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da parte executada, a partir das bases de
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Identificação
Nº Processo: 1013991-16.2016.8.26.0309
Vara: Cível
Partes e Advogados
Nome: da parte executada, a *** da parte executada, a partir das bases de
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
do processo, sobretudo quando não evidenciados, na espécie, atos deliberados de ocultação do veículo ou outras atitudes
concretas que deponham contra a boa-fé da parte devedora. Posto isso, indefiro o prosseguimento do feito, em segredo de
Justiça, devendo ser retirado o sigilo. Expeça-se mandado para: a) cumprimento da liminar de busca e apreensão; b) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. intimação
da parte ré sobre a decisão, para que, em 5 dias, caso queira, efetue o pagamento integral do débito constante na memória de
cálculo e tenha o bem de volta, sob pena de ser consolidada a posse e propriedade do referido bem, em mãos da autora (art. 3º,
§1º do Decreto Lei 911/69). Para tanto, fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% do total do débito, para hipótese de
purgação da mora; c) citação da parte ré para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, a contar da efetivação da liminar, sob pena
de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Consigno que para o cumprimento da liminar, deverá a parte autora
fornecer os meios necessários, não significando o simples recolhimento da diligência de condução do Oficial de Justiça, mas
sim providenciar os recursos indispensáveis para remoção do veículo apreendido, uma vez que o Poder Judiciário não dispõe de
local para guarda do referido veículo. Servirá o presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Fica
desde jádeferido reforço policial e ordem dearrombamento ao Oficial de Justiça caso se faça necessário; valendo a presente
decisão como Ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidos, desde logo, os benefícios do art. 212, § 2º,
do NCPC. Intime-se. - ADV: DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS (OAB 249779/SP), JOÃO DIAS JÚNIOR (OAB 394958/SP)
Processo 1013991-16.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Q.C.E. - - M.N.S. -
Vistos. Fls. 366: Proceda-se à investigação patrimonial de ativos existentes em nome da parte executada, a partir das bases de
dados já integradas e disponíveis no sistemaSNIPER, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento
Provimento CSM nº 2.684/2023 (Guia FEDTJ - Código 434-1 - 1 UFESP por pessoa). Fls.368/369: Deverá o patrono comprovar
a entrega do pedido de renúncia do mandado. O e-mail foi direcionado à pessoa estranha à lide e não há comprovação do
recebimento pelos executados que patrocina. Fls. 370/382: Defiro a habilitação dos novos patronos da parte exequente.
Providencie a zelosa Serventia o cadastramento dos procuradores no sistema SAJ, para recebimento de intimações pertinentes
à demanda. Int. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA
(OAB 229215/SP), FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA (OAB 229215/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB
70001/SP)
Processo 1017656-59.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE
ANCHIETA LTDA. - Intimação à parte exeqüente para se manifestar sobre a pesquisa de endereço realizada. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 1021756-57.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Leopoldo França - OMNI BANCO
S.A. - Vistos. Fls.217/234: Aguarde-se por eventual pedido de informações ou por decisão final a ser proferida no recurso
de agravo de instrumento interposto. Int. - ADV: GABRIEL GIOVANNI MALANDRIN LOMBARDI (OAB 480242/SP), WELSON
GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)
Processo 1022729-46.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Santana Candido
Brito - Banco Bradesco S/A e outro - Eagle Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. Fls. 257/258: Em homenagem ao princípio
do contraditório, diga a parte credora em 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP), FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 397674/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB
75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 40407/DF)
Processo 1024598-10.2024.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Vistos. Fls. 146: Expeça-se folha de rosto, anexando-se ao mandado já expedido e arquivado em cartório, para
o integral cumprimento, no endereço fornecido. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1025825-69.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Condomínio Edifício ACMCJ - Vistos. Manifeste-se o Exeqüente, em 05 (cinco) dias, sobre a pesquisa INFO-JUD realizada, com
resultado positivo, juntada a fls. 156/175 nos termos do Provimento CG nº. 13/2023 e do Comunicado CG nº. 240/2023. Int. -
ADV: JEAN CARLO MISSI (OAB 242799/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2025
Processo 0001181-45.2024.8.26.0309 (processo principal 1020933-30.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de
fls. 35/36. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 0005234-69.2024.8.26.0309 (processo principal 1017100-62.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Empréstimo consignado - Paulo Roberto Joaquim dos Reis advogados Associados - Eliane de Oliveira Teixeira Castro - Vistos.
