO DOS SANTOS (OAB 243621/SP), LUCIANO
ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO (OAB 176724/SP)
Processo 0017903-69.2010.8.26.0302 (302.01.2010.017903) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária -
Massey Ferguson Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. Defiro o pedido de fls. 374/375. Ante a disponibilização do
acesso, resguardado entendimento jurisdicional pessoal, tem admitido a jurisprudência a pesquisa pelo sistema SNIPER. Logo,
esgotados os demais meios de localização de bens aplicáveis, defiro o pedido de pesquisa pelo sistema SNIPER. Todavia, antes,
deverá a exequente recolher a taxa de pesquisa (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 434-1, no valor de uma UFESP por ato/consulta/pessoa), no prazo de 15 dias. Efetuado o recolhimento, providencie-
se. Em caso de não recolhimento da taxa no prazo mencionado, bem como da falta de qualquer outro requerimento para
prosseguimento do processo no mesmo prazo de 10 dias, ficam prejudicadas as medidas pleiteadas, arquivando-se em seguida
o processo (art. 921, III, do CPC), independentemente de nova intimação ou despacho. Intime-se. - ADV: MILTON SAAD (OAB
16311/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), ALINE TROMBIM NAME (OAB 255927/SP)
Processo 0025783-44.2012.8.26.0302 (apensado ao processo 0005684-73.2000.8.26.0302) (302.01.2000.005684/4) -
Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Andreia Patricia Santos de Brito Toledo - - Fred Willian de
Brito - - Maria Santos de Brito - - Paulo Anderson Santos de Brito - Cacic Industria e Comercio de Auto Pecas Ltda - - Orlando
Martin Sambrano - Vistos. Fls. 618/segs: Ciente. Considerando que há embargos de terceiro em andamento (nº 1001262-
66.2022.8.26.0302) relativo ao imóvel penhorado nestes autos (M. 90.274, do 16º CRI de São Paulo), certifique-se o andamento
dos embargos e, após, dê-se vista à exequente para que se manifeste em prosseguimento da execução, no prazo de 30
dias. Intime-se. - ADV: EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB 88905/SP), EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB 88905/SP),
EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB 88905/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), EDILBERTO ACACIO DA
SILVA (OAB 88905/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP)
Processo 0026291-92.2009.8.26.0302 (apensado ao processo 0007129-87.2004.8.26.0302) (302.01.2004.007129/1) -
Cumprimento de sentença - Banco do Brasil S/A e outro - M R Bochembuzio Me - - Maria Regina Bochembuzio - Vistos. 1...
Defiro o requerimento de fls. 242 e determino que se tornem indisponíveis ativos financeiros em nome da parte executada
através do sistema Sisbajud até o limite do débito de R$ 88.987,60, planilha de fls. 271/291, devendo ser utilizada para conferir
maior eficiência a nova ferramenta disponível no sistema para buscas reiteradas pelo prazo de 30 dias (art. 854 do CPC).
Providencie-se. 2... Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, sendo liberada eventual indisponibilidade excessiva nas 24
horas subsequentes, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono (DJE), do bloqueio realizado e para, no prazo
de 5 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva,
nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, fica convertida a
indisponibilidade em penhora, providenciando-se em 24 horas a transferência do valor para conta à ordem do juízo. 3... Com as
respostas, intime-se a parte exequente a se manifestar em prosseguimento ou para indicar outros bens penhoráveis no prazo de
30 dias, sob pena de arquivamento do processo, independentemente de nova intimação. Int. (NOTA DE CARTORIO - resultado
da pesquisa SisbaJud: negativo) - ADV: PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR (OAB 126310/SP), MONICA FELTRIN DA CUNHA
NEVES (OAB 133197/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MONICA FELTRIN DA CUNHA NEVES
(OAB 133197/SP), PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR (OAB 126310/SP)
Processo 1000002-46.2025.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - P.A.R. - P.A.R. - T.F.P.R. - Vistos. Concedo mais
15 (quinze) dias de prazo, para a parte inventariante apresentar a relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do
espólio e o esboço de partilha amigável. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá juntar também prova de quitação de tributos
relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas assim como os documentos de todos os
herdeiros. Por fim, deverá providenciar a juntada de certidão do Colégio Notarial do Brasil com informações sobre a existência
ou não de testamento em nome do “de cujus”. Decorrido o prazo sem a iniciativa, voltem conclusos para extinção do processo,
nos termos do art. 485, IV do CPC, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE
MOURA FILHO (OAB 241626/SP), PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP), PAULO HENRIQUE PINTO
DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP)
Processo 1000234-81.2025.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.F.P. - Vistos. Considerando o tempo
decorrido, informe a parte autora onde estão residindo os menores atualmente. Prazo: 05 dias. Após, voltem imediatamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º