Para a realização da pesquisa na modalidade pretendida, recolha o exequente, no prazo de quinze dias, o complemento do
valor devido. Após, tornem os autos conclusos para análise. Int. Jundiaí, 07 de maio de 2025. - ADV: LILIAN VIDAL PINHEIRO
(OAB 340877/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0005490-80.2022.8.26.0309 (processo principal 1013685-18.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - JEFFERSON HENRIQUE RODRIGUES - Manifeste-se a parte exequente sobre as certidões do(a)
sr(a). Oficial(a) de Justiça de fls. 182/183 (mandados cumpridos negativos), no prazo de cinco dias. - ADV: HUDSON MOREIRA
DA SILVA (OAB 216053/SP)
Processo 0007166-92.2024.8.26.0309 (processo principal 1015841-03.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Maria do Carmo Miguel - - Jose Jorge Perre - - Mariana Miguel Perre - - Gustavo Miguel Perre
- Neilton Varjão Viana - - TANIA NERO DOS SANTOS VIANA - Vistos. Providencie a serventia a juntada do extrato da conta
judicial junto ao Portal de Custas e, após, expeça-se o mandado de levantamento conforme determinação contida na sentença
de fls. 59. Int. Jundiaí, 07 de maio de 2025. - ADV: LUCAS GIOLLO RIVELLI (OAB 212992/SP), LUCAS GIOLLO RIVELLI (OAB
212992/SP), SANTIAGO, ALMEIDA & MORICONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12161/SP), LUCAS GIOLLO RIVELLI
(OAB 212992/SP), SANTIAGO, ALMEIDA & MORICONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12161/SP), LUCAS GIOLLO
RIVELLI (OAB 212992/SP)
Processo 0010016-56.2023.8.26.0309 (processo principal 1020628-80.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Recuperação judicial e Falência - Alberto Ivan Zakidalski & Advogados Associados - A. Fernandez Construção Eireli - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
do processo, sobretudo quando não evidenciados, na espécie, atos deliberados de ocultação do veículo ou outras atitudes
concretas que deponham contra a boa-fé da parte devedora. Posto isso, indefiro o prosseguimento do feito, em segredo de
Justiça, devendo ser retirado o sigilo. Expeça-se mandado para: a) cumprimento da liminar de busca e apreensão; b) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. intimação
da parte ré sobre a decisão, para que, em 5 dias, caso queira, efetue o pagamento integral do débito constante na memória de
cálculo e tenha o bem de volta, sob pena de ser consolidada a posse e propriedade do referido bem, em mãos da autora (art. 3º,
§1º do Decreto Lei 911/69). Para tanto, fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% do total do débito, para hipótese de
purgação da mora; c) citação da parte ré para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, a contar da efetivação da liminar, sob pena
de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Consigno que para o cumprimento da liminar, deverá a parte autora
fornecer os meios necessários, não significando o simples recolhimento da diligência de condução do Oficial de Justiça, mas
sim providenciar os recursos indispensáveis para remoção do veículo apreendido, uma vez que o Poder Judiciário não dispõe de
local para guarda do referido veículo. Servirá o presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Fica
desde jádeferido reforço policial e ordem dearrombamento ao Oficial de Justiça caso se faça necessário; valendo a presente
decisão como Ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidos, desde logo, os benefícios do art. 212, § 2º,
do NCPC. Intime-se. - ADV: DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS (OAB 249779/SP), JOÃO DIAS JÚNIOR (OAB 394958/SP)
Processo 1013991-16.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Q.C.E. - - M.N.S. -
Vistos. Fls. 366: Proceda-se à investigação patrimonial de ativos existentes em nome da parte executada, a partir das bases de
dados já integradas e disponíveis no sistemaSNIPER, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento
Provimento CSM nº 2.684/2023 (Guia FEDTJ - Código 434-1 - 1 UFESP por pessoa). Fls.368/369: Deverá o patrono comprovar
a entrega do pedido de renúncia do mandado. O e-mail foi direcionado à pessoa estranha à lide e não há comprovação do
recebimento pelos executados que patrocina. Fls. 370/382: Defiro a habilitação dos novos patronos da parte exequente.
Providencie a zelosa Serventia o cadastramento dos procuradores no sistema SAJ, para recebimento de intimações pertinentes
à demanda. Int. - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA
(OAB 229215/SP), FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA (OAB 229215/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB
70001/SP)
Processo 1017656-59.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE
ANCHIETA LTDA. - Intimação à parte exeqüente para se manifestar sobre a pesquisa de endereço realizada. - ADV: ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 1021756-57.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Leopoldo França - OMNI BANCO
S.A. - Vistos. Fls.217/234: Aguarde-se por eventual pedido de informações ou por decisão final a ser proferida no recurso
de agravo de instrumento interposto. Int. - ADV: GABRIEL GIOVANNI MALANDRIN LOMBARDI (OAB 480242/SP), WELSON
GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)
Processo 1022729-46.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Santana Candido
Brito - Banco Bradesco S/A e outro - Eagle Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. Fls. 257/258: Em homenagem ao princípio
do contraditório, diga a parte credora em 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP), FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 397674/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB
75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 40407/DF)
Processo 1024598-10.2024.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. - Vistos. Fls. 146: Expeça-se folha de rosto, anexando-se ao mandado já expedido e arquivado em cartório, para
o integral cumprimento, no endereço fornecido. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1025825-69.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -
Condomínio Edifício ACMCJ - Vistos. Manifeste-se o Exeqüente, em 05 (cinco) dias, sobre a pesquisa INFO-JUD realizada, com
resultado positivo, juntada a fls. 156/175 nos termos do Provimento CG nº. 13/2023 e do Comunicado CG nº. 240/2023. Int. -
ADV: JEAN CARLO MISSI (OAB 242799/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2025
Processo 0001181-45.2024.8.26.0309 (processo principal 1020933-30.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de
fls. 35/36. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
Processo 0005234-69.2024.8.26.0309 (processo principal 1017100-62.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Empréstimo consignado - Paulo Roberto Joaquim dos Reis advogados Associados - Eliane de Oliveira Teixeira Castro - Vistos.
Para a realização da pesquisa na modalidade pretendida, recolha o exequente, no prazo de quinze dias, o complemento do
valor devido. Após, tornem os autos conclusos para análise. Int. Jundiaí, 07 de maio de 2025. - ADV: LILIAN VIDAL PINHEIRO
(OAB 340877/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0005490-80.2022.8.26.0309 (processo principal 1013685-18.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - JEFFERSON HENRIQUE RODRIGUES - Manifeste-se a parte exequente sobre as certidões do(a)
sr(a). Oficial(a) de Justiça de fls. 182/183 (mandados cumpridos negativos), no prazo de cinco dias. - ADV: HUDSON MOREIRA
DA SILVA (OAB 216053/SP)
Processo 0007166-92.2024.8.26.0309 (processo principal 1015841-03.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Maria do Carmo Miguel - - Jose Jorge Perre - - Mariana Miguel Perre - - Gustavo Miguel Perre
- Neilton Varjão Viana - - TANIA NERO DOS SANTOS VIANA - Vistos. Providencie a serventia a juntada do extrato da conta
judicial junto ao Portal de Custas e, após, expeça-se o mandado de levantamento conforme determinação contida na sentença
de fls. 59. Int. Jundiaí, 07 de maio de 2025. - ADV: LUCAS GIOLLO RIVELLI (OAB 212992/SP), LUCAS GIOLLO RIVELLI (OAB
212992/SP), SANTIAGO, ALMEIDA & MORICONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12161/SP), LUCAS GIOLLO RIVELLI
(OAB 212992/SP), SANTIAGO, ALMEIDA & MORICONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12161/SP), LUCAS GIOLLO
RIVELLI (OAB 212992/SP)
Processo 0010016-56.2023.8.26.0309 (processo principal 1020628-80.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -
Recuperação judicial e Falência - Alberto Ivan Zakidalski & Advogados Associados - A. Fernandez Construção Eireli - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º